Prefeitura de Lajeado Novo se torna alvo de investigação após contratação sem licitação e com indícios de irregularidades

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios judiciais e extrajudiciais pelo Município de Lajeado Novo (MA). A apuração teve início a partir de comunicação encaminhada pela Ouvidoria Geral, registrada sob a Notícia de Fato nº 004178-509/2025, que aponta indícios de inconsistências no processo, especialmente quanto à legalidade da inexigibilidade de licitação adotada pela gestão municipal.

De acordo com o órgão, a investigação busca esclarecer se houve violação ao artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa relacionados à frustração da licitude de processos licitatórios. Entre os pontos levantados está o fato de o município já possuir Procuradoria Jurídica composta por servidores públicos, o que pode questionar a necessidade da contratação externa.

Além disso, o Ministério Público destaca a possibilidade de impactos financeiros decorrentes do procedimento, reforçando a necessidade de aprofundamento das diligências para verificar a regularidade do certame e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Açailândia mais uma vez vira alvo de investigação por conta de contratos na saúde. Entenda o Inquérito aberto pelo MP

 Inquérito apura superdirecionamento de serviços de saúde após contratação prevê 221 mil sessões de fisioterapia

Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades no Credenciamento nº 007/2025, voltado à contratação de serviços ambulatoriais de fisioterapia em Açailândia.

A investigação foi motivada por denúncia de uma entidade da sociedade civil, que apontou falhas no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo um possível déficit orçamentário superior a R$ 322 mil.

Além disso, o órgão apura suspeitas de superdimensionamento dos serviços, já que o edital prevê mais de 221 mil sessões de fisioterapia, volume considerado elevado e que pode indicar risco de superfaturamento estimado em cerca de R$ 279 mil.

Também estão sob análise regras que podem restringir a concorrência, como a exigência de localização dos prestadores em um raio de até 15 quilômetros e a fixação de preços no teto da tabela do SUS.

Como medida inicial, o Ministério Público solicitou estudo técnico aprofundado, e o caso segue em investigação, podendo resultar em ações judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.

Ministério Público apura empréstimo de R$ 20 milhões aprovado pela Câmara de Anajatuba

 

Ministério Público do Maranhão abriu apuração sobre a aprovação de um projeto de lei que autorizou a contratação de um empréstimo de R$ 20 milhões pela Câmara Municipal de Anajatuba junto à Caixa Econômica Federal.

A investigação foi iniciada após o recebimento de uma representação apontando possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025, aprovado no dia 30 de dezembro do ano passado.

A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise diante da ausência de documentos considerados essenciais para verificar a legalidade do processo legislativo.

Entre os itens ainda não apresentados estão o texto completo do projeto, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação, além da versão final da lei e informações sobre sanção e publicação oficial. O objetivo da promotoria é esclarecer se houve cumprimento das exigências legais na aprovação da operação de crédito.

Maranhão registrou 2.421 mortes por influenza e pneumonia

O Maranhão contabilizou 2.421 mortes por influenza e pneumonia em 2025, além de 28 óbitos causados por coronavírus. Os dados foram divulgados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Em todo o país, mais de 108 mil mortes foram relacionadas às doenças respiratórias registradas neste ano.

Os números reforçam o alerta para medidas de prevenção contra infecções, principalmente nas unidades de saúde. Entre as ações consideradas mais eficazes está a higienização correta das mãos.

Especialistas apontam que o hábito reduz a transmissão de vírus e bactérias responsáveis por doenças respiratórias e outras infecções associadas à assistência médica.

Além da influenza, da pneumonia e do coronavírus, a falta de higiene adequada também pode favorecer a disseminação de conjuntivite, hepatite A, diarreias e catapora. Segundo a infectologista e consultora da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Cláudia Vidal, lavar as mãos corretamente pode reduzir em até 40% o risco de infecções.

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que as infecções relacionadas à assistência à saúde continuam sendo um problema global, sobretudo nas unidades de terapia intensiva.

Além disso, relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostram que o Brasil ainda enfrenta dificuldades no controle de infecções hospitalares e no uso racional de antibióticos.

Especialistas também alertam para o avanço da resistência bacteriana causada pelo uso inadequado de antibióticos. Segundo eles, esse cenário pode elevar os riscos aos pacientes e aumentar os custos do sistema de saúde.

