Lei cria Disk denuncias contra maus-tratos a animais no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 506/2019, de autoria do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.

O objetivo da proposta é criar um mecanismo exclusivo para que a população possa fazer o registro das denúncias, facilitando a apuração dos casos, reduzindo a violência contra os animais e garantindo a punição dos agressores.

“Infelizmente, maus tratos contra animais são frequentes em nosso estado. E não podemos deixar que seres indefesos sejam maltratados indiscriminadamente. É necessário a punição de quem comete essas maldades”, frisou o parlamentar.

O deputado sustenta que o PL também provocará maior conscientização da sociedade e, consequentemente, mais ação em favor da vida animal. “É preciso fazer a sociedade entender que maus tratos vão além daquela agressão física que, por si só, já é bastante cruel. É preciso fazê-la compreender que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal também caracteriza maus tratos e, casos dessa natureza, devem ser denunciados”, reforça.

Maus-tratos

O PL ressalta alguns exemplos do que são consideradas práticas de violência animal, como abuso ou crueldade; manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo; abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de dar assistência veterinária, dentre outros.

Justificstiva

De acordo com o parlamentar, atualmente, as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para tal fim. Com a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o agrupamento das várias ocorrências, serão oferecidos à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os seus responsáveis.

Tramitação

Com a aprovação do plenário da Alema, o PL do deputado segue para sanção governamental. Após ratificação do Governo do Estado, fica instituído o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.

Dessa forma, também ficará a cargo das instituições estaduais as ações fiscalizadoras a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao poder público.

Para o deputado, a aprovação representa uma vitória em favor da vida animal. “Sem dúvida, esse é um grande avanço nas políticas públicas de proteção animal. Fico grato aos colegas deputados que votaram favoravelmente a este projeto que, uma vez transformado em lei, será um meio eficaz de proteção”, finalizou.

Filiação em massa ao PSB com a presença de Flávio Dino

 

Os secretários Rogério Cafeteira (Esporte), Catulé Jr. (Turismo) e Marcos Pacheco (Políticas Públicas) se filiam, na quinta-feira (8), ao PSB. Além deles, também passa a integrar as fileiras do partido a presidente do Procon, Karen Barros. O esposo, deputado Duarte Jr., se filiou na legenda socialista na semana passada.

“Hj encerro um ciclo na minha vida política com o pedido de desfiliação do DEM. Meu agradecimento ao presidente Juscelino Filho e demais colegas de partido. Seguirei me dedicando às lutas sociais e políticas pelo povo maranhense em uma nova legenda partidária”, disse Cafeteira.

O ato de filiação coletiva contará com a presença do governador Flávio Dino, presidente estadual do PSB.

Por Jonh Cutrin

Sucessão: líderes lançam Dino ao Senado e pregam unidade e apoio a candidato do grupo

 

Entre o deputado Othelino Neto e a senadora Eliziane Gama, Flávio Dino posa com líderes partidários após reunião no Palácio dos Leões. Atrás dele os pré-candidatos Josimar de Maranhãozinho, Carlos Brandão, Weverton Rocha e Simplício Araújo

Por Ribamar Correa

Unidade do grupo, apoio de todos à candidatura do governador Flávio Dino (PSB) para o Senado, lançar apenas um candidato do Governo – a ser escolhido depois da definição das regras para as eleições -, não cometer os erros cometidos na eleição de São Luís, e apoio aos programas mais importantes do Governo, como o Escola Digna, por exemplo. Foram essas as decisões tomadas ontem à noite, no Palácio dos Leões, na reunião do governador Flávio Dino com os líderes dos partidos que integram a sua base, entre eles os quatro pré-candidatos à sua sucessão – o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade) – e o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), para discutir as eleições do ano que vem, em especial a sua sucessão. O governador Flávio Dino abriu o encontro apresentando um balanço da sua gestão, defendendo a continuação dos programas principais e fazendo um apelo para que o grupo permaneça unido e construa consenso em torno de um candidato à sua sucessão. Os participantes assinaram uma carta de apoio ao elenco de compromissos, confirmando a unanimidade pela candidatura do chefe do Executivo ao Senado.

