Prefeita de Brejo de Areia é investigada criminalmente por suposta ilegalidade em contratos públicos

 A prefeita de Brejo de Areia, Geizianne da Conceição Costa, está no bojo de inquérito criminal instaurado no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que apura suposta fraude em contratos da Prefeitura de Brejo de Areia.

Segundo informações, foram identificadas possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2025e do Pregão Eletrônico n.º 031/2025, ambos promovidos pelo Município de Brejo de Areia/MA, bem como nas contratações deles de
correntes, inclusive quanto à regularidade dos respectivos procedimentos, às empresas contratadas e aos vínculos existentes entre os agentes envolvidos.

Estão figurando como investigados, chefe do Executivo Municipal, o secretário de Finanças, Dárcio Vieira Diniz Sales, Vanusa Santos Moraes e Erivaldo Carvalho Veras.

Eles são suspeitos de envolvimento em eventuais delitos relacionados às licitações e contratações públicas, previstos no Capítulo II-B do Título XI da Parte Especial do Código Penal, sem prejuízo de ulterior adequação típica a partir dos elementos que vierem a ser colhidos no curso da investigação.

O prazo de conclusão do inquérito criminal é de 30 dias e o procedimento está sendo conduzido pela assessora especial da PGJ, Érica Beckman.

Neto Ferreira

Aumenta a pressão pelo afastamento da secretária de educação de Açailândia, após acidente em escola.

 

Comunidade escolar cobra providências e pede fiscalização urgente nas escolas de Açailândia, além do afastamento da secretária que ocupa o cargo há quase uma década.

Uma cobrança enviada a câmara de vereadores de Açailândia para análise da atual situação da gestão pública educacional do município, e uma proposta de baixo assinado, solicita providências diante das condições estruturais de unidades da rede municipal de ensino. Pais, alunos, professores e profissionais da educação, que se intitulam de comunidade educacional, protocolaram uma representação dirigida ao presidente da Câmara e aos demais vereadores, solicitando fiscalização emergencial e medidas em relação à gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o documento, a pasta estaria há quase uma década sob a condução da mesma gestão e, nesse período, teria ocorrido uma deterioração progressiva da infraestrutura das escolas municipais.

O ponto mais grave da representação está relacionado à segurança física de alunos, professores e funcionários. O grupo afirma que existem salas de aula com problemas estruturais, incluindo telhados em condições consideradas de risco e episódios de partes de coberturas que estariam caindo enquanto crianças permanecem nas unidades.

A comunidade afirma ainda que os problemas não seriam recentes e que alertas, apelos e denúncias teriam sido realizados ao longo dos anos sem que, segundo os signatários, fossem adotadas providências consideradas suficientes.

Os representantes também pedem que o Legislativo encaminhe requerimento ao prefeito municipal para obter informações sobre a aplicação dos recursos destinados à educação, além de esclarecimentos sobre a permanência da atual gestão à frente da Secretaria Municipal de Educação, Karla Janys Lima Nascimento, indicada ainda pelo ex-prefeito Aluizio e há quase dez anos comandando a pasta.

Veja a nota:

À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Assunto: Representação e Pedido de Providências referente à Gestão da Secretaria Municipal de Educação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

Os abaixo-assinados, membros da comunidade escolar — incluindo pais, alunos, professores e profissionais da educação —, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores desta Casa Leis, expor e requerer o que segue:

Há quase uma década, a Secretaria Municipal de Educação encontra-se sob a condução da mesma gestão. Contudo, ao longo desse extenso período, observa-se uma estagnação crítica na administração da pasta, resultando no abandono progressivo da infraestrutura das unidades escolares do nosso município.

Atualmente, a situação atingiu um nível insustentável: salas de aula apresentam sérios riscos estruturais, com telhados prestes a desabar e atualmente essa tragedia anunciada com telhado caindo sob as crianças colocando em perigo iminente a integridade física e a vida de alunos, professores e funcionários. Apesar dos constantes alertas, apelos e denúncias registrados ao longo dos anos, nenhuma providência efetiva foi tomada por parte da pasta competente.

A permanência da atual gestão da Secretaria de Educação reflete unicamente uma escolha política do Poder Executivo, que desconsidera os anseios, as necessidades e a segurança da comunidade escolar, a qual clama unanimemente pela substituição imediata do comando da referida secretaria.

Diante do exposto, e considerando o papel constitucional desta Câmara Municipal de fiscalizar o Poder Executivo e zelar pelo bem-estar da população, REQUEREMOS:

 Fiscalização Urgente: A realização de uma vistoria técnica emergencial nas escolas da rede municipal para constatar as condições precárias e os riscos estruturais apontados.

