Prefeito diz na TV que cidade tem que ser “reasfaltada”

O que nos faz sentir pressão não é a crítica do adversário, ou o que sai na imprensa, mas sim o meu senso de responsabilidade. A tragédia da malha viária de Imperatriz não é culpa minha, eu estou prefeito ha 44 dias, prazo insuficiente para que se faça qualquer licitação ou se acumule dinheiro para fazer a obra necessária, mas eu sou o responsável por uma solução e estou buscando alternativas. Não herdei serviços licitados e muito menos recursos para enfrentar essa situação. De qualquer forma vamos aplicar um paliativo, provavelmente a partir da semana que vem - foi o que disse o prefeito Assis Ramos, quando participou, ao vivo, nesta terça-feira, 14, do JM 1^a. Edição da TV Mirante, e numa entrevista ao jornalista João Rodrigues, de O Estado.

            O tema do encontro com a imprensa, ontem, foi basicamente a situação das ruas de Imperatriz, tomadas por buracos no asfalto, no Centro e nos bairros. “É uma situação generalizada que se agrava com o volume de chuvas, 40% mais intensas do que a média dos anos anteriores. Um tapa-buraco, por mais abrangente que ele seja, vai ser só um paliativo, porque a nossa malha viária inteira está arruinada. Um processo de licitação leva, no mínimo, 90 dias e, devo dizer, fui eleito para ser prefeito, não mais um réu. Sou legalista e vou fazer as coisas de acordo com a legislação. Agora nos apareceu uma chance de aderir a um registro de ata, vamos fazer, para contornar no que for possível esse quadro de destruição”- informou o prefeito.

            De acordo com o que foi dito nas duas entrevistas, os buracos começam a ser tapados no início da próxima semana. “Sabemos que é um serviço que vai nos adiantar muito pouco, mas se não fizermos isso, as águas vão se infiltrando mais ainda e acabando com o que ainda resta do asfalto. O que tem que ser feito é um novo pavimento e, para isso, vamos em busca de recursos. Já estamos fazendo projetos e tocando entendimentos com Brasília. O meu propósito é asfaltar de novo Imperatriz inteira, não sei se neste ano ou nos próximos quatro anos. Mas é isso que tem que ser feito” – afirmou o prefeito.

            Nesta quarta-feira, 15, o prefeito embarca nas primeiras horas da manhã para a capital federal. Vai com audiências marcadas nos ministérios da Saúde, das Cidades e do Meio Ambiente, prospectar recursos para o Socorrão, para   “a reconstrução” da malha viária da cidade e para a recuperação de pontes e acessos aos bairros. Ele citou os senadores João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal João Marcelo (PMDB) como políticos que estão oferecendo solidariedade ao momento vivido pelos imperatrizenses.  

ASCOM/PMI

Estreito sedia Encontro do CAR - Cadastro Ambiental

 

A Prefeitura de Estreito através da secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a secretaria municipal da Pesca, Aquicultura e Produção em parceria com a AGERP, realizou na manha de hoje (14), o encontro para apresentação e Distribuição de materiais de divulgação do CAR. 

Além da equipe da AGERP, ministraram as palestras equipe da SFB – Serviço Florestal Brasileiro, FUNATURA – Fundação Pró-Natureza e CEADES – Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento, sendo parte integrante do Programa Cerrado Federal onde conta com a presença dos representantes das Regionais dos municípios de Imperatriz e Balsas, secretário de agricultura de Porto Franco e equipe da secretaria de agricultura de Carolina. Segundo Sr Bento Humberto, Gestor Regional da Agerp Imperatriz, Estreito é referencia no atendimento do CAR. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Dinailton Pereira, esteve na ação juntamente com demais secretários municipais de Estreito, vereador Manoel Gomes, Presidente do Sindicato os Produtores Rurais Joaquim Miranda, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Eduardo Freitas e representante dos Lojistas de Produtos Veterinários Edmilson Santos. 