Na sua fala, Flávio Dino defendeu a unidade do grupo, argumentando que juntos os partidos tornarão o grupo cada vez mais forte. O sentido maior da unidade do grupo é conquistar vitória no processo eleitoral. Se os partidos não permaneceram mobilizados em torno do objetivo maior que é vencer as eleições, estarão abrindo caminho para fortalecer adversários. Os líderes presentes se manifestaram em apoio à proposta de unidade, ratificando suas posições assinando a carta-compromisso.

Outro item decidido foi o apoio unânime à candidatura do governador Flávio Dino ao Senado. Na conversa com os líderes partidários, o governador confirmou seu projeto de disputar a vaga de senador, descartando a possibilidade de vir a ser candidato a presidente ou a vice-presidente da República. Essa decisão levou os presidentes dos partidos da base a firmarem posição no sentido de não lançar candidatos ao Senado. Com essa decisão, que consta na carta-compromisso, praticamente selou a pré-candidatura do governador, que nas últimas pesquisas sobre os cenários aparece como franco favorito à vaga de senador, que será aberta com o encerramento do mandato do senador Roberto Rocha (sem partido), que sem chance de reeleição, está caminhando para disputar o Governo. Em todas as pesquisas Flávio Dino lidera com mais da metade das intenções de voto.

Na reunião foi decido do também que o grupo lançará apenas um candidato a governador, que deve sair de um consenso. Carlos Brandão, Weverton Rocha, Josimar de Maranhãozinho e Simplício Araújo concordaram, vão continuar tentando viabilizar seus projetos de candidatura, mas agora com o compromisso de apoiar o candidato que na época estiver na melhor condição. A escolha deve ocorrer entre Outubro e Dezembro, quando as regras para o pleito eleitoral do ano que vem estiverem definidas. Com esse compromisso, o governador Flávio Dino não quer que se repita o que aconteceu na eleição para a Prefeitura de São Luís, na qual o grupo se dividiu e facilitou a eleição de Eduardo Braide (Podemos), que já era favorito e foi turbinado com o apoio do PDT e DEM.

Os participantes firmaram compromisso de, se o eleito for o candidato do grupo, apoiar a continuidade dos programas sociais do atual Governo estadual, como o Escola Digna – já são mais de mil -, Iemas, estrutura hospitalar, restaurantes populares –  recebeu cinco e implantou mais 49 -, entre outras ações. O governador lembra que estados que avançaram na guerra contra a fome e a pobreza, como o Ceará, por exemplo, deram continuidade a programas sociais durante décadas, vendo-os como conquistas do Estado e não só de Governos.

A reunião de ontem foi bem avaliada por todos os participantes. Primeiro porque quebrou a onda de especulações a respeito da sucessão no Governo do Estado. Segundo porque definiu consenso em relação à candidatura de Flávio Dino ao Senado. E terceiro porque obteve consenso a favor do ponto central: a unidade do grupo para as eleições do ano que vem.

Vacinação contra Covid-19: Trabalhadores em educação devem observar data e local de aplicação da 2ª dose no cartão de vacinação

O Maranhão iniciou, nesta segunda-feira (5), a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para trabalhadores da Educação, conforme anunciado pelo governador Flávio Dino, durante coletiva semanal. Os profissionais precisam observar a data e o local de aplicação da 2ª dose do imunizante, especificados no cartão de vacinação que foi preenchido pelo profissional da Saúde na data da primeira aplicação.

“É muito importante que todos tomem a segunda dose da vacina para completar a imunização”, alerta o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que completou: “a vacinação dos profissionais da Educação é fundamental para o processo de retorno às aulas presenciais com segurança, processo que deveremos iniciar a partir de agosto”, explicou Camarão.

A vacinação dos profissionais da Educação teve início em 20 de abril no Maranhão. Até o momento já são mais de 168 mil doses aplicadas para essa categoria, sendo mais de 165 mil com a 1ª dose e quase 3 mil imunizados com a 2ª, conforme dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Ministério da Saúde.  