 Interpelação ao Executivo: O encaminhamento de requerimento de informações ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da educação e as razões da manutenção da atual gestão.

 Apoio Político e Institucional: Que esta Casa Legislativa se posicione ao lado da comunidade escolar, intercedendo junto ao Poder Executivo pela imediata oxigenação e substituição no comando da Secretaria Municipal de Educação.

Contando com a sensibilidade e o compromisso desta Casa com a segurança e o futuro das nossas crianças, aguardamos providências.

Açailândia 24/08/2026

Atenciosamente,

REPRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

(Assinaturas dos representantes / abaixo-assinado em anexo)

Polícia desarticula grupo investigados por fraudes no Maranhão

 

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (26/08/2026), operação nas cidades de Rosário e Itapecuru-Mirim, destinada ao cumprimento de medidas cautelares contra investigados suspeitos de integrar grupo criminoso especializado na prática de fraudes eletrônicas em prejuízo de estabelecimentos comerciais no Estado.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC/SEIC) e pela Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, que apuram a atuação de um grupo responsável pela aquisição fraudulenta de mercadorias mediante a utilização de dados de cartões de crédito de terceiros, ocasionando expressivos prejuízos financeiros às empresas vítimas.

Ao todo, foram cumpridas as seguintes medidas cautelares:

03 (três) mandados de prisão preventiva;
07 (sete) mandados de prisão temporária;
07 (sete) mandados de busca e apreensão domiciliar; e medidas judiciais de bloqueio de valores existentes em contas bancárias dos investigados, visando ao rastreamento e à indisponibilidade de recursos supostamente provenientes da atividade criminosa.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, documentos, mídias eletrônicas, uma pistola e um veículo Honda Civic, materiais que serão submetidos à análise pericial para subsidiar o aprofundamento das investigações e a identificação de eventuais outros envolvidos.

As investigações tiveram início após comunicação das empresas vítimas, que identificaram sucessivas operações fraudulentas realizadas mediante inserção manual de dados de cartões de crédito pertencentes a terceiros. A partir da atuação integrada entre a Polícia Civil e os setores de prevenção de perdas das empresas, foi possível identificar o modus operandi do grupo, culminando, inicialmente, na prisão em flagrante de um dos envolvidos durante a retirada de mercadorias obtidas por meio da fraude, fato que impulsionou o avanço das investigações.

As diligências desenvolvidas permitiram identificar, em tese, uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre os investigados, responsáveis pela negociação das compras, fornecimento dos dados dos cartões utilizados nas transações, logística de retirada das mercadorias, movimentação financeira e posterior comercialização dos produtos adquiridos de forma fraudulenta.

Juiz determina bloqueio de bens e afastamento de cargos do ex-prefeito Assis e deputada estadual Janaina

 

A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de bens e o afastamento cautelar do ex-prefeito de Imperatriz e atual delegado da Polícia Civil Assis Ramos, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão também alcança a ex-mulher dele, a deputada estadual Janaína, mas, no caso da parlamentar, eventual afastamento do mandato somente poderá ser efetivado após deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão foi proferida pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, no processo nº 0815522-50.2026.8.10.0040. A ação, que tramita sob segredo de Justiça, tem valor atribuído de R$ 16,27 milhões e envolve, além de Assis Ramos e Janaína, outras pessoas e empresas.

Segundo a decisão, o Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito, envolvendo a aquisição de imóveis residenciais e rurais, fazendas, gado e veículos que teriam sido registrados em nome de terceiros, apontados como possíveis “laranjas”.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou haver elementos suficientes, nesta fase inicial do processo, para a adoção de medidas cautelares. A decisão menciona suposta evolução patrimonial desproporcional do ex-prefeito e de sua então esposa, além de indícios de aquisição dissimulada de imóveis por meio de interpostas pessoas e operações realizadas em dinheiro.

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite correspondente ao suposto acréscimo patrimonial ilícito e ao alegado prejuízo ao erário. A medida pode alcançar imóveis, veículos e outros ativos. A decisão também admite que o bloqueio recaia sobre bens formalmente registrados em nome de terceiros caso existam indícios de que sejam fruto do alegado enriquecimento indevido.

O juiz ainda autorizou a alienação judicial antecipada de determinados bens apreendidos, incluindo imóveis rurais e urbanos, veículos e semoventes. Segundo a decisão, a providência busca preservar o valor dos bens e evitar custos de manutenção ou depreciação, com os recursos obtidos ficando depositados em conta judicial.

Em relação a Assis Ramos, a Justiça determinou o afastamento cautelar do cargo de delegado da Polícia Civil. O magistrado considerou a medida excepcional necessária diante do que apontou como risco de interferência na coleta de provas e na instrução do processo.

