17 novembro 2026

Senado pede que STF rejeite ação do PDT que pode alterar vagas de deputados do MA

 

O Senado Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), uma manifestação em defesa das regras de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A instituição pediu que a Corte rejeite uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona o sistema utilizado para definir a ocupação de cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

Caso haja mudança no cálculo, quatro deputados eleitos pelo Maranhão em 2026 podem perder suas vagas.

A manifestação do Senado foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, e sustenta que uma eventual mudança nas regras não deve atingir os resultados das eleições de outubro de 2026.

Na ação, o PDT questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, responsáveis pela distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas na primeira etapa de cálculo do sistema proporcional.

O partido argumenta que o critério das maiores médias pode beneficiar legendas que já conquistaram cadeiras, ampliando sua representação parlamentar em prejuízo de outras agremiações.

Para sustentar a tese, a sigla menciona levantamento segundo o qual 196 candidatos a deputado federal que não conseguiram se eleger em 2026 receberam mais votos individualmente do que o último eleito em suas respectivas circunscrições.

Em manifestação de 32 páginas, a Advocacia do Senado contesta os argumentos e afirma que o modelo questionado é utilizado no Brasil desde 1965, tendo sido preservado em decisões anteriores do próprio STF.

Segundo o documento, a Constituição estabelece a adoção do sistema proporcional, mas não determina uma fórmula matemática específica para transformar votos em cadeiras. Essa definição, argumenta o Senado, cabe ao Congresso Nacional.

A instituição também sustenta que o método das maiores médias não viola o pluralismo político nem a igualdade do voto, uma vez que considera a votação dos partidos e reduz progressivamente a média das legendas que conquistam novas vagas.

Eleições de 2026

Um dos principais pontos da manifestação diz respeito à possibilidade de uma decisão do STF alterar a composição das casas legislativas após as eleições.

O PDT apresentou um aditamento à ação em 23 de outubro, solicitando expressamente que uma eventual declaração de inconstitucionalidade tenha efeitos sobre o pleito deste ano.

O Senado, entretanto, argumenta que a aplicação retroativa de uma mudança exigiria o recálculo das vagas remanescentes em todas as circunscrições eleitorais, com potencial para modificar a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A Advocacia do Senado invoca o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, e sustenta que alterações dessa natureza não podem modificar as regras aplicadas a uma eleição já realizada.

Mesmo que o STF afaste a aplicação desse dispositivo, o Senado defende que os efeitos de uma eventual decisão sejam limitados para preservar os resultados de 2026, em nome da segurança jurídica.

A manifestação também aponta que a ação do PDT não apresenta uma fórmula alternativa para substituir o atual sistema de distribuição das vagas.

Ao final, o Senado pede que o STF não conheça da ação e do aditamento apresentado pelo partido. Caso os ministros decidam analisar o mérito, solicita que os pedidos sejam julgados improcedentes e que as regras atuais sejam consideradas constitucionais.

O processo está sob relatoria de Gilmar Mendes. A manifestação representa a posição jurídica do Senado Federal e não constitui decisão do Supremo sobre o questionamento apresentado pelo PDT.

gilberto leda

16 novembro 2026

Prefeitura de Lajeado Novo torrou mais de R$ 3,4 milhões com shows, palcos, som e iluminação

 


Levantamento no Portal da Transparência identifica R$ 1,71 milhão em contratações de artistas e mais de R$ 1,74 milhão em atas e aditivos para estrutura e produção de eventos.

A Prefeitura de Lajeado Novo, no Maranhão, apresenta números expressivos quando o assunto é a realização de festas e eventos públicos. Um levantamento nos registros oficiais de 2025 e 2026 identificou aproximadamente R$ 3,45 milhões em contratos artísticos e valores registrados para estruturas de eventos, incluindo palco, sonorização e iluminação.

