Sobre o direito de resposta: "JUS ESPERNEANDI"

À DIREÇÃO DO STEEI.

Prezado Senhor,

Proclama o festejado art. 5º, IV, da Constituição Federal do Brasil, que “é livre a manifestação de pensamento”, assim entendida, inclusive pela Corte Máxima, como um direito que assiste a qualquer cidadão de exprimir o seu ponto vista sobre esse ou aquele tema, desde que, obviamente, não ofenda a honra e dignidade das pessoas, e não incorra, concomitante, nos crimes de calúnia, injúria e difamação, capitulados nos arts. 138, 139 e 140, da Lei Repressora.

Dita, ainda, o citado dispositivo constitucional, como pré-requisito para o exercício do sagrado irretorquível direito de opinião, que a manifestação de pensamento deve ser de autoria conhecida, devidamente autografada, vedado o anonimato, situação não evidenciada no caso em tela.

Com todo respeito ao pedido de direito de resposta, não se verifica, mesmo em sede de um exame perfunctório, a existência de quaisquer das hipóteses declinadas. Como dito em outro lugar, não há ofensa ou lesão jurídica no texto combatido.

Em suma, o Blog, ao publicar o referido artigo (STEEI PERDE A PRIMEIRA GREVE EM 15 ANOS DE LUTA), apenas e tão somente, no limite do permissivo constitucional, manifestou a sua opinião sobre o movimento paredista, não ofendendo a honra, a imagem e o decoro da entidade e/ou o brio de seus dirigentes o que, por si só, a luz de um juízo razoável, urdido nos princípios democráticos, não enseja ao “direito de resposta” vindicado.

Noutra senda, já percorrendo o mérito das informações contidas no referido artigo, que o Autor não deixou de falar a verdade quando entendeu, a partir do que viu e assistiu, que o movimento protagonizado pelo Steei sofrera forte influência político-partidária, inclusive com a efetiva participação, em atos públicos e manifestações outras, de vereadores e correligionários do PT e PC do B, cujos partidos são, declaradamente, oposição ao Governo Municipal.

Talvez não fosse necessário realçar, mas a opinião acerca da perda da greve, por mim exprimida, no livre exercício da liberdade de pensamento, decorre de uma dedução lógica, vez que o enfrentamento desencadeado pelos senhores, com a insuflação da categoria, não alterou o estado das coisas e, ainda por cima, submeteu adeptos da greve a iminente constrição remuneratória, já que pagamento de salário é resultado de uma contraprestação de serviço, vide o art. 457, da CLT, aplicável, já que estamos diante de servidores públicos regidos pelo regime celetista.

Portanto, concluindo, sem querer desmerecê-lo, a pretensão de Vossa Senhoria, no que pertine a concessão de DIREITO DE RESPOSTA a um artigo de opinião, que versou sobre a greve dos professores municipais de Imperatriz, não se amolda à inteligência do art. 5º, V, da CF/88, mormente em que INDEFIRO o retruque pleiteado, por tratar-se de um simples inconformismo (“jus esperneandi”), vociferado por quem não aceita conviver com a divergência e adversidade, atributos sem os quais não se pode cogitar a existência do chamado Estado Democrático de Direito.

Atenciosamente,

Imperatriz – MA, 21 de maio de 2013.

HOLDEN ARRUDA