TCU abre investigação contra Júnior Lourenço por empregar a própria sogra na Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por indícios de nepotismo. Conforme revelou a coluna, ele emprega a sogra no próprio gabinete da Câmara. Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, atua como secretária parlamentar do genro desde 10 de maio de 2022.

O salário inicial de Maria Jackeline Trovão foi fixado em R$ 1.328,41, mais auxílios. Na ocasião, o deputado já era casado com a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios.

Com isso, os rendimentos da sogra superam R$ 3,2 mil por mês. Levantamento da coluna mostra que a remuneração de Maria Jackeline, que sai do bolso da Câmara dos Deputados, já soma R$ 120 mil desde a nomeação.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU, viu indícios de nepotismo no caso. Por isso, pediu que, se o nepotismo for confirmado, os envolvidos sejam responsabilizados e que a Corte de Contas apure o dano ao erário. Consequentemente, deve haver ressarcimento aos cofres públicos.

“A contratação de uma sogra para um cargo público, além de configurar nepotismo, pode ser enquadrada como improbidade administrativa, sujeitando o responsável às penalidades previstas em lei, incluindo a perda do cargo parlamentar. Essa interpretação busca preservar os valores fundamentais da Administração Pública e garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma ética e transparente”, escreveu o subprocurador-geral ao TCU. (Metrópoles)

Morre Anselmo Raposo, ex-secretário de Estado da Educação

 

Faleceu na madrugada desta segunda-feira, 29, o advogado e professor, Anselmo Raposo, de 60 anos.

Ele morreu em casa, no bairro do Calhau, após sofrer um infarto fulminante, de acordo com informações preliminares.

Raposo também exerceu o cargo de secretário de Estado da Educação.

A Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão emitiu a seguinte nota: “A APRUEMA comunica, com profundo pesar, o falecimento do professor ANSELMO BAGANHA RAPOSO. Manifestamos nossas condolências aos familiares, amigos, colegas e alunos neste momento de dor”.

MP recomenda suspensão de gratificações irregulares em Itinga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou que a prefeita de Itinga do Maranhão, Paula do Quininha, e a secretária municipal de Finanças, Kamila Karolina Leite Melo, suspendam, no prazo de 24 horas, o pagamento de gratificações consideradas irregulares a servidores comissionados.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, aponta que a gestão municipal vinha autorizando gratificações em percentuais superiores ao limite de 100% previsto em lei, além de conceder ajudas de custo sem qualquer respaldo legal.

A investigação foi instaurada após denúncia recebida pela Ouvidoria do MP-MA. Conforme apurado, os valores eram incluídos na folha de pagamento de forma automática e sem justificativa formal.

Segundo o Ministério Público, a prática pode caracterizar ato de improbidade administrativa. O órgão havia solicitado à Prefeitura que apresentasse dispositivos legais que justificassem os pagamentos, mas, de acordo com a Promotoria, nenhuma norma foi enviada para respaldar as gratificações acima do teto ou as ajudas de custo.

A prefeita e a secretária terão dez dias úteis para informar se atenderão à recomendação. Caso haja descumprimento, omissão ou resposta considerada inadequada, o MP-MA adiantou que tomará medidas judiciais para garantir a suspensão imediata dos pagamentos.

PT Nacional institui comissão provisória no Maranhão com participação de Felipe Camarão

A executiva nacional do PT definiu a criação de uma comissão provisória para conduzir o partido no Maranhão pelos próximos seis meses. A professora Patrícia Carlos Macieira foi indicada para a presidência e já teve seu nome encaminhado para homologação.

A medida busca conter a crise interna deflagrada após o Processo de Eleições Diretas (PED), cuja reeleição do presidente estadual, Francimar Melo, foi alvo de disputas judiciais. Para evitar novos atritos, a nacional determinou que não integrem a comissão filiados que moveram ações contra Melo.

Além de Macieira, compõem o colegiado Jhonatan Coletivo Nós, Cricielle Muniz, Augusto Lobato, Felipe Camarão, Luiz Henrique Lula, Creuzamar de Pinho, Cristiane Bacelar e Washington Luiz — nomes ligados ao grupo político de Melo, o que sugere a preservação de sua influência na legenda.

