03 dezembro 2018

Imperatriz terá 15 ecopontos para recolhimento de entulhos

Medida deve reduzir drasticamente o descarte irregular de materiais


Projeto de instalação dos ecopontos começou a ser discutido nesta sexta-feira, 30, no auditório da Escola Municipal Machado de Assis, Rua Epitácio Pessoa, 20, Vila Nova. Iniciativa da Prefeitura de Imperatriz visa melhorar limpeza urbana, evitar descarte irregular de entulhos em riachos e terrenos e reduzir pontos de alagamentos.

Participaram da reunião os secretários Rosa Arruda, Meio Ambiente, e Alcemir Costa, Regularização Fundiária; o superintendente Alan Jhones, Limpeza Pública; a coordenadora Teresinha Miranda, Setran; a coordenadora Sormani Branco, Saúde; e o responsável técnico da Sellix Ambiental, Victor Thauan.

A secretária Rosa Arruda observou que “é preciso dar uma destinação adequada para os resíduos e entulhos que se amontoam em terrenos ou riachos nos bairros de Imperatriz”. A instalação dos ecopontos, com apoio dos carroceiros, deverá reduzir drasticamente o descarte irregular de materiais.

Ela cita, por exemplo, que a pessoa realiza uma reforma no imóvel, contrata o frete de um carroceiro para descartar o entulho que disporá de um local, o chamado ecoponto, para receber o resíduo. Depois, a empresa Sellix Ambiental realizará o transporte, a destinação adequada dos materiais e a substituição do container coletado. “Meta do prefeito Assis Ramos é acabar com ‘pontas de lixo’, visando melhorar a limpeza e amenizando os alagamentos”, destacou.

O superintendente de Limpeza Pública, Alan Jhones, anunciou que serão instalados 15 pontos em locais estratégicos dos bairros, onde servirão de apoio aos carroceiros para o descarte dos materiais recolhidos, podagem de árvores ou entulhos. “Pedimos a compreensão de todos condutores de veículos de tração animal para que despejem os entulhos nestes containers que serão distribuídos em toda cidade”, conclamou.

Ele disse ainda que o objetivo é criar o “disque-carroça” para dinamizar o serviço de frete, divulgando os ecopontos e auxiliando comunidade e carroceiros para que descartem os resíduos nestes locais adequados.

O secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, assinalou que o prefeito Assis Ramos compreende que o serviço prestado pelos carroceiros é essencial para os munícipes de Imperatriz. “Assis é preocupado não somente com o problema, mas com os carroceiros e solicitou que benefícios sejam concedidos para classe”, acrescentou.

Na opinião do carroceiro César Arruda a instalação dos ecopontos é um grande passo para melhoria da limpeza urbana, trabalho que tem sido priorizado desde o começo da gestão do prefeito Assis Ramos. “Gostei desse projeto, pois vamos ajudar a cidade e ainda teremos atendimento na área da saúde”, completou.

O carroceiro José Firmino vê com entusiasmo iniciativa de instalar containers em pontos estratégicos da cidade, pois do jeito que estar acaba sendo despejado em locais inadequados, poluindo terrenos e riachos. “Esse é um projeto que deverá ajudar na renda dos carroceiros, esperamos que funcione logo”, concluiu.

Idosa cai no 'conto do vigário'

o progressonet

Uma idosa de 62 anos foi vítima, na manhã dessa sexta-feira (30), de um casal de estelionatários que roubou dela R$ 11 mil. O golpe, conhecido por ‘conto do vigário’, começou na cidade de Estreito, onde a idosa entregou ao casal R$ 6 mil, e terminou em Imperatriz, onde foram roubados mais R$ 5 mil.

Como sempre acontece, o golpe iniciou quando a estelionatária perguntou à idosa por um endereço em Estreito. Em seguida, o homem se aproximou e a mulher disse que teria ganho cerca de R$ 1 milhão na loteria, mas que teria de vir na Agência da Caixa Econômica em Imperatriz.

O homem pediu à golpista para conferir o jogo e ele teria dito que fez uma ligação para Brasília e recebeu a confirmação da premiação da mulher. A golpista pediu para a idosa emprestar o dinheiro que tivesse que ela lhe daria um grande valor. O homem (fingindo não conhecer a mulher) se prontificou a arrumar o dinheiro e pediu para elas esperarem que ele iria fazer o saque. 

