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TJMA deferiu o pedido movido pela PGE

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu a suspensão de mandado de segurança que havia impedido processo licitatório com vistas à contratação de empresa para executar obras na rodovia MA-119, no trecho do Entroncamento com a BR-222 (Santa Luzia do Tide). A decisão partiu do desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A defesa do Estado demonstrou judicialmente que a suspensão do certame não tinha razões de ser, tendo em vista que a empresa impetrante do mandado de segurança não comprovou qualquer abuso de poder ou excesso de formalismo por parte do Poder Público. A PGE mostrou que a desclassificação da empresa se deu em plena observância às regras do edital, à Lei Geral de Licitações e Contratos e à Instrução Normativa nº 34/2014-TCE/MA.

Também foi argumentado que as importantes obras de melhoria e pavimentação da MA-119 não poderiam ser prejudicadas, inclusive, a responsabilidade pelas obras já tinha sido repassada à empresa vencedora do processo licitatório, assim como recursos advindos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse contexto, os argumentos da PGE foram acolhidos.

Na decisão, o desembargador Joaquim Figueiredo disse que a liminar deferida em primeira instância culminou “verdadeira invasão à esfera do mérito administrativo”, configurando-se lesão à ordem pública e descumprimento do princípio constitucional da separação de poderes. Ele ainda apontou sério risco à economia pública estadual, principalmente no que diz respeito aos valores obtidos para o custeio da obra em questão.

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publicado às 23:00

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O governador Flávio Dino recebeu, nesta sexta-feira (25), diretores e presidentes de órgãos públicos, sindicatos, empresas privadas e das Forças Armadas para discutir ações que amenizem, em âmbito estadual, os efeitos da crise federal de combustíveis, com a paralisação dos caminhoneiros nas estradas. 


A intenção é garantir serviços essenciais para a população, como transporte público coletivo, segurança, serviços de saúde e coleta de lixo. 

“A situação deriva de um problema nacional, mas demanda uma reflexão conjunta, para garantir o fluxo normal dos serviços públicos em todo o Maranhão”, disse o governador Flávio Dino. 

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a reunião denota a preocupação do Governo do Estado em atender às necessidades básicas do cidadão maranhense. 

“A posição do Governo é de atender a população. Com essa reunião fizemos uma análise de todo o problema e definimos a atuação das partes, para serem praticadas de modo integrado. Isso será feito com diálogo e ações, de modo a permitir a tranquilidade que queremos para o nosso estado”, garantiu. 

As estratégias discutidas na reunião visam expandir o acesso aos serviços públicos em todo o estado. Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que gerencia o Porto do Itaqui, afirma que o trabalho emergencial foi iniciado em São Luís, e deve se estender para o interior a partir deste sábado (26). 

“Nós já iniciamos uma estratégia especial para garantir o transporte urbano, ferry-boat, além da coleta de lixo na capital. Vamos trabalhar para ampliar o que já estamos fazendo”, disse. 

Representante da BR Distribuidora, Valmir Oliveira destaca que a reunião demonstra a preocupação do Governo em minimizar os impactos da crise federal. 

“É muito importante essa convocação por parte do governador Flávio Dino. Mostra que todo o estado está preocupado em garantir os serviços públicos, em fazer as cidades rodarem normalmente. Esse é o caminho, todos envolvidos para o bem comum”, assegurou. 

Também estiveram presentes na reunião o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago; o secretário de Indústria e Comércio, Expedito Júnior; o secretário de Comunicação e Articulação Política, Edinaldo Neves; o comandante da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Luongo; o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Célio Roberto; o presidente da Agência Estadual de Mobilidade, Lawrence Melo; e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Além destes, representantes das empresas privadas Raízen e Ipiranga e diretores do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis) e Sindicado das Empresas de Transporte de São Luís (SET).

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publicado às 21:00

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O secretário de Estado da Infraestrutura Clayton Noleto, representando o governador Flávio Dino, se reuniu com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, para tratar sobre a doação do terreno para a construção do novo Socorrão. A reunião aconteceu nesse sábado (21) e a ideia é que nova unidade de saúde funcione próxima ao Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto.

Segundo o secretário, a prefeitura já sinalizou o interesse em doar o terreno. O próximo passo será oficializar a doação e seguir para os trâmites burocráticos, com a adequação do projeto e o processo licitatório. “Já temos um projeto que é decorrente da mesma iniciativa em São Luís, que é a construção de um hospital lá. Nós vamos adaptar para o terreno de Imperatriz e seguir os trâmites legais. A população pode ter muita certeza que vamos trabalhar com muito afinco”, afirmou Noleto.


O prefeito de Imperatriz falou da importância da iniciativa do Governo do Maranhão em investir na saúde da cidade. “A gente tem consciência da dificuldade que é conseguir recurso junto ao Ministério da Saúde. Com essa iniciativa do Governo do Estado, a gente não pode colocar obstáculo para que esse investimento não aconteça. Vindo a proposta e com a nossa iniciativa de doar o terreno, acredito que já começamos com o pé direito”.

Novo Socorrão

Hoje, o Hospital Municipal de Imperatriz atende toda a Região Tocantina, além dos estados do Pará e Tocantins. O novo Socorrão vai somar com outros investimentos do Estado para descentralizar e melhorar o atendimento na saúde, como a construção do Hospital Macrorregional Drª Rute Noleto, em Imperatriz, do Hospital Regional de Balsas e da construção em andamento do Hospital de Carolina.

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publicado às 01:49

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 Maio iniciou com festa para milhares de maranhenses, já que as obras do Governo do Estado continuam sendo inauguradas em várias regiões. Áreas como infraestrutura e educação ganharam novos investimentos que ultrapassam os R$ 36 milhões nas cidades de Estreito, Coroatá, Barra do Corda, Palmeirândia, Peri Mirim e Itapecuru Mirim. 


No início do mês, o governador Flávio Dino recebeu no Palácio dos Leões o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, para tratar das ações desenvolvidas na cidade. “Falamos aqui sobre demandas no tocante da infraestrutura, da cidadania e da melhoria da vida de todos os moradores do nosso município. Levamos dessa reunião a confirmação da ida do Mais Asfalto para recuperar ruas e avenidas da nossa Coroatá”, conta o prefeito. 

Em Estreito, a população comemorou a chegada de 9 quilômetros de pavimentação e recuperação de ruas, distribuída entre os bairros Ferrovia, Alto Bonito, Planalto I e Vila São João, onde mais de 41 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega dos novos acessos, que deram fim a poeira e a lama que existia na rua. 

“A transformação que o programa vem promovendo nas vias de inúmeras cidades do Maranhão pode ser atestada pelos próprios moradores. É uma mudança que confere dignidade por proporcionar melhorias na qualidade de vida e gerar mais segurança”, reforça o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. 

O Programa Mais Asfalto também chegou na cidade de Barra do Corda. Os moradores comemoraram o anúncio feito pelo governador sobre a pavimentação asfáltica de mais 10 quilômetros na cidade, o que vai proporcionar mais qualidade de vida para a população.  

Escola DignaPalmerândia e Peri Mirim receberam duas escolas que tiveram seus prédios praticamente reconstruídos. O investimento de R$ 1,2 milhões foi aplicado nos serviços de demolição e reconstrução de paredes, pintura geral, revestimento, troca de telhado, instalação de forro, substituição de piso, portas, janelas, além da melhoria dos sistemas hidráulico e elétrico. Em Itapecuru Mirim, o novo Centro de Educa Mais recebeu investimento na ordem de R$ 995.748,94, que permitiu a execução de serviços de reestruturação em vários pontos da unidade escolar.

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publicado às 22:11




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