PREFEITURA DE ESTREITO- SEGUINDO NO RUMO CERTO SECOM-

 Secretaria de Comunicação e Eventos

Presidente da Câmara de Grajaú contrata parentes e familiares de vereadores.

Presidente da câmara de Grajaú agraciou a família com dois cargos para os sobrinhos

O Ministério Publico do Maranhão, através do promotor Weskley Pereira de Moraes que responde pela 1ª Promotoria da cidade de Grajaú, vem cobrando dos gestores públicos que fazem parte da comarca o cumprimento das diretrizes ou “princípios” que regem a administração pública, no entanto, mesmo com todas as recomendações  ainda existem casos que fogem da moralidade necessária para a condução da gestão de recursos públicos.

Na câmara de vereadores de Grajaú, por exemplo, estranhamente o presidente da câmara começou a distribuir pacotes de bondades para alguns dos seus colegas de parlamento, o que reforça a ideia de que haveriam motivos questionáveis por trás dessas bonificações, além das contratações irregulares.

O próprio presidente da câmara, Neto Carvalho (DEM) iniciou o biênio como presidente do legislativo agradando a família com a contratação de dois sobrinhos, um deles, ironicamente, ocupa o cargo de Controlador de Gastos da Câmara.  O pacote de bondades se estendeu aos colegas e o presidente autorizou a contratação da esposa do vereador Edilson do Posto (PC do B) que trabalha como recepcionista.  

Ainda dentro das ações questionáveis do presidente da câmara está a empresa P.J. BARROS PESSOA ME, contratada através de licitação com o Contrato N°002/2017 para fornecer materiais de expediente destinados a manutenção das atividades da câmara, como especifica o edital, no entanto, a empresa é de propriedade do irmão do vereador Ancelmo Barros (SD).

Na semana passada o Ministério Público já havia recomendado ao prefeito Mercial Arruda, que se abstenha de realizar contratações de qualquer especie com parentes.

Veja abaixo o extrato da licitação e contratação da papelaria do irmão do vereador.

EXTRATO LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 002/2017. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ e a empresa P. J. BARROS PESSOA ME, Espécie : Termo de Contrato: Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente destinados a manutenção das atividades da Câmara Municipal deste Município, conforme anexo I do edital. Prazo para execução: 11 (onze) meses. Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2017. Valor R$ 18.238,75 (Dezoito mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Do Pagamento: Será realizado mediante apresentação das notas fiscais, atestando o fornecimento dos materiais, a fim de que seja efetuado o pagamento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dotação Orçamentária: 01-CÂMARA,10-CÂMARA MUNICIPAL,01.031. 0001. 2001.0000-MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO. Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. PEDRO ULISSES LIMA SOUSA - Assessor Jurídico.

Nepotismo e mutreta...

Ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal

As decisões e interpretações jurídicas são baseadas na CF (Constituição) (nas Leis e Decretos). Nos precedentes jurídicos. Para a atualização das leis, quando necessário, o Supremo cria as súmulas decorrentes também dessas decisões, sejam baseadas por interpretações de Tribunais Regionais ou do próprio Supremo, anulando as interpretações anteriores. 

Para o caso de contratação de parentes para cargos no executivo, cabe a Súmula vinculantes n. 13, baseada na decisão do Ministro do STF, Luis Fux. 

Vejamos, portanto, um exemplo:

O ex-prefeito da cidade de Campina do Monte Alegre (SP), Orlando Donizete, acusado de pratica de nepotismo  por nomear o sobrinho para o cargo de Secretário Municipal de Administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de Secretário de Segurança Pública e Segurança, porém, a interpretação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), extinguiu a ação pública, sem resolução do mérito, alegando impossibilidade juridica do pedido. Segundo o magistrado, a Sumula Vinculante n 13 (que veda o nepotismo) não se aplicaria a cargos aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários. Na Reclamação (RCL) 17102 ajuizada no Supremo, o MP-SP alegou que a interpretação dada pelo TJ-SP à SV nº 13 está equivocada, já que os juízes não podem criar direito novo na interpretação de súmulas vinculantes. 