 Linhares jr/São Luis

Estados Unidos colocam Moraes na mira por perseguição a jornalista do MA

 

O governo dos Estados Unidos passou a acompanhar de perto o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo.

Segundo informações divulgadas pelo colunista Paulo Cappelli, do Correio da Manhã, autoridades americanas avaliam se as medidas determinadas pelo ministro configuram possível violação à liberdade de imprensa e intimidação contra profissionais
da comunicação no Brasil.

O caso envolve reportagens publicadas pelo jornalista sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.

Em março, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal na residência do blogueiro, incluindo busca e apreensão de equipamentos eletrônicos, além da extração de dados de celulares e computadores. Após a coleta das informações, os aparelhos foram devolvidos ao jornalista.

A ação gerou críticas de setores ligados à defesa da liberdade de imprensa, que enxergam no episódio um possível excesso contra a atividade jornalística.

Fontes ligadas ao governo Trump consideram o caso sensível e afirmam que ele está sendo analisado em conjunto com outros relatos envolvendo decisões do ministro Alexandre de Moraes. Segundo essas informações, o episódio poderia ser incluído em relatórios relacionados à Lei Magnitsky, legislação americana utilizada para aplicar sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, perseguição política ou censura.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre o monitoramento realizado pelo governo americano. O caso segue em andamento e pode ampliar sua repercussão internacional nos próximos dias.

Do site Diário 360

Documento de 2008 contradiz prefeito de Lajeado Novo e reforça posse de terreno da paróquia

 

Prefeito Itaires tentou assinatura do padre para tomar posse do terreno, mas como não conseguiu disse que as máquinas entrariam com ou sem a permissão do padre, na segunda-feira, como de fato ocorreu. 

A polêmica envolvendo o terreno localizado ao lado da Igreja Católica, em Lajeado Novo, ganhou novos capítulos e pode complicar ainda mais a situação do prefeito Itaíres. Um documento datado de 2008, apresentado por representantes da paróquia, contraria declarações feitas pelo gestor em vídeo divulgado nas redes sociais.

Na gravação, o prefeito afirma que não existiria documentação comprovando a posse da área e sustenta que o terreno pertenceria ao município. No entanto, o documento disponibilizado pela igreja aponta justamente o contrário: a área seria vinculada à paróquia, reforçando a versão da comunidade católica.

Outra declaração do prefeito também está sendo contestada. Itaíres afirmou que teria comunicado previamente a igreja sobre a intervenção no local e que a situação estaria sob controle. Porém, segundo fonte ligada à paróquia, o gestor procurou o padre para que ele assinasse um documento transferindo a propriedade para a prefeitura.

Ainda conforme a mesma fonte, o religioso recusou o pedido ao explicar que não possui autoridade legal para doar ou transferir o terreno, já que a área pertence à Diocese. A negativa teria causado irritação no prefeito, que teria respondido que as máquinas entrariam no terreno “com ou sem autorização”

Prefeito de Lajeado Novo ocupa área da Igreja Católica e decisão provoca revolta na cidade

 

Uma decisão do prefeito de Lajeado Novo, Itaires Santos, tem gerado forte repercussão negativa e clima de indignação entre moradores e lideranças religiosas do município. A gestão municipal teria se apropriado de uma área pertencente à Igreja Católica, mesmo diante de manifestação contrária da própria Diocese.

Para grande parte da população, a medida foi vista como desrespeitosa e uma afronta direta à comunidade católica e ao sentimento religioso da cidade. Moradores classificaram a atitude como autoritária e questionaram a falta de diálogo do prefeito.

Lideranças religiosas também demonstraram preocupação com o precedente criado pela ação, alertando para o risco de futuras intervenções em patrimônios ligados a outras denominações ou instituições religiosas.

Além do meio religioso, representantes da comunidade criticaram a postura da prefeitura. Segundo relatos, a justificativa oficial foi apresentada por meio de nota, mas não foi suficiente para conter a insatisfação popular, especialmente diante de outros episódios recentes que já vinham desgastando a imagem da atual gestão.

Imagens divulgadas mostram máquinas da prefeitura realizando serviços de terraplanagem na área, mesmo após a manifestação contrária da Igreja, o que aumentou ainda mais a revolta entre os moradores.