No campo judicial, o desembargador Ricardo Duailibe manteve, em 10 de setembro, decisão que validou a reeleição de Melo, revertendo a sentença da 3ª Vara Cível de São Luís que anulava o PED. Entretanto, ao apreciar pedido de reconsideração, suspendeu a posse do novo diretório estadual. Com isso, caberá à comissão provisória organizar nova eleição durante seu mandato.

Gilberto Léda

Weverton e Eliziane, dois senadores do Maranhão no centro do escândalo do INSS

 Maranhão voltou ao centro do noticiário nacional por causa das investigações sobre o rombo bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dois senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (PSD-MA), aparecem em situações distintas, mas que se conectam ao escândalo previdenciário e ampliam a dimensão política do caso.

Reportagem do portal Metrópoles revelou que Weverton utilizou um jatinho ligado ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes estimadas em R$ 6 bilhões. A aeronave, registrada em nome do advogado de Antunes, teria sido usada pelo lobista em fevereiro e julho de 2024. Já o senador foi flagrado descendo do mesmo avião em setembro, em viagens entre São Luís e Brasília. O uso do jatinho está sob apuração da PF.

Em paralelo, a CPMI que investiga o rombo do INSS aprovou a convocação de Elisvane Gama, superintendente federal de Pesca no Maranhão e irmã da senadora Eliziane. Ela é suspeita de envolvimento em fraudes na emissão de carteiras de pescador, que teriam permitido acesso irregular ao seguro-defeso e gerado prejuízos milionários à União. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido, afirma que há indícios de que Elisvane sabia do esquema e possivelmente se beneficiava politicamente dele. Os episódios reforçam como a crise previdenciária ultrapassou os limites administrativos e alcançou figuras de peso da política maranhense.

País tem déficit de US$ 4,7 bi nas contas externas em agosto

 

No mês de agosto, as contas externas do país apresentaram déficit de US$ 4,7 bilhões. Apesar de ser número no terreno negativo, o resultado é positivo em relação ao déficit de US$ 7,2 bilhões do mesmo mês do ano passado.

Os dados constam no boletim Estatísticas do Setor Externo, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

O levantamento aponta que, no período de 12 meses terminado em agosto, o déficit é de US$ 76,2 bilhões, o que representa 3,51% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Em julho, o indicador estava em US$ 78,7 bilhões (3,66% do PIB). Já em agosto de 2024, o saldo negativo atingia US$ 43,6 bilhões (1,95% do PIB).

No acumulado de 2025, o déficit é de US$ 46,8 bilhões, o maior para esse período de oito meses desde 2015 (US$ 51,6 bilhões).

Invasores destroem barraco e ameaçam atear fogo em assentamento do MST

Cinco homens destruíram um barraco e ameaçaram atear fogo nesta quinta-feira (25) em moradias no assentamento Dina Guerrilheira, em Palmeirante, no Tocantins. “Chegamos aqui, nos deparamos com isso aqui… Meu barraco todo no chão, derrubado, cortado de motosserra”, lamenta o dono do alojamento destruído, em um vídeo enviado à reportagem.

“Eu gastei pra fazer isso aqui, eu acho que eles não podiam fazer isso ”, diz o homem, cuja identidade será mantida em sigilo.Os agressores são, segundo as testemunhas, vaqueiros que trabalham a mando de fazendeiros e ficam pela região cuidando do gado que ainda ocupa a área, nas terras da antiga fazenda Santa Maria-Vargem Boa, já destinadas para a reforma agrária.

De acordo com Jorge Lima, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, 160 famílias vivem na área há cerca de dois anos e aguardam a finalização do processo de assentamento.

Em 27 de junho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a criação do assentamento, com capacidade para acolher 292 famílias numa área de 4.943 hectares.

“Tem a portaria do assentamento criado, mas o Incra não moveu mais nenhuma ação nem para retirar os fazendeiros e nem para avançar para o processo de seleção das famílias e efetivação do assentamento no local”, diz Lima.