Sobre os números e avanços da vacinação dos trabalhadores da educação no estado, o secretário Felipe Camarão destacou: “juntos, vamos vencer esse desafio que é de todos nós: o retorno das aulas presenciais na rede estadual e possibilitar que o estudante encontre o caminho de volta para a escola, para que possamos seguir transformando a vida das pessoas pela Educação”, concluiu.

Raimundinho Barros tem contas aprovada pela câmara de Lajeado Novo

 

O ex-prefeito de Lajeado Novo, Raimundinho Barros, demonstrou pretigio com a classe política ao ter suas contas aprovadas por grande maioria dos vereadores.

Os vereadores Rogério do Hotel e Delzirene, não declararam o voto, mas tomaram posição que a sociedade desconhece, se a favor ou contra.

Com esse resultado, o ex-prefeito além de ter suas contas aprovadas ainda fica apto a concorrer a cargo eletivo, e por sua força política no município por ter governado a cidade em três oportunidades, passa a ser um grande nome para sucessão.

Edinalva Brandão assume a prefeitura de São Francisco do Brejão

 

Na sexta-feira, 2 de julho, ocorreu a cerimônia de posse da Prefeita Edinalva Brandão do (PSDB), na Câmara dos Vereadores de São Francisco do Brejão. Em virtude do falecimento do Prefeito Ronei Alencar, Secretários, vereadores, familiares e amigos compareceram a cerimonia de posse.

Edinalva Brandão deve dar continuidade aos trabalhos que estavam sendo realizados, também de manter as alianças formadas durante a campanha, informou a assessoria.

Governo do Estado leva obras para cidades do Sudoeste Maranhense

O presidente da Agemsul, Davison Nascimento, acompanhado de prefeitos da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense e lideranças políticas comemoraram a assinatura da ordem de serviços pelo governador Flávio Dino, de obras que serão realizadas na região. O ato ocorreu na praça da Cultura, nesta quinta-feira (1), durante a visita da reforma da Academia Imperatrizense de Letras e Centro de Artesanato, realizada recentemente pelo Governo do Estado.

O governador Flávio Dino, acompanhado do vice-governador Carlos Brandão e secretário de Infraestrutra, Clayton Noleto, também realizou a entrega simbólica das chaves do novo prédio da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). As obras que serão realizadas pela AGEMSUL são reflexos de visitas do presidente Davison em acordo com os prefeitos, e visam reforçar o leque de obras que são realizadas pelo Governo em toda a região. “Agradeço a atenção do nosso governador com a nossa Região Tocantina, demonstrando sempre a disposição do Governo em ampliar tanto a boa relação com as prefeituras como atender demandas dessas cidades”, disse.

Professor Davison ainda parabenizou o Governo pelo novo prédio da UEMASUL. “Uma das maiores conquistas para o ensino superior em nossa região”, finalizou.

As obras que serão realizadas pelo Governo do Maranhão através da Agemsul, são: revitalização da Praça Wallace, na cidade de Açailândia; revitalização da Praça da Igreja, na cidade de Governador Edison Lobão; revitalização e urbanização da lagoa dos Martírios (Parque Ambiental Lagoa dos Martírios), na cidade de Vila Nova dos Martírios; revitalização da Praça João Paulo II, na cidade de Davinópolis e a reforma e ampliação da Praça da Cidade Nova, na cidade de João Lisboa.

Açailândia: Palestra trata sobre direitos e deveres da pessoa com deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDIPE) realizou na manhã desta sexta-feira (2), uma palestra para os conselheiros do COMDIPE com o tema “O Papel do Conselheiro de Direito”, que foi ministrada pelo advogado Dr. Erno Sorvos e pontuou inúmeros aspectos sobre o Estatuto do COMDIPE e seu Regimento Interno.

O evento aconteceu no Cineteatro da Secretaria de Cultura e foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiências em parceria com a Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social junto com a Secretaria Municipal de Cultura.

