13 janeiro 2014

Confisco CAIXA foi contabilizado como lucros...

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) divulgou nota neste domingo, 12, na qual afirma que não houve qualquer prejuízo para os clientes da Caixa Econômica Federal com a decisão do banco público de encerrar, em 2012, as contas de poupança que estavam com CPF irregulares.
Segundo o BC, a regulação assegura que os clientes que tiveram as contas encerradas têm direito ao dinheiro que estava depositado nelas, após regularização da situação, a qualquer tempo. O órgão regulador do sistema financeiro esclareceu ainda que o banco estatal seguiu as normas que determinam o encerramento dessas contas irregulares.

Em 2012, a Caixa encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. No conjunto, essas contas de poupança detinham R$ 719 milhões, que descontados dos impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões em 2012. A operação foi revelada pela revista IstoÉ deste fim de semana. 

De acordo com o banco estatal, não houve comunicação dessa operação ao BC porque não havia indícios de fraude ou lavagem de dinheiro, irregularidades de natureza grave que devem ser imediatamente informadas à autoridade supervisora. 

"No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco'", diz o BC em nota.

Sobre a incorporação de R$ 420 milhões do saldo das contas encerradas ao lucro líquido do banco em 2012, o Banco Central diz que a Caixa está providenciado a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço. Seguindo determinação do BC, a instituição teve que desfazer a movimentação e retirar o valor que representa em torno de 7% do lucro da instituição. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) também publicou nota neste domingo para esclarecer que o relatório mencionado pela revista IstoÉ aponta as "irregularidades" do encerramento das contas, da transferência dos saldos para a receita do banco e da forma como essa operação entrou nas demonstrações contábeis da instituição. No entanto, segundo a CGU, não há no documento a qualificação da prática como "confisco".

O BC afirmou que a exigência para a Caixa "devolva" o saldo das cadernetas irregulares foi motivada pela auditoria efetuada pela CGU e por "trabalhos rotineiros" realizados pela área de fiscalização do órgão. 

Entenda. A reportagem publicada pela revista IstoÉ desta semana afirma que, em relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU dão detalhes da operação definida como "sem respaldo legal", que envolveu o encerramento de milhares de contas de cadernetas de poupança sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos mostram, conforme a revista, que o saldo dessas contas foi lançado como lucro no balanço anual da Caixa.
Murilo Rodrigues/ESTADAO

Marcação voto a voto

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
"Quem ganhar em dois dos três maiores colégios eleitorais será presidente do Brasil", afirma e reafirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos correligionários do PSDB, que adotam o prognóstico como mantra e concentram esforços na montagem de alianças eficientes em São Paulo, Minas e Rio.
Sem descuidar do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste porque o trajeto é acidentado e a chance de vitória uma hipótese ainda remota. O critério principal dos tucanos nessa altura dos acontecimentos é regional. O instrumento, o mapa do Brasil usado como manual de instruções para a montagem do plano eleitoral.
Está decidido no PSDB que o caminho já não é o da aliança partidária. O tempo de televisão não tem sido considerado o mais importante. Até porque nesse quesito não dá para competir com o governo. Tanto que a tendência é a escolha de um vice do PSDB. Se for mulher, o nome é o da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, filiada desde outubro ao partido.
A ideia é agregar regiões, sair com ao menos três milhões de votos à frente em Minas, território do candidato, ganhar em São Paulo e rezar para que o vexame não seja muito grande no Rio de Janeiro, onde o PSDB inexiste.
Os tucanos estão relativamente tranquilos quanto ao desempenho nos Estados do Sul e do Centro-Oeste, tomando por base o resultado de eleições anteriores.
No Nordeste, contam com a redução de danos em relação à supremacia do PT, aliando-se com o PMDB na Bahia e no Ceará, com o adversário da família Sarney no Maranhão, abrindo mão de candidato em Pernambuco para deixar o campo livre para Eduardo Campos sugar votos da presidente Dilma Rousseff.
O "discurso" virá num segundo momento, quando a candidatura estiver oficializada na prática. Aécio Neves vai sustentar a campanha inicialmente em dois pilares: a desconstrução da imagem de gestora eficiente de Dilma, mostrando a fragilidade de resultados nas ações de governo, e a exposição do "time" - composto por autores e gestores do Plano Real - com o objetivo de recuperar o patrimônio da estabilidade e mandar mensagem de confiança ao mercado e ao setor produtivo.
Nas últimas semanas o candidato a ser confirmado em março incorporou ao seu repertório a frase "vou ganhar a eleição", acompanhada de um sorriso confiante.
Mas é evidente que a assertiva segura faz parte de seu show. É preciso aspergir otimismo, pois o cenário real é de uma batalha dura, cheia de obstáculos e expectativas adversas. Sem a vantagem inicial de 2010, quando largou no patamar de 40% das intenções de votos para José Serra, o tucanato tem se embrenhado País adentro conquistando parceiros, colhendo promessas de apoios, construindo pontes projetadas com precisão, sob a estreita vigilância da direção nacional.
As realidades locais serão observadas. Não para que cada seção do partido se movimente como bem entender, ao contrário: pois a ordem unida é a absoluta obediência das alianças às conveniências da candidatura presidencial.
Indigesto caviar. Mão no queixo, olhos fechados, rosto abaixado, a fisionomia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao lado da governadora Roseana Sarney enquanto ela afirmava que "o Maranhão vai muito bem", na entrevista sobre as carnificinas nas prisões do Estado, dizia mais que qualquer palavra.
Na versão dela, a violência aumenta em decorrência da prosperidade local. Na expressão do ministro, a consciência do peso (estrito senso) de uma aliança malsã, a exposição do elo do PT com o atraso e o desconforto de calar para não desagradar ao tantas vezes celebrado clã aliado.

