Justiça condena secretária por esquema de diplomas falsos

 

A Justiça do Maranhão condenou a secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, por participação em esquema de cursos e diplomas falsos.

A decisão, proferida no dia 5 de fevereiro de 2026, fixou a pena definitiva da ré em três anos de detenção, em regime semiaberto. A ação penal foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Segundo a acusação, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e convalidação sem autorização do Ministério da Educação. Os envolvidos utilizavam documentos acadêmicos falsificados para dar aparência de legalidade aos cursos. O objetivo era convencer as vítimas a ingressar nos programas irregulares.

De acordo com o processo, a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia foi utilizada para atrair principalmente professoras da rede pública.

As servidoras buscavam qualificação para progredir na carreira e obter melhores salários. À época, a instituição denominada FAENTREPE atuava em parceria com a direção do sindicato.

A fraude foi descoberta após a conclusão dos cursos, quando as servidoras já haviam assumido cargos públicos. Constatou-se, então, que os diplomas eram falsos.

Inicialmente, os certificados foram atribuídos à Faculdade de Artes do Paraná. Posteriormente, o grupo passou a utilizar o nome da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória, numa tentativa de encobrir a irregularidade.

Como consequência, diversas servidoras foram exoneradas após a abertura de processos administrativos. A decisão judicial considerou agravantes na conduta da ré durante a análise do caso.

A sentença condenatória abrange os crimes de associação criminosa e falsificação de documentos.

STF concede prisão domiciliar a ex-assessor de Weverton Rocha

STF concedeu prisão domiciliar no caso INSS a Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha, investigado por fraudes e desvios de aposentadorias
 O ministro André Mendonça, do STF, concedeu nesta quarta (11) prisão domiciliar no caso INSS ao ex-assessor do senador Weverton Rocha, Gustavo Marques Gaspar, investigado por fraudes e desvios de aposentadorias.

Ele substituiu a preventiva por medida humanitária após laudo da Polícia Federal confirmar que a esposa sofreu AVC e necessita de cuidados permanentes.

A defesa apresentou o pedido ao Supremo e alegou razões humanitárias. Além disso, a Procuradoria-Geral da República concordou com a substituição da prisão preventiva. Com isso, o ministro autorizou a prisão domiciliar no caso INSS, embora tenha reconhecido que os requisitos da preventiva permanecem presentes.

O STF determinou que Gaspar use tornozeleira eletrônica e entregue os passaportes. Também proibiu contato com outros investigados e exigiu o cumprimento integral das condições fixadas. Dessa forma, a prisão domiciliar no caso INSS mantém o investigado sob monitoramento eletrônico durante a tramitação do processo.

Na decisão, Mendonça afirmou que fatos comunicados após a decretação da preventiva justificaram o acolhimento do pedido. Portanto, ele considerou que as questões humanitárias autorizam a medida, apesar da existência dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar.

Segundo a Polícia Federal, Gaspar integraria o núcleo político-institucional investigado na Operação Sem Desconto, que apura desvios de recursos de aposentados e pensionistas.

A corporação aponta que ele atuava como braço direito do senador Weverton Rocha, que o indicou para função de assistente parlamentar sênior na liderança do PDT em 2019.

A PF afirma que o investigado mantinha relação próxima com pessoas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema.

Entre os indícios, a investigação cita registro de entrega de R$ 40 mil em espécie, planilhas financeiras e anotação de pagamento de R$ 100 mil para “Gasparzinho”.

O SENADOR

Para a Polícia Federal, Weverton Rocha teria posição de liderança política na estrutura investigada e foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025. No entanto, o senador negou envolvimento em irregularidades e declarou que não há provas que o vinculem aos desvios.

Em nota, ele informou que colabora com as investigações e afirmou confiar no reconhecimento de sua inocência.

Prefeito de Buriticupu na Mira: MP Cobra R$ 720 Mil em Multa por Nepotismo Escancarado.

 

Mais um capítulo da crise política em Buriticupu. O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e o Município, cobrando multa pessoal de R$ 720 mil por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia práticas de nepotismo na administração municipal.

O TAC nº 1/2025, assinado em outubro do ano passado, determinava de forma clara que não poderiam ser nomeados, mantidos ou reconduzidos parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção.