Lucas Porto é condenado a 39 anos de prisão

 

Foi encerrado por volta das 05h da manhã desta segunda-feira (05), o julgamento de Lucas Porto. O empresário que foi julgado pelo Júri Popular. O assassino confesso da publicitária Mariana Costa, neta sobrinha de Sarney, foi condenado a 39 anos de prisão.

Com Pena de 30 anos de reclusão (homicídio com quatro qualificadoras) e 9 anos de reclusão (estupro).

Ele vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas. O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade.

O caso

Mariana Costa era sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney, e foi encontrada morta em 2016 no apartamento onde morava, no bairro Turu, em São Luís. As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontaram que ela foi estuprada e morta por asfixia.

O empresário Lucas Porto, cunhado da vítima, foi preso como principal suspeito do crime. À Polícia Civil do Maranhão, ele confessou a autoria e afirmou que teria matado a jovem por uma atração que ele sentia por Mariana e que não era correspondida.

Após a morte da publicitária, a família de Mariana criou o projeto ‘Somos Todos Mariana’, que ajuda no combate ao feminicídio no Maranhão. A iniciativa leva para bairros e escolas, palestras que alertam sobre a importância da mobilização contra casos de violência contra mulheres.

Com relatoria de Eliziana Gama, senado aprova suspensão de metas para prestadores de serviços do SUS

 

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.384/2020, projeto de lei de autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF). O substitutivo prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

Mas, por causa da pandemia, foram editadas leis normas para suspender a obrigatoriedade de manutenção dessas metas: a Lei 13.992, de 2020, que concedeu prazo até o final de junho; a Lei 14.061, de 2020, que estendeu o prazo até o final de setembro; e a Lei 14.123, de 2021, que o estendeu até o final de dezembro do ano passado. Como o coronavírus ainda está em circulação, o substitutivo da Câmara amplia a suspensão até 31 de dezembro deste ano.

Justificativa

Em seu relatório, Eliziane Gama considerou prejudicado o substitutivo que ela mesma havia apresentado ao projeto no ano passado, que estendia a suspensão até o final de 2020. O texto original de Mara Gabrilli e Leila Barros concedia apenas o benefício da suspensão das metas às organizações sociais de saúde, que não estavam previstas na primeira lei editada para tratar do tema.

“O fato é que, em larga medida, o texto que havia sido aprovado por esta Casa [no ano passado] perdeu seu objeto. Resta-nos, por conseguinte, acolher as modificações propostas pelos deputados federais, que aprimoram a proposição, especialmente no tocante à prorrogação de sua vigência por mais um ano”, afirmou Eliziane.

A senadora destaca que, quando o projeto original foi apresentado, em agosto de 2020, o Brasil contava com menos de 30 mil mortes por coronavírus. Hoje esse número já ultrapassa 500 mil mortos. “A situação piorou de maneira desastrosa. Portanto, é meritória a emenda oferecida pela Câmara”, ponderou.

Além da extensão do prazo, a Câmara permitiu que pessoas de direito privado com fins lucrativos — como é o caso de laboratórios e clínicas, por exemplo — tenham direito à suspensão de suas metas com o SUS. O projeto aprovado pelo Senado previa apenas que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos poderiam se beneficiar da suspensão das metas.

Os deputados federais também estabeleceram que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) será efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde.

Aprovação

Após a aprovação, a senadora Mara Gabrilli agradeceu aos colegas e ressaltou a importância da suspensão do prazo para as organizações sociais de saúde, Santas Casas e centos de reabilitação, "tão fundamentais no momento pós-covid".

— Todas essas instituições vêm atuando bravamente na oferta de serviços. No contexto da pandemia, fizeram seu trabalho apesar de todas as dificuldades — disse ela. 

A senadora Leila Barros elogiou o trabalho feito em parceria com senadoras "combativas" e "trabalhadoras", como Mara, Eliziane, Rose de Freitas (MDB-ES) e Simone Tebet (MDB-MS), além do apoio do senador José Serra (PSDB-SP) na articulação do projeto. 

