Brandão anuncia grande concurso com 3.350 vagas para o sistema de segurança do Maranhão

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quinta-feira (21) a realização de um novo concurso público para reforçar o sistema de segurança pública do Maranhão. O certame terá organização do Cebraspe, banca já contratada pelo governo do Estado, e o edital será publicado em até 30 dias.

Ao todo, serão ofertadas 3.350 vagas distribuídas entre cinco áreas estratégicas da segurança pública: Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). As provas serão realizadas em datas diferentes, permitindo que os candidatos possam concorrer a mais de uma carreira.

“Esse é o maior concurso público do Maranhão. Um grande esforço conjunto para melhorar o serviço público estadual. Estamos começando pela segurança, abrindo novas 3.500 vagas. Em seguida, vamos fazer em diversas outras áreas, como administração, saúde, educação, FASE, com mais de 3 mil vagas. Este é apenas o primeiro passo para melhor servir o cidadão e dar oportunidades aos maranhenses”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, fala em transformação na oferta de serviços para a população. "É um momento de mudança profunda na administração pública do nosso estado. Esse é um investimento estratégico, feito com planejamento e responsabilidade. Esse concurso, além dos outros que estão por vir, vão garantir um serviço público eficiente, com profissionais valorizados", finalizou.

Esta é mais uma iniciativa da atual gestão para a área da segurança pública no Maranhão. Ao todo, já foram entregues mais de 900 viaturas, ampliação do videomonitoramento com reconhecimento facial, uso de drones, investimentos na Central de Inteligência, armamento, munição e equipamentos, além de obras de reforma, ampliação e modernização de mais de 160 delegacias e batalhões de polícia. 

Brandão já havia anunciado a convocação de mais de 1.500 policiais no cadastro de reserva do concurso anterior, bem como a concessão de novas promoções para motivar a tropa. Com este novo concurso, a segurança pública ganha mais agentes para reforçar o monitoramento e patrulhamento nas ruas. 

Distribuição das vagas

Polícia Militar do Maranhão (PMMA)

Soldado do Quadro de Praças - 970 vagas

Soldado Músico - 30 vagas

Total: 1.000 vagas

Polícia Civil do Maranhão (PCMA)

Delegado de Polícia Civil - 58 vagas

Oficial Investigador de Polícia Civil - 357 vagas

Total: 415 vagas

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA)

Soldado Combatente - 770 vagas

Soldado Especialista Músico - 27 vagas

Soldado Especialista Corneteiro - 3 vagas

Total: 800 vagas

Perícia Oficial

Perito Criminal - 9 vagas

Médico Legista - 25 vagas

Odontolegista - 1 vaga

Agente de Perícia Criminal - 30 vagas

Agente de Perícia Médico-Legal - 11 vagas

Total: 76 vagas

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)

Inspetor de Polícia Penal - 305 vagas

Monitor de Ressocialização - 450 vagas

Especialistas Penitenciários - 150 vagas

Técnicos/Assistentes Penitenciários - 154 vagas

Total: 1.059 vagas

Total geral: 3.350 vagas

Saúde de Amarante do Maranhão pode perder recursos federais após falhas em prestação de contas

 

O Ministério Público do Estado do
Maranhão expediu a Recomendação nº 1/2026 cobrando da Prefeitura de Amarante do Maranhão a regularização urgente dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerados essenciais para o funcionamento e financiamento da saúde pública municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, aponta graves pendências no sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento, especialmente nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) referentes aos anos de 2022 e 2023, que aparecem com status “Não Iniciado”.

Segundo o Ministério Público, os relatórios de 2024 e 2025 também apresentam irregularidades, permanecendo “Em Análise” junto ao Conselho Municipal de Saúde. Além disso, foram identificadas pendências na Programação Anual de Saúde (PAS) e nos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) dos ciclos 2022-2025 e 2026-2029.

