20 junho 2015

OTSUKA PERDE MAIS UMA: Justiça mantem decisão de suspender seletivo irregular em Grajaú

A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve liminar da comarca de Grajaú que determinou a suspensão de seletivo marcado pela Prefeitura, para contratação temporária de mil professores, descumprindo a obrigação constitucional de realização de concurso público para acesso aos cargos do quadro de pessoal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), afirmando que o município desde 2013 vem aprovando leis que permitem a contratação de professores temporários, possibilitando os contratos provisórios até mesmo para cargos permanentes. O Município de Grajaú recorreu da liminar alegando que não foi ouvido no processo, além da existência de lei local que regulamenta a contratação temporária.


O relator, desembargador Vicente Gomes de Castro, rejeitou os argumentos do Município afirmando que não se trata dos casos em que é necessária a oitiva do ente para decisões que lhe são contrárias.


Ele também refutou os argumentos de que a decisão contraria a Constituição Federal - na medida em que esta prevê a contratação temporária -, destacando doutrina e jurisprudência que estabelecem o respeito a certos requisitos, como a previsão em lei, tempo determinado e necessidade de excepcional interesse público, de forma comprovada. Apesar da previsão em lei, entendeu que a contratação se destinaria a atividades de natureza contínua e previsível, cujos cargos precisam ser preenchidos de forma planejada pela administração, através de concurso público.


“Sem sombra de dúvidas, a educação é atribuição do ente municipal que, de forma ordinária e permanente, deve sempre disponibilizá-la para a comunidade. Somente em casos excepcionais seria possível a contratação temporária de professores”, concluiu o relator.
(Processo 166792015).


 (Juliana Mendes – Asscom TJMA)

18 junho 2015

Jovens maranhenses lançam nesta sexta-feira, aplicativo para monitorar políticas públicas de educação

Projeto Rede Jovem de Controle Social

O Projeto Rede Jovem de Controle Social monitora a implementação, no âmbito do executivo municipal, de políticas públicas na área da Educação que garantam direitos de crianças e adolescentes.

O projeto trabalha com a formação e qualificação de uma rede de jovens interessados em controle social, capacitada sobre o tema, que construiu estratégias de controle social, a exemplo do aplicativo e do programa de rádio. O objetivo é que os próprios adolescentes e jovens disseminem essas discussões em outros espaços e articulações, como fóruns e escolas, o que garantirá a sua continuidade pós-projeto.

Aplicativo Rede Jovem de Controle Social

É um aplicativo de monitoramento da implementação, andamento e eficácia, no âmbito do executivo municipal, de políticas públicas na área da Educação que garantam direitos de crianças e adolescentes, no território da Cidade Olímpica, em São Luís (MA). A ferramenta é resultado do projeto Rede Jovem de Controle Social, da Agência de Notícias da Infância Matraca.

Programa de rádio "Se liga, você tem voz"

O programa é um dos resultados do projeto Rede Jovem de Controle Social. Com o objetivo de monitorar a política pública da Educação, divulgar as ações do projeto e dar voz aos jovens da área da Cidade Olímpica, o programa é idealizado, produzido e comandado pelos integrantes da Rede Jovem. Dividido em cinco blocos, o "Se liga, você tem voz" traz entrevistas, notícias e curiosidades relativas à área da Cidade Olímpica. O programa será mensal e terá sua estreia dia 27 de junho, das 11h ao meio-dia, na rádio comunitária Cidadania FM, da Vila Janaína, área da Cidade Olímpica.

Agência de Notícias da Infância Matraca

A Agência de Notícias da Infância Matraca é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que visa promover e difundir ações voltadas para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através de ações de comunicação, formação e participação nos espaços de articulação da área da infância, no Maranhão, com vistas à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A missão da agência aponta para um mundo melhor para as crianças e adolescentes maranhenses, buscando integrar ações de monitoramento de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.