Pastor Porto lança pré-candidatura a deputado federal nesta quinta-feira, dia 10

O cenário político maranhense ganhou novo movimento com o lançamento da pré-candidatura de Pastor Porto, ex-vice-governador do Maranhão e ex-vice-prefeito de Imperatriz. O anúncio marca o retorno de uma das figuras mais conhecidas da política regional ao debate eleitoral.

Com trajetória consolidada na vida pública, Pastor Porto reúne experiência, forte ligação com segmentos religiosos e atuação histórica em Imperatriz, segunda maior cidade do estado e importante polo econômico do interior maranhense.

Nos bastidores, o lançamento também é visto como um movimento estratégico para reorganizar forças políticas no sul do Maranhão, região onde Pastor Porto mantém influência politica e eclesiástica.

O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira, 30, no Auditório da Associação Médica de Imperatriz à partir das 19 horas.

Ex-prefeito de Davinópolis é investigado por crime de responsabilidade e fraudes

 

Ex-prefeito de Davinópolis vira alvo de inquérito criminal por suspeita de fraude, nepotismo e falta de transparência

A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar supostos crimes cometidos pelo ex-prefeito de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida dos Santos, conhecido como Coquinho.

A investigação está sob responsabilidade do assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Rodolfo Soares dos Reis, e mira possíveis irregularidades praticadas durante a gestão municipal no ano de 2024.

Segundo o documento oficial, o ex-gestor é investigado por possíveis crimes de responsabilidade e outros ilícitos ligados à administração pública, entre eles: Fraude em contratos públicos; nepotismo; omissão de informações e falta de transparência;  possíveis violações previstas no Decreto-Lei nº 201/1967; indícios relacionados ao Art. 337-F do Código Penal.

As acusações envolvem condutas que, se comprovadas, podem gerar consequências civis, administrativas e criminais.

Na decisão, o Ministério Público determinou a comunicação formal ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a abertura do caso. 

ENTENDA O ARTIGO EM QUESTÃO_ 

O Decreto-Lei nº 201/1967 é a norma federal que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, estabelecendo quais condutas podem configurar crimes de responsabilidade de prefeitos e também infrações político-administrativas sujeitas a cassação.No seu texto anterior, foram citados especialmente o art. 1º, incisos I e V. Eles dizem o seguinte, em resumo:Art. 1º – Crimes de responsabilidade dos prefeitos

Inciso I

Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.Ou seja: usar dinheiro, bens ou recursos públicos de forma indevida para benefício pessoal ou de terceiros.

Inciso V

Ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com normas financeiras.

O art. 337-F do Código Penal trata do crime de frustração do caráter competitivo de licitação, que podem estar relacionados a fraudar licitação pública;combina resultado antes da disputa; direciona edital para favorecer empresa específica; impede concorrência real entre participantes; usa acordos ilegais para manipular preços ou vencedor.

Amizade no trabalho: dá para confiar de verdade?

A convivência diária no ambiente corporativo cria naturalmente vínculos entre colegas de trabalho. Entre reuniões, metas e pausas para o café, surgem conversas, afinidades e até confusões pessoais. Mas até que ponto é possível desenvolver amizades verdadeiras no trabalho? Dá para confiar mesmo ou existe sempre o risco da rivalidade e da competição?

Entre a parceria e a política corporativa

Muitos profissionais relatam que alguns de seus amigos mais próximos surgiram justamente no ambiente de trabalho. Afinal, convivemos mais com colegas do que com a própria família durante a semana, o que favorece o surgimento de conexões genuínas. Compartilhar pressões, frustrações e conquistas cria uma base de empatia e apoio mútuo. Porém, a linha entre a amizade sincera e a conveniência estratégica pode ser tênue.

Nem sempre é fácil distinguir um amigo verdadeiro de alguém que age por interesse. Em ambientes competitivos, onde promoções e reconhecimento estão em jogo, a lealdade pode ser colocada à prova. Informações pessoais compartilhadas em confiança podem se voltar contra alguém em momentos de tensão ou disputa.

Sinais de amizade saudável no ambiente profissional

Para saber se a amizade no trabalho é realmente confiável, vale observar alguns comportamentos:

• Respeito mútuo mesmo em situações de conflito. Um amigo de verdade não expõe o outro para se beneficiar.
  