Ao julgar procedente a reclamação e determinar que a ação civil pública contra o prefeito afastado retome seu curso, o ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou. (Veja (aqui) decisão do STF).

No Maranhão, o site da FAMEM instrui erroneamente e de forma desatualizada, os prefeitos maranhenses sobre "nepotismo" , porém, as publicações da entidade não servem como base para decisões da justiça sobre os atos de nepotismo que deve culminar com processos por Improbidade Administrativa, serve sim, para ser usado para confundir a população e se fazer de vitima no processo. 

Quando a nomeação de parentes que dispõe de capacitação tecnica para os cargos (neste não se aplicaria a decisão do STF), também será observado se não seria o caso de nepotismo cruzado.

O Ministério Público esta atento às mutretas.

O líder...

O poder de resolução, articulação e principalmente, de tomar decisões concretas, é um potencial que deve ser exercido por qualquer administrador, seja na esfera publica ou privada. Os tramites legais para se alcançar qualquer objetivo é exclusividade do gestor, o resultado, porém, é o que importa. A burocracia é para os burocratas, para o povo, o importante é o resultado, a ação. 

TCE julga irregular contas da ex-presidente da Câmara de Brejão

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas anual - exercício 2013, da ex-presidente da câmara de vereadores da cidade de São Francisco do brejão, Lucymary de Sousa Freires (PMDB) e condenou ao pagamento de multas.

Os conselheiros do Tribunal julgaram o processo n.º 3945/2014-TCE baseados no parecer do relator e do Ministério Publico de Contas que, por unanimidade, acataram a decisão e julgaram irregular as contas da ex-vereadora. Segundo o relator, ouve prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico ou infração às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Na decisão, o relatório do tribunal cita, pagamentos fora da prestação de contas e não incluído nas despesa orçamentária, empenhos sem saldos anulados comprovadamente, balanço financeiro com restos a pagar, diferenças nas receitas de despesas a pagar e despesa, licitações fraudulentas, reforma da câmara sem as devidos processos legais entre outras.

A ex-vereadora, também conhecida como Preta, tem o prazo de 15 dias para recolhimentos de multas aplicadas pelo tribunal que passam de 20 mil reais.

Militar é estuprada em São Luis

Uma onda de estupros tem ocorrido e é preciso urgentemente que o sistema judiciário demonstre através da condenação de acusados que, pelo menos este crime, não compensa. 

Em São Luis, mais um caso dentre tantos que chocam a sociedade volta a se repetir. Uma capitã do corpo de bombeiro, portanto, uma oficial da polícia, foi estuprada quando saia de sua residencia na sexta-feira (10). 

O estuprador teria entrado para roubar, mas o crime se estendeu-se e a capitã L.A.S, de 46 anos, foi abusada sexualmente. 

A oficial registrou ocorrência na Delegacia da Mulher, na Beira-Mar, e neste momento está no Instituto Médico Legal, acompanhada da Delegada Vanda, titular da DM, aguardando para ser submetida a exame de conjunção carna

O crime segue sendo investigado pela polícia.

Apesar de ser considerado um crime hediondo, em Imperatriz, um acusado de ter estuprado um jovem foi liberado na audiência de custódia, mesmo com a confirmação de esganadura e o consequente estupro da vitima. O delinquente teria usado técnicas de desmaio para consumar o crime de estupro. 

A repreensão pela justiça com condenações severas pode ser uma solução para conter os abusos que beiram a impunidade.

NEPOTISMO: Prefeito de Formosa da Serra Negra nomeia irmão super-secretário e ex-prefeito ficha suja.

O prefeito centralizou todos os recursos do executivo na Secretaria de Financias e nomeou o próprio irmão para comandar.

O prefeito da cidade de Formosa da Serra Negra, Janis Clei da Silva Reis (PDT), afim de “ajeitar” familiares e ex-prefeitos enquadrados pela lei “ficha suja”, vem realizando um verdadeiro malabarismo administrativo nesses primeiros 60 dias à frente da prefeitura, entretanto, ferindo princípios fundamentais da administração publica.