Répteis do Maranhão

A governadora Roseana Sarney (PMDB) considera inexplicáveis as decapitações na masmorra de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão. Problema dela.

No restante do país, a pergunta que perambulou pelos giros e sulcos dos córtices cerebrais foi: como se pode entender que um ser humano chegue a tal ponto de crueldade? De que servem as ciências naturais, se incapazes de oferecer explicações não triviais para o buraco negro que se instalou em Pedrinhas e ameaça sugar tudo à volta em São Luís?
O entusiasta da neurociência contemporânea talvez proteste que ela tem, sim, muitas explicações para fenômenos como esses. Afinal, ela tem explicação para tudo.

Do alicerce ilusório do livre-arbítrio e dos juízos éticos, sempre precedidos por decisões ou reflexos inconscientes, passando pelas razões evolucionistas para preservar no pool genético da espécie alguns genes de propensão para a agressividade e pela sobrevivência de estruturas cerebrais primitivas, até chegar à cumeeira do edifício neodarwinista com "os melhores anjos da nossa natureza" (título do livro de Steven Pinker) e o declínio da violência –nada na mente humana parece escapar à luz que emana da fusão de Darwin com a ressonância nuclear magnética funcional.

E Pedrinhas? Podem-se elucubrar duas vertentes de explicação.

Na primeira, que privilegiaria o plano individual, haveria que buscar na anatomia ou no perfil genético-neuroquímico disfuncionais de cada perpetrador as raízes do comportamento celerado. Esse programa lombrosiano de pesquisa deu poucos resultados até hoje, pela imensa dificuldade de provar nexos causais entre uma coisa e outra.

Na outra vertente sobressairia o plano coletivo, o da etologia. Grupos de pessoas submetidas a condições propícias, ou extremas (como sem dúvida são as dos presídios nacionais), regrediriam a estágios anteriores do comportamento moral. Uma vez confinados à lógica da violência e da sobrevivência, os prisioneiros ficariam sob o jugo do cérebro, digamos, reptiliano.

Ficou famoso, na história contemporânea da ciência, o Experimento da Prisão de Stanford (em inglês: www.prisonexp.org), capitaneado pelo polêmico Philip G. Zimbardo. Ainda que não tenham alcançado o paroxismo de Pedrinhas, estudantes universitários precisaram de apenas seis dias para se transformar em guardas sádicos, numa simulação da vida em cárcere.

Zimbardo interrompeu a experiência quando as coisas começaram a sair do controle, antes das duas semanas previstas. No Maranhão, 62 mortes não bastaram.

Não tenho dúvida de que há um réptil adormecido em todos nós. É a condição necessária para o que se passa em São Luís. Mas é também insuficiente, parece óbvio, para explicar o nível rastejante em que se encontram os costumes por lá.

Para isso, não há como escapar das ciências sociais e históricas. Pobreza não explica tudo, mas tampouco há de ser coincidência que o Estado do ex-presidente da República e do Congresso José Sarney tenha o segundo pior IDH do país (0,639). O pior de todos (0,631) está nas Alagoas de Renan Calheiros –o atual presidente do Congresso.

Marcelo Leite/FOLHA

Um freio ao PSDB no Maranhão

Os namoros com os tantos partidos que o PSDB estão em vias de acabar e não por decisão local, mas sim nacional.
Presidente da sigla nacional, Aécio Neves, bateu o martelo e definiu que as direções estaduais terão que levar ao crivo da direção nacional suas escolhas de alianças para 2014.
Todas as alianças estaduais terão que passar pela aprovação da Executiva Nacional do partido. O PSDB é um partido que tem um projeto de país. É muito importante que as alianças regionais, obviamente que respeitadas as lógicas locais, atendam também às circunstâncias, aos interesses da aliança nacional – disse em entrevista veiculada no site do partido.
Aécio anteriormente havia descartado aproximações do PSDB com o PCdoB. Se a ideia permanecer será difícil Carlos Brandão, presidente do PSDB no Maranhão, continuar flertando com o projeto de Flávio Dino para este ano.
Com redação de Aline Alencar