A idosa relatou à golpista que tinha só mil reais na bolsa. A vítima entregou o dinheiro, mas contou também que em uma conta da Caixa de Estreito ela tinha cinco mil reais e que em, uma conta poupança da Caixa Econômica de Imperatriz, tinha mais cinco mil.

Operação Travessia prende mais duas pessoas em Imperatriz


Em continuidade à operação policial que prendeu traficantes na região do Bico do Papagaio, a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Araguatins, com o apoio da Delegacia Especializada em Investigações Criminais – DEIC Araguatins e da Superintendência de Narcóticos de Imperatriz – MA prenderam na manhã deste domingo,02, Tatiane Borges Menezes e Elizeu David Sousa. O casal gerenciava o tráfico de drogas e mantinham relações com os demais traficantes presos na quarta fase da Operação Travessia. 

De acordo com o delegado Enio Walcacer, com estas duas prisões, foram cumpridos todos os 19 mandados e os 13 de busca e apreensão nesta fase da operação que ganhou este nome uma vez que os envolvidos utilizavam os rios Araguaia e Tocantins na tríplice fronteira entre os estados do Maranhão, Pará e Tocantins. A droga vinha de Goiás e chegando na região era distribuída e comercializada. “Neste domingo conseguimos prender o casal que vivia com um alto padrão de consumo oriundo do tráfico”, afirmou. Ainda de acordo com o delegado, na residência foi encontrado uma quantidade de crack. O delegado informou também que Elizeu já havia cumprido pena por homicídio e Tatiane é reincidente no crime de tráfico, tendo pena de seis anos de prisão em aberto. 

Participaram desta fase da operação, 50 policiais civis, sendo 10 delegados e 40 agentes e escrivães das regionais de Araguatins com o apoio da Delegacia Especializada em Investigações Criminais – DEIC de Araguatins, Grupo de Operações Táticas Especiais – GOTE, Delegacia de Polícia de Tocantinópolis e de Ananás, todos na região Extremo-Norte do Estado. A operação está sendo coordenada pela 2ª Delegacia de Polícia de Araguatins, sob o comando do delegado titular Enio Walcacer.

CEMAR IGNORA LEI QUE PROIBE CORTE EM FDS E UTILIZA ESTRUTURA DO ESTADO PARA AMEDRONTAR CLIENTES

Polícia judiciária é utilizada para legitimar as aberrações da companhia energética e impor ações questionáveis que amedrontam e fere o direito do consumidor

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em julho de 2017, proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados, entretando, a Lei é ignorada pela companhia, e em troca, consumidores são constantemente afrontados por equipes da Polícia Civil, que justifica as ações alegando que estava passando perto do local. Na verdade, a polícia judiciária do estado utiliza da sua força para legitimar as ações arbitrárias e tumultuadas dos prestadores de serviço da companhia. Uma lei municipal do ano de 2003 tanto proíbe o corte nas mesmas circunstâncias acima como proíbe a ação na ausência dos proprietários consumidores. 

Na prisão mais recente de um consumidor (foto acima) o delegado da CEIC foi misteriosamente avisado que naquele local havia um tumulto com ameaça de morte, onde 1 homem teria ameaçado com uma faca 5 funcionários da Cemar. Sem ouvir a vítima, policiais simplesmente algemaram e prenderam o consumidor que tentava se defender e ainda foi agredido, conforme laudo pericial e exposição dos hematomas em vários jornais e expuseram sua foto em rede social e jornais da capital e do interior. 

Em Imperatriz, pouco ou nada diferente das demais cidades onde a Cemar é fornecedora de energia, e onde cidadãos/consumidores são tratados como bandidos. Um dos exemplos é o recolhimento de contadores por suspeita de irregularidades sem qualquer formalidade para justificar a ação. Moradores são surpreendidos por funcionários da companhia desmontando, trocando ou até retirando padrões de energia, sem bater na porta, sem aviso ou comunicado. 

