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A Deputada ValériaMacedo (PDT) apresentou hoje (24/11) indicação na Assembleia Legislativa doestado ao Governador Flávio Dino e ao Presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB),José Artur Cabral Marques, solicitando destes a implementação da  política social do passe livre de transporteurbano para estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos municípiosde Imperatriz e São Luís.

Valéria diz que omunicípio de Imperatriz vive um caos no transporte público desde 05 de setembrode 2015, quando a empresa Viação Branca do Leste – VBL paralisou os serviços detransporte, sob a justificativa da falta de fiscalização dos demais meios detransportes no município e também por falta de pagamento da compra de valetransporte para seus servidores, no caso do Município de Imperatriz.

E mais: que o problemaem Imperatriz passa por um desequilíbrio na equação econômico-financeiro dosserviços, agravada, evidentemente, pelos problemas decorrentes do setor, dentreos quais aponta: a desregulamentação dos demais meios de transportes comotaxi-lotação, veículos particulares, moto taxi sem permissão, vans emicro-ônibus particulares.

A deputada fundamentousua indicação ainda na Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de Setembro de 2015,que dá nova redação ao art. 6.º da Constituição Federal de 1988, paraintroduzir o transporte como direito social.

Disse ainda que “emalguns Estados, as capitais como, por exemplo, Macapá, no Estado do Amapá, SãoPaulo, Capital, Teresina, PI, dentre outras, a administração pública estadualimplantou esse importante direito social ao transporte público, especificamentepara os estudantes do nível básico a universidade”.

“Acho muito difícilessa disputa de mercado entre concessionárias e os demais meios de transporte,e o pior é que quem sofre é a população que fica sem o transporte de ônibus e,por isso mesmo, uma solução factível seria o estado assumir o transporte dosestudantes oficialmente”.

A falta nas escolas emImperatriz já são relevantes em decorrência do problema do transporte, o quedemanda uma solução imediata. Finalizou dizendo que pelos levantamentos que fezjunto a empresas da Região Tocantina o custo médio mensal do passe livre para oEstado seria cerca de 150 mil por mês, com o mérito de beneficiar direta ouindiretamente cerca de 40 mil pessoas, sendo que a execução da política socialdo passe livre pode se dar em parceria com as Prefeituras de Imperatriz e deSão Luís, mediante convênio de repasse mensal por parte do Estado.

         

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