21 março 2018

Ortopedista do HMI responde vereador petista sobre contrato. - "Estou à disposição!"

médico Daniel Fiim
O médico ortopedista do Hospital Municipal de Imperatriz, Daniel Fiim, utilizou as redes sociais para responder o questionamento do vereador petista Aurélio, que coloca em dúvida valor do contrato com o município versos procedimentos realizados. Entretanto, os questionamentos feitos sem realizar qualquer fiscalização ou análise documentos ficou apenas na falácia, diga-se. O que facilitou a resposta do médico que o convidou para acompanhar procedimentos e fiscalizar documentos, portanto o óbvio para um parlamentar que almeja solução de problema e não apenas show atenção midiática. 

Veja a nota do médico Daniel Fiim; 

Em resposta às recentes indagações feitas pelo vereador Aurélio, o Dr. Daniel Fiim emite nota oficial à imprensa e a todos a quem mais interessar. Conteúdo este que repasso logo abaixo. 

Estou à disposição! 

Convido a quem interessar pra conhecer nosso serviço de Ortopedia e Traumatologia do município de Imperatriz! Será um prazer receber nossos legisladores e apresentar nossos serviços, pois assim podemos apresentar nossas necessidades e contar com o apoio deles na resolução dos problemas da nossa gente! Fico feliz com a preocupação do vereador Aurélio com o nosso serviço de Ortopedia e Traumatologia, isso demonstra sua atuação política, porém não posso deixar de posicionar-me e clarificar o assunto! Logo divulgarei uma nota ratificando todos os dados e números relacionados ao nosso serviço! Tenham todos um bom dia 

Ortopedista e Traumatologista 

21/03/2018

No Maranhão, Bolsonaro com Maura Jorge

Gilberto Léda

Líder em todas as pesquisas de intenções de votos para presidente nas quais não figura o o nome do ex-presidente Lula (PT), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), reforçou, ontem (20), a tese de que deve mesmo apoiar a candidatura da ex-prefeita Maura Jorge (Podemos) ao Governo do Maranhão.

Num vídeo em que aparece ao lado da pré-candidata, ele diz ter esperança em conseguir “mudar o destino do Maranhão”.

“Temos esperança e fé em Deus para realmente mudar não apenas o destino do Maranhão, mas o destino do nosso querido Brasil”, declarou Bolsonaro.

Aliados da ex-prefeita não descartam uma filiação dela ao PSL.

Governo assina convênio que vai beneficiar 2 mil famílias com incentivo à agricultura familiar


Nesta terça-feira (20), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), assinou convênio no valor de R$ 8 milhões para incentivo à agricultura familiar no estado. O convênio foi firmado com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Estado do Maranhão (FETAEMA), e, além da cooperação técnica, vai oferecer fomento financeiro para os agricultores familiares de todo o estado. 

“Nós temos uma política de apoio à agricultura familiar, que vai desde à criação da SAF até uma série de ações de assistência técnica, apoio à fiscalização, infraestrutura e vamos dar mais um passo que é esse termo de cooperação que vai ampliar a assistência técnica aos trabalhadores rurais, melhorando a qualidade de vida deles”, destacou o governador Flávio Dino. 

Desde 2015, já foram cerca de R$ 40 milhões destinados à agricultura familiar no Maranhão, que tem modificado o cenário de desenvolvimento do campo. “É evidente que o Estado do Maranhão está se transformando em um celeiro agrícola e isso, para a Federação, representa muito porque vai beneficiar mais de 2.000 famílias de trabalhadores e trabalhadoras em todo o estado”, afirmou o presidente da Fetaema, Chico Miguel. 

Cooperação

De acordo com o titular da SAF, Adelmo Soares, o convênio terá duas fases. Na primeira, 600 famílias serão atendidas e a previsão é que o cadastro dos beneficiados já comece em abril deste ano. 

“Inicialmente vamos começar com 600 famílias em três pólos e a expectativa é atender 2.000 famílias. Haverá licitação para seleção das entidades que irão a campo e em abril devemos iniciar esse cadastro”, explicou o secretário. 

Segundo o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o termo celebra parceria exitosa que o Governo do Maranhão mantém com os movimentos sociais. 

“É um movimento que está junto com o Governo na luta contra o conflito no campo e esse momento é um ato que incentiva o desenvolvimento de famílias que tanto precisam”, afirmou Gonçalves.