18 de Junho: Dia do Orgulho Autista é comemorado hoje na escola Governador Archer


Atividades serão desenvolvidas com alunos e professores especialistas em educação inclusiva

O C.E. Governador Archer parabeniza os autistas pelo seu dia especial, que é o "Dia do Orgulho Autista" comemorado em 18 de junho em todo o mundo.
A escola se destaca  pelo atendimento desses alunos inseridos no ensino médio regular e no AEE-Atendimento Educacional Especializado, sendo que este atendimento conta com as professoras Especialistas em Educação Especial e Inclusiva Adriana Oliveira Matias, Lizandra Leão, Maria de Lourdes e Odineia Conceição.

A escola terá como programação momentos de interação dos alunos autistas com seus colegas de sala de aula e logo em seguida uma palestra para os professores sobre "Estratégias para  trabalhar em sala de aula com alunos autistas", além de outras atividades no decorrer do dia.

18 de Junho Dia do Orgulho Autista -  A iniciativa de instituir o Dia do Orgulho Autista é da instituição Aspies for Freedom, fundada em junho de 2004, que luta pelos direitos civis dos autistas. O objetivo do grupo, além da luta pelos direitos do portador de autismo, é informar e educar o público em geral sobre o assunto e dar apoio às famílias de autistas, chamar a atenção da população em geral, reforçar os direitos dos autistas e combater todas as formas de discriminação contra os portadores desse transtorno. 

Várias universidades, governos, prefeituras e instituições promovem eventos como palestras, debates e caminhadas para celebrar a data. Essas instituições, no Brasil e exterior, destacam outros objetivos e temas do evento, como: desmistificação sobre o autismo; definições do transtorno; dificuldades e preconceitos; convivência em sociedade; intervenções terapêuticas; intervenções medicamentosas; o cotidiano do autista; depoimentos de pais, responsáveis e terapeutas; propostas pedagógicas; lacuna na formação acadêmica dos profissionais especializados; acessibilidade; propostas de políticas públicas; desafios da educação inclusiva; e metas para a divulgação e conscientização da população.


Desde 2005, 1ª edição do evento mundial aqui no Brasil, Fernando Cotta e um grupo formado por pais, familiares e amigos de pessoas autistas passaram a atuar de diversas formas, com ações visando o bem-estar de indivíduos com autismo e de suas famílias. Dessa forma, diversos modos de demonstrar as necessidades das pessoas autistas no Brasil foram efetivamente realizados por esse grupo e seguidos por outros em todo o país.

Sidney rodrigues

Estatuto do Servidor Municipal mantém e amplia direitos

 Projeto já foi encaminhado pelo Executivo para votação na Câmara Municipal.


Já está tramitando na Câmara de Vereadores o Estatuto do Servidor Público Municipal de Imperatriz. A matéria deve ir ao plenário na próxima terça feira, 23 de junho de 2015, e, em sendo aprovada, consolida o compêndio de direitos e vantagens históricos para o funcionalismo.

O Estatuto, previsto na Lei Complementar 003/2014, que autorizou a transmutação do antigo regime celetista para o estatutário, foi amplamente discutido por todos os segmentos representativos do funcionalismo durante 18 (dezoito) reuniões de trabalho temáticas.
Até mesmo o texto final do Estatuto foi resultado de consenso depois de uma longa discussão, que durou quase 10 horas, conduzida pelo advogado e representante do Município no processo, Dr. Daniel Pereira de Souza.

“O que aconteceu no processo de construção do Estatuto do Servidor de Imperatriz é, de fato, histórico, não porque, apenas, preservou e ampliou direitos, mas, sobretudo, porque ocorrera de maneira limpa, honesta e transparente, permitindo que os servidores municipais, destinatários dessa importante norma, através de suas representações classistas, fossem protagonistas e não meros coadjuvantes. Não me lembro que algum gestor tenha feito o que o Prefeito Madeira fez”, frisou.
Dentre muitos benefícios previstos no Estatuto, alguns se destacam, como, por exemplo, a isonomia de vencimentos e vantagens para aqueles servidores ocupantes do mesmo cargo, garantia de pagamento de adicionais que valorizam o servidor de acordo com a natureza do serviço de cada um, ampliando e assegurando direitos que, em muitos dos casos, sequer estavam regulamentados.