A Promotoria destacou que a falta de alimentação e regularização desses instrumentos viola a Lei Complementar nº 141/2012 e o Decreto nº 7.508/2011, podendo provocar a suspensão automática de transferências voluntárias da União ao município, comprometendo diretamente os serviços de saúde prestados à população.

MP investiga contrato milionário da Prefeitura de Açailândia por suspeita de irregularidades em sistema tributário

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Açailândia através de inexigibilidade de licitação. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 27/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Segundo o documento, a investigação tem como alvo o Processo de Inexigibilidade nº 20760/2025, envolvendo a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, conhecida como VM Taxes. A denúncia aponta possíveis indícios de direcionamento contratual, superfaturamento, subcontratação irregular e até descumprimento de decisão judicial.

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público estão a suposta ausência de notória especialização da empresa contratada, utilização de atestados de terceiros e falta de estrutura técnica compatível para execução dos serviços. O órgão ministerial também apura a possibilidade de subcontratação integral do objeto para outra empresa, o que poderia configurar irregularidade administrativa.

Outro aspecto investigado diz respeito à possível sobreposição contratual entre um sistema tributário já contratado anteriormente por meio de licitação e a nova contratação realizada sem concorrência pública. Para o MP, a situação pode representar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade na administração pública.

A promotoria determinou o envio de ofício à Prefeitura de Açailândia requisitando informações atualizadas sobre a execução do contrato, funcionamento do sistema tributário municipal, atuação de empresas terceirizadas e cumprimento de decisão judicial relacionada ao caso.

A investigação também deverá analisar os impactos da implantação do novo sistema tributário municipal e possíveis prejuízos ao interesse público.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Açailândia e a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (VM Taxes) tem valor estimado de R$ 2.499.999,98, ou seja, aproximadamente R$ 2,5 milhões.

STF não encontra Roberto Rocha, alvo de processo movido por Flávio Dino

 

Depois de abrir uma ação penal contra o ex-senador Roberto Rocha por calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino, o STF não conseguiu localizar Rocha para intimá-lo sobre o processo.

Uma oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tinha ordens de Alexandre de Moraes para notificar o ex-senador em um endereço informado pela defesa dele em São Luís. Ao ir ao local em 14 e 15 de maio, contudo, ela não só não encontrou Roberto Rocha como ouviu de vizinhos que ninguém morava ali.

Nessa quarta-feira, 20, diante da resposta, Moraes mandou intimar Rocha por meio de edital, modalidade usada quando o destinatário da notificação judicial está em “local incerto e não sabido”. A partir da publicação do edital, o ex-senador terá cinco dias para apresentar uma resposta na ação.

A queixa de Flávio Dino foi apresentada em agosto de 2022, quando ele ainda não era ministro do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. Dino alegou ter sido caluniado e difamado pelo então senador em uma sessão virtual do Senado. Na ocasião, Roberto Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente. (Guilherme Amado)

Coleta de lixo passa a ser realizada durante o dia em bairros de Imperatriz

 

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana, alterou o horário da coleta domiciliar de resíduos sólidos em trechos dos bairros Vila Redenção e Vila Lobão, Parque das Estrelas e Alto da Boa Vista. O serviço, que antes era realizado no período noturno, passou a ocorrer durante o dia, sempre às terças, quintas e sábados.

A alteração no horário da coleta abrange o trecho da Vila Redenção localizado entre a Avenida Jacob e a Rua Rui Barbosa, a Vila Lobão na Rua Rui Barbosa no sentido da Avenida Jacob, além dos bairros Parque das Estrelas e Alto da Boa Vista. 

A nova programação começou a ser executada nesta terça-feira (19). Com isso, os moradores dessas localidades devem colocar os resíduos em frente às residências a partir das 6h da manhã, pouco antes da passagem do caminhão coletor.

O superintendente de Limpeza Urbana, Bebé Taxista, disse que alteração foi adotada após a substituição da empresa responsável pelo serviço. “A mudança aconteceu com a entrada da nova empresa, que passou a operar com uma estrutura maior. Também avaliamos as condições dessas rotas e definimos que a coleta durante o dia oferece melhores condições de trabalho para as equipes”.

