27 março 2017

Licitação pode ser cancelada em Lajeado Novo

Foi publicado no diário oficial do Estado (DOE) a licitação da Prefeitura de Lajeado Novo-MA, administrada pelo prefeito Raimundinho Barros (PRB), para a contratação de Empresa para prestar serviços de assessoria jurídica Técnica especializada em Direito público, no entanto, um erro pode cancelar a licitação.

O problema é que foram publicadas no mesmo dia, duas aberturas de processo com o mesmo numero 001/2017, mas com as datas da abertura das propostas totalmente diferentes. A primeira datada para abertura no dia 31 de Março e a segunda para o dia 05 de Abril (veja na imagem). Com o erro grosseiro fica cada evidente a necessidade de contratação urgente de uma assessoria jurídica.


Mesmo que aja uma publicação de errata no Diário Oficial não haverá mais tempo hábil para a realização da concorrência, e se houver questionamentos dos interessados em prestar a assessoria para a prefeitura, certamente o processo pode ser cancelado.

MP investiga máfia do seguro DPVAT em Senador La Roque e região

Documentos públicos seriam falsificados na cidade de Sitio Novo e tocantinopolis no Tocantins para beneficiários em Senador La Roque e região.

Rodovia MA 275 -  passa dento do
entrocamento comercial de Senador La Roque
A grande quantidade de pedidos e pagamentos de indenização por acidente automobilístico conhecido por ‘Seguro DPVAT’, na cidade de Senador La Roque, culminou com as suspeitas da empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A -  Administradora do Sistema e pagamentos do DPVAT -  que entrou com vários pedidos de investigação e denuncias protocoladas no Ministério Publico do Maranhão em Senador La Roque para investigar a "máfia do Seguro DPVAT" que vem agindo na região.

Os pedidos foram analisados pelo MP e por conter vários indícios de fraudes, foram instauradas as investigações da promotoria através de Procedimento investigatório Criminal – PIC, onde apuram conduta criminosa de pessoas que utilizam de meios fraudulentos para obter recursos do Seguro DPVAT e que devem ser, a principio, tipificadas como crime nos artigos 171 c/c art. 14, II e art. 304, ambos do Decreto Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal) ou, simplesmente, “estelionato”.

O Promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da Promotoria, requisitou diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, para apurar prováveis pagamentos no Banco do Brasil e Banco do Bradesco de Senador La Roque. Segundo informações contidas na portaria n°01/2017 da PJSLR (procuradoria de Justiça de Senador La Roque) há indícios de falsificação de documentos públicos em Sitio Novo e Tocantinopolis, no Estado do Tocantins.


O MP requisitou os documentos às agencias bancarias dos suspeitos e se comprovado o crime o processo deve ser encaminhado a justiça para as devidas providencias legais, visto que envolve graves suspeitas de falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares e uso desses documentos para obter vantagens, tipificando os códigos 171, 297, 298 e 304, do Processo Penal.  Se comprovado o crime por parte dos investigados a pena pode chegar de 2 a 6 anos de reclusão e multa. 

Davinópolis vai licitar material de limpeza e locação de veículo

praça principal da cidade de Davinópolis
A câmara e a prefeitura da cidade de Davinópolis-MA, vão licitar empresa para prestar serviços de necessidade das duas entidades. A câmara vai contratar empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, Material de Expediente e Material de Limpeza e Prestação dos Serviços de Locação de Veículo sem Condutor para atender as necessidades da Câmara Municipal. Os interessados poderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Câmara Municipal de Davinópolis já a Secretaria de Educação do Municipio vai contratar através de licitação, empresa comercial para Fornecimento de Material Escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação.

As três licitações estão marcadas para o dia 6 de Abril deste ano.


Veja a informação abaixo que foi publicada no DOE.

CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA 
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017. OBJETO: Contratação de empresa comercial para fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, Material de Expediente e Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal do Município de Davinópolis – MA.; TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por lote. DATA DE ABERTURA: 06 de Abril de 2017, às 11h00 horas, LOCAL: sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº - Centro – Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Câmara Municipal de Davinópolis - MA., 06 de Março de 2017. 
TIAGO RODRIGUES DA SILVA – PREGOEIRO

 AVISO DE LICITAÇÃO. 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017. OBJETO: Contratação de empresa comercial para Prestação dos Serviços de Locação de Veículo sem Condutor para atender as necessidades da Câmara Municipal do Município de Davinópolis – MA.; TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por item. DATA DE ABERTURA: 06 de Abril de 2017, às 14h00 horas, LOCAL: sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/ nº - Centro – Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Câmara Municipal de Davinópolis - MA., 06 de Março de 2017. 
TIAGO RODRIGUES DA SILVA – PREGOEIRO

AVISOS DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017. OBJETO: Contratação de empresa comercial para Fornecimento de Material Escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação no Município de Davinópolis – MA.; TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por item. DATA DE ABERTURA: 06 de Abril de 2017, às 10h00 horas, LOCAL: sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº - Centro – Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, 
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA., 06 de Março de 2017.
 Maria do Socorro Rodrigues Oliveira – Secretária da Equipe de Apoio.