Afastamento de Janaína depende da Assembleia

A situação da deputada estadual Janaína Ramos é diferente. Embora a decisão judicial também determine cautelarmente seu afastamento do cargo de deputada estadual, o próprio magistrado condicionou a eficácia da medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão, como manda a Constituição.

Na decisão, o juiz cita a imunidade parlamentar, o princípio da simetria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para estabelecer que a medida deverá ser submetida ao Legislativo estadual. Dessa forma, Janaína não pode ser simplesmente afastada do exercício do mandato por efeito automático da decisão judicial: o afastamento somente poderá ser efetivado se for referendado ou autorizado pela Assembleia Legislativa.

Além das medidas contra os agentes públicos, a Justiça suspendeu temporariamente o direito de três empresas citadas no processo de participar de licitações e celebrar novos contratos com a administração pública municipal de Imperatriz até o julgamento da ação, preservando eventuais contratos vigentes relacionados a serviços essenciais.

O magistrado determinou ainda o cumprimento urgente das ordens de bloqueio por meio dos sistemas judiciais disponíveis e a manutenção do segredo de Justiça até nova deliberação.

As medidas têm natureza cautelar e foram adotadas no início da tramitação da ação, não representando condenação definitiva dos envolvidos. Os requeridos serão citados para apresentar contestação, e o processo seguirá com a produção de provas e posterior julgamento do mérito.

Diocese denuncia prefeito de Lajeado Novo ao MP por suposto descumprimento de ordem judicial

A Diocese de Carolina protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Maranhão contra o prefeito de Lajeado Novo, Itaíres Lobo Santos de Andrade, alegando possíveis irregularidades relacionadas à construção da chamada Arena Maranhão, na cidade de Lajeado Novo, em uma área que é objeto de disputa judicial.

Segundo a petição, a Diocese afirma exercer a posse da área, localizada na Quadra 38, há quase duas décadas, com base em Termo de Aforamento nº 280/2008. O município teria destinado parte do terreno, com 5.449,84 m², para a construção de uma Arena Maranhão e de um Centro de Referência de Assistência Social.

A entidade religiosa sustenta que, após o início das obras, ingressou com ação de reintegração de posse. O Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, determinou a reintegração da Diocese no local, com retirada de máquinas, equipamentos e pessoas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. Segundo conta a petição e provas, o prefeito aumentou a quantidade de máquinas no local e material, subestimando completamente a Ordem Judicial. 

Na representação, a Diocese sustenta que o município teria cometido três condutas consideradas graves pela entidade: a continuidade da obra em área litigiosa, a abertura de uma nova matrícula imobiliária durante o processo judicial e o suposto descumprimento da ordem de reintegração de posse.

A petição afirma que a Matrícula nº 1.355 foi criada em 11 de junho de 2026, após o município já ter sido citado na ação judicial. Para a Diocese, a abertura do registro individualizado poderia ter sido utilizada para produzir uma nova prova de titularidade durante o processo. A entidade pede que o Ministério Público investigue as circunstâncias da criação do documento.

Outro ponto levantado é que, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça e a intimação do procurador municipal, máquinas e trabalhadores teriam permanecido no terreno, enquanto novos materiais de construção teriam sido levados para o local.

A representação também chama atenção para a participação do Governo do Maranhão na obra. Conforme a Diocese, a Arena Maranhão integra um projeto estadual executado por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, relacionado à Concorrência Eletrônica nº 003/2026-SALIC e ao Processo Administrativo SEDEL/00001/2026.

O contrato mencionado na petição teria valor de R$ 7.927.017,28, com execução pela empresa MG Empreendimentos Ltda.

A Diocese afirma que o prefeito deveria ter informado aos órgãos estaduais sobre a existência do conflito possessório e da decisão judicial antes da continuidade da obra.

A entidade também relata que o nome do Governo do Maranhão aparecia inicialmente na placa instalada no canteiro de obras e que a referência teria sido retirada após questionamentos públicos sobre a situação do terreno.

A Dioceses, bem representada pelo Bispo de Carolina, apelou ainda ao Ministério Público através de investigação da abertura da Matrícula nº 1.355, a apuração de eventual improbidade administrativa e a análise de possível responsabilidade de agentes públicos ou particulares envolvidos.

A Diocese também pediu ao Governo do Maranhão uma investigação administrativa para verificar se os órgãos estaduais tinham conhecimento da disputa judicial antes da liberação ou continuidade dos recursos destinados à Arena Maranhão.

Outro pedido é a suspensão cautelar de novas liberações de recursos estaduais para a obra, até que haja solução definitiva para o conflito possessório.