Somente com contratações de artistas, os registros identificados somam R$ 1,71 milhão. Entre os nomes estão Rey Vaqueiro, contratado por R$ 280 mil em 2025 e novamente por R$ 600 mil em 2026, além de Caviar com Rapadura, Forró dos Plays, Willy Vaqueiro, Gabriel Rabelo e Washington Brasileiro.

O contrato de R$ 600 mil com Rey Vaqueiro foi destinado à apresentação prevista para 7 de novembro de 2026, durante as comemorações do aniversário de Lajeado Novo. No ano anterior, a mesma atração havia sido contratada por R$ 280 mil.

A despesa com artistas, entretanto, é apenas parte da conta.

Mais de R$ 1,7 milhão para estrutura de eventos

Outro levantamento chama atenção para o Pregão Eletrônico nº 11/2025, destinado à contratação de empresas para organização, produção e realização de eventos no município.

O procedimento resultou em duas atas de registro de preços: uma no valor de R$ 617.644,73, em favor da empresa F. B. F. Ferreira Serviços Ltda., e outra de R$ 850.762,20, em favor de F. Evangelista Costa.

Juntas, as atas representam R$ 1.468.406,93 em valores originalmente registrados.

Em agosto de 2026, a Prefeitura ainda publicou acréscimos de R$ 95.786,36 e R$ 180.569,27, respectivamente, elevando o potencial financeiro das duas contratações para R$ 1.744.762,56.

Os serviços envolvem a estrutura necessária à realização de eventos, incluindo itens como palco, som e iluminação, além de outros equipamentos e serviços de produção.

Considerando os contratos artísticos identificados e os valores das atas de estrutura, incluindo os acréscimos, o levantamento chega a R$ 3.454.762,56.

MP INVESTIGA comprA DE 79 balanças por R$ 1.640 cada, PELA PREFEITURA DE BURITICUPU


A gestão do prefeito João Carlos (PP) em Buriticupu é alvo de uma denúncia que aponta suspeitas de sobrepreço e falhas em seis contratos com a empresa Eletro Wendel, no valor total de R$ 856.346. As compras, destinadas a diferentes secretarias municipais, incluem 79 balanças corporais por R$ 1.640 cada, somando R$ 129.560. O Ministério Público do Maranhão encaminhou o caso ao Tribunal de Contas do Estado e pediu uma avaliação das possíveis irregularidades.

Os contratos foram firmados a partir de uma licitação realizada pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Buriticupu aderiu à lista de produtos e preços desse procedimento, mecanismo conhecido como “carona”, para adquirir os bens. A denúncia questiona tanto a disputa original quanto os critérios usados pela administração municipal para definir o que comprar, em quais quantidades e por quais valores.

Segundo a denúncia, a pesquisa usada para justificar o preço de um modelo corporal, de 30 centímetros por 30 centímetros e movido a pilhas, utilizou referências de equipamentos com características diferentes, incluindo balanças antropométricas e de plataforma. Essa comparação teria criado uma aparência de economia sem demonstrar que o preço contratado era realmente vantajoso.

Prefeitura de Tuntum fecha contrato de R$ 2,4 milhões com empreiteira que funciona em pequena sala


 A Prefeitura de Tuntum, comandada por Fernando Pessoa, decidiu contratar, por cifras milionárias, uma empresa com estrutura física suspeita.

O Executivo municipal contratou empresa Danilo C Moura, cujo nome fantasia é DM Engenharia para reformar e ampliar a creche de tempo integral Aristela Lucena.

O valor do contrato é de R$ 2.464.295,00 milhões, com vigência de 12 meses.

A DM Engenharia fica sediada em uma sala pequena na cidade de Pedreiras. Entre 2024 e 2025, a construtora movimentou cifras milionárias na Prefeitura de São Luís. Durante o período, ela abocanhou R$ 23 milhões em contratos e aditivos na gestão de Eduardo Braide (PSD).

Os acordos foram celebrados com as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para reforma e adaptação de escolas e manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos e logradouros de São Luís.