— Nós estamos aqui de alguma forma ajudando as organizações sociais de saúde. Elas estão ali trabalhando ali com força total, passando por muitas dificuldades e a resposta da Casa, mesmo que não tenha sido imediata, veio. 

Fonte: Agência Senado

Prefeito Leo Cunha se reúne com sindicato dos professores

Na manhã dessa sexta-feira (02) o prefeito Léo Cunha em companhia da vice-prefeita Verbena Macedo e da secretária de Educação; Francisca Barros, se reuniu com o presidente do sindicato dos professores, Jarmandes da Silva e demais componentes da classe, onde juntos discutiram assuntos pertinentes sobre a progressão e a data base.

O prefeito Léo cunha perante aos presentes se colocou a total disposição em dialogar com todos os profissionais da rede municipal de educação e solicitou um prazo de 90 dias para buscar as melhores alternativas em relação a progressão e a data base, onde também se dispôs em realizar plenária extraordinária com a câmara de vereadores. 

De forma transparente informou ao presidente do sindicato e os presentes sobre as dificuldades vivenciadas, mais que buscará os melhores meios para resolução junto ao jurídico municipal.

Foi uma reunião bastante produtivo onde as duas partes, gestor e o sindicato, decidiram que existe uma necessidade de um tempo para analisar e resolver a questão do percentual proposto pelo o sindicato referente a data base do ano de 2020, sendo corrigido no ano de 2022.

Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica

 Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios

Com a aprovação do Projeto de Lei 741/2021, que torna a violência psicológica crime, a Justiça ampara milhares de mulheres brasileiras que vêm sofrendo há anos com uma forma de agressão que até então era negligenciada pelas autoridades policiais e judiciais. “Apesar de a Lei Maria da Penha detalhar o conceito de violência psicológica, ela não era considerada crime. Agora, a modalidade será incluída no Código Penal, impondo uma pena de 6 meses a 2 anos de reclusão”, explica a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

Outra medida importante prevista pela proposta é a possibilidade de concessão de medidas protetivas para as vítimas. “Caso o PL seja sancionado, ele permitirá a verificação do risco em que a mulher se encontra. O agressor pode ser imediatamente afastado do lar por uma decisão judicial que será feita em um trâmite muito rápido para que a mulher não continue sendo submetida à violência e não corra o risco de ser vítima de agressões físicas”, completa.

Até hoje, as mulheres encontram dificuldades para registrar o crime nas delegacias, já que a prática não estava prevista no Código Penal. “Durante a pandemia, esse tipo de ocorrência teve um crescimento vertiginoso”, afirma a criminalista.

Pelo texto do projeto aprovado, a violência psicológica se configura quando o agente causa “dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação". “É uma resposta para todos que têm como método humilhar, manipular, ofender, menosprezar e ridicularizar a mulher”, afirma a criminalista.

Na prática, diz Jacqueline, a mulher não precisará exibir marcas no corpo para comprovar que foi vítima de uma violência. “As delegacias e autoridades policiais terão que lidar com a violência psicológica e entender a extensão dos danos que ela provoca”, conta.

Vítima poderá conseguir medida protetiva de forma ágil

Combate e prevenção
Jacqueline afirma que, apesar de a pena parecer pequena, a lei representa um avanço na luta contra a violência de gênero no Brasil, país que está entre os líderes no ranking de feminicídios. “O feminicídio é precedido por uma série de outros crimes. Muitas vezes os abusos começam com agressões verbais, humilhações e evoluem até chegar nas agressões físicas e, infelizmente, à morte. Quando há mecanismos para coibir a violência psicológica, a lei também contribui para combater as agressões e a morte de mulheres”, avalia a jurista.

Jacqueline ressalta que, apesar de não deixar marcas visíveis no corpo, a violência psicológica causa danos que afetam desde a saúde mental até a saúde física. “Baixa autoestima, estresse, ansiedade e depressão são, segundo psicólogos, alguns dos efeitos que a violência psicológica provoca nas mulheres. E essa situação vinha sendo negligenciada até então”, afirma.