Segundo o superintendente, é importante que os moradores observem o novo horário para que o serviço seja realizado de forma regular. “Pedimos que os moradores coloquem os resíduos a partir das 6h da manhã, porque o caminhão passa logo em seguida. Isso ajuda a manter a coleta dentro do horário e evita que o lixo permaneça por muito tempo nas ruas”.

A empresa responsável pela execução do serviço é a AKSA Serviços de Locação de Mão de Obra Temporária LTDA., contratada para atender o sistema de limpeza urbana do município. A alteração no horário tem como objetivo adequar a operação às condições das áreas atendidas e garantir mais segurança durante a execução do serviço.

Nova lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher no Brasil

 

O presidente da República sancionou a Lei 15.409/26, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) e começará a valer em até 60 dias.

O cadastro funcionará como um banco de dados nacional compartilhado entre os órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal, reunindo informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher.

A medida surgiu a partir do Projeto de Lei 1099/24, de autoria da deputada federal Silvye Alves, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e pelo Senado em abril deste ano.

Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a lei tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres brasileiras. “É uma lei para proteger nossas mulheres, e para que a gente saiba quem é o agressor, quem é o estuprador, quem é o feminicida”, declarou.

O CNVM reunirá dados de condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica, lesão corporal contra a mulher e divulgação não autorizada da intimidade sexual. O nome das vítimas permanecerá em sigilo.

Entre as informações que constarão no sistema estão nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema utilizará dados já existentes nos bancos das forças de segurança pública.

A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo federal, com compartilhamento das informações entre os órgãos de segurança do país.

A Presidência da República vetou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso. Foi retirado o trecho que previa a manutenção dos dados dos condenados por até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período.

Segundo a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo entendeu que a medida poderia violar princípios constitucionais, como proporcionalidade e devido processo legal, ao manter informações pessoais além do tempo de cumprimento da pena.

A expectativa é que o novo cadastro fortaleça o monitoramento de agressores e contribua para políticas públicas de combate à violência contra a mulher no país.

PF diz que ação contra Rubão identificou vários candidatos beneficiados por Caixa 2

 

A Polícia Federal informou há pouco, por meio de nota, que as investigações que culminaram com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do ex-deputado Rubens Pereira nesta quinta-feira, 21, identificaram um esquema com empresas de fachada, com contratos simulados e com notas fiscais frias, de modo a desviar os recursos para campanhas eleitorais.

“O grupo também operava mediante contas bancárias de terceiros e realizava outras práticas típicas de lavagem de dinheiro”, dizem os federais.

Segundo a PF, a apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e a intermediários.

“Há indícios de que parte significativa desses recursos tenha origem em contratos públicos, desviados para fins eleitorais. Até o momento, foram identificados vários candidatos beneficiados pelo esquema, em diversos municípios do estado”, completa a nota.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados; afastamento de quatro servidores públicos e indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões. As diligências foram realizadas nas cidades maranhenses de São Luís, de Paço do Lumiar, de Barreirinhas, de Codó, de Matões; e em Teresina, no Piauí.

Os investigados poderão responder pelos crimes de caixa dois eleitoral, de corrupção eleitoral, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa, bem como crimes contra a Administração Pública e desvio de recursos públicos.

Gilberto Leda 

Em ato na Vila Embratel, Orleans assume compromisso de melhorar transporte público na área Itaqui-Bacanga

 

Melhorias na mobilidade urbana foi uma das principais demandas apresentadas pelos moradores da Vila Embratel, na área Itaqui-Bacanga, durante encontro com o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, nesta quarta-feira (20), em ato intermediado pelo vereador de São Luís, Wendell Martins. Na ocasião, ele convocou lideranças comunitárias da região para construírem, de forma conjunta, um plano voltado à solução dos problemas mais urgentes enfrentados pela população, com atenção especial ao transporte público.

