09 agosto 2022

MP instaura Inquerito Civil para monitorar emendas federais destinadas para Grajaú, no Maranhão

 


O ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de grajaú, representada pelo Promotor Denis Lima Rego, determinou abertura de Inquerito Civil (PORTARIA-1ªPJGRA - 42022), com fim fiscalizar/monitorar aspectos legais e assistenciais das transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde e/ou à Atenção Primária, notadamente, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo Município Grajaú/MA.

A investida do MP pode ter por base uma onda de reclamações vindas de vários sistemas de atendimento da prefeitura de Grajaú, quanto a qualidade dos serviços ou a ausência deles, fatos narrados tanto nas redes sociais como nas emissoras de rádios locais. No texto o MP argumento, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo Município Grajaú/MA, bem como, identificar a EFETIVA prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde[3] , Produção Ambulatorial (SIA/SUS)[4] e Produção Hospitalar (SIH/SUS)[5] do citado ente municipal.

Para prosseguir a investigação a promotoria listou vários itens que devem ser apresentados pela secretaria de saúde de Grajaú, como por exemplo, os dados contidos em sessões na câmara de vereadores, do conselho municipal de saúde entre outros. 

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