  

• Apoio nos bastidores. Bons amigos não apenas são parceiros no dia a dia, mas também defendem e elogiam uns aos outros mesmo quando o outro não está presente.
  
  

• Interesse além do profissional. Relações que se estendem para além do expediente — como encontros, mensagens fora do horário de trabalho e apoio em momentos difíceis — indicam laços mais autênticos.
  
  

Quando a amizade pode ser um risco

Apesar de suas vantagens emocionais e até mesmo profissionais, amizades no ambiente de trabalho exigem maturidade e limites. Misturar assuntos pessoais com dinâmicas corporativas pode levar a julgamentos, favoritismos ou má interpretação de atitudes. Além disso, em caso de promoções ou mudanças hierárquicas, o vínculo pode se tornar um desafio.

Outro risco é o famoso “clima de panelinha”, que pode gerar exclusões e ressentimentos dentro das equipes, prejudicando a colaboração e o espírito coletivo.

É possível confiar, mas com equilíbrio

Sim, é possível fazer amigos verdadeiros no trabalho — e muitos profissionais valorizam imensamente essas conexões com Sp love. No entanto, é essencial manter a consciência de que o ambiente corporativo tem suas regras próprias. A confiança deve ser construída com o tempo, observando atitudes coerentes e respeitosas. Também é fundamental saber separar o lado pessoal do profissional quando necessário.

Conclusão

 Amizades no trabalho podem ser uma fonte poderosa de apoio e bem-estar, mas precisam de maturidade, limites saudáveis e uma dose de cautela. Confiar é possível — mas, como em qualquer relação, é melhor ir devagar e observar os sinais. Afinal, amigo mesmo é aquele que continua ao seu lado quando as coisas não o favorecem.

TCE-MA condena deputado estadual a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ao erário R$ 163.599,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 32.719,80.

Conhecido como Eric Costa (Republicanos), ele é hoje deputado estadual.

O condenação ocorreu no bojo do julgamento de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA.

Os recursos repassados à prefeitura de Barra do Corda por intermédio do referido Termo de Adesão tinham como finalidade ser aplicados na viabilização do transporte escolar de alunos indígenas do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, residentes na zona rural do município.

O Tribunal de Contas Estado (TCE) tem competência para julgar as tomadas de contas especiais quando houver a omissão do dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a hipótese da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário. A decisão do TCE foi tomada de forma unânime na Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 22/04.

Prefeitura de Buriticupu banca cavalgada e esconde valor de show contratado sem licitação. Valor de palco, som e iluminação chama a atenção, e ultrapass 2 milhões.

 

Enquanto a cidade de Buriticupu-MA enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história, marcada por problemas de infraestrutura, dificuldades administrativas e o avanço da voçoroca que ganhou repercussão nacional, a gestão do prefeito João Carlos decidiu investir pesado na realização da Cavalgada do Trabalhador.

Publicações no Diário Oficial mostram que a prefeitura firmou novos contratos para garantir a festa, mesmo diante do cenário de caos vivido pelo município.

Entre os atos publicados está uma adesão de ata superior a R$ 2 milhões, destinada à contratação de estrutura para eventos, incluindo palco, iluminação, sonorização e outros equipamentos necessários para festividades públicas.

QUAL O VALOR DA BANDA?

Além disso, a gestão municipal também oficializou a contratação da empresa NETO LEITE MUSIC LTDA, do Ceará, responsável por trazer a banda Seu Mastruz, atração confirmada para a XXIV Cavalgada do Trabalhador.

O que chama atenção é que o Extrato de Contrato nº 20260330/2026, publicado pela prefeitura, não informa o valor pago pela apresentação artística, mesmo tratando-se de contratação por inexigibilidade de licitação, modalidade comum para artistas consagrados, mas que exige transparência quanto aos custos públicos.

A ausência do preço no documento levanta questionamentos sobre a real cifra desembolsada pelos cofres municipais.

Levantamento em contratos públicos semelhantes envolvendo a mesma empresa revela valores bem singelos, que variam de 100 a 160 e ou 180 mil quando a estrutura completa.

Com base nesses dados, consulta com um especialista em eventos desse tipo afirma que o show em Buriticupu pode custar entre R$ 120 mil e R$ 180 mil.