Outro benefício importante, consagrado no novo Estatuto, foi a garantia de que a comissão de processo disciplinar não mais será dirigida por servidor em comissão, mas, doravante, por um procurador municipal de carreira.

“O Estatuto prospecta situação futura, antevendo possibilidades que poderiam prejudicar o funcionalismo, de tal sorte que nos termos da proposta, o sindicado (investigado) poderá usar de todos os mecanismos modernos e eficientes para a proteção de seus direitos, podendo, inclusive ser assistido por representante sindical e advogado quando da instauração de processo disciplinar”, destacou Daniel Souza, lembrando que, no passado, um certo prefeito, tido de esquerda, não apenas condicionou a atuação o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) à sua “ideologia”, como também, num só ato autoritário destituiu todos os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, demitindo, inclusive alguns dirigentes.

Quanto às especulações acerca do processo que resultou no texto final do Estatuto, a representação do Município ressaltou que o debate é natural da democracia, ressalvando, apenas, que a crítica infundada e a oposição injustificada, urdida com propósito não republicano, tem como finalidade inviabilizar a gestão e não, como aparenta, defender interesse dos servidores.

Sidney Rodrigues - Ascom

17 junho 2015

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal

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Com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondo 

Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ)

Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.

Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

"O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".

"Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".

"Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. "O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.

Tensão

A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a votação. 

Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar

Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário. Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.

Valéria Macedo cobra prioridade no IML às mulheres vítimas de violência


As deputadas Valéria Macedo (PDT) e Francisca Primo (PT) visitaram o Instituto Médico Legal, na Vila Bacanga, nesta terça-feira (16). Elas apuraram as condições de funcionamento do local e questionaram como tem sido feito o atendimento as mulheres vítimas de violência.   
As deputadas foram recebidas pelo diretor do IML de São Luís, o médico legista Dr. José Ribamar Wanderley Júnior e o superintendente de Polícia Técnico - Cientifica, Miguel Alves da Silva Neto. Eles se reuniram para levantar dados do Instituto. De acordo com o diretor, no IML da capital são feitos cerca de vinte mil laudos por ano, como exames do corpo de depilo e necropsias.
Segundo o diretor, a informatização no IML foi feita em menos de cinco anos o que ocasional acúmulo passado na entrega dos laudos, mas que esse problema tem sido resolvido com a digitalização simultaneamente no ato da execução dos exames.
Questionado pelas deputadas sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, o Dr. José Ribamar Wanderley, afirmou que no momento em que a vítima chega ao IML apresentando ser vítima de abuso sexual, ela é automaticamente levada para a sala de sexologia.
“A orientação que nós damos, no plantão administrativo e no setor de enfermagem, que no momento em que a mulher, vítima de violência sexual chega ao IML, seja encaminhada automaticamente para o setor específico e que não fique na recepção com as demais pessoas”, disse o diretor.
As deputadas visitaram os consultórios, a sala de sexologia, e o espaço de atendimento ao público. A sugestão da deputada Valéria Macedo foi de descentralizar o serviço, a necessidade de um concurso público com vagas para médicas legistas e psicólogas para o atendimento especial para as mulheres, melhorar a estrutura predial e aquisição de um rabecão.
“A perspectiva agora é não só melhorar o espaço, que está obsoleto, como também aumentar o número do efetivo, como também interiorizar as ações do IML”, disse Valéria Macedo, considerando a autonomia de cada unidade do instituto.
De acordo com o superintendente Miguel Alves da Silva Neto há várias necessidades principais. Ele destacou a aquisição de um rabecão e disse ainda que há uma carência de funcionários. 
Por fim, o diretor agradeceu a visita das deputadas. “Hoje nós estamos em situação bem diferente do que em 2014. Por outro lado, há ainda questões que precisam avançar”, disse.

Prefeito de Buritirana garante que tradicional arraiá vai ficar na história...