Mesmo assim, segundo o MP, o prefeito manteve três irmãos em cargos estratégicos: Diretor de Serviços Fúnebres (DANS-1), Coordenador do Laboratório Municipal (DANS-2) e Coordenador de ACS/Bolsa Família (função de confiança DANS-2).

O próprio Município reconheceu oficialmente o vínculo de parentesco, o que torna o fato incontroverso.

A Promotoria afirma que o gestor foi notificado da irregularidade em novembro de 2025, teve ciência das sanções previstas e, ainda assim, decidiu manter as nomeações, caracterizando descumprimento doloso do TAC.

A multa diária de R$ 10 mil, de natureza exclusivamente pessoal, foi calculada por 72 dias de mora, entre 1º/12/2025 e 10/02/2026, chegando ao valor de R$ 720 mil.

Na ação, o MP pede que o prefeito seja citado para pagar a quantia no prazo legal, sob pena de bloqueio de bens e contas, e que o Município seja obrigado a exonerar imediatamente os três parentes em até 48 horas, com comprovação da retirada da folha de pagamento.

O caso reacende o debate sobre moralidade, impessoalidade e o uso da máquina pública para favorecer famílias no interior do Maranhão.

Prefeitura apresenta programação e estrutura do Carnaval da Prefs 2026

A coletiva de apresentação do Carnaval da Prefs 2026 foi realizada na sala de imprensa do Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia. (Foto: Santiago Silva)


A Prefeitura de Imperatriz realizou, nesta quarta-feira (11), na sala de imprensa do Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia, uma coletiva para apresentar oficialmente o Carnaval da Prefs 2026. Participaram o prefeito Rildo Amaral, secretários municipais e a imprensa local.

O evento será realizado de 14 a 17 de fevereiro. A programação começa diariamente às 15h, na Praça Mané Garrincha, com o Espaço Kids, Concurso de Fantasias e concentração do Circuito Jardineira. Às 18h ocorre o cortejo pelas ruas do Centro até a Praça da Cultura e, a partir das 19h30, têm início os shows no palco principal, na Rua Coronel Manoel Bandeira.

O prefeito Rildo Amaral afirmou que o Carnaval está sendo realizado sem a utilização de recursos públicos municipais. “Esse recurso é garantido pelos parceiros. Então, qualquer pessoa que queira imputar à Prefeitura, nós estamos utilizando os recursos da cidade nas ruas, na saúde, na educação”.

Segundo ele, o Governo do Estado do Maranhão destinou R$ 1 milhão para o evento. Também são utilizados recursos da Lei Aldir Blanc, emendas parlamentares de vereadores e patrocínios da iniciativa privada.

O prefeito informou ainda que a expectativa é de movimentação de mais de 5 mil passageiros no aeroporto de Imperatriz durante a semana do Carnaval, indicando aumento no fluxo de visitantes e do turismo regional.

“É um Carnaval para as famílias, com bandas locais, mão de obra local, a criatividade local, mas que guarda o nosso conceito de cultura e de Carnaval. O nosso Carnaval é um ponto de encontro onde as famílias vêm desde cedo brincar e depois acompanham a Jardineira até o final. Mostrando que podemos fazer da cultura uma oportunidade de emprego e renda, valorizando os artistas locais e fortalecendo a cidade”, disse o prefeito.

O presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), Ditola Castro, falou que houve ampliação do Espaço Kids e da estrutura do circuito. “O Espaço Kids está sendo ampliado este ano e o circuito também contará com mais torres de delay e telão de LED, para que a população que estiver mais distante do palco possa ouvir o som com qualidade e acompanhar as imagens transmitidas durante todo o evento”.

O circuito inicia na Rua Simplício Moreira, segue pelas ruas Godofredo Viana, 13 de Maio, XV de Novembro e Urbano Santos, e chega à Rua Coronel Manoel Bandeira, onde está localizado o palco principal.
Geração de renda

O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Ribamar Alves, informou que 255 trabalhadores estão inscritos para atuar como vendedores ambulantes no circuito, número superior aos 192 cadastrados no ano passado. “Este ano, em função do sucesso do ano passado, atraiu mais trabalhadores do ramo e a gente está preparado até para atender mais pessoas”.

Ele explicou que o aumento está relacionado à organização implementada pela Prefeitura, com o lançamento do Portal do Ambulante Parceiro, um aplicativo digital para organizar o cadastro de trabalhadores interessados em atuar nos grandes eventos do município. Por meio da plataforma, os ambulantes acompanham os eventos disponíveis e realizam a inscrição on-line.