DEM deve manter apoio à reeleição de Flávio Dino



 Reunião do diretório também define aliança para o governo do Maranhão

O partido DEMOCRATAS (DEM) decide hoje (21) o caminho que deve seguir nas eleições deste ano no Maranhão, tudo, no entanto, ocorre antes de finalizar o prazo para mudança de partido, que ocorre até o dia 10 de Abril. A executiva do partido se reúne em Brasilia com a presença do deputado estadual, Rogério Cafeteira e Juscelino Filho, deputado federal e presidente estadual da legenda, mas que deve ser mantido no comando.

Segundo o blog do jornalista John Cutrin, o deputado Juscelino Filho é cotado para continuar na presidência, tendo os deputados Rogério Cafeteira como vice e Neto Evangelista secretário geral, o que leva o partido a apoiar a reeleição do governador Flávio Dino e ainda a possibilidade de indicar o vice-governador, revela o jornalista.







CNJ abre ação contra juíza que postou fake news sobre Marielle


Congresso em foco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir ação para investigar a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por texto postado no Facebook em que a magistrada classifica a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na última quarta-feira (14), de “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. A abertura do processo é uma resposta ao pedido protocolado no CNJ pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos”, diz nota publicada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Além do Psol, a Associação Brasileira de Juristas para Democracia também acionou o CNJ contra a magistrada. Marilia também acusava a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora.

As palavras de juíza foram postadas no Facebook em resposta a outro texto, do advogado Paulo Nader, em que Marielle é qualificada como “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”. Como adiantou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, tão logo a desembargadora registrou suas palavras, um grupo de advogados passou a sugerir, na mesma postagem, que a desembargadora fosse denunciada ao CNJ.

Essa semana, outra postagem atribuída à magistrada, e que circula nas redes, mostra um comentário sobre uma professora com Síndrome de Down. “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, diz um trecho da mensagem.

Em relação às postagens feitas pela desembargadora sobre a atuação da professora portadora da Síndrome de Down, o corregedor nacional determinou a abertura de Pedido de Providências e será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito.

Reação da magistratura

Ainda nesta terça-feira (20), logo após a decisão do CNJ, a Associação dos Magistrados de Pernambuco publicou nota repudiando as “opiniões de teor preconceituoso” postados pela juíza. A entidade afirma ainda que seu posicionamento não representa o “pensamento dos magistrados de Pernambuco.

Roseana Sarney faz discurso agressivo e abre caminho para uma campanha agressiva


Surpreendeu, sob todos os aspectos, o destempero verbal da ex-governadora Roseana Sarney na sua incursão de pré-campanha por algumas dezenas de municípios. “Vou enfrentar a fera”, “Não tenho medo de cara feia”, “Não tenho medo de bucho grande”, disparou em discursos na Região Sul, na semana que passou. Se de um lado tais declarações endereçadas ao governador Flávio Dino arrancaram sorrisos e até alguns aplausos de partidários e simpatizantes que a ouviam, por outro demonstraram que Roseana Sarney ainda não encontrou um pacote de argumentos para justificar sua pré-candidatura. 

Sua fala mesclada de ataques pessoais ao governador passa a impressão de que a ex-governadora não ouviu ecos nas críticas às ações do atual Governo, levando, ao que parece, sua campanha para uma espécie de “vale tudo” no campo discursivo, abrindo assim a guarda para ser alvejada também com ataques verbais duros, que poderão tirá-la do eixo. Os sinais mais evidentes de que discurso agressivo pode ser um equívoco estão na repercussão negativa das suas declarações nas redes sociais. 

A ex-governadora Roseana Sarney sabe que enfrenta um adversário articulado, com discurso eficiente e que dificilmente mergulhará numa troca de ofensas, preferindo dizer o que fez e o que fará se reeleito for. Ela tem agora a oportunidade de mostrar que está de fato credenciada para a difícil desafio de virar o jogo.

STF aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, agora vai virar súmula.

O enunciado foi aprovado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, colegiado que reúne os ministros das turmas especializadas em Direito Penal do STJ (5ª e 6ª Turmas) e é responsável pela aprovação dos enunciados sumulares na área.