Durante a reunião, Orleans assumiu o compromisso de promover uma ação rápida e efetiva para melhorar a mobilidade urbana na região e transformar a realidade do transporte coletivo, apontado pelos moradores como um dos setores mais prejudicados atualmente.

Ao tratar do tema, ele destacou que a Vila Embratel, que já chegou a contar com mais de 20 linhas de ônibus, hoje dispõe de apenas oito linhas em operação atendendo a rota para o bairro. Ele lembrou que o transporte público é uma responsabilidade da gestão municipal, criticou o abandono do setor e defendeu uma atuação séria e comprometida para enfrentar o problema.

“Então é claro que a gente precisa melhorar esse transporte. Precisamos progredir a gestão pública, não regredir. Chega de transferir a culpa. A gente precisa falar com seriedade e resolver os problemas. E é para isso que eu estou me colocando à disposição”, afirmou.

Ainda durante sua fala, Orleans destacou a importância da participação das lideranças comunitárias nesse processo e fez um convite especial ao vereador Wendell Martins para colaborar diretamente na elaboração desse plano, reconhecendo sua atuação e conhecimento sobre as demandas da área Itaqui-Bacanga.

No ato, o vereador Wendell Martins ressaltou seu compromisso com a população e declarou apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão. O parlamentar destacou ainda que sua atuação tem sido pautada pela busca de melhorias concretas para população e pela confiança em uma liderança jovem e preparada para governar.

“É obrigação minha, como representante não só da área Itaqui-Bacanga, mas de São Luís, buscar o melhor para a população. E é isso que estou fazendo com muito orgulho, porque escolhi seguir um jovem que nunca se envolveu em corrupção e está com muito gás para trabalhar pelo nosso Maranhão”, declarou Wendell.

O vereador também enfatizou o perfil dialogador de Orleans e reforçou que ele conta com uma ampla rede de apoio popular. “Orleans é de diálogo e gosta de ouvir as pessoas, pois foi preparado para isso. E você não está sozinho nessa caminhada, tem um grupo forte que lhe apoia e comunidades inteiras que acreditam no seu propósito. É por isso que a gente está todo dia na rua trabalhando”, acrescentou.

O pré-candidato a deputado estadual João Igor também marcou presença ao encontro na Vila Embratel, que foi mais uma comunidade da capital maranhense a acolher o projeto político de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O ato foi marcado pela presença de um numeroso público, que demonstrou entusiasmo e apoio à sua pré-candidatura.

AÇAILÂNDIA: Requerimento da Câmara pede CPI para apurar supostos crime cometidos no SAAE. Saiba quem assinou.

 

A câmara de vereadores da cidade de Açailândia debateu de forma intensa, na manhã desta quarta-feira, 20, as questões que envolvem o Sistema de Agua da cidade, o SAAE.  PArte dos vereadores veem a situação como gravissima  e pediram a criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denuncias da pasta.

Uma das denúncias apontam para o crime de prevaricação, quando um servidor ou agente público se utiliza da prerrogativa em benefício próprio, alem de outras denúncias consideráveis.

Para parte dos vereadores, as denúncias são graves e precisam de apuração. Assinaram o pedido os vereadores, Erivelton, Ceará, Lucas, Aristeu, Heliomar, Odacy, Adjakson, Rodrigo e Thais Brito.

Empresário que vendeu respiradores usados como novos no MA fecha acordo com o MPF

 

O empresário Diolindo Taveira Filho firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo central da medida é evitar a abertura de um processo judicial formal, após o

 investigado admitir ter cometido irregularidades em contratos públicos de fornecimento de equipamentos médicos hospitalares.

De acordo com o inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), a empresa de Diolindo é acusada de entregar ventiladores pulmonares usados como se fossem novos. As fraudes teriam ocorrido em contratos custeados com verbas do governo federal repassadas aos municípios de Estreito (MA) e Amarante do Maranhão (MA) durante o pico da crise sanitária.

Indiciado formalmente por fraude, o empresário optou por aceitar os termos propostos pelo MPF.