Também foi realizada capacitação voltada à manipulação e ao armazenamento de alimentos. “Com esse programa que foi criado, voltado principalmente para o setor de culinária, orientamos sobre o preparo correto dos alimentos, a forma adequada de conservação e armazenamento. Além disso, há o acompanhamento do setor de segurança, com um trabalho importante da Defesa Civil. Dessa forma, o folião pode consumir produtos que estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados pela Vigilância Sanitária”, disse o secretário.
Segurança e trânsito

O secretário municipal de Segurança Pública Integrada (SMSPI), Hilderson Alves, apresentou o esquema para os quatro dias de festa. O planejamento inclui cerca de 100 policiais militares, 45 guardas municipais, 120 agentes de segurança privada, Bombeiros Civis, além da atuação integrada com a Defesa Civil e a Sutran.

“Esse ano preparamos um esquema ainda muito maior de agentes que trabalharão no evento, incluindo Polícia Militar, Guarda Municipal, Segurança Privada, Bombeiro Civil. São inúmeros profissionais que trabalharão em todo o circuito. Desde aqui a Praça Mané Garrincha até a Praça da Cultura”.

Serão instaladas 20 câmeras de videomonitoramento ao longo do circuito e seis torres elevadas de observação.

O sistema também vai contar com a nova tecnologia de metadados, que permite identificar o fluxo de pessoas, estimativa de público, movimentação em pontos estratégicos e objetos suspeitos, auxiliando na tomada de decisões em tempo real pelas equipes de segurança.

“Estamos ampliando o nosso videomonitoramento, melhorando a tecnologia das câmeras e ampliando a cobertura. É um compromisso muito grande manter um Carnaval seguro, para que quem vá ao Corredor da Folia se sinta tranquilo para brincar e voltar para casa em segurança”, garantiu Hilderson Alves.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (Sutran) atuará no isolamento do circuito e em ações educativas e fiscalizatórias. “Fizemos um trabalho de separar o circuito carnavalesco por locais. Vamos fechar o circuito carnavalesco para que esse tráfego de veículos diminua esse percurso. Porém, vamos também trabalhar no restante da cidade também”, afirmou o superintendente da Sutran, Eliude Sales.

A atuação nos bairros se estenderá Itamar Guará, Sebastião Régis, Santa Rita e Bacuri, onde estão previstos blocos de rua.

A orientação é que os foliões utilizem transporte por aplicativo, táxi ou mototáxi e evitem dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. “Direção e bebida não combinam. Deixe seu veículo em casa, vá se divertir com segurança e preserve a sua vida e a do próximo”, disse o superintendente.


Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde ficará na Academia Imperatrizense de Letras realizando a distribuição de kits preventivos, orientações e testagem rápida para ISTs.

“Teremos a nossa equipe de saúde presente, e o SAMU também estará no local. As ambulâncias contarão com suporte avançado, compostas por médicos, enfermeiros e técnicos”, afirmou o secretário da Semus, Flamarion Amaral.

O Hospital Municipal de Imperatriz também estará preparado para eventual necessidade de atendimento de urgência e emergência.
Proteção às mulheres

A secretária de Políticas para a Mulher (SMPM), Liana Melo, afirmou que, durante o período carnavalesco, a Sala Lilás estará disponível em todos os dias de programação. “Seguimos mantendo a Sala Lilás, que é uma sala para acolhimento de qualquer mulher que se sentir importunada e que for vítima de violência de qualquer forma. Além disso, teremos banheiros exclusivos que são instalados de forma separada para as mulheres, onde elas se sintam seguras ao se dirigir e ao utilizar esses espaços.”

A estrutura terá a equipe técnica formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, com atuação integrada à Guarda Municipal. Segundo a secretaria, o atendimento será realizado tanto para situações ocorridas dentro do circuito quanto para encaminhamentos necessários em outros pontos da cidade. A Guarda Municipal permanece de plantão durante todo o período carnavalesco, inclusive para ocorrências registradas fora da área principal do evento.