Ao ignorar as leis do estado que proíbe o corte e ainda utilizar a máquina estatal de segurança pública para amedrontar clientes, a Cemar afronta o parlamento que deveria representar o povo e que criou leis que deveriam ser efetivas para o cidadão, totalmente desvestido de qualquer defesa, visto que suspeita-se que até membros do judiciário trabalhariam em conluio com a companhia, revela um advogado que tem ações que raramente tem retorno contra a cemar. 

Segundo interlocutores da câmara de vereadores de Imperatriz, esta semana mais uma vez a empresa estará sob os olhos do sistema em audiência que será realizada e questionada sobre suas ações. Especializada também em ações de marketing para reparar a imagem da companhia, a Cemar deve se estruturar de relatórios que demonstram investimentos, de propagandas em mídias sociais mas, mais uma vez, nenhuma que comprovem que existe cobranças abusivas, exatamente porque é proibido qualquer cidadão tocar nos equipamentos por pena de ser preso por uma equipe da CEIC.

02 dezembro 2018

TSE confirma inelegibilidade do deputado Sérgio Frota

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Sérgio Barbosa Frota (PR), atual deputado estadual pelo Maranhão e candidato à reeleição nas Eleições 2018, está inelegível por irregularidades praticadas durante a campanha de 2014.

A decisão ocorreu na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), após o voto-vista do ministro Edson Fachin, que apresentou a tese vencedora. Sérgio Frota havia recebido votos suficientes para ocupar o cargo de suplente na próxima legislatura.

Ao votar pela inelegibilidade do candidato, o ministro Fachin destacou que 17% dos valores arrecadados em sua campanha em 2014 tiveram origem ilegal. Um total de R$ 75 mil foi doado pela empresa S.B. Frota Terraplanagem e Máquinas Ltda, de propriedade do próprio candidato e destinatário da doação. O valor supera o previsto na legislação eleitoral, que permitia, em 2014, a doação de empresas até o montante de 2% do faturamento bruto arrecadado no anterior ao pleito. A empresa do candidato, segundo os autos, teve faturamento zerado em 2013.

“Ele se valeu de pessoa jurídica para realizar doação espúria de elevado valor financeiro para sua campanha eleitoral de 2014 e, agora, quer conseguir o registro de candidatura em 2018”, observou o magistrado, ao negar o recurso do atual deputado. Para Fachin, tal conduta desrespeitou também o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, que zela pela normalidade das eleições.

PPL funde com PC do B


A martelada final ocorre hoje (2) com integrantes das duas legendas, PC do B e PPL que fundirão por conta da clausula de barreira que diminuiu mais ainda o tamanho dos partidos considerados nanicos. 

Bolsonaro confirma convite a Damares: “forte candidata”


Desde que o nome da advogada e pastora Damares Alves foi ventilado como a possível ministra de Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, a grande imprensa vem fazendo um “jogo de empurra”, anunciando que existiria descontentamento do nome dela na bancada evangélica. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Pastor Takayama (PSC/PR) nega.

“Ela tem defendido as nossas pautas e bandeiras da fé cristã. Temos inteira confiança no trabalho da Dra. Damares, que tem o nosso apoio”, disse ele ao Gospel Prime. Frisou ainda que não existe uma pressão dos evangélicos por cargos: “Não estamos aqui para barganhar cargos, mas para contribuir com a mudança da história do Brasil”.

30 novembro 2018

Imperatriz é destaque no Conselho Nacional de Trânsito

Levantamento pericial dos Agentes é apresentado na 175ª reunião do Contran


 por Gil Carvalho

O secretário de Trânsito e Transportes, Leandro Braga, acompanhado do diretor Executivo, Ráder Leão, participou na manhã desta sexta-feira, 30, da 175ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, realizada no gabinete do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, em Brasília (DF).

Ele apresentou trabalho de levantamento pericial realizado pelos agentes de trânsito, a criação do Grupo Tático de Trânsito, GTT, inclusive estruturado com viaturas e 12 agentes destacados exclusivamente para as atividades periciais em acidentes de trânsito, sem vítimas em Imperatriz.

“Apresentamos a minuta de resolução, a ser imposta pelo Contran, para que os agentes de trânsito de outros municípios lavrem boletins de ocorrência de acidentes, laudos técnicos e realizem levantamentos periciais em todo Brasil”, defendeu o secretário Leandro Braga, na reunião do Contran.

