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Exame.com

Genebra – O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou nesta terça-feira a solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que este órgão ditasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que permaneça preso.

“Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares se deve demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto e, se baseando na informação que Lula apresentou ao Comitê, não se demonstrou que estivesse em risco de sofrer um dano irreparável”, disse em declarações à Agência Efe uma das integrantes do Comitê, Sarah Cleveland.

A solicitação dos advogados a este órgão da ONU incluía um pedido para que o governo brasileiro impedisse o ingresso de Lula na prisão até que se esgotassem todos os recursos jurídicos, embora o ex-presidente esteja preso desde o último mês de abril.

Cleveland especificou que, embora o Comitê tenha rejeitado este pedido, Lula pode apresentar outra solicitação de medidas cautelares “se entende que há novos elementos que demonstram que vai sofrer um dano irreparável”.

O Comitê estuda desde 2016 uma denúncia contra o Estado brasileiro por suposta “perseguição judicial” de Lula.

No entanto, perante a iminente entrada na prisão do ex-presidente, seus advogados apresentaram uma solicitação de medidas cautelares, que o Comitê rejeitou, informação que hoje mesmo compartilhou com a defesa do ex-presidente e com o governo brasileiro.

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publicado às 21:45





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