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A implantação de Complexosde Proteção à Criança e ao Adolescente, nos Municípios de Imperatriz, Açailândiae Balsas é o que pretende a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que acabade aprovar indicações nesse sentido na Assembleia Legislativa do Maranhão endereçadasà governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB).

De acordo com a indicaçãoda parlamentar sul maranhense, os chamados CPCAs devem se compostos de uma VaraCriminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de umaDelegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de PeríciasTécnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores. “Atuandode forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhoratendimento à população desses municípios”, argumenta a deputada, lembrando em sua indicaçãoque  O artigo 227 da Constituição Federaldetermina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados comoprioridade absoluta e detentores dos direito à liberdade, a saúde, a educação,etc.

O mesmo artigo, segundo Valéria, institui, ainda, quea sociedade, a família e o Estado tem o dever de protegê-los de qualquer formade negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer tipode opressão, sendo que desta forma, com base no preceito constitucionalrespectivo bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),é que passou a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexosde Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às vítimase integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores.

“Imaginem que em Imperatriz, por exemplo, a segundamaior cidade do Maranhão, a delegacia do menor é a mesma que também temobrigação de cuidar dos casos de violência contra a mulher, sendo na maioriadas vezes impossível atender as duas coisas. Enfim, em Açailândia e Balsas é piorainda, uma situação crítica, segundo os índices e informações abalizadas sobreo assunto”, diz Valéria.

Em relação a um Centro de Perícias Técnicas Valériadestaca a importância de que este seja bem aparelhado, para enfrentar acomplexidade da produção da prova pericial nos delitos que configuram aviolência, e, em particular, do abuso sexual contra crianças e adolescentes,bem como as provas técnicas relacionadas aos aspectos psicológicos da violência.

“No quese refere especificamente às crianças e adolescentes residentes nos trêsmunicípios, cresceram muito as agressões tanto físicas quanto sexuais contra eles.Sãocidades em pleno crescimento, com fluxo de pessoas de fora, aumentando aindamais os crimes de toda ordem. Nesse contexto, faz-se necessária a implementaçãode políticas públicas que garantam os direitos constitucionais adquiridos eproteção social por parte do Estado. Por tudo isso ,Imperatriz Açailândia eBalsas, por serem  cidades importantes doestado, necessitam desses Complexos, com todos os órgãos de proteção atuando deforma integrada, para que possa diminuir a impunidade, dar oportunidade dedenúncia às famílias dos menores e assegurar repressão aos infratores para que,dessa forma, possa defender e garantir direitos, dignidade, respeito e segurançae uma melhor qualidade de vida para os filhos e filhas desses municípios e de todaregião ao redor dessas cidades”,  disse Valéria, solicitando oapoio dos demais deputados, assim como das entidades e órgãos de defesa dacriança e do adolescente no Maranhão, no sentido de juntos  buscarem sensibilizar a governadora a atendertão importante pleito.
                       

             

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