O diretor executivo da Setran, Ráder Leão, observou que aproximadamente 200 acidentes de trânsito foram atendidos, em apenas um mês, pelos agentes, com tempo médio de 10 minutos. “Esse pronto atendimento representa uma grande conquista para sociedade imperatrizense que clamava pelo serviço”, destacou.

O diretor jurídico da Associação de Agentes de Trânsito do Brasil, AGT, Daniel Peres, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo feito pelas secretarias de Trânsito em Imperatriz e São Luís, disponibilizando serviços de grande relevância para a comunidade.

Maurício José Alves Pereira, presidente do Denatran e do Contran, parabenizou pelas ações realizadas e encaminhou o Projeto de Resolução para viabilizar essa atribuição aos agentes de trânsito de todo Brasil.

29 novembro 2018

“Cemar continua cometendo atrocidades”, afirmam vereadores

Excessos, cortes em dias proibidos por lei municipal, prisões e terrorismo tem ocorrido em Imperatriz


Sidney Rodrigues

Na sessão desta quarta (28), no uso da Tribuna Freitas Filho, o vereador Fábio Hernandez (PSC), fez duras criticas as práticas recorrentes da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), que tem a concessão de exploração do serviço no estado.

Hernandez falou da ultima audiência pública ocorrida, que segundo ele não resolveu nada, pois de novo a Cemar vem comentendo suas atrocidades, não respeita resoluções federais e nem o código de defesa do consumidor, rasga os direitos das pessoas e a Câmara não pode silenciar diante dessas atitudes. Informou que corte de energia deve ser com quinze dias, mas tem vários casos de gente com três, quatro dias tendo sua energia cortada e que sabe disso porque atua também na defesa do consumidor como advogado. Esclareceu que uma lei aprovada e confirmada no tribunal de justiça do estado, de não poder fazer cortes nos finais de semana também está sendo desrespeitada e que toda informação de qualquer produto deve ser clara e objetiva, mas contas com valores astronômicos estão chegando com uma fatura de todas as formas sem explicação desses valores.

“Se necessário faremos outra audiência, pois é inadmissível a suspensão do fornecimento de energia em finais de semana, com funcionários truculentos, sem educação, com idosos, doentes, crianças ou deficientes dependendo da energia, eles chegam, passam por cima de tudo e até sem ninguém em casa desligam o registro. Não pedimos nada impossível, apenas que cumpram as normas federais, estaduais, municipais e que tratem bem as pessoas. Que se sensibilizem para que o consumidor tenha uma melhor qualidade no atendimento. Estão até prendendo gente por que servidores se sentem afrontados. Tenham prudência. Essa concessionária não pode continuar agindo dessa forma”.

Para Paulinho Lobão (PDT) é um absurdo o que vê as equipes de corte fazerem. Segundo ele não estão respeitando a lei que foi aprovada na Câmara, que não permite o corte em feriados, sextas e finais de semana. “Eu estava era presente esses dias e vi, eles cortando dia de sábado, sem respeito algum a esta casa. Também vi um rapaz ser preso e passar três dias por discussão com funcionários da Cemar”, disse.

Pedro Gomes (PSC) quer saber o que a casa pode fazer para ir contra o que a Cemar está fazendo, segundo ele tem aposentados passando fome para pagar uma conta de energia, pois os valores são absurdos. “E aquele pai de família que sobrevive com um salário mínimo e ainda tem que pagar um aluguel? É um absurdo e eu quero pedir a vossa excelência que é advogado, que possa fazer o que for possível para entrar na justiça contra a Cemar”, explicou.

Maura Barroso acha que a empresa tem extrapolado a forma de tratar os consumidores, pois já apareceram pessoas mostrando a ela avisos de corte antes do vencimento. “Nós temos que nos posicionar, os advogados, a Câmara para coibir esse abuso, temos que cobrar, pois as pessoas não podem ser tratadas dessa forma”.

DItola (PEN), pediu ao governo do estado a extinção da delegacia exclusiva para a Cemar, para ele a empresa tem que ser tratada como as outras e que não tenha nenhum benefício. “Irei entrar com esse pedido de indicação, pois a empresa é particular e não pode ter uma delegacia especializada só para dar suporte a ela”, explicou.