Em janeiro de 2017, por exemplo, ao aplicar a jurisprudência da corte, o ministro Humberto Martins deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para manter jovens que completaram 18 anos em medida socioeducativa, reformando decisão do Tribunal de Justiça fluminense.

“Nos termos da jurisprudência desta corte, para efeito de aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leva-se em consideração a idade do menor à data do fato. A liberação provisória deve ocorrer somente quando o menor completar 21 anos de idade”, afirmou o ministro.

A súmula é o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Confira a íntegra da Súmula 605:

A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.”

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

20 março 2018

Ex PM do Pará é preso acusado de participação em assaltos a veículos na BR 010

Operação realizada nesta terça feira pela Polícia Civil da 9ª Delegacia Regional de Açailândia, coordenada pelo Delegeado Murillo Lapenda, com apoio de agentes do PRF, prenderam o ex-PM do Estado do Pará, Ricardo da Silva Alencar, de acordo com policia ele era responsável pelo resgate dos assaltantes de Vans na BR-010 entre o trecho de Açailândia X Imperatriz, a prisão foi em cumprimento a um Mandado de Prisão.

Nos assaltos eles usavam as áreas de plantio de Eucalipto da Suzano, em um dos últimos assalto acontecido em 17 de fevereiro de 2018, o motorista da Van Delmi Almeida, foi assassinado por teria sido assassinado por Felipe Gomes Oliveira Silva, após tentar reagir a ação criminosa, Felipe Gomes foi preso no dia seguinte.

Felipe Gomes tinha sido abordado gem no dia pela PRF no Povoado Lagoa Verde, no anterior ao assassinato do vanzeiro, nessa abordagem o Ex-PM do Pará, Ricardo da Silva, estava em um veículo Fiat/Punt, cor branca, placas OXU-9075, onde foi encontrado apenas o coldre de uma arma e os documentos de outro elementos, que posteriormente também foi reconhecido pelas vítimas de vários assaltos a Vans ocorridos na região.

Felipe já tinha sido preso em companhia de Ricardo em um assalto tipo arrastão na cidade de João Lisboa/MA, em maio de 2016, quando Ricardo ainda estava na Polícia Militar do Pará, de posse dessa informação e das características informadas pelas vítimas, fora repassado para o Delegado responsável pelo procedimento que fez os devidos reconhecimentos e posterior pedidos de prisões que foram aceitos e expedidos os Mandados de Prisão.

Informações da PC/MA

Venezuela dá calote no BNDES e contribuintes brasileiros pagarão a conta de R$ 1 bilhão

Em grave crise política, econômica e social, o governo da Venezuela deixou de pagar R$ 901 milhões, ou US$ 274 milhões no câmbio desta segunda-feira (19), referentes a uma parcela de empréstimos feitos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vencida em janeiro. Com isso, o banco público acionou o FGE (Fundo Garantidor de Exportações) para ressarcir a parcela não paga.

Na prática, quem assume o prejuízo de quase R$ 1 bilhão é o governo brasileiro. Pelo menos até o pagamento da dívida pelos venezuelanos. O FGE é um fundo do Tesouro Nacional ligado ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de crédito à exportação.

Roberto Rocha recebe título de cidadão em Governador Luis Rocha

Cumprindo uma vasta agenda pelo interior do Maranhão, o senador Roberto Rocha esteve, nesta sexta, 16, em visita ao município de Governador Luiz Rocha, para a entrega de equipamentos agrícolas a comunidades rurais e lideranças. Na oportunidade, o senador foi homenageado pela Câmara Municipal de vereadores com o título de cidadão honorário de Governador Luiz Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município.

O título foi entregue ao parlamentar maranhense em sessão solene no plenário da Câmara, ocasião em que foram homenageados também a deputada estadual Graça Paz( PSL), o ex-prefeito Djalma Guedes ( e o deputado federal Hildo Rocha. As homenagens foram idealizadas pelo vice-prefeito do município, Zezão, com proposição do vereador Professor James. Em sua fala, o presidente da Câmara, Vereador Antônio José, afirmou ser uma honra homenagear autoridades tão ilustres e que têm contribuído com o crescimento do município. Já o prefeito, José de Ribamar, agradeceu pelos relevantes serviços prestados em prol dos luizrochenses.