Na contra-mão da recomendação expedida pelo Ministério Publico no Maranhão, que rejeitam a contratação de parentes para ocupar cargos políticos, comissionados, funções de confiança, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento, mesmo em casos que o parente indicado tenha vasto saber técnico, o prefeito de Formosa da Serra Negra se faz de desentendido e nomeou o próprio irmão para a Secretaria de Financias.

O Sr. Antonio de Pádua da Silva Reis ainda ganhou um ‘upgrade’ na pasta poderosa que comandava parte dos recursos do Executivo, segundo Decreto municipal assinado por seu irmão no dia 2 de Janeiro, o super-secretário também passa a ser ordenador de despesa e responsável por promover todas as licitações das Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e ainda de todos os fundos Municipais entre eles FUNDEB (educação básica) , FMS (e de Saúde), portanto, todos os recursos financeiros da prefeito de Formosa.

Ex-deputado Arnaldo Melo,
prefeito Janes Clei e Cláudio Vale essa
semana em Brasília

Segundo o Ministério Publico, baseando-se na sumula Vinculante n°13, decisão do Ministro do Supremo Luis Fux, reafirmando o entendimento do STF de que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos caracteriza a pratica de nepotismo.  No Maranhão, a mesma incidência serviu como base para o MP recomendar a demissão de parentes de 3 (três) prefeito. São eles, de Chapadinha; Magno Barcelar (PV),  Paço do Lumiar; Domingos Dutra (PC do B) e o prefeito de Afonso Cunha; Arquimedes Barcelar (PTB).

Na linha da contraversão o prefeito Janis Clei ainda mantém no cargo de articulador político o ex-prefeito Claudio Vale, considerado “Ficha Suja” por ter contas reprovadas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara de vereadores. Segundo a PEC 6/12 , “... ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos.”

O Ministro do STF, Marco Aurelio Mello, suspendeu na manhã de hoje (10) a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro, baseado na Sumula n° 13. Para o Ministro, a nomeação desrespeita a decisão do Supremo.

Projeto cria bonificação no ENEN para estudantes Maranhenses

OPINIÃO_

O Deputado Estadual e Professor Marco Aurelio vem defendendo as bandeiras da educação em todo o Estado e mais uma vez acerta ao defender uma demanda reprimida dos estudantes regressos do ensino médio ou não, mas maranhenses, que pleiteiam ingressar em cursos superior, como medicina.  Como na maioria dos alunos também são de outros Estados, muita vezes na metade ou menos do curso já conseguem transferência para seu Estado de origem, o Maranhão servindo apenas como trampolim para o curso, assim, tanto as salas de aula esvaziam como também é dificultado a vaga de um aluno da região em que a possibilidade de exercer a atividade profissional no Maranhão também seria maior. A intenção do deputado é uma medica correta e deve ser aplaudida pela sociedade e estudantes.

Veja a matéria da assessoria abaixo:

Marco Aurélio cria frente parlamentar em defesa da bonificação no ENEM para estudantes maranhenses

Mais uma vez, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para destacar a luta em defesa da bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, para os alunos oriundos de escolas maranhenses no ingresso dos principais cursos da Universidade Federal do Maranhão. Segundo o parlamentar, grande parte dos principais cursos da UFMA, como Medicina, acabam sendo ocupados por estudantes de outros estados, que, ao final do curso, retornam para seus estados de origem e desfalcam os campos profissionais maranhenses.

A busca por esse instrumento de justiça social teve início ainda em 2015, quando com o então reitor, Prof. Natalino Salgado, foram discutidas formas de implementar o sistema de bonificação, dando mais oportunidades para os alunos do Maranhão, como já ocorre nas Universidades Federais do Pará, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, na Universidade Federal do Pernambuco, entre outras.

"O objetivo principal de um curso de medicina é de fato modificar a realidade da Saúde naquela região em que ele está instalado. Mas no curso de Medicina, seja na UFMA de Imperatriz, em Chapadinha, Pinheiro, ou mesmo em São Luís, muitos dos estudantes do nosso Estado acabam ficando de fora”, lamentou o parlamentar.  