Para Aurélio (PT) de fato a Cemar vem desrespeitando ha muito tempo não só os imperatrizenses, mas a autoridade da Câmara. Informou que foi votada uma lei de autoria do vereador Chiquim da Diferro (PSB), mas os funcionários e as equipes de corte se vangloriam, fazem pouco caso e falam que é inconstitucional, embora tenha sido aprovada na Câmara.

“Temos que fazer valer essa lei, pois estão cortando energia qualquer dia, os valores estão exorbitantes e a justiça está com um processo desde 2016 mas não mostra resultados, e isso é preocupante. Aproveito esse momento para aprofundarmos esse tema. A Cemar tem bilhões de reais de lucro e está cobrando de quem ganha 1 salário, 600 reais por mês. A energia é a mesma consumida a dois, três anos, mas as contas triplicaram e ninguém dá resposta sobre isso”.

O Vereador Fábio Hernandez finalizou dizendo que a Cemar deve urgentemente respeitar as relações de consumo, a tarifa social para pessoas de baixa renda, pois em muitos bairros carentes tem contas altíssimas, impossíveis de serem pagas. ”A Câmara irá dar um prazo e se possível faremos até o pedido de suspensão dessa concessão, se não respeitarem o consumidor, por que dessa forma é impossível de continuar. Cortando energia antes do tempo, sem ninguém em casa, prendendo gente, com truculência, fazendo verdadeiros terrorismos. Isso é preocupante, por que nossa legislação e nosso direito do consumidor não bate com o que está acontecendo em Imperatriz. Vamos lutar e iremos resolver esse problema”, finalizou.

Procon/MA notifica distribuidoras para que reduzam preço dos combustíveis

Aline Alencar

O Procon/MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível. 

Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o Procon/MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar. 

“O Procon/MA busca garantir a prática de um valor justo e proporcional aos consumidores. As reduções, embora consideradas positivas, ainda não são o suficiente, haja vista o valor da redução final passada ao consumidor ser muito inferior ao que foi determinado pela Petrobrás. Sendo assim, vamos continuar com as operações nos postos de maneira ostensiva, para assegurar ao consumidor, no momento da compra de combustível, que o valor praticado seja proporcional e sem aumento abusivo de tributação”, finaliza.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o Procon/MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo.

Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do Procon/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do Procon/MA). 

Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.

Retirada de palafitas desobstrui trecho do riacho Bacuri

Segundo a Defesa Civil, demolição de casas será concluída até o final da semana
 por Léo Costa

A Prefeitura de Imperatriz, através das secretarias municipais de Planejamento Urbano, Seplu; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh; e as superintendências de Limpeza Pública, SLP; e Defesa Civil, Supdec; deu início na última terça-feira, 27, à demolição de duas casas de madeira, tipo palafita, construídas irregularmente sobre o riacho Bacuri, Avenida Ceará, entre ruas Beta e Bandeirantes, Bairro Bacuri.

Em três dias as equipes concluíram a remoção da estrutura superior das casas e, segundo o superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, o trabalho deve ser finalizado até o final de semana.

“Acreditamos que até sábado todo o trabalho de demolição será concluído. Estamos tendo um pouco de dificuldade por que em cima da parte de tablado foi construída uma estrutura de concreto com cerca de quinze centímetros de espessura”, explica.

As casas foram erguidas há quase 40 anos em Área de Preservação Permanente, APP. De acordo com a Lei 12.651/2012, APP é uma área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

Após a remoção da estrutura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, vai desenvolver um projeto de revitalização na extensão do riacho com plantio de árvores nativas.

28 novembro 2018

MINISTERIO PUBLICO ENTREGA CERTIFICADO AO PREFEITO DE ESTREITO CICERO NECO


           

Em ação no Município de Estreito, por meio do Projeto de Conscientização do Uso das Redes Sociais desenvolvido pelo Ministério Público, Dr. Marcos Amorim , Diretor de Assuntos Institucionais  da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, destacou o empenho do Prefeito Cicero Neco juntamente com toda equipe de gestão em apoiar todas as ações promovidas pelo Ministério Público do Maranhão e ressaltou participação do prefeito ativamente nos projetos, respeito as ações do MP dentro e fora do Município, e  em nome do MP do Estado do Maranhão entregou-lhe Certificado de Reconhecimento. 