10 janeiro 2014

O rombo e o crescimento

Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Persiste nas esquerdas brasileiras um keynesianismo mal-entendido, segundo o qual o equilíbrio das contas públicas é fator de atraso do crescimento econômico e da criação de empregos. Trata-se - é essa a ideia - de puxar pelas despesas públicas e utilizar ao máximo o Estado como catalisador do desenvolvimento e do emprego.
Parte da mesma síndrome é o entendimento de que a insistência no controle das finanças públicas é um valor neoliberal e não de gente identificada com a redenção da pobreza.
Outros professam uma radicalização ainda maior. A de que, a partir de certo ponto, a dívida externa não deve ser paga, pelo simples fato de que as despesas com juros foram mais do que suficientes para pagar a dívida. Nessa lógica, a partir de determinado tempo de contrato, um aluguel também não deveria mais ser pago, porque, tudo somado, o inquilino já transferiu para o proprietário o valor do imóvel.
Quando, em 2001, a Argentina passou o calote no mercado financeiro internacional, alguns economistas sugeriam que o Brasil fizesse o mesmo. Não levaram em conta o risco de perda de crédito por muitos e muitos anos, como aconteceu com a Argentina que, 12 anos depois, não consegue financiamento externo.
Segue-se a aversão às agências de classificação de risco, que tenderiam sempre a rebaixar a qualidade dos títulos de dívida dos países que mais precisam de capitais para a erradicação da pobreza.
É uma concepção deturpada do que deva ser uma política voltada para o desenvolvimento social. Quando sugeriu maior atuação do Estado, o maior economista do século 20, John Maynard Keynes, não pregava o desequilíbrio fiscal a qualquer custo e, muito menos, o aumento ilimitado das despesas correntes de um governo. Ele entendia que o Estado precisava, sim, investir mais recursos públicos em infraestrutura (e não em despesas correntes), para atuar no contraciclo e tirar uma economia da recessão.
Hoje, não só os estudos de Economia Política, como a prática de administração de uma economia nacional, demonstraram que o avanço econômico em condições de desequilíbrio das finanças públicas não pode ser sustentado. Nesses casos, a inflação se encarrega de fazer o ajuste por meio da corrosão do poder aquisitivo do trabalhador e da perda de empregos.
Além disso, um país excessivamente endividado e entregue à gastança acaba sem condições para executar suas políticas, como em certa medida ocorre agora no Brasil. O esgotamento do Tesouro impede os investimentos públicos necessários para o desenvolvimento da infraestrutura e para garantir os efeitos anticíclicos. Impõe limitações sérias às políticas de educação, saúde e segurança e desgasta o governo com sucessivas operações de apagamento de incêndios.
Isso não tem nada de ideológico. O que pode ter caráter ideológico é a ênfase dada às políticas de proteção social. Governos social-democratas buscam incentivar as práticas de bem-estar social. E governos neoliberais preferem deixar que a iniciativa privada faça a maior parte. E a população, por meio do voto, depois escolhe o que lhe parece melhor. Mas, decididamente, sem equilíbrio das contas públicas, nenhuma plataforma ideológica se mantém em pé.

Caso impensado...

O ataque do PT ao governador Eduardo Campos, chamado de tolo, traidor e oportunista, suscitou uma dúvida no mundo político: foi algo planejado ou fruto de impulso?
Qualquer que tenha sido a razão, a interpretação dos observadores é uma só. Com essa atitude, o PT afasta ainda mais Campos de Dilma, dificulta a possibilidade de apoio do PSB a ela no segundo turno caso seja disputado com o tucano Aécio Neves, facilita a unidade da oposição e neutraliza quaisquer resquícios de petismo restantes da alma da ex-senadora Marina Silva chamada, no mesmo artigo, de "ovo da serpente" e "pedra no sapato".
O PSDB, em particular, adorou a ofensiva. O PMDB registrou como mais uma prova de que é preciso estar sempre armado no trato com um aliado permanentemente em combate como o PT.
Nas cabeças bem pensantes do partido de Dilma, o episódio foi marcado como um erro a ser evitado.
Por Dora Kramer/Estadão

08 janeiro 2014

Deputados, suplentes e pretensos se aquecem para a disputa eleitoral deste ano...

 Quem corre contra o tempo é o suplente de deputado Federal, Chiquinho Escórcio, do PMDB, que assiste atento a volta do cargo pelo titular e atual ministro do Turismo, Gastão Vieira, que deve se desincompatibilizar do cargo até março, para concorrer novamente ao mandato.
Corre para deixar sua marca, e o cargo.

Chiquinho tem estado presente em todas as esquinas do Centro da cidade, nas “muvucas”, nas “bancas dos Chicos” e onde estiver uma tomada ou um fio de extensão, onde possa ligar sua caixa de som e passar horas ouvindo seus discursos entusiasmados proferidos no congresso.

Voltando a suplência, Chiquinho provavelmente deve embarcar de vez na cidade, e preparar seu novo discurso de cidadão comum, sem cargo e provavelmente sem a “carteirada”, como aquela ocorrida em Açailândia.