O contrato mais generoso foi assinado com a Semosp, em novembro de 2024, no valor de R$ 14.380.091,30, com vigência inicial de 12 meses, mas um termo de aditivo prorrogou o prazo até novembro deste ano.

Neto Ferreira

Eurico Pacífico fala de transformação do futebol maranhense e eleição na FMF

 

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, esta semana, o gestor esportivo e ex-presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer, Eurico Pacífico, falou sobre o projeto Movimento pela Transformação do Futebol Maranhense e da eleição para presidência da Federação Maranhense de Futebol, por exemplo.

Idealizado por ele e Filemon Guterres, o projeto já percorreu diversos municípios estimulando debate acerca das prioridades a serem adotadas para mudar o cenário de caos visto hoje no futebol do Estado.

Com base no que já foi colhido e no que ainda será conversado nas próximas edições, será elaborado um documento, denominado de Carta do Futebol Maranhense, contendo as reivindicações dos agentes que militam no setor.

Eurico Pacífico foi questionado sobre sua possível candidatura para presidente da FMF.

Ele disse confiar que o imbróglio judicial, que faz com que a entidade permaneça sob intervenção, será resolvido em breve.

E sinalizou de que poderá concorrer ao cargo, principalmente se este projeto for coletivo e contar com o apoio dos segmentos do esporte

09 novembro 2026

Transição de Braide aciona TCE e pede suspensão de R$ 65 milhões da Seduc

 

A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com uma representação na qual solicita a concessão de medida cautelar para suspender pagamentos referentes a um contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estimado em aproximadamente R$ 65 milhões.

O contrato é relacionado à área de sistemas de informação. A representação já foi autuada pela Corte de Contas e está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães.

O processo aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há informação sobre eventual decisão do Tribunal acerca do pedido cautelar.

Também não foram detalhados os argumentos apresentados pela equipe de transição para justificar a suspensão dos pagamentos.

A iniciativa ocorre em meio ao processo de transição administrativa entre o atual governador Carlos Brandão (MDB) e o futuro chefe do Executivo estadual, Eduardo Braide.

O TCE-MA vem acompanhando os procedimentos relacionados ao compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as gestões, consideradas fundamentais para que a futura administração tenha conhecimento da situação do Estado antes de assumir o comando do Palácio dos Leões.

Na quinta-feira (5), o Tribunal promoveu uma reunião com representantes da atual gestão estadual para obter informações sobre as providências adotadas para disponibilizar a documentação solicitada pela equipe de transição. O prazo inicialmente estabelecido para a entrega dos dados terminou no dia 30 de outubro.

O encontro foi conduzido pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, e contou com a participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.

Entre as informações solicitadas estão saldos bancários, demonstrativos da dívida pública, operações de crédito, contratos de obras e serviços em execução, compromissos financeiros assumidos pelo Estado e dados referentes ao orçamento estadual.

O acompanhamento do TCE-MA busca assegurar que o processo de transição ocorra com transparência e que a nova gestão tenha acesso às informações necessárias para conhecer a realidade administrativa e financeira do Maranhão.

Vereadores ingressam na Justiça para afastar presidente da Câmara de São Luis

 

Os vereadores Marquinhos (União Brasil), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Dr. Joel (PSD), Thay Evangelista (União Brasil), André Campos (Republicanos), Nato Júnior (PSB) e Aldir Júnior (PL) ingressaram, neste domingo, 8, com ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão solicitando o afastamento do vereador Paulo Victor (PSB) da presidência da Câmara Municipal de São Luís.

Também foi pleiteado o bloqueio do duodécimo mensal repassado pela Prefeitura ao Legislativo no valor de pouco mais de R$ 15 milhões.

O recurso, de acordo com o que foi pedido pelos parlamentares na ação, que está tramitando sob segredo de Justiça, deverá ser utilizado para efetuar o pagamento dos salários de 476 servidores comissionados da Casa, que não receberam seus proventos em outubro, além de garantir o pagamento do 13º salário dos funcionários do Palácio Pedro Neiva de Santana.