A secretária também alertou para o aumento de registros de violência doméstica durante o período carnavalesco e orientou que a população acione os órgãos competentes diante de qualquer suspeita. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. “É importante informar também as mulheres que vão estar em casa ou viajando que é exatamente neste período que a violência doméstica cresce. A Guarda Municipal estará de plantão. Ao menor sinal de violência, é só acionar”, reiterou a secretária.
Centro de Atendimento ao Catador e pesquisa

A secretária de Adequação e Conformidade, Perla Amaral, detalhou a implantação do Centro de Atendimento ao Catador de Material Reciclável (CAC), que funcionará durante o Carnaval com a atuação de catadores cadastrados pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari).

“O objetivo desse centro de atendimento ao catador é justamente a valorização desse profissional para um trabalho tão importante para o meio ambiente e também como fonte de renda para essas pessoas. É um trabalho digno, é um trabalho em que todo o material reciclado já vai ser recolhido”.

Segundo a secretária, os catadores terão um ponto de apoio com água, direito à alimentação e área de descanso. Já foi alinhado com a Ascamari o direcionamento de todo o material reciclável recolhido ao longo do evento, garantindo a destinação adequada e a organização do processo.

A Prefeitura de Imperatriz também aplicará instrumentos de pesquisa durante os quatro dias de programação. A coleta de dados será realizada em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII), o Conselho de Jovens Empresários e empresas juniores.

“Quem não pesquisa, quem não tem dados, quem não monitora, não sabe o que faz. Essa pesquisa serve justamente para isso, para que nos nossos próximos eventos, saberemos exatamente aquilo que nós podemos melhorar e quais foram aqueles pontos que a gente pode resgatar”, afirmou Perla Amaral.

O prefeito Rildo Amaral convidou a população da região para participar do evento. “Aproveitamos para convidar a todos os munícipes para que venham para a nossa cidade prestigiar um Carnaval organizado, um Carnaval de rua, mas que valoriza a nossa terra, nosso povo e a nossa cultura”.

Imperatriz vence e segue na 1ª divisão do Maranhense

Com virada por 2 a 1 sobre o Tuntum, Sociedade Imperatriz de Desportos garante lugar na Série A de 2027. Adversário confirma queda para a 2ª divisão estadual.

O Imperatriz confirmou sua permanência na Série A do Campeonato Maranhense. A equipe venceu o Tuntum por 2 a 1, nesta quarta (11), no estádio Rafael Seabra.

O duelo foi válido pelo playoff do rebaixamento. O resultado também rebaixou o adversário para a Série B de 2027.

O Tuntum saiu na frente ainda na etapa inicial. O atacante Valdo Bacaba marcou aos 33 minutos do primeiro tempo. O Imperatriz reagiu na segunda etapa. Anderson Brito empatou aos 23 minutos. Depois, aos 39, Ivan Fortuna virou o marcador.

A virada assegurou o time na elite do futebol maranhense. Com o resultado, o Tuntum foi rebaixado.

23 milhões: Investigação apura contrato suspeito entre posto de combustível e a Prefeitura de Buriticupu

 

MP apura contratos de quase R$ 23 milhões em combustíveis.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) apura supostas irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura de Buriticupu, cidade administrada pelo prefeito João Carlos. 

O procedimento tem como base manifestação registrada na Ouvidoria do MP, que aponta indícios de inconsistências na celebração de 26 contratos firmados simultaneamente, no dia 02 de dezembro de 2025, todos com a empresa Auto Posto Paulino Ltda (CNPJ nº 35.764.450/0001-35).

O valor global das contratações chega a aproximadamente R$ 22.922.400,00.

Entre os contratos firmados, chama atenção o montante destinado à Secretaria Municipal de Educação, que sozinha contratou cerca de R$ 10.526.000,00 (10 milhões) em combustíveis.

Se considerado o valor total contratado, o município poderá comprometer quase R$ 23 milhões em apenas um exercício, cifra que, segundo o Ministério Público, exige análise rigorosa quanto à justificativa dos quantitativos, planejamento e mecanismos de controle da execução.

A representação encaminhada ao MP aponta três eixos principais de possível irregularidade: Fracionamento indevido de despesa: a celebração simultânea de múltiplos contratos, com o mesmo objeto e fornecedor, pode indicar tentativa de fragmentar a contratação; e Superdimensionamento do consumo, especialmente na área da Educação, cujo valor contratado sugere, em análise preliminar, consumo diário elevado e possivelmente incompatível com a frota escolar conhecida, além da concentração da contratação em um único fornecedor, apesar da existência de outros postos de combustíveis no município, o que pode levantar questionamentos sobre a competitividade do certame.