Fábio Macedo (no meio) fechado com Curado.
Simples ou não, Escórcio vai desfilando sua estratégia de romper as barreiras da resistência, disputando com Davizinho, Pr. Porto, e talvez ainda com Rosângela Curado e Ildon Marques, os votos para a câmara federal.

Falando em Curado, depois de romper com o grupo governista, também rompeu com Antonio Pereira, visto que a antiga amizade já se torna impossível após os dois colegas estarem em palanques diferente, mas mesmo assim, o que impossibilitaria ainda a continuidade do acordo é o novo padrinho financeiro da doutora; O irmão do prefeito da cidade de Dom Pedro, Fábio Macêdo, que é pré-candidato a Deputado Estadual e conta satisfeito que já fechou acordo com Curado, para fazer dobradinha em Imperatriz e região, enquanto ele fará o mesmo por ela na região Central do Estado. 

Unidade Móvel de Prevenção e Combate ao Câncer já atendeu mais de 200 pessoas


            Iniciado em 16 de dezembro do ano passado, o serviço prestado pela Unidade Móvel de combate ao câncer vem atendendo a comunidade do bairro Vila Nova e regiões circunvizinhas, com realização de exames preventivos dos cânceres de colo do útero, mama, próstata e pele. Além das consultas e dos exames acima citado, as mulheres acima de 40 anos que estão procurando a Unidade também terão acesso ao cadastro para realização da mamografia.


            Para Conceição Madeira, Secretária de Saúde, ver a Unidade funcionando é motivo de muita satisfação.             “Colocar este ‘ônibus hospital’ em funcionamento não foi uma tarefa fácil, devido à complexidade da sua logística de atendimento. Mas constatar hoje que já realizamos 80 exames de PSA (exame da próstata), 126 exames de Papa Nicolau (prevenção) e cerca de 50 consultas dermatológicas, nos deixa muito felizes, pois a cada atendimento realizado ampliamos o acesso a saúde e qualidade de vida da população, que é nosso objetivo principal como gestores”, destaca.

            Segundo a secretária, outro ponto positivo é a agilidade no processo de realização dos serviços prestados pela Unidade, pois alguns pacientes já estão recebendo resultado dos exames realizados. Vilenice Batista, que coordena os trabalhos, explica que para atender à demanda da região do grande Vila Nova, sua equipe, composta por médico, enfermeiros e técnicos, está de plantão durante o dia todo, de segunda a sexta, em frente ao Centro de Saúde Clésio Fonseca.

            “Estamos aqui atendendo tanto as pessoas cadastradas pelos nossos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), quanto as que nos procuram diretamente na Unidade”, informa a coordenadora esclarecendo que as pessoas que não foram cadastradas pelo seu ACS, podem se dirigir até a Unidade levando seu cartão SUS, identidade e comprovante de endereço, que será cadastrado e atendido de imediato. Vilenice esclarece também que atualmente estão atendendo apenas as pessoas daquela região, porque a Unidade será deslocada para os demais bairros da cidade.

            “De acordo com o que preconiza o programa, o atendimento deve ser segmentado por área, para facilitar o acompanhamento dos pacientes que por ventura forem diagnosticados com alguma patologia. Então é de suma importância que cada paciente seja atendido na sua própria área”, explicou.

A coordenadora informa ainda que o Calendário de Atendimento já está montado, e que foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para que sejam feitas as readequações necessárias. Assim que estiver aprovado o mesmo será divulgado para que os cidadãos saibam a data que o ônibus passará pelo seu bairro.

Maria Almeida - ASCOM

Factóide das aéreas estrangeiras na Copa não durou 48 horas e escancara um governo praticando "guerra psicológica"

 
A ameaça do governo de abrir o mercado doméstico para companhias aéreas estrangeiras durante a Copa, como forma de reduzir preços de passagens e melhorar o serviço, dificilmente teria algum efeito prático. Segundo a Iata, associação internacional de empresas aéreas, não há condição de atender uma demanda tão complexa com tão pouca antecedência. "A logística é complicada. Não é ônibus. É preciso três, quatro meses de antecedência no mínimo para que as empresas consigam se programar", diz o presidente da Iata no Brasil, Carlos Ebner.

No domingo, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) declarou, em entrevista à Folha, que o governo estuda liberar os voos domésticos (cabotagem) para as estrangeiras durante a Copa. Ebner diz que, quando uma estrangeira pousa no Brasil, a tripulação chega ao limite das horas permitidas por lei, e não há como seguir para outro destino não programado dentro do país. Além disso, as empresas precisariam montar estrutura em cada destino, com pessoal de check-in e contratos de abastecimento, manutenção, serviço de bordo etc.