O ex-prefeito Djalma Guedes lembrou que, como primeiro prefeito do município, deu o título de cidadania ao ex-governador Luiz Rocha. Disse ser uma grande honra compartilhar a mesa solene com pessoas tão ilustres. “Certamente será um dia pra ficar marcado na memória do povo dessa cidade, quando estiveram nesta casa dos maiores políticos do Maranhão e do Brasil. O Povo de Governador Luiz Rocha, pela primeira vez, vê de perto um Senador da República”, ressaltou Guedes. 

A deputada estadual Graça Paz disse se sentir à vontade no município. “Aqui me sinto em casa, sou muito bem recebida. Sempre tenho colocado o meu mandato à disposição dessa região, assim como o Clodomir Paz, que, em seu mandato como deputado estadual, criou o município e também trouxe a energia elétrica”, lembrou. 

Em sua fala o deputado federal Hildo Rocha se declarou sensibilizado com as dificuldades do município. “...E um dos poucos políticos sensíveis a essas dificuldades é o senador Roberto Rocha, um dos melhores senadores do país. Ele conseguiu, sozinho, quase cem milhões para a Codevasf, para trazer investimentos pro nosso estado. É por causa dele que esses equipamentos agrícolas estão no município”, afirmou Hildo Rocha. 

Após a sessão na Câmara Municipal, as autoridades presentes dirigiram-se à praça da cidade para a entrega dos equipamentos agrícolas. Esta é a segunda etapa de entrega, cuja aquisição foi feita via Codevasf, com emenda parlamentar do senador maranhense. Os equipamentos são de última geração e vão beneficiar produtores e trabalhadores rurais. Estão inseridas patrulhas agrícolas, kits de irrigação, barcos de pesca, motores de rabeta, entre outros implementos. Representando os produtores rurais, a presidente da Associação dos Moradores do Povoado Mastins, Aline Rocha Silva, recebeu das mãos de Roberto Rocha a chave do trator agrícola e demais equipamentos.

Em seu depoimento, o senador afirmou ser importante o incentivo e a atenção das autoridades para que a produção nos municípios se desenvolva e influencie a economia do estado. “Lamento que nos últimos três anos nenhuma nova empresa tenha sido instalada em nosso estado. Pelo contrário, empresas quebraram ou fecharam por falta de incentivo”, constatou.

Roberto Rocha anunciou que irá entregar mais dois tratores para Governador Luiz Rocha, dessa vez os povoados contemplados serão Porto Alegre e São Félix. Além dos tratores o senador doará também um aparelho de raio X para o hospital da cidade.

CAROLINA: Falta de infraestrutura e saneamento básico resulta em Ação Civil Pública contra prefeito


O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública, no último dia 6 de março, contra o município de Carolina por conta da falta de infraestrutura e saneamento básico na cidade.

De autoria do titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, a ação foi motivada por diversas denúncias de moradores, que relataram situações de esgotos a céu aberto em vários pontos do município, buracos pelas ruas e avenidas, falta de limpeza e manutenção de praças, entre outras.

Em um dos casos, moradores da Rua Travessa São Rafael disseram que não conseguem construir a casa porque a rua não foi aberta pelo município.

“Nesse caso, a Prefeitura não se desincumbiu de abrir efetivamente e criar condições habitáveis e transitáveis para a referida rua. O que existem são áreas sob completo domínio de vegetação, mato e barro, com completa inacessibilidade, prejudicando todos aqueles que adquiriram terreno no referido logradouro”, afirma Marco Túlio Lopes.

No bairro Nova Carolina, os moradores reclamam da estação de tratamento instalada no local, afirmando que não existe tratamento de fato. Eles relatam que apenas é realizada a coleta do esgoto e, sempre que transborda, especialmente em períodos chuvosos, os resíduos invadem os quintais das casas.

PEDIDOS

O Ministério Público pede que a Justiça obrigue o município a promover as ações necessárias para dar as condições de habitação, tráfego e urbanização, com a realização de obras completas que permitam a circulação de pessoas, veículos e construções de edificações urbanas e, se forem necessárias, obras de drenagem e canalização de águas de nascentes de riachos, grotas e águas pluviais.

A ação também prevê a realização de limpeza permanente de todas as áreas e praças públicas da cidade e que seja dado efetivo e correto tratamento e destinação do esgotamento sanitário, e, se houver necessidade, sejam realizadas, igualmente obras de drenagem e canalização.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a fixação de multa diária pessoal para o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, no valor de R$ 5 mil, bem como a indisponibilidade dos bens do gestor, além do bloqueio das contas do município no montante de R$ 300 mil.