Ele destacou o fato de o estudante de fora deixar o estado assim que formado. “O problema ocorre porque, muitas vezes, os estudantes de outras regiões do país, na primeira oportunidade, evadem do curso, transferindo para suas regiões, deixando a vaga ociosa. Mais ainda, com grande possibilidade daqueles que se formarem, não fixarem residência na região em que são ofertados os cursos de medicina da UFMA, deixando o Maranhão e diminuindo nossa mão de obra qualificada", disse o deputado ressaltando que não se trata de ferir o Princípio da Isonomia e nem também nos subestimar como povo, mas de defender, acima de tudo, o direito dos estudantes oriundos de escolas maranhenses de entrarem na Universidade Federal.

A bonificação consiste no acrescimento de 20% no total da nota do aluno oriundo de escola do estado, aumentando assim suas chances diante dos alunos de outros estados. Após reunião com a reitora Nair Portela, ainda em 2016, foram repassados todos os detalhes e a mesma se comprometeu a estudar a viabilidade jurídica e estudar critérios para que a bonificação passasse a valer nos próximos exames.

Hoje (08), o deputado Marco Aurélio deu entrada em um Requerimento para a criação da frente parlamentar em Defesa da Bonificação nas Notas do ENEM para a Universidade Federal, para contribuir diretamente com os estudantes oriundos de escolas maranhenses. "Essa frente vai atuar diretamente junto à Universidade Federal, junto à sociedade. Vamos buscar reforços sobretudo nos municípios que têm os cursos de Medicina, seja aqui na capital ou também no continente, porque conheço de perto essa realidade de Imperatriz”, garantiu o parlamentar.

A frente parlamentar foi aprovada, com o apoio de diversos parlamentares e terá o deputado Marco Aurélio como presidente. O próximo passo é estreitar o diálogo com a Universidade e definir os critérios para que essa medida seja aprovada.

Semus discute soluções para a saúde de Imperatriz

Na pauta foram abordadas pendências, como pagamento deixados pela gestão anterior, e a revisão de CET

            Em reunião com os médicos que prestam serviço à saúde pública de Imperatriz, os secretários José Antonio (Administração) e Ely Samuel (interino de Saúde) acompanhado de Alair Firmiano, indicado ao cargo de secretário de Saúde, deram esclarecimentos sobre a gratificação denominada de “CET” – Condição Especial de Trabalho - e pagamento de contratos de serviços que não foram quitados pela administração passada.

            O encontro aconteceu na sede da Associação Médica. Segundo Alair Firmino, “nossa finalidade aqui é discutir as condições atuais das finanças do município e propor soluções para as pendências que temos, de forma que isso não atrapalhe a continuidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde”, esclareceu ele.

            Nos salários dos médicos, na maioria deles o CET representa 30% total. Representantes da prefeitura informaram que essa condição está suspensa apenas para que seja regulamentada, e que serão retomadas. “Esses CET´s estavam sendo utilizados como compensação, pelo fato dos salários estarem defasados, mas isso deve ser feito de forma justificável, para que se evite problemas jurídicos”, ressalta José Antonio.

            De acordo com o secretário de Administração, ao longo do tempo a maioria dos CET´s foram concedidos de forma ilegal, sem obedecer e observar as reais necessidades. “A folha estava sendo manipulada de forma errada e nós não podemos incorrer no mesmo fundamento, pois nenhum centavo pode constar na folha sem estar amparado juridicamente”, esclarece José Antonio.

            Contudo, para resolver a problema na Saúde, o secretário adjunto da pasta afirmou que será revisto cada caso e que os médicos não serão prejudicados em seus salários. E quanto aos pagamento que ficaram pendentes, da administração passada, foi decidido que será resolvido gradativamente. “Vamos pagar tudo que se refere ao presente, e negociar os débitos anteriores, observando as questões mais emergenciais, de forma que ninguém saia prejudicada e os atendimentos não paralisem”, finaliza.

Maria Almeida/ASCOM-PMI