A representação ainda solicita que sejam apuradas as circunstâncias envolvendo a retirada do nome do Governo do Maranhão da placa da obra.

Fernando Braide reforça parceria com Wellington do Curso em caminhada na Rua Grande

 

O candidato a deputado federal Fernando Braide participou, no fim da tarde desta sexta-feira (21), de uma caminhada pela Rua Grande, no Centro de São Luís, ao lado do candidato a deputado estadual Wellington do Curso.

Os dois são candidatos pelo Partido Social Democrata (PSD), mesma sigla pela qual Eduardo Braide disputa o Governo do Maranhão. Fernando e Wellington foram eleitos para deputado estadual na última eleição majoritária e atuaram de forma conjunta, na defesa de várias pautas em prol dos maranhenses.

Durante a caminhada, Fernando e Wellington cumprimentaram comerciantes, trabalhadores e moradores que circulavam pela região e conversaram com eleitores sobre propostas para transformar o Maranhão.

“Em 2022, fomos parceiros no mesmo partido e, agora, em 2026, estamos novamente juntos, caminhando lado a lado, como candidatos a deputado estadual e deputado federal. Assim como estivemos juntos na Assembleia, defendendo a população maranhense, vamos continuar unidos para fazer cada vez mais por São Luís e por todo o Maranhão”, destacou Fernando, deputado estadual mais votado de São Luís e candidato a uma vaga na Câmara Federal.

A caminhada marcou o lançamento da campanha de Wellington do Curso. “Largada da nossa campanha, e não podia ser diferente: aqui na Rua Grande. Que Deus abençoe a nossa caminhada. Vamos rumo à vitória, com a força do povo”, destacou o candidato

Fufuca e Lahesio aparecem encostados em Roseana disputando a liderança para o Senado

 

A disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado Federal em 2026 ganhou um novo ingrediente com a divulgação, nesta quinta-feira (20), da pesquisa IPSensus. O levantamento mostra André Fufuca (PP) e Lahesio Bonfim (Novo) praticamente empatados na segunda colocação, considerando a soma do primeiro e do segundo voto para o Senado.

De acordo com os números, Roseana Sarney (MDB) aparece na liderança, com 24,82%. Na sequência, André Fufuca registra 19,17%, enquanto Lahesio Bonfim aparece com 19,10% — uma diferença de apenas 0,07 ponto percentual entre os dois.

Na sequência estão Weverton Rocha (PDT), com 16,24%, e Eliziane Gama (PT), com 11,76%.

O resultado coloca Fufuca e Lahesio praticamente na mesma faixa de intenção de voto e deixa a disputa pelas duas cadeiras do Senado aberta entre os principais nomes apresentados no levantamento.

Confira os números para o Senado

• Roseana Sarney (MDB): 24,82%
• André Fufuca (PP): 19,17%
• Lahesio Bonfim (Novo): 19,10%
• Weverton Rocha (PDT): 16,24%
• Eliziane Gama (PT): 11,76%
• Dr. Hilton Gonçalo: 3,38%
• Simplício Araújo: 1,43%
• Cidônio Gonçalves: 1,30%
• Raimundo Moreira: 1,04%
• Wilson Leite: 0,91%
• Enilton Rodrigues: 0,84%

Como o eleitor poderá escolher dois nomes para o Senado em 2026, o levantamento considera a soma do primeiro e do segundo voto.

redação jonh cutrin

Promotoria apura contratação de filhos do prefeito para atuação em UBS de Açailândia

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está apurando possível prática de nepotismo e favorecimento pessoal envolvendo filhos do prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira

A denúncia aponta que filhos do atual prefeito estariam exercendo atividades médicas no Hospital Municipal e em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Açailândia, com remuneração supostamente superior à recebida por outros profissionais, sem uma justificativa técnica ou funcional aparente.

A apuração está sendo conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, sob responsabilidade do promotor de Justiça Denys Lima Rego.

Notificações foram encaminhadas ao prefeito para esclarecimento dos fatos, mas que não houve, até o momento, resposta conclusiva às reiterações expedidas pelo órgão.

A Promotoria decidiu aprofundar a apuração por meio de Inquérito Civil para verificar se houve nepotismo, favorecimento pessoal ou eventual violação aos princípios que regem a Administração Pública.

Como parte das primeiras diligências, o MPMA requisitou ao secretário municipal de Saúde de Açailândia informações e documentos relacionados aos filhos do prefeito, com prazo de dez dias para resposta. A Secretaria deverá informar se os filhos de Benjamim de Oliveira trabalharam ou trabalham como médicos na estrutura da Prefeitura durante o atual mandato, além de apresentar os respectivos locais de lotação e unidades onde atuaram.