De acordo com o que foi apurado pelo editor do Blog, os vereadores justificaram o pedido alegando que Paulo Victor executa uma gestão com total falta de transparência e indícios graves de irregularidades e uso indevido de recursos públicos.

Afirmaram que, enquanto o atual presidente caloteava servidores, lhes retirando o direito de receber pelo mês trabalhado, surgiam novas informações apontando para o enriquecimento ilícito do parlamentar, que teria construído um patrimônio milionário formado por mansões no Maranhão e nos EUA; fazendas e postos de combustíveis; além de haras e cavalos de raça.

Também foi citado o fato de Victor descontar recursos dos salários dos funcionários recursos para previdência social e não repassá-los ao órgão competente.

Paulo Victor, vale destacar, ainda não se posicionou sobre o assunto.

O grupo de vereadores promete utilizar a tribuna da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 9, para fazer duros discursos contra o socialista.

03 novembro 2026

Eduardo DP aumenta influência no Tocantins com indicação de Clayton Noleto para a SINFRA


Empresário maranhense, conhecido como “Imperador”, mantém negócios com o setor público tocantinense, articulações políticas e agora aparece ligado à indicação de Clayton Noleto.

 O empresário maranhense Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou “Imperador”, amplia sua presença no cenário político do Tocantins. Além de manter relações empresariais e contratos milionários com órgãos públicos do estado, o empresário também participa de articulações políticas, movimento que agora envolve a indicação do ex-secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, ligado ao campo comuno-socialista, sendo uma das pastas mais importantes da gestão do governador eleito, Vicentinho Junior (PSDB).

· A influência de Eduardo DP na política tocantinense já havia ficado evidente nas últimas movimentações eleitorais. Seu irmão, Alfredo Júnior, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e terminou como primeiro suplente de deputado federal, ficando próximo de conquistar uma cadeira no Congresso Nacional.

· Mas a presença do empresário no Tocantins não se limita à política. Sua estrutura empresarial também acumula contratos expressivos com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), principalmente por meio da Construservice Empreendimentos.

· Um dos primeiros contratos identificados soma R$ 40.823.911,12 e tinha como objeto a execução de serviços de manutenção e restauração da sinalização horizontal nas rodovias estaduais. O acordo recebeu três aditivos, sendo o último assinado em 14 de junho de 2021.

· Outra contratação de grande porte ocorreu para a restauração da rodovia TO-335, no trecho entre Colinas do Tocantins e o entroncamento com a TO-010, com extensão de 70,3 quilômetros. O contrato firmado com a Construservice foi orçado em R$ 46.934.810,48.

· A presença da construtora na estrutura de contratos da AGETO também aparece em outras operações. Dois meses após uma primeira licitação, a empresa recebeu outro contrato, no valor de R$ 1.946.689,19, sem participação em uma nova concorrência pública, conforme os registros levantados. A modalidade e a justificativa legal dessa contratação precisam ser consideradas na análise do procedimento.

· Em 2020, a Construservice voltou a ser contratada pela Agência, desta vez por R$ 1.807.164,87, para executar serviços de pavimentação com piso de bloquetes na área do Hospital Geral de Gurupi, no Tocantins.

· Documentos oficiais relacionados à empresa apontam Eduardo José Barros Costa como representante da Construservice, reforçando sua ligação direta com a estrutura empresarial que mantém negócios com o poder público tocantinense.

· Contrato de R$ 132,6 milhões no Jalapão

· Entre os contratos mais recentes está o Contrato nº 019/2024, firmado pela AGETO em 20 de junho de 2024, no valor de R$ 132.619.585,79.

· O acordo prevê a implantação da rodovia TO-030, na região do Jalapão, especificamente no Lote 2, em trecho no sentido de São Félix do Tocantins. A empresa contratada é o Consórcio Jalapão EDP.