Senado já gastou R$ 826 mil com casa que pertence à família de advogado de Lobão Filho

Congresso em foco
O senador Edison Lobão (MDB-MA), atualmente em licença médica, aluga um escritório na Rua dos Búzios, no bairro do Calhau, uma das áreas mais nobres de São Luís, no Maranhão. O imóvel custa R$ 14 mil por mês ao Senado. Esse é o maior valor pago pela Casa em locação de imóvel para um parlamentar. A propriedade, com ampla área de lazer e piscina, pertence à família de um advogado que prestou serviços a Lobão Filho (MDB-PA), primeiro suplente e filho de Lobão.
De abril de 2011 a dezembro de 2017, o Senado gastou R$ 826 mil apenas com o aluguel do imóvel. Desse total, R$ 426,8 mil só na atual legislatura. O pagamento desse tipo de despesa está previsto nas regras da cota para o exercício da atividade parlamentar, que garante aos senadores de todos os estados verba para locar um espaço onde possam receber eleitores e políticos para ouvir suas demandas.
Um dia antes de sair de licença por 120 dias, em 17 de dezembro do ano passado, Lobão entregou ao Senado uma carta dizendo que seu segundo suplente, Pastor Bel (PRTB-MA), ficaria responsável pelo escritório de apoio no período de 18 de dezembro de 2017 a 19 de abril de 2018. Bel já pediu ressarcimento referente ao aluguel da casa dos meses de novembro e dezembro de 2017.
De acordo com a assessoria do suplente de senador, o político ”recebe frequentemente lideranças políticas no escritório”. No início do mês, este site revelou que Bel utilizou parte da verba indenizatória em restaurantes de Fortaleza durante o réveillon, na companhia de familiares. Após a revelação do caso, ele devolveu os R$ 1,2 mil usados indevidamente.
Somados os gastos com aluguel, água e energia elétrica, a casa alugada pelo Senado para Lobão já consumiu R$ 880 mil nos últimos sete anos. Corretores de imóveis de São Luís ouvidos pelo Congresso em Foco estranharam o valor pago pelo imóvel, considerado muito acima dos praticados no bairro do Calhau, de R$ 4 mil a R$ 6 mil.

Delegado, coronel e investigadores são flagrados com arma e celulares

G1MA

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) divulgou na manhã desta terça-feira (20) o resultado de uma revista feita em celas do presídio para policiais na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) e do Comando Geral da Polícia Militar. O saldo foi celulares, notebook e até pistolas apreendedidas com policiais presos.

O delegado Tiago Bardal, que está preso na Decop por suspeita de integrar uma quadrilha maranhense de contrabando internacional, estava com um celular e um caderno de anotações, segundo o secretário de Segurança, Jefferson Portella.

“O delegado Armando Pacheco (Superintendente de Polícia Civil da Capital) está coordenando a operação na Decop e ouve o delegado Bardal lá mesmo. Ainda estamos apurando tudo”, disse o secretário ao ser questionado do conteúdo encontrado nas anotações e celular de Bardal.

Ainda na Decop, a revista flagrou o investigador preso identificado como Edmundo com uma pistola dentro de uma das celas.

Outro problema identificado foi quanto a um investigador que nem estava no presídio.

“Um investigador conhecido no meio policial como Joelson ‘Boca de Farofa’ nem estava na Decop quando chegamos”, disse o secretário.

Os investigadores respondem por outros crimes. Destes na Decop apenas Bardal tem relação, segundo a SSP, com a quadrilha de contrabando que está sendo investigada.

Um notebook e um pen drive também foram apreendidos em uma das celas da Decop.

Coronel Francalanci

No Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Calhau, a operação seguiu de forma simultânea e o coronel Francalanci foi flagrado com um celular dentro de uma cela. O coronel está preso por ter relação com a quadrilha de contrabandistas, segundo a secretaria.

Francalanci foi levado do Comandao Geral para a Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), no Renascença para ser ouvido após o flagrante desta manhã.