As famílias já iniciaram o trabalho na terra, plantando mandioca, arroz e feijão, na espera pela entrega dos lotes. De acordo com Lima, as ameaças haviam cessado nos últimos meses, desde o anúncio do assentamento.

O ataque recente, no entanto, acabou com a tranquilidade, deixando os moradores temerosos de novas investidas. “Dá até medo… Com tanta criança, meu Deus. Sem falar nos companheiros, mas tem criança lá com um mês. Não quero nem pensar nisso”, diz uma moradora. A identidade dela também será mantida em sigilo.

Em nota, o MST ressalta que “é fundamental a atuação urgente dos órgãos de Segurança Pública e do Incra para garantir a integridade física das famílias, cessar as agressões e as ameaças de incêndio”.

Servidor fantasma em Edison Lobão não tinha o nome lançado no Portal da Transparência

Suposto funcionário fantasma recebe salários sem trabalhar desde 2014, na prefeitura de Edison Lobão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que o servidor municipal Davi Silva Pereira teria recebido salários sem trabalhar no município de Governador Edison Lobão. Segundo a denúncia, os pagamentos ocorreram nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, sem o efetivo exercício das funções.

De acordo com a Portaria do MPMA, Pereira ocupa cargos em comissão desde 2014, em diferentes municípios do Maranhão, Tocantins e Pará. As informações foram obtidas no Portal da Transparência, o que reforçou a necessidade de investigação.

O promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes determinou a apuração minuciosa do caso e a responsabilização dos possíveis envolvidos.

Contrato mlionário com malharia gera mais uma notícia negativa para a cidade de Grajaú-MA

 

Foto Reprodução

A Prefeitura de Grajaú, sob o comando do prefeito Dr. Gilson Guerreiro, publicou o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2508001/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 24/2025, e o valor do contrato chama atenção: R$ 2.746.795,00 milhões destinados à compra de peças de malharia em geral da empresa Malharia Vitória Indústria e Comércio de Confecção Ltda, de São Luís.

O contrato, válido por 12 meses, pode representar um gasto mensal de cerca de R$ 230 mil em malharia para atender diversas secretarias.

Na prática, porém, o contrato acende o alerta sobre as prioridades da administração. Em um município onde não há gargalos em saúde, educação e infraestrutura, é no mínimo curioso ver quase R$ 3 milhões destinados a roupas.

O uso da Ata de Registro de Preços, quando mal aplicado, pode se tornar um cheque em branco, comprometendo recursos públicos elevados sem critérios claros ou justificativa detalhada, reduzindo a transparência da gestão e dificultando o controle efetivo sobre os gastos.

Minard

Iracema Vale prestigia abertura do Festival Viva Esperança

 

Uma noite para louvar a Deus. Assim foi a abertura do Festival Viva Esperança, realizado no Parque Folclórico da Vila Palmeira.

A programação contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

O festival tem o apoio da deputada Mical Damasceno (PSD).

“É um momento muito especial pensado pela deputada Mical Damasceno e pelo governador Carlos Brandão, trazendo reflexão e harmonia ao povo cristão maranhense. Eu também não poderia deixar de parabenizar nosso secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que está aqui presente para dar apoio e aproveitar essa grande festa”, destacou Iracema Vale.

O evento inclui ações sociais e culturais e objetiva fortalecer a fé e gerar impacto espiritual e social nas comunidades.

“O Festival Viva Esperança se inicia cuidando da alma e do espírito, mas, também, do corpo. Nós tivemos, durante o dia, uma ação social e, à noite, a parte cultural. Assim, só temos a glorificar a Deus”, disse a deputada Mical Damasceno.

Centenas de pessoas se reuniram no Parque Folclórico da Vila Palmeira para assistir aos shows de destacados nomes da música gospel nacional, como Thalles Roberto, Valesca Mayssa, Lucas Agustinho e Paulo Neto. Cantores locais também integraram a programação.

Conheça o suposto esquema que fritou o presidente da câmara de vereadores de Itinga do Maranhão.

 

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, Rivelino da Silva de Sousa (Rivelino da Pesca), vem fazendo uma verdadeira “farra” com o dinheiro público.