· O Diário Oficial do Tocantins identifica Eduardo José Barros Costa como representante da contratada, um registro que reforça a necessidade de acompanhar a participação empresarial do maranhense nas grandes obras de infraestrutura do estado.

 CLAYTON NOLETO_

Natural de Imperatriz, no Maranhão, Clayton Noleto é historiador, administrador de empresas e bacharel em Direito. Sua trajetória política ganhou projeção a partir da aproximação com o grupo liderado pelo ex-governador Flávio Dino, de quem se tornou um dos principais aliados na Região Tocantina.

Filiado ao PCdoB, Clayton chegou à presidência municipal do partido em Imperatriz e participou da articulação política que levou Flávio Dino ao Governo do Maranhão, em 2014. Com a vitória do grupo, foi escolhido para comandar a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cargo que assumiu em janeiro de 2015.

Noleto permaneceu à frente da pasta durante aproximadamente sete anos e três meses, até março de 2022, tornando-se um dos secretários mais longevos da gestão Flávio Dino. Nesse período, comandou uma das áreas estratégicas do governo, responsável por obras rodoviárias, pavimentação, pontes, hospitais, escolas e intervenções urbanas em diversas regiões do estado.

Em 2022, filiou-se ao PSB e disputou uma vaga de deputado federal pelo Maranhão. Obteve 64.353 votos, mas não conseguiu se eleger, ficando na suplência

Flávio pede liberação de passaportes e que Moraes deixe investigação

 

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil.

Em um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Os advogados pediram que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar à frente do caso.

A defesa sustenta que as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.

Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.

A defesa afirma que a resposta do banco já estava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida no domingo (25/10), dia em que Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.

Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, para justificar um possível risco de fuga do senador.

No recurso, a defesa pede ainda a revogação da proibição de contato com Willer, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.

Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento devido a possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.

A defesa também pede a anulação das decisões de Moraes que atingiram Flávio.

Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas

Mulher morre após cair do 7º andar de hotel em São Luís

 


Uma mulher de 26 anos, identificada como Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, morreu após cair da sacada do sétimo andar de um hotel localizado na avenida dos Holandeses, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís. O caso ocorreu por volta de 1h30 da madrugada desta terça-feira (3).

Segundo informações preliminares, a jovem estava hospedada no hotel acompanhada do namorado. Inicialmente, a polícia considerou a hipótese de suicídio, mas, após analisar imagens de câmeras de segurança, passou a tratar a queda como acidental.

As imagens analisadas pela polícia indicam que a mulher estava na sacada do hotel quando se apoiou em uma estrutura e acabou caindo.

O namorado da vítima foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

O caso foi confirmado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que busca esclarecer todas as circunstâncias da morte.

A polícia também apura se a vítima e o namorado haviam consumido bebidas alcoólicas antes do acidente. As investigações continuam.

26 outubro 2026

Inadimplência no Maranhão cresce 5,41% em um ano, mostra levantamento do SPC Brasil

 

O número de consumidores inadimplentes no Maranhão cresceu 5,41% em setembro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O resultado ficou acima da média da região Nordeste, que registrou alta de 4,58%, e abaixo da média nacional, de 6,97%. Na comparação entre agosto e setembro deste ano, o estado também apresentou crescimento no número de devedores, com variação de 3,04%.

Os dados integram o levantamento mais recente do SPC Brasil divulgado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís), que acompanha a evolução da inadimplência no estado.

Em relatório anterior, com dados de junho de 2026 e divulgado em julho, o indicador já apontava crescimento de 4% no número de consumidores inadimplentes em relação a junho de 2025. Na ocasião, a alta também ficou acima da média nordestina, de 3,96%, e abaixo da nacional, de 7,55%.

Além da evolução do número de consumidores negativados, outro indicador chama a atenção, que é o volume de dívidas em atraso cresce em ritmo mais acelerado. Em setembro de 2026, o número de débitos em atraso no Maranhão aumentou 12,27% em relação ao mesmo mês de 2025, enquanto o total de consumidores inadimplentes avançou 5,41%.

