03 junho 2020

Prefeito Assis derruba lei da câmara que garantia rateio a professores


O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, derrubou no TJ-MA, a Lei Municipal n° 1.085/2019, de 07 de janeiro de 2020, que dispôs sobre a aplicação e destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundos das diferenças pagas pela União Federal a título de complementação do FUNDEF, de autoria da Câmara de Vereadores e aprovado, inclusive, com a base de apoio do prefeito, e que autorizava conceder aos professores o direito ao repasse. 

Assis Ramos, autor da ação, Alegou que a inconstitucionalidade da referida lei reside, primeiramente, em vício formal subjetivo, pois é fato incontroverso e confessado pela própria Câmara Municipal, que o projeto de lei em comento é de autoria de vereadores, violando a competência privativa do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa, estrutura e funcionamento de órgãos da Administração Pública. (sic). 



Em sua decisão que anulou a lei do legislativo municipal, o Desembargador. Jorge Rachid Mubárack Maluf, embasado pelo pedido do autor (Assis Ramos), ressaltou ser inconteste a inconstitucionalidade notadamente, no que tange ao direito constitucional fundamental à educação, uma vez que utilizar recurso para custear mão-de-obra. 

COMENTO_ 

É muito provável que o prefeito Assis Ramos jamais estaria aguardando tal decisão para um momento tão inoportuno, com avassaladores números de impopularidade, com uma rejeição em queda ininterrupta, e, em um momento onde nenhum prefeito do país tem interesse em outro debate a não ser sobre pandemia, e a transferência de culpa para o governo federal ou Estadual.

Assis não só atestou sua incompetência, mas também assumiu um desejo descontrolado de pôr a mão nos recursos do professores, e ainda, acentuou sua decadência política em meio aos servidores, principalmente da educação, afinal, Assis Ramos é um prefeito que questiona direitos. 

O destaque de toda a destrambelhada ação que iniciou com um prejuízo ao aceitar a proposta do Governo que gerou danos ao erário, enquanto outros gestores se recusaram a se abster de um direito que já estava garantido. Assis Ramos, e seu desejo descontrolado e injustificável para pôr a mão na “bufunfa” ferrou com a cidade, mentiu várias vezes aos professores e tramou às escondidas a ação contra os direitos dos professores. 

São incontáveis as ações destrambelhadas do prefeito Assis, mais essa, nesse momento do jogo, superou todas os erros estratégicos de um pré-candidato em decadência.

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