Grupo religioso estaria usando contrato do SAAE de Açailândia para resolver herança maldita. Entenda a relação da COMADESMA e o escritório DANIEL LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

 

Oscar Fernando foi convocado pelo presidente da COMADESMA a assumir o SAAE e operar os interesses do grupo religioso.

Um contrato firmado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia tem gerado repercussão e questionamentos nos bastidores políticos e religiosos do município. O órgão, atualmente presidido por Oscar Fernando, firmou o Contrato nº 40/2026 com o escritório Daniel Leite e Advogados Associados, por meio de inexigibilidade de licitação.

Segundo informações divulgadas, o objetivo da contratação seria ampliar a arrecadação do sistema, inclusive com medidas judiciais voltadas à cobrança de débitos. O contrato prevê remuneração de 18% sobre os valores recuperados.

No entanto, a  medida é questionada sobre a necessidade da contratação externa, argumentando que o SAAE já possui advogado em sua estrutura funcional para atuar nas demandas judiciais da autarquia.

O caso também chama atenção por envolver o advogado Daniel Leite, em processos de grande repercussão no Maranhão, e que envolveu o esquema de “rachadinhas”. O escritório de Daniel atuou na defesa do pastor José Cavalcante, já falecido, durante investigações relacionadas à chamada “Operação Ganância Maldita”, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão.   Fontes ligadas a entidade religiosa revela que a contratação do escritório estaria diretamente ligada aos interesses da COMADESMA em sanar suposta divida deixada na época, e que vem incomodando o alto escalão.

Além disso, reportagens nacionais apontaram o nome do advogado em investigações conduzidas pela Polícia Federal relacionadas ao chamado “Caso Master”, que apura supostas operações financeiras envolvendo aquisição de ações do Banco de Brasília (BRB) e visariam a aquisição de cerca de 12% do capital do BRB de forma pulverizada, dificultando o rastreamento da real titularidade dos ativos.

Orleans Brandão une três forças políticas de Pinheiro no mesmo palanque

 

Antes do grande ato “Por Todo o Maranhão”, no município de Pinheiro, em mais um movimento de fortalecimento de sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão participou de uma série de encontros com importantes lideranças políticas da Baixada Maranhense, ampliando apoios e reforçando o diálogo em torno de propostas para o desenvolvimento da região.

Orleans foi recebido pelos ex-prefeitos de Pinhero, Luciano Genésio e Filuca Mendes; o deputado João Batista Segundo, o ex-deputado estadual Leonardo Sá, e o professor Fernando Mitoso, todos influentes figuras políticas da história recente do município, com relevantes serviços prestados à população pinheirense.

Ao agradecer a receptividade e o apoio das lideranças políticas de Pinheiro e de toda a Baixada Maranhense, Orleans Brandão reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região, assegurando que seguirá trabalhando para construir soluções concretas para todos os municípios da Baixada.

“Quero agradecer a acolhida e a confiança de todas as lideranças e de cada cidadão que está conosco nessa caminhada. Ouvir de perto as demandas da população e receber o apoio de nomes tão importantes da história política da Baixada Maranhense fortalece ainda mais nossa disposição de seguir trabalhando. Tenho um compromisso verdadeiro com Pinheiro e com todos os municípios desta região tão importante para o nosso estado, de construirmos juntos caminhos que garantam mais oportunidades, investimentos e qualidade de vida para o nosso povo”, enfatizou Orleans.

A programação teve início com um café da manhã com Fernando Mitoso e amigos, oportunidade em que Orleans ouviu demandas da população local e debateu pautas relacionadas ao desenvolvimento da Baixada Maranhense.

Dando sequência à agenda, ele reuniu-se com o ex-prefeito Luciano Genésio, encontro no qual participaram também apoiadores e importantes lideranças políticas, em mais um momento de articulação e fortalecimento de sua pré-candidatura.