Para o presidente da Iata, o maior desafio se dará na segunda fase do Mundial, que será definida de acordo com os resultados da primeira."Estaremos lidando com o desconhecido e não haverá tempo hábil para montar uma operação", diz. "Na primeira fase, a demanda será atendida com a nova malha que a Anac deve aprovar em breve." Ele lembra que, quando a Espanha foi para a final na África do Sul, houve 65 voos extras entre os dois países. Esse tipo de operação charter internacional já é permitida e só depende da capacidade do país de receber os voos.

PRECEDENTE PERIGOSO

Para analistas e consultores do setor, a abertura por meio de medida provisória, ainda que temporária, abriria um precedente perigoso. "Sou a favor da cabotagem, mas isso precisa ser feito no âmbito de uma negociação bilateral que traga benefícios para o país", diz Cleveland Prates, ex-conselheiro do Cade, órgão de defesa da concorrência entre empresas.

Para Lucas Arruda, sócio da Lunica Consultoria, a preocupação do governo com os preços é "legítima", mas não justifica passar por cima do Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), que limita a participação de estrangeiros. "Se houver indício de conluio das empresas, no que não acredito, existem órgãos de defesa da concorrência e do consumidor com autonomia para tratar disso", diz. "O governo não pode forçadamente ir contra a oferta e procura. Isso se resolve aumentando a concorrência, com mais infraestrutura."

Para Respício do Espírito Santo Junior, professor da UFRJ, a abertura do mercado doméstico de forma excepcional seria inédita no mundo. "Estado de exceção é para quando se tem uma guerra ou uma catástrofe natural. Se a Copa for justificativa para estado de exceção, o que aconteceria se ocorresse um tsunami por aqui?" 

(Folha de São Paulo)

07 janeiro 2014

PT sucateia Petrobras e atua no limite da irresponsabilidade

O aumento da demanda por combustíveis no Brasil e a impossibilidade de repassar os preços internacionais para o mercado interno vêm levando a Petrobras a elevar a utilização das suas refinarias a 99%. Na média mundial, o índice é de 85%. Uma série de acidentes nessas unidades, porém, acendeu a luz vermelha nos sindicatos de petroleiros, que temem possíveis tragédias, que até agora foram evitadas. Em menos de dois meses, seis refinarias da empresa registraram acidentes sem mortes.

A operação das refinarias acima da capacidade permitida já decorreu em duas multas aplicadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), no valor de R$ 150 mil cada uma, que foram contestadas pela estatal. A ANP negou, em reunião no dia 18, recurso da empresa contra a multa aplicada pela operação da Replan, em Paulínia (SP), e avalia outra aplicada pelo mesmo motivo na Repar (PR).

A Repar foi, aliás, palco de um dos recentes acidentes. Após um incêndio, no final de novembro, a unidade ficou sem produzir combustíveis por quase um mês. "A ANP só age depois da porta arrombada, tem que fiscalizar, porque esses acidentes estão ocorrendo por falta de manutenção", afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires.

Questionada sobre afirmações dos sindicatos de que as refinarias não estariam passando por manutenção por operar na capacidade máxima, a Petrobras não se pronunciou. Segundo a ANP, as fiscalizações nas refinarias são realizadas periodicamente e os acidentes reportados nos últimos meses estão sendo investigados. O mais recente ocorreu no sábado, na Reduc, refinaria localizada no Rio de Janeiro. Após um incêndio, a produção de uma unidade foi suspensa, reduzindo a produção de diesel e gasolina.

O aumento de custos da empresa com os problemas em refinarias vem sendo percebido pelo mercado, informa o economista chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi. "Nos últimos 40 dias a gente está vendo toda hora notícia de acidente, as ações só não caem porque estão baratas e chamam compradores." Na avaliação do consultor da área de refino Carlos Alberto Luna Freire de Matos, a operação na capacidade máxima não teria problema se a manutenção estivesse em dia. "É preocupante [a série de acidentes], mas tem que ser bem avaliado para saber os motivos e corrigi-los", disse.


Para a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a série de acidentes reflete a falta de manutenção nas unidades. A empresa estaria evitando parar a produção com objetivo de reduzir a necessidade de importação de derivados, o que vem sangrando o seu caixa. 

(Folha de São Paulo)

Paulo Nardos, a escória petista, que chamou produtores maranhenses de criminosos, será processado por Kátia Abreu

Paulo Maldos é a escória da escória do PT. É a mão oculta de Gilberto Carvalho a agitar os movimentos sociais, causando conflitos por onde passa. Foi assim no Pinheirinho. Foi assim em todos os momentos em que este governo porco defendeu o MST. Está sendo assim nas violentas expulsões de produtores rurais para que cedam terras legitimamente ocupadas a indígenas, mediante laudos fraudulentos, construídos em conjunto com os padres do CIMI, os antropólogos da FUNAI e seus financiadores, as ONGs internacionais.
 