26 março 2017

Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão


Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.

“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.

Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.

Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.

“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.

A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.

A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.

(CGJ)

MPF diz que Soliney e sua família desviaram R$ 3,72 milhões do Fundeb

MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Coelho Neto
MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Coelho Neto
Luis Pablo/São luis
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.
Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.
O número para consulta processual na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Caxias (MA), é 10869420174013702.
(Informações da Assessoria do MPF)

DIREITO DE RESPOSTA - PUBLICAÇÃO LOC ECO

O Direito de Resposta solicitado pela assessoria da Prefeitura de Porto Franco está sendo preservado, porém, o texto original segue excluído os termos pejorativos e utilizados de má fé pela assessoria da prefeitura. Respeitamos o direito democrático do contraditório, porém, não aceitamos intimidações ou afrontas, pois priorizamos em nossas postagens o respeito a veracidade das informações e principalmente o compromisso com o leitor e cidadão que espera na nossa imparcialidade, que é costumas, ouvir sempre o que os blogs ou site "chapa branca" nunca vou postar. 

Segue abaixo o direito de Resposta da Prefeitura de Porto franco_

 A Prefeitura Municipal de Porto Franco vem através deste direito de resposta, informar que todas as licitações do Município são executadas de forma transparente e totalmente isentas de quaisquer irregularidades. E, pelo compromisso que o Município tem com a população, resolveu esclarecer, mais uma vez.

PRIMEIRA MENTIRA A primeira relatada na postagem do blogueiro Holden Arruda diz respeito à natureza do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017, que diz, claramente, que o objeto da licitação é LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. Na postagem, o blogueiro diz que a licitação se trata de maquinário pesado. o blogueiro Holden Arruda iguala maquinário pesado a veículos pesados. 



SEGUNDA MENTIRA O blogueiro Holden Arruda diz em sua postagem que o proprietário da empresa LOC ECO, o Sr. MAGNO DO CARMO COSTA, é beneficiário do programa Bolsa Família, na cidade de Pastos Bons, onde recebe a quantia de R$ 112. que associou o nome da beneficiária real do programa, MÁRCIA DO CARMO COSTA ao do empresário... CONCLUSÃO Conforme demonstra em sua documentação, a empresa M. DO CARMO COSTA – ME, vencedora do certame, atende claramente às especificações do edital em questão, não restando nenhuma dúvida quanto à validade do contrato. 



Por este motivo, pelas imagens esclarecedoras aqui anexadas e pela reiteração do editor deste blog Novamente Essa medida visa proteger a imagem da gestão e de tantos outros que podem sofrer este mesmo tipo de injustiça. 

Marcone Silva Ramos 
Secretário de Governo e Comunicação 
Prefeitura Municipal de Porto Franco

Morre o apresentador Connor Farias

Polêmico, o apresentador deixa um legado histórico de pioneirismo e coragem em tudo que empreendia.

Morreu na noite de ontem (25) o empresário, apresentador e bacharel em Direito, Connor Pires de Farias. Connor era proprietário da TV Capital, atualmente retransmissora do Canal 5 – Rede TV, mas também um dos pioneiros da TV em Imperatriz.

O apresentador vinha lutando pela vida já há algum tempo e tinha algumas complicações de saúde, como diabetes. Connor faleceu na noite de ontem, em São Luis, após complicações decorrentes de uma cirurgia, foi para a UTI, mas não resistiu.

O apresentador era tido como um dos mais polêmicos da TV e dividia seu horário que sempre apresentou com assuntos sobre política, principalmente. Mas Connor Pires de Farias também militou no futebol e no carnaval, sendo um dos pioneiros a fazer o carnaval de rua e o tradicional Lava-Pratos na região. 