Na ocasião, Luciano Genésio destacou a capacidade de diálogo e a sensibilidade política de Orleans Brandão, ressaltando sua conexão direta com as demandas da população e manifestando confiança em seu projeto para o futuro do Maranhão.

“A política se faz com líderes que sabem ouvir, que estão conectados com quem está lá na ponta, entendendo de perto as necessidades do povo, exatamente como Orleans tem demonstrado ser. Por isso, acreditamos no seu projeto político e temos a certeza de que ele dará uma grande contribuição à nossa Baixada Maranhense e ao Maranhão”, disse Luciano Genésio.

Durante a tarde, Orleans Brandão também se reuniu com o ex-deputado estadual Leonardo Sá, consolidando apoios estratégicos e reforçando o engajamento à sua pré-candidatura. Liderança regional muito ligada às demandas populares de Pinheiro, especialmente na saúde, Leonardo reiteirou apoio à pré-candidatura de Orleans.

A agenda no município incluiu ainda um encontro com o deputado Batista Segundo e o ex-prefeito de Pinheiro Filuca Mendes, três vezes gestor da cidade, para ampliar o diálogo e reforçar a união em torno de seu projeto político.

Ministério Público acompanha mortes maternas, infantis e fetais em Buriticupu e Bom Jesus das Selvas

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações de vigilância, prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, por meio da Decisão nº 418/2026.

Segundo os dados encaminhados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde/MPMA), com base em informações da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), os dois municípios registraram, entre 2024 e 2026, um total de 37 óbitos fetais, 45 mortes de crianças menores de 1 ano e 2 mortes maternas.

Em Buriticupu, os números apontam 24 óbitos fetais, 31 infantis e 1 materno. Já em Bom Jesus das Selvas, foram registrados 13 óbitos fetais, 14 infantis e 1 materno no mesmo período.

Na decisão, o Ministério Público destaca que os dados ainda não permitem concluir se houve falhas específicas no atendimento de saúde, omissão administrativa ou deficiência nos serviços prestados. No entanto, os índices foram considerados suficientemente graves para justificar acompanhamento prioritário da política pública de saúde materno-infantil.

O procedimento terá caráter preventivo, diagnóstico e resolutivo. O objetivo é verificar, entre outros pontos, a cobertura de pré-natal, fluxos de transporte sanitário, regulação de gestantes de alto risco, estrutura de atendimento neonatal e funcionamento de comitês de prevenção da mortalidade materna e infantil.

O MPMA também requisitou informações detalhadas às Secretarias Municipais de Saúde de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, além da Unidade Regional de Saúde de Açailândia e da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

Entre os documentos solicitados estão relatórios de investigação dos óbitos, classificação de evitabilidade, número de nascidos vivos, dados sobre pré-natal e informações sobre medidas adotadas pelos municípios após as ocorrências registradas.

O promotor ressaltou que a atuação ministerial busca garantir proteção integral à maternidade, à primeira infância e à saúde pública, sem antecipar responsabilizações antes da conclusão das análises técnicas e epidemiológicas.

Audiência pública expõe abandono da zona rural de Açailândia e cobra soluções urgentes da prefeitura

A situação crítica enfrentada por moradores da zona rural de Açailândia ganhou destaque durante audiência pública realizada no dia 23 de abril, na Câmara Municipal, conduzida pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo. O encontro reuniu representantes do poder público, vereadores, sindicatos, empresas do agronegócio e moradores de diversas comunidades rurais.

A audiência teve como foco os problemas históricos relacionados às estradas vicinais, transporte escolar, saúde pública e impactos ambientais causados pela expansão agrícola no município.

Durante a abertura, o Ministério Público destacou que a audiência não seria apenas um ato formal, mas um espaço para buscar soluções definitivas e estruturantes para a população rural. O presidente da Câmara, Feliberg Melo, afirmou que o Legislativo acompanhará e fiscalizará os compromissos firmados.

Representantes da Aprosoja e das empresas Viena e AVB defenderam que a manutenção das estradas seria responsabilidade do Estado, mas admitiram a necessidade de ações compartilhadas, como a criação de patrulha rural e maior controle sobre pulverizações agrícolas.