A diferença entre os dois indicadores é de 6,86 pontos percentuais. Para o presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro, os números reforçam a necessidade de acompanhar não apenas a quantidade de consumidores negativados, mas também a evolução do volume de dívidas.

Na comparação com outras regiões, o crescimento do número de dívidas em atraso no Maranhão ficou acima da média do Nordeste, de 10,40%, e abaixo da nacional, de 13,62%. Na passagem de agosto para setembro, o volume de débitos em atraso no estado avançou 4,09%, enquanto, no Nordeste, a alta foi de 2,44%.

Os dados também mostram que cada consumidor negativado no Maranhão devia, em média, R$ 4.337,62, considerando a soma de todas as suas dívidas. Entre os consumidores inadimplentes, 30,97% possuíam débitos de até R$ 500, percentual que chega a 44,40% quando consideradas as dívidas de até R$ 1 mil.

Outro indicador que chama a atenção é o tempo médio de atraso das dívidas, que alcançou 30,4 meses no Maranhão. Além disso, 35,59% dos consumidores negativados estavam inadimplentes havia entre um e três anos, evidenciando a dificuldade de parte da população para regularizar sua situação financeira.

A reincidência também permanece como um dos destaques do levantamento. Em setembro de 2026, 86,51% das negativações registradas no Maranhão correspondiam a consumidores que já haviam aparecido nos cadastros de inadimplentes nos 12 meses anteriores.

Em relatório divulgado em julho, com dados referentes a junho de 2026, esse percentual era de 87,34%. A comparação indica uma redução de 0,83 ponto percentual entre os dois levantamentos.

Entre as negativações registradas em setembro, 66,03% correspondiam a consumidores que ainda não haviam quitado dívidas anteriores e voltaram a ser negativados. Outros 20,48% haviam saído dos cadastros de inadimplentes nos últimos 12 meses, mas retornaram. Os 13,49% restantes não tinham restrições no CPF ao longo desse período e, por isso, não foram classificados como reincidentes.

Entre os consumidores reincidentes, as mulheres representam 57,39%, enquanto os homens correspondem a 42,61%. A faixa etária de 30 a 39 anos concentra a maior participação nesse grupo, com 26,05%.

Os dados ajudam a dimensionar os desafios relacionados à permanência e ao retorno dos consumidores aos cadastros de inadimplentes, reforçando a importância de ações voltadas à organização financeira e à regularização de débitos

Distribuidora de medicamentos fatura milhóes com dois CNPJ's diferentes em prefeituras do MA

 


A empresa Brasfarma Comercial LTDA aparece vinculada a contratos de fornecimento de medicamentos para algumas prefeituras maranhenses, principalmente na região tocantina do estado.

A empresa está sediada em Imperatriz e atua como distribuidora atacadista de medicamentos.

Não necessitando de grande experiencia mas uma breve pesquisa no google, para constatar que o CNPJ 10.554.289/0001-44, utilizado pela BRASFARMA COMERCIAL LTDA/EIRELI, possui em portais oficiais de prefeituras, Diários Oficiais e resultados públicos relacionados aos órgãos de controle, vários contratos com as prefeituras, no entanto, o que mais causou espanto foi o fato de existir outra empresa vinculado a mesma propriedade (mesmo dono) mas com outro nome. A Distribuidora Exata de Medicamentos LTDA, CNPJ: 22.778.969/0001-20, com sede na Rua D, nº 95, Parque Independência, Imperatriz/MA e com a atividade principal, comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

As duas empresas somam contratos e vitórias em processos licitatórios em várias cidades da região, com contratos que somados chegam a cifras milionárias. Um matérial que deve ser anexado a justiça e encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, revelam a aproximidade das empresas com prefeituras e forte indicios de interferências diretas em campanhas eleitorais.