A realização de um evento de grande porte acontece justamente quando moradores convivem diariamente com ruas precárias, insegurança estrutural, problemas sociais e o drama da voçoroca, que expôs nacionalmente o abandono enfrentado pela cidade, agora cabe ao MP cobrar a atenção da prefeitura aos demais problemas da mesma forma que investe na contratação de bandas.

Ex-vereador é assassinado no interior do Maranhão

 

O ex-vereador Farys Miguel foi assassinado a tiros, na tarde desta segunda-feira(27), na cidade de Dom Pedro(MA).O ex-vereador já tinha sido alvo de atentado antes. Ele era casado com a ex-prefeita Rosa Nogueira e pai da médica e vereadora Ludymila Nogueira.

Farys Miguel morreu ainda no interior do automóvel antes da chegada do socorro. O crime provocou grande repercussão no município, onde Farys era uma figura pública conhecida tanto pela atuação política quanto pela trajetória no setor empresarial.

Mais de R$ 30 milhões em emendas em Buriticupu. Relatório da prefeitura não convence e MP vai aprofundar investigação sobre destino dos recursos.

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) intensificou a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos em Buriticupu e abriu nova frente de investigação para apurar falhas na transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que somam mais de R$ 30,3 milhões entre os anos de 2020 e 2025.

A medida foi formalizada por meio da Decisão nº 337/2026, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, no âmbito de procedimento administrativo que acompanha a destinação dessas verbas no município.

Embora a Prefeitura tenha apresentado resposta oficial acompanhada de um plano de ação, o MP foi direto: os documentos não comprovam, na prática, que os recursos foram aplicados com transparência. Para o MP, ausência de contas bancárias individualizadas; falta de identificação clara dos beneficiários finais; deficiência nos mecanismos de rastreamento do dinheiro público apontam para a necessidade de aprofundar a investigação.

Para o Ministério Público, essas lacunas indicam uma possível desorganização estrutural na gestão dos recursos.

Outro ponto crítico destacado na decisão é a falta de comprovação documental. A gestão municipal afirmou não realizar saques em espécie nem utilizar “contas de passagem”, mas não apresentou extratos bancários ou documentos que sustentem essas alegações.

Além disso, o município não comprovou a existência de transparência ativa — ou seja, a disponibilização clara e acessível dessas informações no Portal da Transparência.

Segundo o MP, essa omissão pode violar diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, que estabelece regras rígidas para publicidade e rastreabilidade de emendas parlamentares em todo o país.

Para aprofundar a apuração, o MP determinou uma série de diligências simultâneas:

• Solicitação ao Banco do Brasil de todas as contas vinculadas ao município, com extratos completos desde 2020;
• Requisição à Controladoria-Geral da União (CGU) de dados detalhados sobre todas as emendas destinadas a Buriticupu;
• Pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre eventuais irregularidades ou alertas.

O objetivo é cruzar informações de diferentes fontes para identificar inconsistências e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

Parecer confirma elegibilidade de Nagib para 2026 após decisão do TCU

 

O deputado estadual Francisco Nagib recebeu, nesta semana, parecer jurídico do advogado eleitoralista Tarcísio Almeida Araújo, que confirma sua elegibilidade para as eleições de 2026 com base em decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU).

A atualização mais recente do caso envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib, ex-prefeito de Codó (2017–2020), reforça sua elegibilidade. Em parecer, Tarcísio Almeida Araújo concluiu que o parlamentar está apto para disputar as eleições de 2026.

A análise leva em conta a decisão do TCU sobre a prestação de contas de 2017. O tribunal reconheceu que não houve irregularidade no uso dos recursos públicos, apenas atraso na entrega das informações, o que resultou em uma multa.

Com a comprovação de que os recursos foram usados corretamente, o caso foi considerado uma falha formal já resolvida.

No parecer, Tarcísio destaca que esse tipo de situação não impede candidatura, pois não houve prejuízo aos cofres públicos nem má conduta.

“Recebo esse parecer com tranquilidade, que confirma o que sempre defendemos: não houve irregularidade na aplicação dos recursos públicos. O que existiu foi apenas um atraso na prestação de contas, que foi esclarecido e corrigido. Seguimos com a consciência tranquila e prontos para continuar trabalhando pelo Maranhão”, declarou o deputado.

Com o parecer, que é a atualização mais recente do caso, Nagib reforça a condição de elegível para as eleições de 2026.

Gilberto leda