No despacho, o promotor destaca que a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) proíbe o fracionamento de despesas com a finalidade de evitar a modalidade licitatória adequada. 

Após a análise dos documentos, o caso poderá evoluir para outras 

Prefeito de Açailândia é enquadrado e deve suspender chamamento público milionário com risco de dano ao erário. Entenda.

 

MP recomenda suspensão de chamamento para gestão do Hospital de Açailândia e aponta risco de dano milionário ao erário

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a suspensão e profunda reformulação do Chamamento Público nº 009/2025, lançado pela Prefeitura de Açailândia para selecionar uma Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Municipal Dr. Gerson Abreu de Souza. A recomendação consta na Recomendação nº 1/2026 – 2ªPJESPACD, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego.

A medida decorre da Notícia de Fato SIMP nº 004165-255/2025, instaurada após representação do Movimento Cidadão Fiscal, que apontou graves irregularidades no edital, incluindo risco de pagamento em duplicidade, sobrepreço, restrição à competitividade e possível direcionamento do certame.

Contrato pode ultrapassar R$ 105 milhões por ano

Um dos pontos mais sensíveis destacados pelo Ministério Público é o valor estimado do contrato, fixado em R$ 8.780.810,00 mensais. Caso mantido nesses termos, o custo anual da contratação pode atingir aproximadamente R$ 105,3 milhões por ano, valor considerado extremamente elevado para a realidade financeira do município.

Para o MPMA, a manutenção de um chamamento com vícios estruturais, envolvendo cifras dessa magnitude, amplifica o risco de dano ao erário, podendo comprometer recursos públicos que deveriam ser destinados a outras políticas essenciais, como atenção básica, medicamentos e infraestrutura hospitalar.

Serviços de UPA incluídos indevidamente

A análise técnica do Ministério Público identificou que o edital incluiu serviços típicos de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), apesar de tais serviços serem de responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão e prestados em estrutura física distinta.

Segundo o MP, essa sobreposição pode resultar em pagamento em duplicidade, agravando ainda mais o impacto financeiro do contrato e configurando grave irregularidade administrativa, sobretudo diante do valor mensal já considerado elevado.

Orçamento inflado e pesquisa de preços questionável

O MP também apontou que a pesquisa de preços que embasou o orçamento milionário foi considerada materialmente deficiente, por se basear em poucos orçamentos e utilizar como parâmetro o Estado do Amapá, cuja condição de isolamento geográfico torna os custos incompatíveis com a realidade de Açailândia.

Cláusulas ilegais e ambiente de direcionamento

Além do impacto financeiro, o Ministério Público apontou cláusulas consideradas ilegais e restritivas, como a vedação absoluta à participação de entidades em recuperação judicial, em desacordo com o entendimento do TCU e do STJ, e a exigência de inscrição no CRM-MA na fase de habilitação, caracterizada como barreira geográfica protecionista, em afronta à Súmula nº 272 do TCU.

Aionda segundo o MP, a soma dessas irregularidades cria um ambiente propício ao direcionamento do certame, comprometendo a lisura do processo e a eficiência do gasto público.

A recomendação foi dirigida ao prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, e à secretária municipal de Saúde, Bernadete Socorro Sousa de Oliveira, que devem manter a suspensão do certame, reformular o objeto, refazer o orçamento e eliminar cláusulas ilegais.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

Construção de Creche em Carolina deveria ter sido retomanda na gestão Jaime da Pipes

 Ministério Público apura paralisação de creche financiada com recursos federais em Carolina, que já deveria ter sido reiniciada na gestão atual

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e apurar a retomada de obras da educação básica no município de Carolina, sul do estado, com destaque para a Creche do Bairro Nova Carolina, financiada com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 4/2026 – PJCAR, assinada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, que converteu a Notícia de Fato SIMP nº 000940-012/2024 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS). O objetivo é acompanhar as providências adotadas pela gestão Jaime da Pipes, e apurar eventuais responsabilidades cíveis e administrativas.