De acordo com uma denúncia feita e protocolada por um cidadão na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itinga do Maranhão e recebida na última quinta-feira (4/Set.) pela Sra. Eliane Sampaio, (secretária daquela casa de leis), o Presidente Rivelino da Pesca vem se utilizando de contrato “fictício” através de adesão à ata de registro de preços oriunda de contratação via pregão eletrônico, realizado pelo município de Monção/MA.

De acordo com apuração do blog, a Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) estabeleceu uma regulamentação mais completa de registro de preços nos artigos 82 a 86, aplicável a todos os Entes Federados, prevendo o mecanismo como um procedimento auxiliar da licitação e contratação.

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens e contratações futuras.

Ocorre que na Câmara de Vereadores do município de Itinga, em que pese a locação de veículos por valores contratuais estratosféricos no valor de R$ 226.256,36 às custas dos pagadores de impostos, carro efetivamente locado não existe, o que configura “contrato fictício”, o que escancara uma verdadeira “farra” com o dinheiro público. Nem precisamos ser especialista em direito político para saber que tal prática, além de imoral, caracteriza infração política administrativa, enriquecimento ilícito do presidente por desvio de verbas públicas, violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativa, que é passiva de cassação de seu mandato nos termos do decreto/Lei 201/67.

Advogada autora de denúncias contra o TCE/MA, vira alvo da CPMI do INSS. Entenda.

 

Advogada Clara Alcântara Botelho

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios em benefícios de aposentados e pensionistas pelo INSS, apresentou requerimento para convocar a advogada Clara Alcântara Botelho Machado a depor. A iniciativa coloca Clara no centro das investigações.

Mineira, Clara Alcântara representa a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e atua em mais de 11 mil processos em todo o país. Ela é alvo de críticas por possíveis irregularidades, como a ausência de inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB e o uso de petições padronizadas. Os indícios apontam para uma atuação estruturada com o objetivo de manter descontos nos benefícios previdenciários sem autorização dos beneficiários.

Além das acusações relacionadas à esfera previdenciária, Clara também atua em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que afeta diretamente a nomeação de dois conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Após denúncias apresentadas por ela, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito sigiloso, conduzido pela Polícia Federal, para apurar suspeitas de venda de vagas no tribunal.

Em agosto, Dino negou o pedido de participação de Clara como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por opositores do governador maranhense Carlos Brandão. A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, por sua vez, pediu ao STF que a questão seja levada ao Plenário ou que a decisão do ministro seja revista.

Grupo empresárial é alvo de investigação por evasão fiscal

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do GAECO, investiga o chamado Grupo Caninana, acusado de movimentar milhões de reais em fraudes fiscais, comerciais e trabalhistas. O conglomerado, com mais de 26 empresas no Maranhão e Pará, atuaria em setores como comércio de pneus, motocicletas, construção e atacado, utilizando empresas de fachada, contrabando, importações irregulares e produtos sem nota fiscal. Cerca de 500 funcionários também estariam em situação irregular.

As apurações revelam ainda o uso de “laranjas”, com pessoas de baixa renda movimentando milhões em nome do grupo, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro. Um operador de máquinas, por exemplo, teria movimentado mais de R$ 8 milhões. O MP pediu que o caso seja encaminhado à Justiça Federal, que deve decidir os próximos passos do processo.

Vereadora de Estreito frauda pagamento de dívida judicial e escândalo volta à tona. MPMA apura o caso.

 

Vereadora do município de Estreito está novamente no centro de um escândalo envolvendo desvio de recursos públicos. Condenada em 2011 a ressarcir R$ 339.132,99 aos cofres municipais por irregularidades, ela firmou um acordo judicial em 2020 para pagamento em parcelas. Contudo, investigações revelaram novas fraudes no cumprimento desse acordo.

Segundo dados coletados junto ao municipio, duas parcelas acordadas em 2020, no valor de R$ 69.711,00 cada, nunca foram quitadas, e os boletos com autenticações bancárias falsas foram apresentados como comprovantes de pagamento, o que levou o juiz do caso a acreditar na quitação da dívida. A fraude foi confirmada pela Caixa Econômica Federal.