Após todos serem ouvidos e a operação concluída, a SSP deve se manifestar com mais detalhes sobre a responsabilização de todos os envolvidos

STF mantém ação penal contra juiz Marcelo Baldochi por trabalho escravo


O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento a HC no qual a defesa do juiz Marcelo Costa Baldochi, do Maranhão, pretendia o trancamento da ação penal a que responde pela suposta prática do crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. O ministro considerou que não há no caso decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal que autorize a concessão do pedido.

Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos suficientes de autoria e materialidade da prática do crime, entre eles alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

O TJ/MA absolveu o magistrado sob o fundamento de ausência de tipicidade da conduta. Contudo, ao julgar recurso da acusação, o STJ recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal.

No STF, a defesa do juiz alegou, entre outros pontos, que o STJ, ao avaliar aspectos como materialidade delitiva e indício de autoria, essenciais ao juízo de admissibilidade da denúncia, reexaminou o conjunto fático-probatório, invadindo competência reservada às instâncias ordinárias. Argumentou ainda que teve seu direito de defesa cerceado no STJ.

Em novembro de 2016, o ministro Fachin indeferiu liminar que buscava suspender a ação penal.

Decisão

O ministro apontou que, ao contrário da alegação da defesa, a restrição à liberdade de locomoção do trabalhador não é pressuposto indispensável do cometimento do crime de reduzir alguém à condição análoga de escravo, e citou precedente do Supremo nesse sentido. Destacou que esse tipo penal se classifica como de ação múltipla e, nessa medida, basta a ocorrência de um dos elementos nele descritos.

O artigo do 149 do CP classifica o crime como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Segundo explicou o relator, o ilícito em questão pode ser cometido se verificadas outras formas de coação ao trabalhador.

Fachin rebateu ainda o argumento de que o STJ teria reexaminado o conjunto fático-probatório. Segundo ele, aquele tribunal realizou mera revaloração dos fatos narrados nos autos para fins de recebimento da denúncia e apuração da acusação. Ele também afastou a alegação de que o STJ teria violado o princípio da ampla defesa, lembrando que o entendimento do Supremo é no sentido que o órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entender suficientes à formação do seu convencimento.

Processo: HC 138.209

62 pessoas são assassinadas em 3 dias no Ceará


MCEARA/Fernando Ribeiro

O feriadão de São José, Padroeiro do Ceará, terminou sangrento no estado. Ao menos, 62 pessoas foram assassinadas no período compreendido entre a última sexta-feira (16) e a segunda (19). O maior número de homicídios ocorreu no Interior Sul, com 18 casos. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram mais 17 assassinatos. Na Capital ocorreram 15 execuções sumárias e no Interior Norte outras 12.

Quatro casos de duplos homicídios foram registrados pelas autoridades da Segurança Pública em Fortaleza, no bairro de Fátima; em Caucaia, Cascavel e na zona rural do Município de Tauá, na Região dos Inhamuns. Além disso, quatro óbitos foram registrados em decorrência de intervenção policial (pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar).

Em Fortaleza, Capital, 15 Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) ocorreram nos seguintes bairros: Bom Jardim (2 casos), Conjunto Palmeiras, Cidade dos Funcionários, Planalto Ayrton Senna, Floresta, José Bonifácio, Cidade 2000, Conjunto Esperança, Vila Peri,Fátima (duplo homicídio na Avenida Borges de Melo), Granja Lisboa, Boa Vista e Praia do Futuro II.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados 17 assassinatos nos seguintes Municípios: Caucaia (6 crimes de morte), Cascavel (3), Maracanaú (2), Itaitinga (2), Horizonte (2), Maranguape e Pacajus.
Sertão

No Interior Sul, que abrange regiões como Cariri, Vale do Jaguaribe, Sertão Central, Centro-Sul e o Litoral Leste, além dos Inhamuns, foram registrados 18 assassinatos nos seguintes Municípios: Juazeiro do Norte (3 casos), Tauá (3 casos), Beberibe (2), Mombaça, Quixeramobim, Senador Pompeu, Quixeré, Itaiçaba, Cariús, Ipaumirim, Aurora e Crato.

No Interior Norte, que cobre as regiões Norte, Litoral Oeste, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Vale do Curu e Sertões de Canindé, a Polícia fez o registro de 12 homicídios nos seguintes Municípios: Jijoca de Jericoacoara (2 assassinatos), Alcântaras, Pacoti, Pentecoste, Aratuba, Barreira, Paracuru, Madalena, Sobral, Ipueiras e Amontada.

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