Segundo informações do próprio FNDE, o município de Carolina possui sete obras da educação básica com inconsistências, sendo a situação mais crítica a da creche localizada no Bairro Nova Carolina (Obra nº 1005806). A construção integra o Termo de Compromisso nº 6940/2013, cuja vigência se encerrou em 30 de novembro de 2024, sem que a obra fosse concluída.

De acordo com o relatório citado na portaria, a creche apresenta apenas 42,22% de execução física, encontrando-se paralisada há anos. O Ministério Público aponta inexecução contratual por abandono da empresa responsável, a PAVICOL SERVICE EIRELI, contratada por meio da Tomada de Preços nº 005/2019. O contrato expirou em 11 de julho de 2022, sem que a obra fosse finalizada ou que medidas eficazes fossem adotadas para sua retomada.

Para o MPMA, a inércia da administração municipal diante da proximidade do fim da vigência do termo federal pode resultar em prejuízos ao erário, além de comprometer o direito fundamental das crianças à educação infantil, assegurado pela Constituição Federal.

Atuação do MP e possível responsabilização

A portaria destaca que a investigação foi instaurada ex officio, após reunião com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOP/EDU), no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

O procedimento administrativo tem como finalidade acompanhar a adoção de medidas concretas para a retomada e conclusão da obra, bem como apurar responsabilidades de gestores e eventuais terceiros envolvidos, inclusive no campo da probidade administrativa.

MP apura denúncia de constrangimento a criança em atendimento no IML de Imperatriz

investigação apura a conduta de um médico legista que teria submetido a criança, sua mãe e conselheiros tutelares a situação de constrangimento durante atendimento

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar uma suposta situação de constrangimento envolvendo uma criança, sua genitora e membros do Conselho Tutelar de Amarante do Maranhão, durante atendimento realizado no Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 21/2025 – 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, assinada pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira. 

Segundo o Ministério Público, ainda restam informações essenciais a serem colhidas, o que motivou a conversão do procedimento para permitir o acompanhamento mais aprofundado do caso, especialmente por envolver direitos de criança e adolescente, área considerada de máxima prioridade constitucional.

O foco da investigação é a conduta de um médico legista do IML de Imperatriz, que teria, em tese, submetido a criança, sua mãe e conselheiros tutelares a uma situação de constrangimento durante atendimento ocorrido em 24 de dezembro de 2023.

Entre as providências determinadas pelo promotor de Justiça está o envio de requisição formal ao Instituto Médico Legal, para que informe a identificação do médico legista plantonista na data dos fatos, a existência ou não de protocolo interno específico para atendimento de crianças vítimas de violência sexual e esclarecimentos sobre o ocorrido, com garantia de manifestação ou defesa do profissional envolvido.

Além do IML, o Ministério Público requisitou a atuação da Corregedoria da Polícia Técnico-Científica do Estado do Maranhão, à qual foi encaminhada cópia da manifestação que originou o procedimento.

A Corregedoria deverá apurar os fatos narrados e comunicar ao MP as providências adotadas, também no prazo de dez dias úteis.

O procedimento será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), reforçando o caráter especializado da apuração e o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Vitor da Reis fere principio da administração pública e é acionado pelo TCE-TO

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou indícios de autopromoção e possível uso indevido da comunicação oficial pelo prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis, a partir da divulgação de atos administrativos em redes sociais pessoais do gestor. A constatação consta em Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado após denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal.

A apuração teve origem na denúncia nº 253.136.034.701, que aponta que o prefeito utilizou seu perfil pessoal no Instagram como meio de divulgação de informações oficiais da Prefeitura, como cronogramas de pagamento de servidores, associando atos administrativos obrigatórios à sua imagem pessoal e reduzindo a identificação institucional do Município.

Após análise preliminar, a 2ª Diretoria de Controle Externo (2ª DICE) concluiu que há elementos suficientes que indicam publicidade institucional desvirtuada, em afronta direta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal. O entendimento consta na Análise Preliminar de Acompanhamento nº 4/2026-2DICE.

Segundo o relatório técnico, o gestor divulgou atos típicos da administração pública utilizando material gráfico assinado pela marca personalizada “VITOR DA REIS”, posicionada com maior destaque visual do que o nome da própria Prefeitura de Itaguatins. No mesmo período, o perfil oficial do Município publicou versões institucionais do mesmo conteúdo.

Para os auditores do TCE, a coexistência de publicações institucionais e personalizadas afasta qualquer alegação de erro ou desconhecimento e evidencia uma conduta deliberada de associação da comunicação pública à imagem pessoal do prefeito.