A Prefeitura de Buritirana através da Secretaria de Cultura já está nos últimos detalhes e preparativos para a realização de mais uma edição do “Arraiá do Bom Menino”, festa junina que se tornou tradicional em Buritirana. O evento terá abertura neste fim de semana, na sexta-feira, 19 de junho, a partir das 19h, com acesso livre na área da Praça da Prefeitura.
O “Arraiá do Bom Menino” já integra o calendário de eventos da cidade e contará com apresentação de bandas musicais, quadrilhas com temas referentes ao folclore junino. Além disso, barracas de comidas típicas, serviço de bar, tudo isso irá compor o cenário festivo, com espaço também para brincadeiras como pula-pula, pescaria e outros.
Nos 03 dias do evento haverá shows musicais ao vivo (ver banner). A Prefeitura está montando no local toda infraestrutura para bem receber a população, com serviço de som, iluminação, sanitários e segurança.

A coordenação está acirrada nos detalhes, e garante que o III Arraiá do Bom Menino vai ficar na história da cidade de Buritirana. A GRANDE EXPECTATIVA É COM A ARQUIBANCADA QUE ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DE TODOS, ESSA É UMA CONQUISTA INÉDITA EM RELAÇÃO A CIDADES DA REGIÃO

Vereador Adonilson alerta para risco de conflito no Parque das Palmeiras II

O vereador professor Adonilson(PCdoB) usou a tribuna para fazer um alerta sobre o risco de um possível conflito no cumprimento de um  Mandado de Reintegração de Posse em desfavor de mais de trezentas famílias que residem no Parque das Palmeiras II.

Adonilson  esteve no bairro acompanhado do vereador Fidélis Uchoa(PRB) e acompanhou o drama das famílias que além da luta pela sobrevivência  vivem a ameaça de uma decisão judicial que pode deixar sem teto  os moradores que residem  no local. “O procedimento é sempre o mesmo, as famílias sem apoio nenhum se organizam em casebres, conseguem sobreviver em meio a condições sub-humanas e depois por meio de títulos fraudulentos, grileiros  despejam esses cidadãos”, desabafou Adonilson
Para o vereador Fidélis Uchoa(PRB) a situação exige sensibilidade e equilíbrio para evitar o pior. “Deve-se encontrar uma solução que não passe pelo despejo e desastre social de deixar famílias já fragilizadas em completo estado de abandono”, enfatizou o vereador.

Diante da gravidade da situação o vereador Adonilson comunicou o fato ao Secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, ao Secretário de Regularização Fundiária, Daniel Sousa,  ao prefeito Sebastião Madeira(PSDB), à Comissão Estadual de Direitos Humanos  e ao Governador Flávio Dino. “Comunicamos a situação as autoridades competentes para que possam intermediar uma solução pacífica que evite mais um conflito agrário, como o  que ocorreu em Eldorado dos Carajás no Pará que ceifou  a vida de dezenove trabalhadores rurais, onze deles maranhenses que simbolizam os milhões de conterrâneos que vão buscar oportunidades e um teto para morar em outras terras”, justificou

A pedido do vereador, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Imperatriz, do qual  Adonilson é integrante, aceitou se reunir, discutir o assunto e visitar a comunidade para conhecer  a realidade das  trezentas famílias ameaçadas de despejo.
O representante das famílias do Parque das Palmeiras II, Joaquim Barroso de Oliveira soube por meio de um advogado que esteve no local que o Mandado Judicial de Reintegração de Posse é favorável a uma  Construtora denominada Incorpol que se declara a proprietária da área. “Estamos todos em estado de tensão sem dormir e amedrontados com a possibilidade de sermos despejados a qualquer momento”, disse Joaquim Barros.

O vereador Adonilson colocou à disposição das famílias a assessoria jurídica do gabinete e advogados sensíveis à causa para acompanhar a situação.