Escalada de violência

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio do projeto on-line Carta de Mulheres, revelou que esse tipo de agressão é uma das formas de violência mais comuns sofridas pela mulher. Entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, o Carta de Mulheres recebeu 1.581 solicitações. Desse total, 1.319 casos se referem à violência psicológica. Em muitos casos, a denúncia envolve mais de um crime. Veja o resultado da pesquisa aqui.

Jacqueline Valles é jurista e mestre em
Direito Penal pela PUC-SP

Maranhão flexibiliza medidas restritivas e anuncia segunda dose para Educação e Segurança

 

Policlínica do Idoso foi destacada pelo governador, na coletiva (Foto: Brunno Carvalho)

Trabalhadores da Educação, Segurança, Forças Armadas e salvamento começam a tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Estes devem retornar ao local onde tomaram a primeira dose, conforme data no cartão de vacinação. O anúncio veio do governador Flávio Dino, em coletiva, nesta sexta-feira (2), no Palácio dos Leões. Ainda na ocasião, o governador anunciou flexibilidade das medidas restritivas, retorno das aulas da rede pública estadual e atual cenário da pandemia no Maranhão.

Haverá vacinação no IEMA Cintra, no Anil, que atenderá também quem vacinou no Cejol; e drive-thru do São Luís Shopping. Os horários serão sempre de segunda a sexta, das 8h às 16h; e sábado, das 8h às 12 horas. Os locais estarão abertos para a segunda dose, já a partir da segunda-feira (5). O Governo do Estado abriu pontos de vacinação também em Imperatriz, com o drive-thru no Imperial Shopping, de segunda a sexta, das 8h às 16h; e no sábado, das 8h às 12h; e nos demais municípios, nos mesmos locais da primeira dose.

As medidas sanitárias serão flexibilizadas, a partir de terça-feira (6), devido à redução dos casos de Covid-19 e das internações na rede hospitalar. Dessa forma, ficam permitidos eventos com até 150 pessoas, até 0h; administração pública estadual com 80% da capacidade, e igrejas, com 70%; grupos de risco vacinados retornam ao trabalho, exceto gestantes; comércio e indústria, das 9h às 21h; bares e restaurantes, até as 0h; supermercados, das 6h às 0h. Estabelecimentos, em geral, funcionando com 70% da capacidade. 

“Tivemos uma redução dos casos, dos óbitos, das internações e mais vacinação. Por isso, ampliamos o horário e a ocupação, mas se houver exageros, crescimento do número de casos, teremos que voltar atrás e não queremos isso”, pontuou Flávio Dino. O governador anunciou ainda o retorno das aulas na rede pública estadual. “Vamos retomar as aulas em agosto, no sistema semipresencial. A rede municipal depende da deliberação dos prefeitos e prefeitas. Os profissionais da educação já estarão todos vacinados e vemos que chegou a hora do retorno”, enfatizou.

A Policlínica do Idoso, já inaugurada e funcionando em São Luís, foi outro anúncio do governador Flávio Dino. A unidade oferece serviços ambulatoriais nas áreas de endocrinologia, cardiologia, gastroenterologia, ginecologia, ultrassonografia, vascular, reumatologia, urologia, geriatria, neurologia, proctologia, psiquiatria, pneumologia, clínica geral e odontologia. O local funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, com marcação de consultas via WhatsApp (98) 98568-3536 ou presencial, na unidade.  

Vacinação

Flávio Dino pontuou ainda destaque do estado na vacinação. O Maranhão foi o segundo do país que mais avançou na imunização contra a Covid-19, em junho, com aumento de 80% das pessoas imunizadas. Sobretudo, por conta da iniciativa do Arraial da Vacinação, realizada em 27 cidades e, nesta sexta-feira, ocorre em Presidente Dutra e Coroatá. A medida tem promovido agilidade na vacinação nos municípios. “A lógica é que o Governo do Estado mantenha sua presença próxima nos municípios, que tem obtido efeitos positivos”, enfatizou. 