Também deverão ser informados os valores recebidos a título de remuneração ou outras vantagens pecuniárias, bem como o período exato de atuação de cada profissional.

A medida, neste momento, tem caráter investigativo e busca reunir elementos para esclarecer as circunstâncias das contratações e dos pagamentos mencionados na denúncia.

MPMA amplia investigação sobre contratação do Instituto Vida Mais pela Prefeitura de Carolina

Promotoria aponta ausência de regulamentação municipal à época do chamamento, dúvidas sobre pagamentos e execução dos serviços e possível dano ao erário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu aprofundar a apuração sobre a contratação do Instituto Vida Mais pela Prefeitura de Carolina. Por meio da Portaria nº 30/2026-PJCAR, assinada em 18 de agosto pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, a Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina converteu a Notícia de Fato SIMP nº 003345-509/2026 em Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições.

A investigação teve origem em uma manifestação sigilosa encaminhada à Ouvidoria Geral do MPMA, relatando possíveis irregularidades na contratação e no posterior distrato da organização social, inscrita no CNPJ nº 21.181.844/0001-56.

O foco da apuração está no Chamamento Público nº 01/2025, no Termo de Credenciamento nº 01/2025, no distrato firmado em junho de 2025 e no Termo de Revogação assinado em outubro daquele ano.

Segundo o Ofício CMC nº 113/2026, a Câmara de Vereadores informou que, quando o Chamamento Público nº 01/2025 foi iniciado e tramitado, não havia sido encaminhado pelo Executivo projeto de lei regulamentando parcerias com Organizações Sociais.

A Câmara também informou que não houve deliberação legislativa, expressa ou tácita, autorizando a celebração do Termo de Credenciamento nº 01/2025.

O projeto de lei tratando da matéria somente teria chegado ao Legislativo em 8 de setembro de 2025, posteriormente convertido na Lei Municipal nº 700, de 15 de setembro de 2025.

O procedimento questionado pelo MPMA, portanto, ocorreu antes da aprovação da legislação municipal específica.

Outro ponto destacado pelo promotor está no próprio Termo de Revogação, datado de 15 de outubro de 2025.

Segundo a Portaria, o documento reconheceu administrativamente que, na época da abertura do chamamento, não existia regulamentação municipal estabelecendo as diretrizes e critérios para formalização de parcerias com organizações sociais.

O reconhecimento entra em contradição, segundo o Ministério Público, com manifestação posterior da Prefeitura.

Em ofício encaminhado à Promotoria em 27 de maio de 2026, o Executivo municipal teria sustentado a “integral regularidade” dos atos praticados.

O Ministério Público também encontrou inconsistências no instrumento de distrato firmado em 27 de junho de 2025.

A cláusula primeira estabelece efeitos do ajuste em um período descrito como “a partir de 23/04/2025 à 26/04/2026”, redação considerada obscura pela Promotoria.

O MPMA determinou também a individualização dos agentes públicos e privados que eventualmente possam ter responsabilidade pelos atos investigados.

A questão que antes estava restrita a uma notícia de possível irregularidade agora passa a ser objeto de um procedimento formal do Ministério Público, e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos de Carolina.

Inquérito apura possível irregularidade na Câmara de Estreito

 

Promotoria investiga tramitação que resultou na promulgação tardia das Leis Municipais nº 136/2025 e nº 140/2025

A Câmara Municipal de Estreito, presidida pelo vereador Helismar Moreira de Freitas, é investigada pelo Ministério Público do Maranhão por causa de possíveis irregularidades na tramitação legislativa de duas leis municipais promulgadas somente após um período considerado tardio.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, decidiu converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração.

Segundo a portaria, o objeto do inquérito é “apurar possíveis irregularidades na tramitação legislativa que culminou na promulgação tardia” das duas leis municipais,

A apuração teve origem em uma manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público, sob o protocolo nº 53300012026.

O Ministério Público pretende esclarecer as circunstâncias que levaram à promulgação tardia das duas normas e, especialmente, verificar se os procedimentos adotados pela Câmara Municipal respeitaram as regras legais e regimentais.

Ao final da investigação, caso sejam identificadas irregularidades e elementos suficientes, o Ministério Público poderá adotar as medidas que considerar cabíveis, inclusive no âmbito judicial.

Fonte: Portaria nº 23/2026 – 1ªPJEST, Inquérito Civil SIMP nº 001398-509/2026, Ministério Público do Estado do Maranhão.