Licitação do Frigorífico Municipal de Açailândia deve ser suspensa em 48 horas, diz MP

 


Parecer técnico identificou vícios considerados insanáveis no edital; prefeito Benjamim de Oliveira e secretário de Agricultura foram notificados para suspender atos relacionados à concessão do espaço público.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, e ao secretário municipal de Agricultura e Pesca, Udenes Pereira da Silva Rodrigues, a anulação imediata da Concorrência Eletrônica nº 05/2025, destinada à cessão do direito real de uso do Frigorífico Municipal Olindo Chaves para exploração econômica.

A Recomendação nº 18/2026, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, estabelece prazo improrrogável de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para que os gestores anulem o procedimento licitatório e qualquer contrato administrativo dele decorrente.

O Ministério Público também determinou a suspensão de qualquer ato de transferência da posse, repasse financeiro ou autorização para início das operações com base na licitação questionada.

O MP identificou vícios considerados insanáveis no edital, envolvendo o sistema de disputa adotado, o critério de julgamento baseado em percentual sobre o lucro líquido e a ausência de exigência para constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

O parecer também apontou remuneração considerada vil para o patrimônio público, restrições indevidas à competitividade e ausência de requisitos considerados essenciais para a proteção do interesse público.

Na avaliação do Ministério Público, essas falhas comprometem a legalidade do certame e podem prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração municipal, contrariando princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O documento também alerta para a possibilidade de responsabilização pessoal dos agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa, conforme as circunstâncias e os fundamentos jurídicos aplicáveis.

Além de cumprir as medidas recomendadas, o prefeito e o secretário deverão encaminhar resposta formal ao Ministério Público dentro do mesmo prazo de 48 horas, informando se acataram a recomendação e apresentando cópias dos atos administrativos de anulação da licitação e do eventual contrato.

Prefeitura de Barão de Grajaú firma contrato de R$ 1,6 milhão com supostas irregularidades

 


Um contrato de R$ 1,65 milhão firmado pela Prefeitura de Barão de Grajaú (MA) para a aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos de robótica apresenta inconsistências na classificação das despesas e falta de detalhamento sobre os itens contratados.

A contratação foi realizada durante a gestão do prefeito Antonio Carlos Resende, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

O contrato nº 040/2026, assinado em 1º de julho, prevê o fornecimento de livros, kits de robótica, equipamentos tecnológicos e laboratórios de letramento digital, totalizando R$ 1.652.680,00.

Entre os itens previstos, dois laboratórios custam R$ 620 mil, sendo R$ 310 mil cada. Um terceiro laboratório, denominado itinerante, foi contratado por R$ 150 mil.

De acordo com as informações divulgadas, as despesas foram classificadas na rubrica de serviços de terceiros, apesar de o contrato também incluir equipamentos como notebooks, projetores e impressoras 3D.

A contratação também prevê uma dotação orçamentária destinada à educação infantil, enquanto os materiais didáticos especificados atendem estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A divergência levanta dúvidas sobre a adequação da classificação orçamentária adotada pela administração municipal.

O contrato não detalha os componentes dos laboratórios avaliados em R$ 310 mil por unidade, o que dificulta a análise dos itens que justificariam os valores.

Além disso, a cláusula de penalidades apresenta inconsistências ao associar diferentes infrações à previsão de multa por inexecução total do contrato.

Sem acesso ao Termo de Referência e à pesquisa de preços que fundamentaram a contratação, não é possível confirmar se os valores estão acima dos praticados no mercado.

A empresa Mais Maker – Robótica Educacional Ltda, e sediada em Belém (PA), também aparece em registros de contratações públicas em municípios do Maranhão e do Ceará.

No Maranhão, foram identificados contratos de R$ 1,36 milhão em Santa Inês, R$ 1,47 milhão em Coroatá e R$ 1,72 milhão em Carutapera. No Ceará, os registros citados somam R$ 1,53 milhão em Novo Oriente, R$ 2,97 milhões em Horizonte e R$ 3,97 milhões em Pacatuba.