Até o momento, o Maranhão recebeu 4 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Novas doses serão distribuídas para os municípios que aplicaram 85% ou mais doses – 168 cidades estão nesse patamar. A ocupação dos leitos para a Covid-19 apresentou redução e o Maranhão segue como o estado do Brasil com o menor índice de mortes pela doença.

Jailson Brito assume mandato de vereador na Câmara de Montes Altos

A Câmara Municipal de Montes Altos deu posse na manhã desta sexta-feira (02), a Jailson Brito, que assume a vaga aberta após a ida de Nil Gomes para a secretaria de Articulação Política.

Ao usar a Tribuna, o novo legislador disse que fará um mandato participativo em nome da cidade, agradeceu ao seu partido, o PDT, e ao prefeito Domingos França, que tem realizado uma boa gestão construída em grupo. Jailson Brito também desejou sucesso ao amigo Nil Gomes, ressaltando que ele é a pessoal ideal para realizar a articulação política da Prefeitura e para buscar recursos para Montes Altos. 

O novo vereador também ressaltou a importância de sua família e agradeceu o apoio de todos que contribuíram para a realização desse momento. “Contem com o vereador Jailson Brito. Irei me dedicar com muita responsabilidade à função que a mim foi outorgada pela sociedade, de contribuir dia a dia para uma Montes Altos cada vez melhor”, finalizou.

Logo em seguida, os parlamentares tiveram a palavra e aproveitaram para parabenizar e desejar sorte ao novo membro da Casa de Leis. O Ato de posse foi acompanhado por familiares e amigos do novo parlamentar, pelo prefeito Domingos França; pelo vice-prefeito Garibaldi II; pelos vereadores; lideranças políticas e por populares. 

A posse do novo vereador de Montes Altos também teve boa repercussão fora de Montes Altos. Por meio de vídeo, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, parabenizou e desejou boa sorte a Jailson Brito. "Jailson é uma pessoa que conhece bem as necessidades da população, que tem contatos, articulação e acessos necessários para ajudar o município a progredir e a se desenvolver", destacou. "Pode contar com a ajuda do seu amigo Clayton Noleto naquilo que for possível para que, juntos, consigamos levar investimentos e benefícios para a querida cidade de Montes Altos, completou o secretário. 

JAILSON BRITO

Jailson Pereira de Brito, é natural de Montes Altos, tem 47 anos, e é casado com Francineide Lucena, com quem tem dois filhos, o estudante Marcos Wenancio e o jornalista Carlos Lucena. Jailson Brito é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e teve quase 180 votos na eleição passada, primeira vez que concorreu a cargo eletivo. Dentre os mais de 70 candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020 em Montes Altos, Jailson Brito está na lista dos 11 mais votados do município

Eliziane Gama propõe medidas contra impactos da crise hídrica

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que estabelece medidas para enfrentar os impactos da crise hídrica na garantia do suprimento de energia elétrica este ano.

O texto da MP já afirma que as medidas terão custos a serem repassados para os consumidores. “Julgamos que, por questão de justiça social, os consumidores com menor poder aquisitivo devem ser eximidos do pagamento desses custos”, avalia a líder.

A emenda ressalta que os consumidores, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), já não pagariam integralmente os custos associados às medidas decorrentes da MP.

Eliziane Gama quer que os consumidores beneficiários da TSEE, que são os mais vulneráveis social e economicamente, não paguem um centavo sequer dos custos das medidas destinadas a garantir o suprimento de energia elétrica.

“Devemos observar que esses consumidores já consomem uma quantidade pequena de energia elétrica e eles não têm como reduzir o seu consumo sem prejudicar o seu conforto, quase inexistente, e as atividades básicas de higiene e alimentação do dia a dia”, ressalta a parlamentar.

A matéria chegou na Câmara dos Deputados no último dia 28 e estabelece regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.

Foto: Divulgação

Fonte: blog do Zeca Soares.