Na última sexta-feira, Maldos foi além dos limites, com a seguinte declaração na Voz do Brasil, que na verdade é a Voz da Dilma Rousseff, pois é a palavra oficial do Governo Federal. Vejam o que o covarde disse sobre a "desintrusão" da terra Awá-Guajá, onde 400 índios receberão 116.000 hectares, o equivalente a 500 campos de futebol por habitante:
 
A maioria dos ocupantes que se encontram ali vivem da extração da madeira, plantação de maconha e outros ilícitos, como já foi identificado há pouco tempo trabalho escravo na região. Então, a gente tem uma crise humanitária, digamos, em que você, por um lado, povos indígenas sem contato algum com a nossa sociedade, ou um contato muito recente, e, por outro lado, representantes, digamos, da nossa sociedade, que são o que temos de mais criminoso. Então, uma situação que o estado tem que se fazer presente, dando suporte a uma decisão judicial, e vamos procurar discriminar aí também, né?
 
É mentira. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil publicou nota oficial, com o seguinte teor, anunciando que processará Paulo Maldos:
 
A declaração do secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, de que os agricultores pobres, enxotados de suas terras no Maranhão pela Funai, são “plantadores de maconha”, configura violência ainda maior que a do despejo que lhes foi imposto.
 
Além de despojá-los do seu meio de sobrevivência, atacou-lhes a honra e a integridade. Não é verdade o que afirmou à “Voz do Brasil”.
 
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem a público repudiar as declarações  levianas, irresponsáveis e ideológicas de um servidor público mal intencionado, contra as quais buscará as medidas judiciais cabíveis.
 
Esse despejo repete a violência praticada na antiga Fazenda Suiá-Missu, onde, além de destruir moradias e escolas, os ativistas da Funai, sem meios de justificar aquele gesto hediondo, acusaram os trabalhadores de “gente ligada ao crime organizado”.
 
A tática é repugnante: trocam a justificativa pela ofensa, não provam o que dizem e infligem perdas irreparáveis a centenas de famílias de trabalhadores. Um crime de lesa-Pátria.
 
Brasília, 5 de janeiro de 2014.
 
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Coturno Noturno

O 'perigo vermelho'

Arnaldo Jabor - O Estado de S. Paulo
Retiraram o corpo de João Goulart da sepultura para examiná-lo. Coisa deprimente, os legistas examinando ossos de 40 anos atrás para saber se foi envenenado. Mas havia também algo de um ritual de ressurreição encenada. Jango voltava para a turma que está no poder e que se considera vítima de 1964 até hoje. Só pensam no passado que os ‘legitima’ com nostalgia masoquista de torturas, heranças malditas, ossadas do Araguaia, em vez de fazerem reformas no Estado paralítico e patrimonialista.

Querem continuar a ‘luta perdida’ daqueles tempos ilusórios. Eu estava lá e vi o absurdo que foi aquela tentativa de ‘revolução’ sem a mais escassa condição objetiva. Acuaram o trêmulo Jango, pois até para subversão precisavam do governo. Agora, nossos governantes continuam com as mesmas ideias de 50 anos atrás. Ou mais longe. Desde a vitória bolchevique de 1921, os termos, as ilusões são as mesmas. Aplica-se a eles a frase de Talleyrand sobre a volta dos Bourbons ao poder: "Não aprenderam nada e não esqueceram nada".

É espantosa a repetição dos erros já cometidos, sob a falácia do grande ‘teólogo’ da História, Hegel, de que as derrotas não passam de ‘contradições negativas’ que levam a novas teses. Esse pensamento justificou e justifica fracassos e massacres por um ideal racional. No PT e aliados como o PC do B há um clima de janguismo ou mesmo de ‘brizolismo’, preferência clara da Dilma.

Brizola sempre foi uma das mais virulentas e tacanhas vozes contrárias ao processo de desestatização.

Mas, além dessas mímicas brasileiras do bolchevismo, os erros que querem repetir os comunistas já praticavam na época do leninismo e stalinismo: a mesma postura, o mesmo jargão de palavras, de atitudes, de crimes justificados por mentiras ideológicas e estratégias burras. Parafraseando Marx, "um espectro ronda o Brasil: a mediocridade ideológica".
É um perigo grave que pode criar situações irreversíveis a médio prazo, levando o País a uma recessão barra-pesada em 14/15. É necessário alertar a população pensante para esse ‘perigo vermelho’ anacrônico e fácil para cooptar jovens sem cultura política. Pode jogar o Brasil numa inextrincável catástrofe econômica sem volta.

Um belo exemplo disso foi a recusa do Partido Comunista Alemão a apoiar os social-democratas nas eleições contra os nazistas, pois desde1924 Stalin já dizia que os "social-democratas eram irmãos gêmeos do fascismo".

Para eles, o ‘PSDB’ da Alemanha era mais perigoso que o nazismo. Hitler ganhou e o resto sabemos.

