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O jornal de circulação Regional, Correio popular, denunciou na edição de hoje uma bomba para a cidade de Estreito, uma denuncia e sugestão de abertura de inquérito por parte do MPF Ministério Publico Federal sobre o mal uso da prefeitura para beneficiar parentes e amigos em cargos fantasmas. Veja a matéria abaixo:

Além de empregar o próprio filho o prefeito Cicin tem um verdadeiro exército de “fantasmas” na folha de pagamento

O Ministério Público Federal abriu o processoadministrativo nº 2.666/2016 para apurar denúnciasde crimes contra a administraçãopública do município de Estreito-MA, que tem comoprefeito o empresário Cícero Neco Morais, o “Cicin”. 

O MPF se baseia numa representação protocoladadia 20 de junho na Procuradoria da Repúblicaem Imperatriz por um empresário de Estreito quedenuncia que o prefeito Cicin teria cometido crimescomo nepotismo e contratação de servidores “fantasmas”para as atividades da Estratégia Saúde daFamília - antigo PSF – do município.“Tem chegado ao conhecimento deste noticianteverdadeiros descalabros no trato com os recursospúblicos da saúde do Município de Estreito/MA. 

Para se ter uma ideia da farra de contrataçõesirregulares neste município, há casos que vão donepotismo puro e simples em sua forma mais descaradaaté o emprego de médicos e médicas queresidem em outros Estados da Federação e sequerpisam o pé em Estreito. Essa farra com os recursospúblicos da saúde tem custado a vida de inúmeraspessoas, principalmente aquelas mais carentes quenão possuem condições de procurar assistência mé-dica em outras localidades. Enquanto isso, pessoasjá abastadas desfrutam de polpudos salários semtrabalhar, apenas em razão de compadrio com oatual prefeito Municipal.

 Nobre Procurador, enquantoo prefeito desvia o dinheiro público distribuindo aosseus apaniguados, o povo padece e morre à míngua”,diz a peça do denunciante.NepotismoSegundo a representação, o prefeito Cicincontrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF,que proíbe o nepotismo na Administração Públicabrasileira, teria contratado o próprio filho o o médicoDHEROLDY RAIMUNDO NUNES MORAIS, recém--formado em Medicina, por uma Faculdade Particulardo Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUAÍNA). Segundoa denúncia Dheroldy está exercendo o cargode médico na unidade básica de saúde – UBS Cibrazem,na sede do município de Estreito, conformeinclusive consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentosde Saúde – CNES (doc. 01).“Por ser médico da Estratégia Saúde da Família– ESF o caso de nepotismo é bancado comrecursos públicos federais. É a velha prática do paternalismona política brasileira, qual seja: O USOprivado de recursos públicos”, assinala.Contratações “fantasmas”A denúncia segue apontando que além deempregar parente em total descompasso aos princípiosda administração pública brasileira e à própriaCF/88 o prefeito Cicin emprega verdadeiro exércitode médicos fantasmas, que se trabalhassem no municípiocertamente colocariam Estreito entre os municípioscom a melhor Saúde pública do Brasil. 

Segue ipsis litteres a lista dos “Fantasmas” ea parte principal da peça acusatória:1. THIAGO RIBEIRO LEAL. Supostamentelotado na Unidade Básica de Saúde – UBS CristianaMoreira (Unidade Nossa Senhora Aparecida), comcarga horária ambulatorial de 40h (quarenta) horas,conforme inclusive consta do Cadastro Nacional deEstabelecimentos de Saúde – CNES (doc. 02).Ocorre que o Sr. Thiago Ribeiro Leal residena cidade de Brasília/DF, inclusive conforme o pró-prio CNES (doc. 03), o mesmo exerceria a medicinanos municípios de Araguaína/TO, Palmas/TO, Timóteo/MG.Vejam que é quase que humanamenteimpossível que uma pessoa consiga trabalhar simultaneamenteem tantos locais distantes geograficamenteentre si.2. JOÃO VICTOR SANTOS LEAL, residentena cidade de Goiânia/GO, fato este facilmente comprovadopelo acesso à conta que o mesmo mantémna rede social “Facebook”, mas mesmo assim, está“empregado” na Unidade Básica de Saúde CristinaMoreira (Equipe Cristina Moreira), com carga ambulatorialde 40h (quarenta) horas. (Doc. 04).

 Consultado ainda o próprio CNES o mesmoJoão Victor Santos Leal ainda trabalharia nos Municípiosde Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia,todos do Estado de Goiás (doc. 05). Somando a cargahorária que o mesmo diz trabalhar dá um total de136h (cento e trinta e seis) horas por semana.É mais uma situação em que salta aos olhosde qualquer pessoa média, que os recursos da saú-de do município de Estreito/MA estão sendo escamoteadospara uso privado.3. AMANDA MARA GONÇALVES BASTOS.Médica também recém-formada por uma FaculdadeParticular do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUA-ÍNA) e que atualmente residente no Estado de SãoPaulo, onde estaria estudando para prestar examede residência médica.No entanto, não bastasse também a distânciada cidade de Estreito, a referida Senhora está“empregada” na Unidade Básica de Saúde JorgeAndrade (Equipe Serafim), com carga horária de 40h(quarenta) horas (docs. 06 e 07).4. MAGDA GOMES DA COSTA. Médicacontrata para atuar no Centro Municipal de Saúde deEstreito (Equipe Areia). No entanto a mesma resideno Município de Araguaína/TO (doc. 08).Demais disso, compulsando os seus dadosregistrados no CNES se pode observar que a mesmaainda possui vínculos de trabalho no próprio municípiode Araguaína/TO e Piçarra/PA (doc. 09). Nessecaso Excelência, parece haver ainda um caso defalsidade ideológica, pois a médica Patrícia Sampaioé quem estaria “cobrindo” os plantões de sua colega.5. JOSÉ WILSON BEZERRA RODRIGUES.Consta da Folha de Pagamento do Municí-pio como Médico Psiquiatra: (Matrícula 2443, CPF.136.846.393-20, PIS/PASEP 12556129370, admitidoem 01/03/2011, com salário de R$ 3.611,00) (doc.10). 