Em 2021, a vereadora declarou à Justiça ter cumprido integralmente o acordo. Porém, após ser intimada, confessou que apenas uma das parcelas havia sido paga — e ainda assim, ao fundo do Judiciário, e não ao município, violando os termos do acordo.

As falsificações envolveram autenticações da agência 4390 da Caixa Econômica e podem levar o caso à esfera federal. Além disso, ex-servidores da gestão do ex-prefeito Cícero são investigados por darem baixa indevidamente nos pagamentos sem que os valores fossem depositados na conta do município.

O juiz da 1ª Vara Cível de Estreito foi informado da fraude, e os envolvidos — incluindo a vereadora, ex-servidores e o ex-prefeito — poderão responder civil e criminalmente por formação de grupo para fraudar documentos públicos e enganar a Justiça.

A vereadora, que já havia sido condenada anteriormente a devolver salários recebidos indevidamente, pode perder novamente o mandato e ser penalizada por tentativa de ludibriar o Judiciário e a população.

Deputado quer convocação de Senador do MA para explicar encontros com Careca do INSS

 

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema desmantelado pela Operação Sem Desconto. Segundo os investigadores, o grupo usava entidades de fachada e sindicatos fantasmas para promover descontos indevidos, em um esquema que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No documento protocolado, Kataguiri afirma que as investigações da CPI revelam não apenas a ação de organizações fraudulentas, mas também a existência de possíveis vínculos políticos que teriam garantido sobrevida e até proteção ao esquema.

Ao GLOBO, o senador chamou o requerimento de Kim de uma tentativa de se criar narrativas e disse não acreditar que o documento será pautado.

— Rechaço a tentativa dele de criar narrativas envolvendo meu nome— disse o senador lembrando que ele entrou com uma ação no Supremo contra o deputado por difamação.

Como o GLOBO mostrou em maio, Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, era uma figura conhecida nos círculos políticos de Brasília. Um dos parlamentares com quem teve contato foi o senador Weverton, aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Os dois se reuniram no Senado e estiveram juntos na casa do parlamentar em Brasília durante um “costelão” (churrasco de costela).

Os encontros foram confirmados por pessoas próximas ao senador e pela própria assessoria do parlamentar. “Conheci Antônio Carlos Camilo Antunes em um costelão na minha casa, para a qual ele foi levado por um convidado. Na ocasião, ele se apresentou como empresário do setor farmacêutico”, disse Weverton em nota enviada ao GLOBO.

Weverton contou que recebeu o Careca do INSS em seu gabinete no Senado ao menos três vezes “para tratar da pauta legislativa de legalização da importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais”.O parlamentar do PDT, que não é investigado, é um dos vice-líderes do governo no Senado. Procurado para comentar sobre o pedido de convocação, ele ainda não retornou.

O deputado argumenta que a presença do senador na comissão é necessária para esclarecer os contatos que manteve com Antunes e outros dirigentes investigados. No texto, ele lembra ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência foi chefe de gabinete de Weverton.

No requerimento, Kataguiri ressalta que a convocação não deve ser vista como ato de perseguição, mas como oportunidade para que o senador apresente sua versão “sob compromisso legal” perante a comissão. “Assim, a convocação se mostra medida necessária para o pleno esclarecimento da dimensão política do maior esquema de fraudes contra aposentados já identificado no país”, escreveu.

Para que a convocação aconteça, o requerimento do deputado precisa ser pautado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e aprovado pela maioria do colegiado.

O escândalo do INSS teve um novo capítulo nesta sexta-feira com a prisão de Antunes. A ação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo o GLOBO apurou, investigadores identificaram risco de fuga e indícios de ocultação patrimonial.

As investigações revelaram que os envolvidos praticaram “os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.” Ao todo, segundo a PF, “estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal”.

Após ser preso, Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília. De acordo com a investigação, ele teria movimentado R$ 9,3 milhões em repasses destinados a pessoas ligadas a servidores do INSS, entre 2023 e 2024. Procurada, a defesa do empresário não se manifestou até o momento.

De O GLOBO