TCE avança na fiscalização das emendas parlamentares no Maranhão

TCE-MA

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) está avançando na fiscalização das emendas parlamentares impositivas, recursos destinados pelos deputados aos municípios. O Processo nº 456/2026 tramita em sigilo, mas ganha destaque por envolver a chamada “Emendas PIX”, que movimentam milhões em dinheiro público e têm grande impacto político no orçamento municipal.

O debate sobre transparência

Nos últimos anos, o uso das emendas parlamentares virou tema de debate nacional. Críticas surgiram por causa do chamado “orçamento secreto”, em que parlamentares indicavam recursos sem transparência, dificultando o controle público e o planejamento dos municípios.

Para enfrentar isso, o TCE-MA aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que define regras para fiscalização, acompanhamento e julgamento da execução das emendas estaduais e municipais. A norma garante rastreamento detalhado dos recursos e obriga que informações sobre cada emenda sejam divulgadas publicamente, incluindo: parlamentar proponente, valor, objetivo da despesa, cronograma e comprovação da execução.

A iniciativa também segue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854, que considerou que a falta de transparência no orçamento viola princípios constitucionais de impessoalidade e publicidade, exigindo divulgação completa das informações sobre execução orçamentária.

No Maranhão, a Secretaria de Fiscalização do TCE vai detalhar fluxos, formulários e roteiros para acompanhar as Emendas PIX, garantindo que a fiscalização seja organizada e eficiente.

“As emendas parlamentares movimentam grande volume de recursos e impactam diversas áreas da gestão municipal. Nosso trabalho é técnico, detalhado e visa garantir a correta aplicação do dinheiro público, com transparência e medidas legais quando houver desvios.” destaca o secretário de fiscalização, Fábio Alex de Melo.

Apesar do Processo nº 456/2026 tramitar em sigilo, os resultados serão divulgados no momento certo. A expectativa é que o trabalho do TCE-MA aumente a transparência política e fortaleça o controle sobre a execução do orçamento municipal, permitindo que a população acompanhe de forma mais clara como os recursos das emendas são aplicados.

Encontrado corpo de ex-vereador de Buriticupu que estava desaparecido

 

O ex-vereador Evaristo de Sousa Melo, conhecido como irmão Evaristo, que estava desaparecido desde o dia 23 de janeiro, foi encontrado morto no último dia 30.

O corpo foi encontrado no município de Bom Jesus das Selvas, próximo à linha férrea. Três pessoas foram presas pela morte do ex-parlamentar.

Policiais encontraram objetos pessoais da vítima em posse de um dos suspeitos, que acabou confessando o crime de latrocínio e apontando o nome de mais duas pessoas envolvidas no crime.

A Câmara Municipal de Buriticupu publicou uma nota de pesar pela morte de Evaristo, que foi vereador por dois mandatos, entre 2013 e 2021.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares e amigos, ao tempo em que repudiamos a violência sofrida e clamamos por justiça, para que fatos como este não se repitam. Que Deus conforte a todos”, diz a nota.

A Prefeitura de Buriticupu também lamentou a morte do ex-vereador. “Evaristo deixa um legado marcado pelo compromisso com a vida pública, pela dedicação à cidade de Buriticupu e pelo carinho com quem sempre tratou a população”, mencionou a nota do poder executivo municipal.

MP vê irregularidades e recomenda suspensão de pregão em Grajaú-MA

MP recomendou ao prefeito Gilson Bomfim que revogue o Pregão Eletrônico e suspenda qualquer pagamento relacionado ao procedimento.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a revogação imediata do Pregão Eletrônico nº 32/2025, realizado pela Prefeitura de Grajaú, após identificar possíveis irregularidades no procedimento licitatório. A recomendação consta no documento nº 10007/2025, expedido no âmbito da Notícia de Fato nº 008793-509/2025.

De acordo com o MP, o pregão tinha como objetivo a formação de registro de preços para contratação de empresa fornecedora de materiais de expediente, didáticos e pedagógicos, destinados às diversas secretarias municipais. 