Com uma estrutura de som invejável, ainda migrou para o aluguel de palcos e equipamentos de som para shows. Polêmico, Connor era odiado e amado entre os críticos de TV. Seu jeito simples de apresentador e até muitas vezes de forma simples, o apresentador apoiou e lançou muitos repórteres e muitos apresentadores, onde também milita uma grande fatia de simpatizantes da sua pessoa, além disso, foi o primeiro canal de TV a ceder oportunidade para apresentação de programas locais. Mas também tinha seus desafetos políticos e acumulava processos com seus principais embates na política local e Estadual, sempre se posicionando de um lado e rivalizando do outro. O apresentador deixa um patrimônio histórico, de pioneirismo e financeiro, invejáveis.

Toda a imprensa, amigos e principalmente a família lamentaram a perda do apresentador.


Ainda não temos as informações do local onde deve ser velado o apresentador.

24 março 2017

Médico e técnico de enfermagem vendiam cirurgias dentro do hospital público de Augustinopolis

Atualização às 10:25 para correção da informação na foto postada do promotor que foi confundida com a do investigado.

O médico ortopedista, Alfredo Flores Urbina e o técnico de enfermagem, Civanildo Morais da Silva, ambos de Imperatriz, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento em Palmas, capital do Estado do Tocantins.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Augustinopolís, coordenada pelo Promotor Público Dr. Paulo Sérgio Ferreira (na foto acima),  os dois profissionais de saúde são acusados de cobrar pela realização de cirurgias ortopédicas de pacientes atendidos na Unidade de Saúde de Augustinopolis-TO, onde os dois são lotados como servidores públicos.
Na tarde desta sexta-feira, 24, após denúncia e investigação da Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Estadual, equipes da Delegacia Regional de Augustinópolis, estiveram no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA) e levaram coercitivamente os dois acusados.
A investigação do Ministério Publico acumulou provas do pagamento realizado através de transferências bancarias por um paciente na conta de um dos servidores do Hospital para que a cirurgia fosse realizada. 
Ambos foram indiciados pelo crime de Concussão. Segundo o Artigo 316 do Código Penal Brasileiro é o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

O Governo do Estado do Tocantins anunciou no início da noite, que determinou o afastamento pelo período de 60 dias, até que sejam concluídas as investigações, o médico ortopedista, Alfredo Flores Urbina e o técnico em enfermagem, Cilvanildo Morais da Silva, de suas funções do Hospital Regional de Augustinópolis.

Força tarefa combate trabalho escravo e trabalho infantil no sul do estado do Maranhão


No período de 14 a 22 de março deste ano de 2017, em ação conjunta envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram fiscalizadas diversas fazendas nos municípios de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Grajaú e Açailândia. A ação teve por objetivo o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil na região Sul do Estado, assim como a garantia de todos os direitos trabalhistas aos empregados. Na ocasião não foram encontradas maiores irregularidades, as quais sugerissem a existência de trabalho análogo ao escravo ou infantil, contudo foram identificados alguns problemas, tais como: ausência de equipamentos de segurança, escala de trabalho superior à legalmente definida, alojamentos sem condições adequadas para o repouso noturno, entre outras. As fazendas fiscalizadas foram notificadas para apresentação da documentação trabalhista e dado prazo para que sanassem as irregularidades encontradas. A ação contou com três Auditores Ficais do Trabalho, um Procurador do Trabalho, um Defensor Público da União, além de oito Policiais Rodoviários Federais.

Outras operações deverão ser organizadas com o mesmo objetivo de garantir direitos e preservar a cidadania.


Fonte: PRF

Polícia Civil prende quadrilha especializada em roubo e comercialização ilegal de combustível


A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) apresenta, nesta sexta-feira ( 24), às 10h, o resultado da “Operação Colombo” que desarticulou uma quadrilha que roubava e comercializava ilegalmente combustível no interior do Maranhão.

 A operação foi desenvolvida pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas,  nas cidades de Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Coroatá, Barra do Corda e Codó. A ação contou com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Codó e Barra do Corda.

No total, foram presas 12 pessoas suspeitas de furto qualificado, compra, distribuição, venda ilegal de combustíveis e formação de quadrilha.

Na cidade de Itapecuru foram presos Kennedy Araújo Soares, de 42 anos, José Aldo Rodrigues Santana, de 45 anos, Romário Licar Freire, de 27 anos,  Hailson Ribeiro de Lemos, Ednaldo de Jesus Mendonça e Gheckson Ferreira dos Santos, de 33 anos.

Ademilton Borges de Sousa e Jaciel Coelho Mota foram presos na cidade de Codó. Os demais foram identificados como João Batista Silva Santos, de Coroatá; Francisco Nem da Silva, de Barra do Corda; Antônio Ramos da Silva, de 61 anos, de Tuntum; Tatiana Lisboa Gama, de 25 anos, de Anajatuba.

Além das prisões dos envolvidos nesse esquema criminoso, os policiais apreenderam 1.500 litros de combustível e dois Caminhões Tanque contendo 75 mil litros de combustíveis.

A entrevista coletiva será realizada no Auditório Leofredo Ramos, na sede da Secretaria de Segurança, no Outeiro da Cruz.

Alô Ministério Publico! Prefeituras e câmaras da região não atualizam Portal da Transparência.

Após mais de cem dias do inicio do mandato dos novos prefeitos nos municípios da região, uma minoria das prefeituras ou câmaras municipais estão aptas com relação ao portal da transparência. A maioria, sob o pretexto de adequações ou mudanças no site, mantém a população totalmente desinformada quanto aos acontecimentos ou a forma que os gestores estariam executando o orçamento público, o que não deveria ocorrer.

Segundo a Lei complementar 131/2009 que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal onde trata da Transparência da gestão Fiscal, é obrigatório que seja disponibilizado em tempo real – quer dizer, no momento da realização de todos os atos praticados pelas unidades gestoras – e, as informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados e dos Municípios.

                Sem o acesso mínimo sobre as despesas como deve ocorrer, os municípios da região, nem se quer publicam informações sobre processos de licitação no Site do Diário Oficial e nem no portal da transparência do Município, o que deixa uma enorme ‘cratera’ para licitações direcionadas e tendenciosas para empresas que estão localizadas nos mais remotos municípios e não possuem qualquer condição material ou econômica de executar os serviços contratados, no entanto, ganham de forma ‘escalabrosa’ licitações milionárias.

Se o Ministério Público não cobrar dos municípios e das câmaras municipais a transparência na execução dos orçamentos como determina a Lei, vai ficar cada vez mais difícil o poder sistema publico atender como deveria ao contribuinte, uma vez que não existe mais reeleição, deixando os gestores totalmente descomprometidos com a continuidade de poder, e ao invés disso, acumulam patrimônio através de esquemas com empresas de fachadas, como vem ocorrendo em municípios pequenos da região.

Isso tudo não iniciou hoje, portanto, está mais que na hora do Ministério Publico enquadrar maus gestores e abrir o portal de informações para a população exercer seu papel fiscalizador.

23 março 2017

Empresa de Pastos Bons "papou" mais um contrato em Porto Franco

Neto Ferreira/São luis
As empresas Global Comércio Representações, Loc Eco, e a Ivel Veículos vão faturar cifras milionárias em Porto Franco.
Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 1.973.016,96 milhão com as referidas empresas. O acordo prevê locação de veículos para atender as demandas das Secretarias municipais.
A Global Comércio, localizada em Imperatriz, que tem como razão social G A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, e é de propriedade de Anderson Lobão da Silva e Ana Caroline Cardoso Lobão, vai lucrar R$ 345 mil com o contrato.
A Loc Eco, localizada em Pastos Bons, que tem como razão social M. DO CARMO COSTA – ME, vai lucrar R$ 826.632,00 mil. Além deste contrato, a empresa já faturou outro na Prefeitura de Porto Franco, no valor de R$ 3.212.066,97 (Três Milhões, Duzentos e Doze Reais, e Sessenta e Seis Reais, e Noventa e Sete Centavos), para locação de veículos pesados com fornecimento de mão de obra para execução dos serviços de limpeza pública.
Ao todo, a Loc Eco vai embolsar R$ 4.038.698,97 milhões no Executivo municipal.
Já a Ivel Veículos, de propriedade de Cayo César Franco Fonseca e Karine Carneiro Fonseca, também localizada em Imperatriz, vai faturar R$ 801.384,96 mil na Prefeitura de Porto Franco.
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SAMU comemora 12 anos em Imperatriz


Evento destacou as ações de melhorias na cidade

            Para celebrar o aniversário do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) ofereceu, nesta quarta-feira (22), um café da manhã aos profissionais do órgão. Participaram da solenidade o prefeito Assis Ramos, o secretário de Saúde Alair Firmiano, o procurador-geral do município Rodrigo do Carmo, o vereador Adhemar Freitas Jr e o coordenador da unidade Regional de Imperatriz, Alexandro Freitas.

            Sorteio de brindes e homenagens aos servidores destaques do SAMU marcaram o evento. Na oportunidade, foram apresentadas as melhorias implantadas nos últimos três meses, bem como a aquisição de uma área para ampliação das instalações da base central, na Avenida Bernardo Sayão. 
            Dentre as ações foram destacadas a contratação de uma coordenadora médica e um farmacêutico, que reforça os serviços prestados à população. “O prefeito Assis e o secretário Alair são muito sensíveis às questões apresentadas e por isso estamos conseguindo resolver as demandas do SAMU”, ressaltou Alexandro Freitas.

            O coordenador acrescentou que, na atual gestão, diversas parcerias já foram fechadas e citou o acordo com o Exército, em que a unidade oferece atendimento aos soldados e eles prestam assistência na manutenção das ambulâncias. “Além disso, ainda tivemos a parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e também com a Polícia Rodoviária Federal, que nos doou duas motos", destacou.

            Alair Firmiano ressaltou a importância de atuação do SAMU, destacando que sua luta é para melhorar as condições de trabalho dos servidores, para que as pessoas tenham um socorro mais rápido e eficaz. "Antes, as vítimas eram levadas em carros particulares e muitas morreram ou ficaram paraplégicas, em decorrência do transporte inadequado. Sabemos da relevância da unidade e, por isso, estamos sempre atentos para resolver os problemas e melhorar os serviços cada vez mais", afirma o secretário.

Maria Almeida/ASCOM


22 março 2017

Procuradoria da Mulher e Movimentos Sociais debatem "Violência contra a mulher"


A deputada Valéria Macedo (PDT) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (21), para fazer um relato sobre a primeira reunião da Procuradoria da Mulher com representantes dos Fóruns de Mulheres, das Associações e dos Conselhos Municipais e Estaduais da Mulher.

Durante a reunião, realizada na semana passada, foram agendadas várias atividades que serão promovidas pela Procuradoria da Mulher. “Nesta nossa primeira reunião, foi abordada a questão da violência contra a mulher - inclusive é uma das temáticas mais abordadas em todas as nossas conversas - a desigualdade de gênero, o debate sobre a ausência da mulher no poder e vários assuntos referentes a alguns municípios também foram colocados”, afirmou Valéria Macedo.

A reunião contou com a presença da coordenadora da Delegacia das Mulheres, a delegada Kazumi Tanaka, e da professora Mary Ferreira, coordenadora do Fórum Maranhenses de Mulheres e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também participaram do encontro a presidente do Conselho Estadual da Mulher e membro do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, Lúcia Gato, além de diversos representantes de movimentos sociais.

CASA DA MULHER

Em seu discurso, a deputada Valéria Macedo informou que, na próxima quinta-feira, o Maranhão receberá a visita oficial da ministra de Estado de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Ela virá visitar as obras da Casa da Mulher Brasileira, que estão em execução na Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracati.

“Esta Casa é uma iniciativa do governador Flávio Dino, em parceria com o governo federal, que já está praticamente concluída. Estão terminando apenas os ajustes de móveis finais, mas que já está toda coordenada com todos os órgãos que vão fazer parte da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís”, frisou a deputada.

Ela explicou que esta Casa será uma inovação no atendimento humanizado. Pois lá haverá a integração de vários espaços e serviços especializados para os mais diversos tipos de assistência, para atender a mulher nos mais diversos tipos de violência.

“Portanto, nesta quinta-feira agora vamos receber a ministra dos Direitos Humanos, a Senhora Luislinda, que estará fazendo uma visita oficial à Casa da Mulher Brasileira, para que nós possamos pedir o mais rápido possível, que o ministério, que o governo federal autorize que se inaugure esta casa, porque as mulheres maranhenses precisam muito desse aparato público para que nós possamos reforçar cada vez mais essa trincheira de combate a todo tipo de violência contra a mulher”, destacou Valéria Macedo.

Prefeito Cicero Neco participa do aniversário da cidade de Balsas


O Prefeito da cidade de Estreito, Cicero Neco ( PMDB), acompanhado dos Vereadores Diney Noleto, Amaral Vilar, Jailson Salazar e seu filho Dr. Dheroldy Morais, participam neste dia hoje (22) do 99º Aniversário da cidade de Balsas Maranhão, Juntamente com o Dep. Federal André Fufuca. 

Em sua fala, o prefeito Cicin destacou a importância da cidade de Balsas para o desenvolvimento econômico do Sul do Estado no setor de agronegócios, e parabenizou a população Balsense e ao Prefeito Dr. Erick que com certeza tem muito a fazer pelo município. A solenidade contou com a presença do Vice Governador do Estado Carlos Brandão e demais lideranças politicas. 

ASCOM

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