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Atualização às 12:49

O Ministério Publico do Maranhão, por meio da 1ª promotoriade justiça de Grajaú, representada pelo Promotor Weskley Pereira de Moraes,recomendou no ultimo dia 10 de Fevereiro, que no prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de vereadores de Grajaú, Artur Carvalho Netoou simplesmente, Neto Carvalho, exonere todos os ocupantes de cargoscomissionados que se enquadrem no caso de nepotismo. O promotor observa que tal práticaviola a disposição constitucional, além de configurar ato de ImprobidadeAdministrativa”, revela o documento.
A recomendação do N°019/2017, assiná-la que, “... dianteda relevância dos cargos políticos   ...que exigem experiência e formação mínima paraa áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução depolíticas entre outras. ... requercapacidade técnica para tal mister.” Além dos amparos constitucionais o promotorWeskley Pereira ainda baseia-se na Súmula Vinculante N° 13 do STF, à partir dadecisão do Ministro do STF, Luis Fux de quê, “a nomeação de agentes para o exercíciode cargos na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tãosomente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta acapacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, alem de violar ointeresse publico, mostra-se contrária ao interesse republicano”

Vereador Comunista nomeou
a esposa para a recepção da câmara
A recomendação do Ministério Publico ao presidenteda Câmara de Vereadores de Grajaú é de que exonere todos os ocupantes de cargoscomissionados,
funções de confiança, função gratificada e contratos temporáriosque sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consaguineo, em linha reta ou colateral, ou porafinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-prefeito, SecretáriosMunicipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, Vereadores ou deservidores detentores de cargos de direção, Chefia ou de assessoramento naAdministração Municipal.

O MP informa ainda que em caso de não cumprimento da“recomendação” será adotado medidas legais necessárias afim de assegurar a sua implementação,inclusive através de ajuizamento da ação civil publica por ImprobidadeAdministrativa.

Pelo menos 3 (dois) servidores se enquadrariam no caso de nepotismo ou nepotismo cruzado. A recepcionista da câmara que é esposa do Vereador Edilson do Posto (PC do b) e dois sobrinhos do presidente Neto Carvalho, sendo um deles nomeado para Controlador de Gastos, como revelou o blog Holden Arruda em matéria publicada no dia 14/02 (veja aqui). 

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publicado às 07:00





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