Entre os principais pontos destacados está o fato de que o edital foi publicado apenas no último dia do prazo para interposição de recursos, com apenas três dias entre a publicação e a realização do pregão, em desacordo com o que determina o artigo 55, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

O Ministério Público também apontou que o procedimento não garantiu prazo adequado para impugnação do edital, além da existência de declarações consideradas indevidas por parte do pregoeiro do município, Pedro Alves dos Santos Filho, e da secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Raquel Carvalho Jorge Araújo. Outro problema identificado foi a ausência de assinaturas em documentos essenciais juntados ao processo licitatório.

Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, recomendou ao prefeito Antônio Gilson Bomfim da Silva que revogue imediatamente o Pregão Eletrônico nº 32/2025 e suspenda qualquer pagamento relacionado ao procedimento.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se irá acatar ou não a recomendação. O MP alertou que a ausência de resposta dentro do prazo será considerada recusa, podendo resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

Emenda de 15 milhões para Buriticupú acende alerta para a execução. Entenda.

 

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O município de Buriticupu, no oeste do Maranhão, foi contemplado em 2025 com uma das maiores emendas parlamentares individuais destinadas a uma cidade maranhense. O repasse milionário, no entanto, levantou suspeitas de favorecimento político e possível conflito de interesses.

A emenda, no valor de R$ 15.125.000,00, foi destinada pela deputada estadual Edina Silva para a área da saúde e direcionada exatamente ao município administrado por seu marido, o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. 

O repasse foi registrado em outubro de 2025 e figura entre os maiores valores individuais recebidos por um município no Maranhão naquele ano, superando inclusive cidades de maior porte e com demanda populacional mais elevada.

De acordo com o documento oficial, a emenda possui os seguintes dados:

• Emenda nº: 20250007

• Tipo: Individual

• Autora: Edina Silva

• Valor: R$ 15.125.000,00

• Vigência: até 31 de dezembro de 2026

• Objeto: incremento temporário para custeio da saúde

A combinação entre o alto valor, o direcionamento específico e o vínculo familiar direto aumenta a atenção sobre o valor elevado e o direcionamento, o que deve deixar os orgãos de controle ainda mais atentos. 

Alertas do Inmet: Equatorial Maranhão reforça orientações de segurança para evitar acidentes com energia elétrica no período chuvoso

O Maranhão está sob alertas amarelo e laranja de chuvas intensas, emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), válidos nesta segunda (26), terça (27) e quarta-feira (28). O alerta laranja, que representa perigo de chuvas intensas, atinge todas as regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana de São Luís e municípios como: Barreirinhas, Santa Inês, Bacabal, Caxias, Timon, Codó, Barra do Corda, Açailândia, Imperatriz e diversos outros.

Os avisos indicam chuvas fortes, ventos intensos, risco de alagamentos, quedas de galhos e descargas atmosféricas. Diante desse cenário, a Equatorial Maranhão informa que está com suas equipes em campo, reforçando o atendimento às demandas e as medidas de segurança para a população. Em caso de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a Distribuidora orienta que as pessoas entre em contato por meio da Central 116 ou com a Assistente Virtual Clara, pelo WhatsApp (98) 2055-0116.

Além disso, a Equatorial Maranhão reforça as seguintes orientações de segurança à população:

• Não se aproxime de fios ou cabos de energia partidos, principalmente em áreas alagadas, pois a água pode conduzir eletricidade e ampliar a área de risco.

• Mantenha distância do local e alerte as pessoas quanto ao risco de aproximação e acidentes.

• Não toque e não tente remover objetos que estejam sobre a rede elétrica, como galhos, placas ou outras estruturas.

• Ao identificar cabos ao solo, acione imediatamente a Equatorial Maranhão pela Central 116 ou pelo WhatsApp da assistente virtual Clara (98) 2055-0116.

• Durante chuvas e incidência de raios, evite áreas abertas, como campos e praias, e não permaneça próximo a árvores, placas, postes e fiação elétrica.

• Dentro de casa, sempre que possível, desligue aparelhos eletrônicos mais sensíveis da tomada e, quando a chuva se tornar uma tempestade com situações de alagamento, desligue a chave geral de energia.

• Ao presenciar uma pessoa vítima de choque elétrico, jamais tente tocá-la. Acione imediatamente os serviços de emergência pelo 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU).

• Em ocorrências em vias públicas envolvendo a rede elétrica, a Distribuidora também deve ser imediatamente comunicada pela Central 116, para que todas as medidas de segurança sejam adotadas.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão