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Para esclarecer a importância dos serviços de ouvidorias na gestão pública, apresentar o Sistema Unificado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e reiterar informações sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), o Governo do Estado, por meio da Escola de Governo do Maranhão (Egma), realizou palestras sobre os temas, nesta quarta-feira (20). Presentes ao evento, dezenas de ouvidores do Executivo Estadual e servidores de áreas afins.

Solicitadas por meio da Ouvidoria do Servidor, que é vinculada à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), as palestras ‘A Ouvidoria como instrumento de transparência’ e ‘Canal de Comunicação do Cidadão: E-Sic e E-Ouv’ foram ministradas, respectivamente, pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), Steferson Ferreira, e pelo Ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha.

Para o ouvidor da Segep, Luís Henrique Gonçalves França, palestras desse nível são de grande importância não só para os servidores, mas também para a população. “É através dos dados fornecidos pela ouvidoria que podemos ter a noção da qualidade do serviço que está sendo oferecido. No que diz respeito aos sistemas informatizados recém-adotados pelo Governo do Maranhão, o e-Sic e e-Ouv, são canais de comunicação e transparência que o governador Flávio Dino tem se empenhado em aplicar no seu governo, tornando o Maranhão um estado mais transparente e com responsabilidade de gestão”, ressalta Luís.

Palestras

Inicialmente, o adjunto da STC, Steferson Ferreira, explicou o papel da Ouvidoria, seus objetivos e atribuições, dentro do processo de transparência na gestão pública, discorrendo, também, sobre os tipos e conceitos de transparência pública. Ele encerrou sua exposição, falando da Lei de Acesso à Informação, do enfrentamento de desafios e, também, os patamares que o Maranhão já alcançou e a luta para manter o estado nesses níveis.

“A realização desse evento demonstra que o Governo do Estado está comprometido com a evolução das ouvidorias e transparência. Fiquei muito satisfeito em poder participar deste momento e contribuir na capacitação de servidores”, comentou Steferson Ferreira.

Em seguida, foi a vez do ouvidor-geral, Marcos Caminha falar dos canais de comunicação do cidadão. Ele demonstrou o conceito de ouvidoria que a STC está implementando no Maranhão, com a ajuda das ouvidorias setoriais. “Especialmente, no que tange à integração das ouvidorias, a padronização dos serviços, a fim de que o cidadão possa acessar esses serviços e ajudar a melhorar a gestão pública”, complementou.

Por fim, Caminha apresentou o Sistema e-Ouv, uma ferramenta implantada pelo Governo do Estado, no final do ano passado, a qual permite que o cidadão, através da Web, possa manifestar-se sobre os serviços e as políticas públicas. “Nós, ouvidores, temos que não só responder à manifestação (denúncia, crítica, sugestão ou elogio) do cidadão, mas, fazer com que esse material seja utilizado pelos gestores, para que as políticas e os serviços públicos melhorem”, concluiu.

Para a ouvidora da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Leda Maria Rego, além da transmissão de informações, as palestras ajudam a integrar os ouvidores. “Através destas palestras, podemos perceber a integração das ouvidorias e secretarias. Isto é muito bom. As ouvidorias são as vozes dos servidores, cidadãos e das cidadãs, acerca do funcionamento e serviços dos órgãos públicos”, avaliou Leda.

A ouvidora da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Jéssica Alves, elogiou a iniciativa da realização das palestras. “Acredito que toda capacitação, no sentido de orientar e conscientizar servidores e cidadãos sobre os seus direitos, traz muitos benefícios. E o serviço de ouvidoria só vem somar, porque é o elo entre os órgãos públicos e a sociedade. As informações sobre esses canais de comunicação têm que ser disseminadas, para que os cidadãos os conheçam e utilizem”, observou Jéssica.

Sistema e-Ouv

O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a implementar uma ferramenta de ouvidorias a partir da cessão do código-fonte do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), criado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O e-Ouv funciona como canal informatizado para entrada e tratamento de manifestações (denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios), disponibilizado pelo Programa de Fortalecimento das Ouvidorias instituído pela CGU.

Caso o cidadão tenha uma dessas cinco manifestações a fazer, deve acessar o e-Ouv. O sistema funciona 24h e permite acompanhar o andamento de uma manifestação já cadastrada. Para utilizar o e-Ouv, não é necessário se cadastrar. Porém, quem realiza o cadastro tem acesso ao histórico das suas manifestações. As ouvidorias que tiverem aderido ao e-Ouv poderão usar a iniciativa.

Sistema e-SIC

Instituído pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), é uma unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público federal e estadual, para atender ao cidadão que deseja solicitar informações públicas.

Com o intuito de desburocratizar o acesso à informação aos cidadãos, o Governo do Maranhão instaurou, por meio da Lei 10.217/2015, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC - MA), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações públicas para órgãos e entidades do Poder Executivo.

Podem ser solicitadas informações sobre qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual. Caso o cidadão tenha pedido algo a um órgão, e este verificar que é de competência de outro, a solicitação é encaminhada para o órgão correto, pelo próprio sistema. O cidadão é informado sobre todo o trâmite, não sendo necessário refazer o seu pedido. Outra funcionalidade interessante é a possibilidade do cidadão interpor recursos, caso julgue a resposta fornecida, incompleta ou insatisfatória.

Após o recebimento de um pedido, o Poder Público deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação. Não sendo possível o acesso rápido, o órgão deve responder ao requerente em até 20 dias.

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publicado às 10:00





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