 

PRF e PM apreendem 150 cabeças de gado com documentação falsa em Porto Franco

 

Uma fiscalização conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar resultou na apreensão de 150 cabeças de gado na noite dessa terça-feira (18), em Porto Franco, no Maranhão. Durante a abordagem, os agentes identificaram irregularidades na Guia de Trânsito Animal (GTA) apresentada pelos responsáveis pelo transporte. O documento, que acompanha o rebanho durante o deslocamento, foi considerado falso.

O gado estava dividido em dois caminhões. Além da falsificação da GTA, os documentos apresentavam inconsistências relacionadas à quantidade de animais e à rota informada para o transporte. Os dois motoristas foram encaminhados à delegacia de Imperatriz para prestar depoimento.

Após a identificação das irregularidades, os animais foram retirados do transporte e levados para os currais dos parques de exposições de Imperatriz. No local, o rebanho passou por inspeção sanitária e permanece retido enquanto a documentação é analisada e os responsáveis não apresentam os documentos considerados corretos.

Segundo Amélia Santana, fiscal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a transferência para Imperatriz ocorreu com apoio da Polícia Militar, já que o município possui plantão central com atendimento durante 24 horas.

“Com apoio da Polícia Militar, nós deslocamos os animais para Imperatriz, que é onde o plantão central funciona 24h, e agora nós estamos com os animais retidos até que os responsáveis apresentem novos documentos”, explicou.

A GTA é utilizada para acompanhar o trânsito de animais e permite identificar a origem e o destino do rebanho durante o transporte. O documento também integra as medidas de controle sanitário, auxiliando na prevenção e no acompanhamento de possíveis doenças que possam atingir os animais.

Aged vai verificar origem do rebanho

A procedência dos animais também será verificada pela Aged. Conforme a fiscalização, o rebanho teria saído do Piauí, e a agência deverá consultar o estado vizinho para confirmar se os animais realmente foram embarcados de lá e se as informações apresentadas correspondem à movimentação do gado.

“Nós vamos averiguar com o estado vizinho, o Piauí, que é de onde saíram os animais, se realmente saíram de lá esses animais, e aí a gente vai conseguir liberar a carga para seguir a viagem”, afirmou Amélia Santana.

A falsificação da Guia de Trânsito Animal configura crime. Além das medidas relacionadas à ocorrência, os responsáveis pelo rebanho deverão responder a processo administrativo junto à Aged pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Neto Ferreira

Promotoria pede afastamento de secretário de Infraestrutura por prejuízo de R$ 4,6 milhões em obras

Recomendação do Ministério Público coloca sob suspeita medições, projeto, fiscalização e pagamentos de contrato de pavimentação

Uma recomendação do Ministério Público do Maranhão colocou a gestão do prefeito Benjamim de Oliveira, em Açailândia, em mais uma situação administrativas complexa e que expõe a fragilidade do comando municipal.

O documento, assinado pelo promotor Denys Lima Rêgo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, recomenda o afastamento cautelar de três servidores municipais e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) diante de suspeitas que envolvem fraudes licitatórias, medições adulteradas, falsificação de dados geométricos, serviços tecnicamente incompatíveis e possível dano milionário aos cofres públicos.

A recomendação é a de nº 12/2026, vinculada ao SIMP nº 004466-255/2025, e estabeleceu o prazo de apenas 24 horas para que o prefeito adote as providências determinadas pelo Ministério Público, prazo cumprindo nesta segunda-feira (17) e publicado nas primeiras horas no D.O. da prefeitura de Açailândia, mas sem citar os motivos.

O caso investigado pelo MP refere-se ao Contrato nº 0816/2025, firmado com a empresa Plamontec – Planejamento Obras Terraplenagem Ltda, e envolve diretamente o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Halan Jefferson dos Santos Nobre, apontado no documento como ordenador de despesas responsável por liquidar e autorizar pagamentos.

O Ministério Público aponta uma diferença expressiva entre o que teria sido efetivamente executado e aquilo que acabou sendo pago à empresa. A obra teria um valor real de execução estimado em R$ 3.900.906,78, enquanto os pagamentos já realizados alcançariam R$ 5.669.794,40.

O MP aponta um prejuízo acumulado de R$ 4.670.144,95, relacionado, entre outros fatores, ao pagamento de metragens consideradas fantasmas e à execução de serviços sem utilidade técnica.

Segundo o Ministério Público, o engenheiro responsável pelo Estudo Técnico Preliminar/Projeto Básico e o secretário teriam permitido a aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio diretamente sobre leito de terra nua.

Além do secretário, o MP recomenda o afastamento do engenheiro Marconys Nascimento Barbosa, responsável pela elaboração do ETP/Projeto Básico, e do fiscal Guthierry Lima Sousa.  

Guthierry Lima Sousa, teria atestado boletins contendo vias denominadas “Rua Principal 01” e “Rua Principal 02”, classificadas pelo Ministério Público como vias virtuais inexistentes fisicamente.