Esta semana li o livro clássico de William Waack Camaradas, sobre o que veio antes e depois da intentona comunista de 1935 (livro atualíssimo que devia ser reeditado), e nele fica claro que há a persistência ideológica, linguística, dogmática e paranoica no pensamento bolchevista aqui no Brasil. A visão de mundo que se entrevê na terminologia deles continua igual no linguajar e nas ações sabotadoras dos aloprados ao mensalão - o fanatismo de uma certeza. Para chegar a esse fim ideal, tudo é permitido, como disse Trotski: "A única virtude moral que temos de ter é a luta pelo comunismo". Em 4 de junho de 1918, declarou publicamente: "Devemos dar um fim, de uma vez por todas, à fábula acerca do caráter sagrado da vida humana". Deu no massacre de Kronstadt em 21.

No Brasil, a palavra "esquerda" continua o ópio dos intelectuais. Pressupõe uma "substância" que ninguém mais sabe qual é, mas que "fortalece", enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres. Temos de usar "progressistas e conservadores".

Temos de parar de pensar do Geral para o Particular, de Universais para Singularidades. As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos de encerrar reflexões dedutivas e apostar no indutivo. O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista, possível e até pessimista. O pensamento da velha "esquerda" tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais cotidiana. Weber em vez de Marx, Sergio Buarque de Holanda em vez de Caio Prado, Tocqueville em vez de Gramsci.
Não tem cabimento ler Marx durante 40 anos e aplicá-lo como um emplastro salvador sobre nossa realidade patrimonialista e oligárquica.

De cara, temos de assumir o fracasso do socialismo real. Quem tem peito? Como abrir mão deste dogma de fé religiosa? A palavra "socialismo" nos amarra a um "fim" obrigatório, como se tivéssemos que pegar um ônibus até o final da linha, ignorando atalhos e caminhos novos.
A verdade tem de ser enfrentada: infelizmente ou não, inexiste no mundo atual alternativa ao capitalismo. Isso é o óbvio. Digo e repito: uma "nova esquerda" tem de acabar com a fé e a esperança - trabalhar no mundo do não sentido, procurar caminhos, sem saber para onde vai.

No Brasil, temos de esquecer categorias ideológicas clássicas e alistar Freud na análise das militâncias. Levar em conta a falibilidade do humano, a mediocridade que se escondia debaixo dos bigodudos "defensores do povo", que tomaram os 100 mil cargos no Estado.
Além de "aventureirismo", "vacilações pequeno-burguesas", "obreirismo", "sectarismo", "democracia burguesa", "fins justificando meios", "luta de classes imutável" e outros caracteres leninistas temos de utilizar conceitos como narcisismo, voluntarismo, onipotência, paranoia, burrice, nas análises mentais dos "militantes imaginários".

Baudrillard profetizou há 20 anos: "O comunismo hoje desintegrado se tornou viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação brutal" (vide o novo eixo do mal da A. Latina).


Sem programa e incompetentes, os neobolcheviques só sabem avacalhar as instituições democráticas, com alguns picaretas sábios deitando "teoria" (Zizek e outros). Somos vítimas de um desequilíbrio psíquico. Muito mais que "de esquerda" ou "ex-heróis guerrilheiros", há muito psicopata e paranoico simplório. Esta crise não é só política - é psiquiátrica.

Obras da Beira Rio e Calçadão prosseguirão em ritmo normal, garante secretário de Infraestrutura

“As obras que estão sendo realizadas na Beira Rio e no Calçadão vão ter prosseguimento até sua conclusão final, quando então serão recebidas e pagas pela Prefeitura de Imperatriz”. A informação foi prestada pelo engenheiro Roberto Alencar, secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Obras da Beira Rio
            O secretário esclareceu à imprensa, que apesar da enchente do rio Tocantins ter causado uma erosão na obras de contenção da Beira Rio, nenhum prejuízo foi tomado pela Prefeitura de Imperatriz, conforme especulam alguns setores da imprensa. “Se existe prejuízo, este é da empresa construtora responsável pela obra”.

            Roberto Alencar esclareceu, ainda, que a Prefeitura não mediu, nem recebeu a obra que ainda está em sua fase inicial. Ele observa que a obra começou a aproximadamente quatro meses, porém somente o calçamento da lagoa II é que foi concluído. Agora vai começar o calçamento da lagoa I, da praça e quadra esportiva, para depois chegar à zona das peixarias.

            O engenheiro afirmou que as obras da área de contenção devem ser suspensas durante o período invernoso. Alencar garantiu, entretanto, que as obras de calçamento prosseguirão durante todo o inverno. “Portanto, quero deixar claro que a Prefeitura de Imperatriz não tomou nenhum prejuízo, a não ser pelo atraso da obra de contenção”, afirmou.
Obras do Calçadão

            Calçadão - Com relação às obras do calçadão, o secretário municipal de Infraestrutura garantiu que elas serão retomadas a partir da próxima semana. Informou que a construtora responsável pela obra vai fazer uma drenagem com o objetivo de sugar toda água empoçada na parte do calçadão que já se encontra revitalizada.
            Roberto Alencar afirmou que a empresa vai iniciar a obra na outra parte do calçadão, porém somente com a conclusão de toda obra é que o Corpo de Bombeiros vai fazer um teste visando constatar a qualidade da obra. “Depois do teste feito pelos bombeiros é que a prefeitura fará a medida para então realizar o pagamento da obra caso ela tenha passado no teste”, concluiu Alencar. (Domingos Cezar/ASCOM)
           

            

06 janeiro 2014

A quem recorrer? Sem taxímetro, Moto taxistas abusam na cobrança das corridas.