 (Mozart Magalhães / Gabinete)


Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária

Estadão/Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.
Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira,17.Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.
O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado

16 junho 2015

Valéria Macedo prestigia reabertura do aeroporto de Carolina e destaca o turismo

A deputada Valeria Macedo participou, nesta segunda-feira (15), da solenidade de reabertura do Aeroporto Brigadeiro Lysias Augusto Rodrigues, também conhecido como Aeroporto

Ticoncá, na cidade de Carolina. O evento foi realizado pela prefeitura de Carolina, através do prefeito Ubiratan Jucá, que é responsável pela reforma e adequação das estruturas do aeroporto, e pela secretária de Estado do Turismo, representada pelo adjunto Marco Vinicius.

A deputada Valeria Macedo, na ocasião, lembrou que a cidade perdeu grandes oportunidades durante período que o aeroporto permaneceu fechado. “Foram longos 39 anos que o aeroporto permaneceu impossibilitado de realizar voos comerciais, e que esse incentivo proporcionado pelo governo Flávio Dino incentiva o turismo em todo o Maranhão, mas, principalmente, facilita o acesso dos turistas de todo o mundo às grandes riquezas de Carolina, considerada uma das mais belas do Brasil”, frisou a parlamentar.

O secretário adjunto de Estado do Turismo, Marco Vinicius, destacou a importância da participação do estado e o desejo do governo em desenvolver o turismo. “Estamos realmente comprometidos em fomentar e desenvolver cada vez mais o turismo no nosso estado”.

Marco Vinicius agradeceu, na oportunidade, a atenção que a parlamentar tem dado à causa e lembrou que ela também esteve presente na assinatura do acordo de cooperação técnica, que visa o desenvolvimento do turismo no Maranhão, feito entre o governo do Estado e empresas aéreas.

O prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá, ressaltou o empenho do Estado e da parlamentar nas questões que envolvem os interesses do município de Carolina e agradeceu a presença da parlamentar.

O secretário de Turismo de Carolina, Antônio Lucena, destacou que somente o ano passado mais de 80 mil turistas visitaram os pontos turísticos da região de Carolina e solicitou empenho da deputada Valéria Macedo para que continue incentivando o desenvolvimento da cidade; “para entrarmos definitivamente com uma estrutura adequada para atender com eficiência nossos turistas precisamos que a Unidade de Saúde do Estado seja concluída e que uma viatura de combate a incêndios seja disponibilizada no aeroporto, o que dará condições para que aeronaves de grande porte venha a pousar em nossa cidade”, relatou.

GESTÃO PARTICIPATIVA - Prefeito e população decidem sobre construção do Mercado Municipal


Na tarde de ontem, dia 14/06, o prefeito Vagtônio Brandão convocou a população para juntos decidirem sobre a construção do Mercado Público Municipal, com uma área ampla para a construção onde beneficiará o centro comercial também.
A reunião com os populares aconteceu na Praça da Juventude, no centro de Buritirana. Além da população em geral, estiveram presentes vários comerciantes e os vereadores Breguedê, Jairo do Varjão, Joaquim Albino e o vereador Valmir.
A alegria e satisfação da população era nítida, pelo fato de se sentirem valorizados pelo prefeito Vagtonio Brandão.

Vereador Adonilson representa o Legislativo Regional em Seminário do Governo


O Vereador Professor Adonilson(PcdoB) falou em nome do Legislativo Regional na primeira das quinze Escutas Territoriais que irão definir os investimentos  do Governo do Estado para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Participativo, com as demandas para 2016.

O 1º Fórum Permanente do Governo contou com a participação do Secretário de Articulação Política, Márcio Jerry Saraiva Barroso que representou o Governador Flávio Dino, A Secretária de Planejamento e Orçamento, Cíntia Mota Lima, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, representando os prefeitos da regional, além de autoridades, lideranças e a comunidade em geral.

O vereador Adonilson parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa inédita de ouvir a população sobre as áreas que receberão os investimentos  na melhoria da qualidade de vida da comunidade. “O povo  participa ativamente  elaborando propostas para investimentos a médio e curto prazo em áreas como Segurança Pública, Educação, Ciência, Tecnologia, Saúde, Agricultura e outros setores de fundamental importância para receber os recursos do Estado”, enfatizou Adonilson. “Os interesses de diversos polos regionais serão compartilhados numa vital agende de governo”.