A recomendação determina que os três sejam afastados por 90 dias.

Benjamim afasta secretárioi indicado por Aluizio Sousa temporáriamente sem esclarecer motivos.

 

A Prefeitura de Açailândia publicou, nesta sexta-feira (14), uma portaria determinando a suspensão temporária do exercício do cargo de secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Halan Jefferson dos Santos Nobre. O secretário é cota da estrutura do ex-prefeito Aluizio Sousa que ainda domina os cargos mais importantes da prefeitura, na gestão de Benjamim. 

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Benjamin de Oliveira, a medida foi adotada como uma ação de natureza cautelar no âmbito da Administração Pública Municipal.

A portaria estabelece que, durante o período de suspensão, as atribuições do cargo serão desempenhadas por um substituto que deverá ser regularmente designado pela Administração Municipal.

O documento, entretanto, não informa o período de duração da suspensão nem apresenta, no trecho divulgado, os motivos específicos que levaram à adoção da medida cautelar.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de agosto de 2026, conforme consta no documento oficial.

Benjamim tem sido bombardeado de ações questionáveis dentro da gestão de algumas pastas, como a educação, por exemplo, principalmente por conta dos péssimos resultados apresentados visto os mesmos estarem ha vários anos exercendo o comando da pasta, e naturamente responsáveis pela continuidade das estratégias erradas que praticametne enterram os objetivos reais da gestão pública em Açailandia. 

Brandão aciona STF para suspender investigação e questiona competência de Dino

O Governado do Maranhão sustenta que investigação envolvendo chefe do Executivo estadual deveria ser conduzida pelo STJ; defesa também aponta supostas violações ao juiz natural e ao sistema acusatório

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a investigação relacionada ao chamado Caso Tech Office e questionar a competência da Corte para supervisionar o inquérito que envolve seu nome.

Brandão, entrou, no STF com um pedido de suspensão imediata das decisões do ministro Flávio Dino em ação que investiga desvio de dinheiro público no estado.

A defesa apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.351, na qual sustenta que caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, conduzir investigações criminais envolvendo governadores.

O argumento já havia sido apresentado pelos advogados de Brandão em manifestação divulgada à imprensa na segunda-feira (17). Segundo a defesa, a Constituição atribui ao STJ a competência para processar e julgar governadores nos crimes comuns e, na interpretação dos advogados, essa prerrogativa também alcançaria a autorização e a supervisão de medidas tomadas durante a fase de investigação.

Para os advogados de Brandão, a atuação do ministro Flávio Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola a garantia fundamental do juiz natural.

O governador destaca ainda que tomou conhecimento das decisões apenas pela imprensa e que, até o momento, não teve acesso aos dados das investigações sigilosas nem foi intimado sobre decisões que mantiveram o caso no STF.

Na petição, a defesa de Brandão afirma que, apesar de ter ingressado no Judiciário, Dino mantém afilhados políticos com interesses eleitorais no Maranhão. Alega ainda haver instrumentalização do inquérito para o favorecimento do grupo a que o ministro pertence.

“Atualmente vivencia-se uma acirrada disputa política por espaços em vista da proximidade das eleições gerais de 2026 entre o grupo liderado pelo atual Governador Carlos Brandão e o grupo político remanescente do legado do ex-Governador e atual Ministro Relator”, diz a petição.

A defesa de Carlos Brandão, contudo, aponta para o que entende ser o descumprimento de normas processuais por parte de Dino, como atos de ofício sem a provocação de órgãos incumbidos das atividades de investigação.

“Portanto, a atuação proativa do Ministro Relator, ao determinar diretamente a diligência persecutória sem qualquer vínculo com a controvérsia constitucional posta e em nítida disparidade de entendimento para casos semelhantes, denota conduta que extrapola os limites da atuação jurisdicional no controle concentrado, sugerindo motivação política e pessoal incompatível com o exercício isento da jurisdição constitucional”, diz trecho da petição.

Como justificativa para a urgência do pedido, a defesa cita fatos novos ocorridos em 17 de agosto de 2026, quando Dino determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador. A medida foi tomada a pedido da Polícia Federal.

Na decisão de afastamento, Dino ressaltou que a competência dele e do STF são válidas porque ele foi o relator designado por sorteio. Disse ainda que há o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).

Defesa questiona atuação de Flávio Dino
A investigação chegou ao STF a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, no âmbito da ADI nº 7.780, que trata de regras relacionadas à escolha de integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Durante a tramitação da ação, documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado levaram Dino a determinar a extração de cópias e o encaminhamento do material à Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades.