No entanto o referido médico jamais foi vistotrabalhando para o Município de Estreito. Inclusive,essa certeza se reforça pelos próprios registros doCNES relativo ao referido profissional, já que constaque o mesmo trabalha apenas dos Municípios dePorto Franco e Imperatriz (doc. 11).Narra ainda o denunciante que: “Esses seiscasos escabrosos foram levantados apenas a partirde simples verificação in loco de inúmeras pessoasque sofrem no dia a dia pelo descaso como a saúdepública de Estreito está sendo conduzida.Mas, se o MPF investigar a partir dos fatosora narrados e fartamente demostrados com informaçõespúblicas acessíveis a partir da internet, certamentemuitos outros casos virão à tona”.Inclusive, como todos os profissionais acimacitados possuem em comum a obrigatoriedade detrabalharem em ambulatório 40h (quarenta) horaspor semana, uma simples visita em loco nas UBS’Sacima citadas comprovaria a ausência desses profissionais. 

Aliado a isso, o próprio perfil que alguns dosmédicos ostentam em redes sociais, já deixa claroque os mesmos residem em municípios bem distantesde Estreito/MA, sendo humanamente impossívelque esses cumpram a carga horária preconizadospara os profissionais da Estratégia Saúde da Família.Importante trazer à baila que nos últimosdias, a mídia regional e até mesmo nacional temdado grande repercussão ao caso de um médicomaranhense, que estava cursando especializaçãona cidade de São Paulo/SP e sorrateiramente eraservidor fantasma do Tribunal de Contas do Estadodo Maranhão.Nesse caso, a Justiça agiu rápido, e, não encontrandodinheiro nas contas do referido médico,para ressarcir o erário indevidamente apropriado, jáarrestou bens do patrimônio do mesmo, em decisãoemblemática e que garante que os tempos mudaram,e mudaram para melhor. 

Assim, Excelência, considerando que as situaçõesacima narradas se constituem em diversosilícitos nas esferas criminal e administrativa, quea princípio possuem direto interesse da União, jáque esses profissionais são pagos pelo menos parcialmentecom recursos federais para o custeio daSaúde (atenção básica – ESF), os Representem ROGAMe sugerem a Vossa Excelência que adote asseguintes providências, dentre outras que entenderpertinentes: 

1. Instauração de P.A para averiguar os fatos; 

2. Requisição de abertura de Inquérito Policialperante o Departamento de Polícia Federal; 

3. Determine diligência de verificação in loconas UBS’s do município de Estreito/MA, para averiguaros fatos ora trazidos à colação. 

4. Ajuizamento de Ação Civil de Improbidadeem face dos ora citados, de modo a garantir dentreoutros, a devolução dos recursos públicos recebidosindevidamente. 

5. “Sigilo” no processamento desta representação,tendo em vista a manutenção da ordem públicae da paz social, assim como o bom andamento doprocesso. Para que se mantenha ainda a integridadedo representante, evitando represálias por parte doatual gestor municipal. 

Cicinho, sua propaganda de grande gestore sua máscara que caiNão é de hoje que parte da imprensa e militantesda blogosfera denunciam o prefeito CíceroNeco com toda sorte de atos que desabonam suaconduta de “Prefeito Empreendedor”, “Melhor Prefeitodo Maranhão”, entre outros títulos que o mandatáriode Estreito toma para si, o que aos poucosvem sendo demonstrado que o homem não passade uma grande farsa.A começar pela sua eleição, que os maisbem informados sabem que foi comprada a peso deouro e que até hoje está sub-judice. 

Não é segredo para ninguém em Estreito queCícero Neco atua como se fosse dono da prefeitura,superfaturando obras e serviços e segundo a bocamiúda “pagando com uma mão e recebendo com aoutra”.Porém de todas as denúncias que se faz contraCicinho em blogs ou jornais, está é a primeira comrobustez e que toma o caminho correto na busca daJustiça para pôr fim à mentira e a enganação, comprovandoque à frente dos destinos do município deEstreito está um gestor que manipula a opinião pública e comete vários crimes contra a Administração. 

O ato de cidadania do denunciante, o qualfazemos questão de manter no anonimato, conformeo mesmo solicitou ao MPF em sua representação, éencorajador. Com certeza, após essa ação e seusdesdobramentos, outras representações virão, derrubandofinalmente a máscara de Cícero Neco.

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publicado às 12:52





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