O Secretário de Articulação Política do Governo, Márcio Jerry Saraiva Barroso disse que o momento foi marcado pelo ineditismo e a ousadia do Governo Flávio Dino. “É  um processo  que requer diálogo permanente com a população desde a elaboração até a aprovação  com muita  responsabilidade para o cumprimento do plano de investimentos para os próximos quatro anos e o Orçamento Participativo”, esclareceu Márcio Jerry.

O município de Imperatriz é um dos quinze Territórios da Cidadania, polo de vinte e duas cidades e local escolhido para a realização do 1º Fórum Permanente para a elaboração do PPA(Plano Plurianual 2016-2019) e o Orçamento Participativo.

Entenda
Cinco eixos de atuação definiram as áreas a serem trabalhadas pelos participantes: Qualidade            de Vida, Desenvolvimento Socioeconômicos, Desenvolvimento Humano, Direitos Humanos e Defesa Social.

Divididos em cinco subgrupos,  os participantes de cada Eixo temático ficaram responsáveis por elaborar cinco propostas para melhoria da situação no Território Cerrado Amazônico, como ficou definido o polo de  Imperatriz. Das vinte e cinco propostas, cinco foram apresentadas numa plenária, votadas e escolhidas três para representar a regional.

As três propostas mais votadas serão inseridas numa Plataforma Digital (www.participa.ma.br)  e novamente entrarão em processo de votação. A vencedora entrará diretamente  no Orçamento participativo para execução em 2016. A proposta mais votada em Imperatriz foi a que se referiu a  Estruturação das escolas com revisão das instalações elétricas, laboratórios de informática e ciências,  internet banda larga, renovação do acervo das bibliotecas, equipamentos mobiliários e quadras poliesportivas. As demais propostas elaboradas nos subgrupos serão inseridas no PPA para investimento nos próximos quatro anos. 

(Mozart Magalhães / Gabinete)

15 junho 2015

Pedestres terão nova via de acesso à Beira Rio

Beco da Varig’ começa a mudar de feição com a obra de revitalização executada pela Prefeitura.

A Avenida João de Deus Fiquene, a conhecida Beira Rio, um dos principais cartões postais de Imperatriz, recebe diariamente visitas de turistas da região Tocantina e de vários estados brasileiros. Os motivos que levam os cidadãos à localidade vão desde o simples passeio para contemplar o Rio Tocantins às práticas de esportes, como por exemplo, caminhadas, ciclismo entre outras modalidades esportivas. Todas voltadas para o lazer e saúde.
Pensando em uma forma de melhorar a acessibilidade de pedestres à Beira Rio, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) providenciou a revitalização do antigo “Beco da Varig”, localizado entre a Rua 15 de Novembro e a Avenida Beira Rio.
“O Município já iniciou os serviços de assentamento de meio fio e os bloquetes de concreto estão em andamento. A previsão de término é a mais imediata possível”, garante o engenheiro Carlos Elpidio, da Sinfra. Ele ressalta que “os serviços que estão sendo realizados no antigo beco são extensão da obra de revitalização da Avenida Beira Rio”.
O beco, que antes estava cheio de mato e lixo e servia de esconderijo para usuários de drogas, começa a mudar de feição com a obra de revitalização executada pela Prefeitura. A comunidade, que reside nas proximidades comemora a ação e sugere que a nomenclatura da alameda seja Guilherme Cortez, em homenagem a um antigo comerciante do local.
No final de semana o prefeito Sebastião Madeira visitou a obra e conversou com moradores da Rua XV de Novembro que mostraram grande satisfação com a iniciativa da gestão municipal. “Nosso papel é esse, o de proporcionar acessibilidade e conforto à comunidade por meios das ações do Município. O que antes era um pequeno matagal será uma rua exclusiva para pedestres”, afirmou Madeira.
Ao lado do prefeito o secretário de Infraestrutura, Roberto Alencar ressaltou que o objetivo do Município é melhorar cada vez mais a mobilidade urbana na cidade ­­- como é o caso do acesso criado entre a Rua Dom Pedro II e a Avenida Luís de França Moreira, para ligar à ponte Dom Affonso Felippe Gregory.