Um dos pontos mais debatidos foi a ausência do prefeito Benjamim de Oliveira na audiência. Vereadores e moradores interpretaram a falta do chefe do Executivo como distanciamento das dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais.

Relatos dramáticos

A etapa mais impactante ocorreu quando moradores ocuparam a tribuna para relatar a realidade vivida nos assentamentos. Comunidades como Surubiju e Francisco Romão denunciaram o abandono das estradas, afirmando que precisaram realizar “vaquinhas” para garantir reparos mínimos nas vias.

Na área da saúde, moradores denunciaram falta de médicos, ausência de dentistas e ambulâncias quebradas há meses, especialmente no Assentamento Km 30.

Já na educação, foram relatadas dificuldades no transporte escolar, veículos precários e falta de merenda para estudantes da zona rural.

A estudante Ana Rebeca, moradora do Assentamento Francisco Romão, emocionou os presentes ao apresentar um vídeo-documentário mostrando a precariedade das estradas, o isolamento das famílias e as dificuldades enfrentadas por alunos durante o período chuvoso.

Prefeitura reconhece falhas

Durante a mesa-redonda, o secretário de Infraestrutura, Halan Nobre, reconheceu a ineficiência das ações paliativas realizadas em 2025 e prometeu um novo mapeamento de aproximadamente 400 quilômetros de estradas vicinais.

A secretária de Educação, Karla Janys, afirmou que o município fará revisão das rotas escolares e substituição de veículos inadequados.

Já a secretária de Governo, Maria da Paz, garantiu que os compromissos assumidos pelos secretários terão prioridade da gestão municipal.

Ao final, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Oliveira, destacou a importância da mediação do Ministério Público e afirmou que as comunidades continuarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento das promessas.

Entre os principais encaminhamentos estabelecidos pelo Ministério Público estão:

• apresentação, em até 20 dias, de projeto de engenharia para recuperação das estradas;
• cronograma emergencial para comunidades em situação crítica;
• regularização do transporte escolar e fornecimento de merenda;
• reparo imediato de ambulâncias e fiscalização da escala de profissionais da saúde;
• estudo para criação do Departamento Municipal de Estradas Vicinais;
• criação de comissões de fiscalização com participação popular.

A audiência foi encerrada com o compromisso de acompanhamento permanente das medidas pelo Ministério Público e pelas comunidades rurais.

MPMA investiga falta de transparência na Prefeitura de São Pedro da Água Branca

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Água Branca, após denúncia apontar ausência de informações sobre servidores comissionados do município.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 12/2026 – PJSPB, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro. O documento converte a Notícia de Fato nº 005333-509/2025 em Procedimento Administrativo, ampliando a apuração diante da necessidade de novas diligências e coleta de provas.

De acordo com o MPMA, o Portal da Transparência do município não estaria divulgando informações obrigatórias referentes aos servidores comissionados, como nomes, cargos ocupados e remunerações.

Segundo a portaria, a Prefeitura de São Pedro da Água Branca chegou a ser oficialmente notificada por meio do Ofício nº 10186/2025-PJSPB para apresentar esclarecimentos e regularizar os dados, mas permaneceu sem resposta. A ausência de manifestação foi certificada pela assessoria ministerial em janeiro deste ano.

o Ministério Público reforça que a publicidade e a transparência são princípios constitucionais obrigatórios da administração pública, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e que a omissão dessas informações compromete o controle social sobre os gastos públicos.

A Promotoria destacou ainda que a continuidade da investigação busca verificar se houve descumprimento deliberado das normas de transparência pública por parte da gestão municipal.

O procedimento será acompanhado pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, com apoio de assessores e técnicos ministeriais designados para auxiliar na instrução do caso.

A investigação poderá resultar em novas medidas administrativas e judiciais caso sejam confirmadas irregularidades relacionadas à transparência da gestão pública municipal.