        O Prefeito Cicero Neco surpreendido pelos promotores de Justiça agradeceu o gesto de reconhecimento e diz sentir-se feliz em apoiar o MP em todas as ações que visa a melhoria das famílias. Encerrou colocando-se sempre à disposição para contribuir com aquilo que for necessário.

27 novembro 2018

Procon e MP convocam agências bancárias para reunião


Iniciativa tem objetivo de buscar alternativas para agilizar os atendimentos nos caixas e também na entrega das senhas


por Kayla Pachêco

Nesta quinta-feira, 29, Procon Municipal e Ministério Público reúnem representantes de agências bancárias para debater tempo de espera em filas. Encontro será realizado na sede do Procon, no Imperial Shopping às 15 horas.

Iniciativa tem o objetivo de buscar, em conjunto, alternativas para agilizar os atendimentos nos caixas e também na entrega das senhas. "Contamos com o apoio da Vara Especializada do consumidor e esperamos que ouvidorias dos bancos também colaborem participando desse momento", ressalta Natalino Lima, coordenador do Procon Municipal de Imperatriz. 

Ele detalha que em Imperatriz já existe lei municipal que regulamenta o tempo de espera em filas nos caixas, no entanto, ainda acontecem diariamente atrasos nos atendimentos. Segundo a Lei Municipal nº 1.556/2014, o tempo de espera em filas poderá variar de 30 minutos em dias normais à 40 minutos às vésperas de feriados e após feriados e de igual modo nos cinco primeiros dias do mês. A punição segundo a norma é aplicação de multa e após a quinta autuação, a suspensão da licença de funcionamento de agências no município. 

"O Procon Municipal e o MP, preocupados com os consumidores, sabe que o fechamento trará grandes prejuízos à população. Hoje, Imperatriz possui algumas agências bancárias na condição de serem fechadas, por este motivo, será dada oportunidade para que as agências apresentem soluções e ideias capazes de manter um bom relacionamento com seus clientes", alerta o coordenador.

Nova Lei dos bares destrava eventos e favorece empresários em João Lisboa


A Nova Lei dos Bares, proposta pelo executivo e legislativo joãolisboense, e também debatida com o judiciário local, restabelece o direito dos comerciantes de bares e casas noturnas da cidade de João Lisboa, de realizarem eventos durante a noite, o que é totalmente proibido em decorrência da Lei 139/2008. 

Com o novo projeto de Lei, ao contrário do que diz a oposição, o município poderá expedir alvará aos proprietários de bares que promovem eventos.

Na condição atu,a serestas e festas eletrônicas não são permitidas, o que tem gerado descontentamento e até o fechamento de bares e casas noturnas na cidade

Os dois poderes [executivo e legislativo] e comerciantes locais, trabalham em consenso afim de restabelecer os empreendimentos do ramo na cidade, torná-los novamente viáveis economicamente e retomar o turismo regional prejudicado na cidade de João Lisboa.



25 novembro 2018

MPF pede multa de quase R$ 15 milhões por reprise de 'Belíssima' na Globo

Stars Insider/uol

O Ministério Público Federal ajuizou definitivamente o processo movido pela Procuradoria da República em Minas Gerais que pede que a Globo seja multada pela reprise de 'Belíssima'.

Segundo informações do site 'Natelinha', o procurador Fernando de Almeida Martins protocolou a petição que cita que a emissora deverá pagar de R$ 14,8 milhões pela exibição da trama de Silvio de Abreu. A decisão contra a reprise se dá pelo órgão acreditar que o horário é inadequado para a emissora colocar a novela ao ar, onde é pedido a proibição imediata da exibição.

O procurador acredita que 'Belíssima' está no ar com a classificação de "não recomendada para menores de 12 anos", mas que seria imprópria para estar na TV antes das 20h. Agora, se a Globo não tirar a trama do ar, deverá pagar multa de R$ 30 mil por descumprimento da sentença.

Ainda segundo a publicação, por outro lado, no fim de 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha suspendido a vinculação à Classificação Indicativa. Ou seja, as TVs podem exibir qualquer programa de classificações diversas em qualquer horário, se atentando apenas ao bom senso.

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