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Deputados e vereadores maranhenses devemser afastados dos cargos

Cléber Verde e Edson Araújo podem ser cassados
 A Procuradoria da República no Maranhão(PR-MA) investiga milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal,que garante aos pescadores do Estado o seguro-defeso. O número deirregularidades é referente aos inquéritos abertos somente entre o período dejaneiro de 2010 e maio de 2012.

 Alémdos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais jáestão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do dinheiro,filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.

 Oseguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o pescadorcom um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. OInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsávelpela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dospescadores.

 A“máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a exemplo dosdeputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelointerior do estado, como é o caso do município de Raposa, que elegeu osvereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de comprade votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares dasmensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder oscargos a qualquer momento.
Pierre e Lidia, vereadores eleitos em 2012,
 também estão na mira do MPF

A situação é ainda pior do que seimaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações fraudulentasdas mensalidades das colônias de pescadores, existem também falsos pescadorescolonizados de maneira criminosa para obtenção de aposentadorias que sangramainda mais os cofres públicos.   Entre osfalsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outrosprestadores de serviços autônomos.

 OMinistério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada doisseguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de formailegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todoano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas sãoinvestigadas por facilitar a obtenção do benefício.

Na tentativa de acabar com as fraudes naconcessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano passado, aministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro, novas regraspara o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP)e para a concessão de carteiras de pescador profissional.

A renovação da carteira de pescador, queera feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O direitoao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministériodo Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado – que pode ser notafiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação dacarteira.

Essas notas serão exigidas nas vendaspara pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produçãoexclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária.Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculoempregatício em outra atividade profissional.

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publicado às 21:46





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