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O conflito urbanoque envolve moradores da Vila Zenira e o loteamento "Alto dasBrisas", alvo de disputas judiciais e muita confusão, poderá ser resolvidoatravés de mediação coletiva, designada para o dia 10 de dezembro de 2013, às15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf).
Segundo informaçõesdo secretário Municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Souza, amediação pretendida foi requisitada, oficialmente, por Simonides GutembergueCaetano, que representa os interesses do "loteamento" Alto dasBrisas.
Na tarde daquarta-feira, 27 de novembro de 2013, Daniel Souza deferiu o pleito, agendandoaudiência de mediação de conflito coletivo, tendo ainda requisitado, dentreoutras medidas, a suspensão temporária de todos os feitos judiciais envolvendoos litigantes da Vila Zenira e o Loteamento Alto das Brisas.
Daniel Souza adiantouque a possibilidade de conciliação, pondo fim ao conflito urbano da VilaZenira, vai depender de bom-senso, inteligência emocional e sensibilidadehumana, tudo, segundo ele, realizado na mais absoluta transparência, naspresenças de todos os interessados.
"Umaconciliação legítima, que se proponha solucionar uma demanda dessa magnitude,não poderá ocorrer sem a efetiva transparência e sem o inevitável diálogo entreos interessados, os quais devem levar em consideração todos os aspectos queenvolvem o litígio, quais sejam a posse, a propriedade, a insegurança jurídica,a violência e a eventual anulação de transferência de registro de uma área queoutrora foi do Município de Imperatriz. Ademais, soma-se, ainda, o interessecoletivo e social que, a meu juízo, deve ser considerado de grande relevância.Estou confiante na solução", frisou o secretário de RegularizaçãoFundiária de Imperatriz.
PELEJA
Há mais ou menos umano e meio instalou-se um conflito urbano na chamada Vila Zenira, protagonizadopor posseiros e o dono do empreendimento imobiliário Alto das Brisas, cujoloteamento foi autorizado pelo Município de Imperatriz nos idos de 1991.
A disputa pelamanutenção da posse, pelos moradores, e a retomada da posse, pelaconstrutora Gutembergue Caetano, responsável pelo loteamento Alto das Brisas,se intensificou, ganhando repercussão no Estado e nos tribunais.
Só nas Varas Cívele Fazendária de Imperatriz tramitam 18 processos, dos quais 15 tiveram decisãoliminar favorável aos moradores. Além das ações individuais, há uma liminarvigendo, deferida pela Vara da Fazenda Pública, em sede de Ação de PosseColetiva, proposta pelo Ministério Público e Defensoria do Estado, quereconhece, mesmo que provisoriamente, o direito de posse daqueles moradores.
Mais recentemente,o Tribunal de Justiça do Maranhão, julgando o mérito de Apelação Cívelinterposta em mandado de segurança, decidiu que o Município de Imperatriz tem odireito de manter o embargo ao loteamento Alto das Brisas, uma vez que aconstrutora não o implantou nos termos da legislação, que obriga, quando daexecução de empreendimentos imobiliários do gênero, a construção depavimentação, meio-fio, sarjeta, estação de tratamento e esgotamento sanitárioe implantação de iluminação pública, além de espaços reservados a instrumentospúblicos, tais como praças, espaços de convivência, postos de saúde, escola,etc.
Outro detalheimportante, é que o Tribunal de Justiça do Maranhão, apreciando conflito decompetência, reconheceu que os processos envolvendo posseiros e o loteamentoAlto das Brisas deve correr ao encargo da Vara da Fazenda Pública da Comarca deImperatriz, tendo em vista que o Município, além de ter interesse, é partena demanda já que a área em questão lhe fora doada pela União na década de 70.
Fora as demandasjudiciais corre, ainda, um processo administrativo na Secretaria deRegularização Fundiária Urbana de Imperatriz que apura eventual ilegalidade natransferência do referido imóvel para terceiros sem o devido e indispensávelprocesso de desafetação de bem público, como impõe a legislação.
Dados ainda nãooficiais, que serão averiguados pelo Departamento de Mapeamento e ZoneamentoUrbano da SERF dão conta que cerca de 30% (trinta por cento) do loteamentoainda encontra-se em poder da Construtora, com as demais áreas ocupadas oulitigadas em processos judiciais de manutenção de posse.
assessoria


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publicado às 19:32





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