Posteriormente, o material passou a tramitar no STF por meio da Petição nº 14.355, sob relatoria de Dino. A defesa de Brandão afirma que a investigação foi instaurada por iniciativa do próprio ministro, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e passou a envolver fatos atribuídos ao governador.

A defesa argumenta que essa condução teria violado princípios constitucionais, entre eles o juiz natural, o devido processo legal e o sistema acusatório, que estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.

Segundo os advogados, caso uma notícia de possível crime surja durante a tramitação de um processo no STF, o procedimento adequado seria encaminhar o material à PGR, para que o órgão avaliasse a necessidade de provocar o tribunal constitucionalmente competente.
Recurso de Brandão está pendente

A defesa do governador afirma que Brandão já havia recorrido, em agosto de 2025, contra a decisão de Dino. Conforme a nova ação apresentada ao STF, o recurso ainda não teria sido julgado, apesar de pedidos para que fosse levado à apreciação do colegiado.

Enquanto isso, segundo os advogados, a investigação continuou avançando.

Em caráter liminar, Brandão pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito, além da paralisação de diligências, medidas restritivas e demais atos investigatórios relacionados ao caso.

Como alternativa, a defesa solicita que o STF deixe de supervisionar a investigação e que os elementos já reunidos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ.

No julgamento definitivo da ação, os advogados também pedem a anulação dos atos decisórios praticados no âmbito do Supremo, especialmente aqueles que tenham imposto restrições aos direitos do governador.

A defesa afirma, contudo, que o objetivo não é impedir a apuração dos fatos, mas fazer com que a investigação seja conduzida, segundo sua interpretação, pelo órgão constitucionalmente competente.

jonh cutrin

Amigo de Josimar acumula contratos de R$ 3,76 milhões em Maranhãozinho reduto do deputado

 

A Construtora Castelucci, do empresário Paulo Cesar Pereira Castelucci, já acumula pelo menos R$ 3,76 milhões em contratos com a Prefeitura de Maranhãozinho, município que é considerado o principal reduto político do deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Os contratos foram firmados entre 2024 e 2026 e colocam
a empresa de um empresário próximo do parlamentar no centro de uma movimentação milionária envolvendo dinheiro público.

Os números são expressivos. Foram R$ 920,5 mil para reforma e ampliação do Matadouro Municipal, R$ 276,6 mil para recuperação de pavimentação, R$ 177,1 mil para construção de um depósito anexo ao Hospital Municipal e, já em 2026, mais R$ 2,39 milhões para reforma e urbanização de praças. Este último contrato permanece vigente até dezembro de 2027.

A relação política coloca ainda mais peso sobre os contratos. Josimar de Maranhãozinho foi prefeito da cidade e construiu ali sua principal base política. Maria Deusa Lima Almeida, atual prefeita, foi apoiada pelo grupo político de Josimar e permanece no comando do município. Oficialmente, ela é a prefeita de Maranhãozinho.

Do outro lado está Paulo Castelucci, empresário que aparece publicamente ao lado de Josimar. A fotografia dos dois, quando colocada ao lado dos milhões em contratos conquistados pela empresa, cria um cenário que merece ser investigado com lupa. Não se trata apenas de uma empresa que venceu uma licitação isolada. São sucessivos contratos, em diferentes anos, dentro de uma prefeitura que está no núcleo político de Josimar de Maranhãozinho.

E há ainda dinheiro federal no caminho. Em 2025, a própria documentação da Prefeitura de Maranhãozinho registra uma contratação para pavimentação em bloquete vinculada ao Contrato de Repasse nº 965769/2024. A Castelucci participou do certame e apresentou proposta de R$ 2,873 milhões. Isso significa que a apuração não envolve apenas recursos municipais, mas também obras financiadas por instrumentos de repasse federal.

O conjunto dos fatos levanta uma suspeita que precisa ser esclarecida: até que ponto a proximidade entre o empresário e Josimar de Maranhãozinho e a influência política do deputado sobre seu reduto eleitoral podem ter pesado na sequência de contratos conquistados pela Castelucci. Os documentos, por si só, não comprovam direcionamento, mas o volume contratado, a repetição das vitórias e as relações políticas justificam uma análise detalhada dos processos licitatórios.

Enquanto a Castelucci acumula milhões em contratos, a ligação entre o empresário e a principal liderança política de Maranhãozinho está registrada em fotografia. Agora, o que precisa ser colocado sob escrutínio são os editais, participantes, propostas, lances, habilitação, pareceres, pagamentos e eventuais aditivos. É nesse conjunto de documentos que poderá estar a resposta para saber se houve apenas uma sequência de vitórias legítimas ou se existiu favorecimento previamente desenhado.