O projeto de lei que deveria obrigar a instalação de taxímetro em moto-taxi, encaminhada pela câmara ao executivo municipal em 2012, poderia conter os abusos ocorridos hoje, mas por conta da falta de critérios para cobrança, o bom censo institui o preço de uma tarifa que deveria ser regulamentada obrigatoriamente pelo poder publico.

Para ter acesso a qualquer destino através de um moto-taxi, é possível que o passageiro pague até 10 reais em uma corrida. Seja ela para perto ou para longe: “Se for em dias de neblina é ainda mais caro”, relatou uma passageira que usa o veículo para ir ao trabalho, e chega a utilizar 4 vezes ao dia, chegando a gastar até 28 reais por dia.

A obrigatoriedade do uso do taxímetro é do proprietário da moto, que não difere do taxi e do ônibus, pois executam um serviço de prestação concessão publica, na área de transporte, portanto, é dever da secretaria de transito do município fiscalizar o abuso na cobrança e a falta do equipamento obrigatório.

É preciso atender o serviço de transporte de natureza publica sem a exploração que tem ocorrido. Se existe a lei para uns, como no caso do taxi, porque para moto-taxi não existe a mesma determinação?

No ano passado, após uma cobrança abusiva feita por um taxista do aeroporto a um promotor publico, o mesmo solicitou a justiça que todos os taxis fossem obrigados a utilizar a forma regular de cobrança, utilizando o taximetro. No caso do moto-taxi, onde a lei deveria ser aplicada da mesma forma, será mais difícil ver um promotor publico ser lesado a ponto de acabar com essa exploração. 

Estudantes já podem solicitar seu cartão SIM a partir de hoje

estudante
Por Gizelle Macedo
Do Minuto
Estudantes já podem, a partir de hoje (6), solicitar o seu cartão SIM. O cartão magnético é recarregável vai substituir o passe comum escolar e o vale transporte.
Para solicitar o cartão, o Estudante de nível médio, técnico ou superior deverá ir à nova loja da VBL – Viação Branca do Leste, no primeiro piso do Shopping Tocantins, que atende de segunda à sexta de 10h às 20h.

Para solicitar o cartão, o estudante de nível médio, técnico ou superior deverá ir à nova loja da VBL, no primeiro piso do Shopping Tocantins
Para dar entrada no processo, o estudante deve estar em posse de seus documentos pessoais originais e xérox da carteira de identidade ou certidão de nascimento, além da xérox do comprovante de residência e um comprovante de matrícula ou rematrícula, expedido pela instituição de ensino em que estuda.
O estudante pagará uma taxa no valor de R$10, e receberá o cartão em um prazo máximo de 20 dias úteis.
Sistema de Bilhetagem Eletrônica
O sistema de bilhetagem eletrônica foi implantado em Imperatriz em dezembro de 2013. A partir de então, as tarifas do transporte coletivo urbano estão sendo recebidas por meio de cartões eletrônicos.
O passageiro dentro do ônibus deve aproximar o cartão do validador e automaticamente o débito da tarifa será efetuado e as catracas eletrônicas serão liberadas, permitindo o acesso do passageiro. No visor do validador, o passageiro poderá ver seus dados de identificação, bem como exibirá a quantidade de créditos que ainda restam para serem utilizados.
cartao_sim_bilheite_eletronico_vblAo aproximar o cartão do validador, automaticamente o débito da tarifa será efetuado e as catracas liberadas
GIZELLE MACEDO
Segundo Holden Arruda, gestor do sistema de bilhetagem eletrônica em Imperatriz, o sistema trará uma série de facilidades para os usuários, inclusive aos estudantes. “Quem é estudante sabe como é complicado perder o passe, ou mesmo lavar a calça com o passe dentro do bolso. O passe perdido não poderia ser resgatado. Com esse sistema, ele procura a loja, solicita o bloqueio do cartão e nós emitimos outro, transferindo para o novo cartão os créditos que havia no anterior”, explica.
O Sistema Imperatriz de Mobilidade (SIM) vai oferecer quatro tipos de cartões: o estudante, destinado a todos os alunos da rede de ensino; cartão cidadão, destinado à população em geral; cartão vale transporte, destinado aos funcionários de empresas privadas e o cartão servidor, destinado aos funcionários municipais. Todos os cartões são encontrados na nova loja da VBL, no shopping Tocantins.
Para quem não possui o cartão as passagens são recebidas normalmente em dinheiro pelo cobrador ou motorista.

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