Somados ao contrato de Barão de Grajaú, os sete contratos mencionados alcançam aproximadamente R$ 14,7 milhões.

Constituída em novembro de 2020, a empresa tem como sócio-administrador Francisco Mendes Xavier Filho e atua no fornecimento de materiais pedagógicos e em projetos de educação digital e robótica.

As informações foram publicadas pelo site do jornalista Luís Pablo e confirmadas pelo blog do Neto Ferreira.

22 outubro 2026

Açailândia: possível mudança na Educação coloca nomes em discussão e desafia Benjamim a definir a identidade de seu governo

 


A possibilidade de substituição no comando da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia abre espaço para discussões sobre os rumos da pasta e coloca diante do prefeito Benjamim de Oliveira o desafio de escolher um nome alinhado aos objetivos de sua gestão, com experiência administrativa e capacidade de conduzir a rede municipal de ensino.

Entre os nomes citados nos bastidores estão Jhonatan, Arleilde, Ivaneide Amorim, Maria da Paz e Ivanilde Sobral. Cada um possui uma trajetória distinta dentro da administração pública, com vínculos políticos, experiências profissionais e atuações em diferentes áreas.

Jhonatan é professor e chegou recentemente de outro município. Segundo relatos de bastidores, mantém proximidade política com Aluísio, com o vereador Kell e já teve uma relação de amizade e parceria profissional com a técnica Karla, que esteve à frente da Educação em gestões anteriores.

Arleilde, professora identificada com a esquerda e ligada à família de Sérgio Vieira, vem atuando na área da Cultura. Sua permanência ou eventual mudança de função dependeria da avaliação do prefeito sobre o perfil necessário para cada secretaria.

Ivaneide Amorim é apontada por interlocutores da administração como uma profissional de perfil técnico, com experiência na Secretaria de Educação e proximidade política com o atual prefeito. Também é descrita por apoiadores como alguém que transita por diferentes setores da gestão, sem se limitar a um único grupo político. Sua experiência administrativa aparece entre os argumentos de quem defende a renovação do comando da pasta.

Maria da Paz, professora e técnica, também é mencionada nas discussões. Com trajetória política ligada ao atual prefeito Benjamim, ocupa a Secretaria de Governo e já presidiu o sindicato da categoria. Sua experiência no movimento sindical e na administração municipal é citada por pessoas que consideram seu nome para a Educação.

Outro nome lembrado é o de Ivanilde Sobral, professora com atuação na Educação Especial. Entretanto, sua situação exige atenção: há referências a procedimentos investigativos envolvendo sua atuação nessa área. As eventuais irregularidades precisam ser analisadas à luz dos documentos oficiais e do estágio de cada procedimento, sem que a existência de investigação seja tratada, por si só, como prova definitiva de responsabilidade.

A escolha e o desafio de construir uma nova gestão

De acordo com relatos atribuídos a professores da rede municipal e ex-secretários de Educação, Ivaneide Amorim e Maria da Paz estão entre os nomes considerados por esses interlocutores para assumir a pasta. Os argumentos apresentados envolvem experiência, conhecimento da estrutura administrativa e proximidade com o atual prefeito.

A discussão também traz à tona uma questão política: até que ponto a escolha da equipe de governo representa um projeto próprio de Benjamim ou a continuidade de decisões e estruturas herdadas da administração anterior?

A definição do novo comando da Educação poderá sinalizar os caminhos que o prefeito pretende seguir. Mais do que escolher um nome, o desafio será estabelecer prioridades, cobrar resultados, garantir transparência e enfrentar os problemas da rede municipal de ensino.

A decisão final cabe ao prefeito. A expectativa é que qualquer mudança seja acompanhada de metas claras, avaliação dos resultados e compromisso com estudantes, professores e famílias de Açailândia.

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