“Essa tem sido uma orientação do prefeito Sebastião Madeira: dinamizar a mobilidade urbana da cidade e revitalizando os espaços urbanos, como é o caso do ‘Beco da Varig’”, finalizou.  [Eva Fernandes / Gil Carvalho– ASCOM]

14 junho 2015

O PTzinho local impõe condições, mesmo sem ter tamanho pra isso...

A novidade da politica local passa a ser as interpretações de todos os cenários possíveis aos olhos dos 'analistas plantonistas' uns meios utópicos ou poucos improváveis, porém, algumas junções estão temporariamente ou por questões ideológicas ou por conta do próprio sentido histórico, prontas para não ocorrer; É o caso de estar no mesmo palaque o PT e o PSDB.

As conversas de aproximações dos partidos que devem tentar convergir o projeto que venha na direção do governo Estadual - isso  por conta, ainda, da popularidade recente da ultima eleição - e devem conter, naturalmente, partidos que estão mais ligados a esquerda e também ao Governo Federal, neste sentido estariam o PT, PDT e o próprio PC do B, no caso do PT municipal ainda tentar impôr uma certa valorização desproporcional, uma especie de falsa potencialidade.

Mesmo seguindo a reboque do governo, o PSDB assiste ao processo acreditando que qualquer que seja o sentimento do governo o partido estará pronto para compartilhar, até indicando um vice. O partido maior e mais organizado de Imperatriz conversa com uma certa timidez sobre o processo, e depois de quase 8 anos no comando municipal já parece se contentar em ser menor, mesmo assim, ainda é pouco provável que o tucanato não seja o protagonista da próxima eleição, isso por conta da sua estrutura, organização e militância. 

E o PT, mesmo sem tamanho vem impondo suas condições em conversas com os comunistas, e mesmo pequenininho sugerem não haver possibilidade de dividir palanque com o PSDB, e o presidente tem deixado a condição petista; como se fosse o ultimo biscoito do pacote. 







13 junho 2015

Votação do congresso do PT acaba com vaias após ser adiada decisão sobre doações de empresas

Estadão/Salvador - 
As votações do texto final que sai do 5º Congresso do PT foram encerradas com vaias dos delegados que queriam apreciar a questão das doações empresariais. A votação para remeter a decisão para a próxima reunião do diretório nacional do partido foi feita por contraste visual dos crachás levantados pelos delegados.
Pelas imagens que são transmitidas pela internet, não ficou claro se havia maioria de cada um dos lados, mas a direção optou por encerrar a questão. O tesoureiro Márcio Macêdo declarou o encontro encerrado e disse que a questão seria remetida ao diretório "sem prejuízo dos debates". Muitos gritaram pedindo votação e houve vaias. Alguns delegados chacoalhavam os crachás no ar em protesto à decisão.
O debate prévio à decisão sobre as doações também foi rápido. Valter Pomar, da corrente Articulação de Esquerda, disse que o Congresso não deveria abrir mão da discussão. "O Congresso tem que reafirmar a posição de não aceitar financiamento empresarial", disse argumentando que a questão era de gravidade e importância. Já o ex-tesoureiro Paulo Ferreira, da CNB, disse que seria um "prejuízo" votar antes de haver uma definição do marco legal sobre o tema.
Em abril, o partido definiu que seus diretórios não recebam doações de empresas e deixou em aberto as doações a candidatos. A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação, nas discussões da reforma política, uma PEC na direção contrária, que veta a doação a campanhas mas libera a partidos. Com isso, o partido se vê pressionado a recuar da decisão. Diretórios estaduais endividados também pressionam por não terem dinheiro em caixa para quitar dívidas de campanha do ano passado.

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