Fornecedores cobram de Esmênia R$ 1 bi herdado de Braide

A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, iniciou a gestão diante de cobranças feitas por empresários e fornecedores que relatam débitos acumulados pela administração do ex-prefeito Eduardo Braide. Segundo levantamento citado pelo jornalista Gilberto Léda, os valores pendentes ligados a contratos municipais ultrapassariam R$ 1 bilhão.

A informação diverge da declaração pública de Eduardo Braide, que afirmou ter deixado mais de R$ 2,3 bilhões nos cofres do município. Além disso, empresários alegam dificuldades para manter compromissos trabalhistas, tributários e operacionais devido à falta de pagamentos da Prefeitura de São Luís.

Alguns fornecedores relataram redução de equipes e paralisação de investimentos enquanto aguardam uma solução da nova administração municipal. Segundo os relatos, os atrasos nos pagamentos também afetam o planejamento financeiro das empresas que prestam serviços ao município.

Representantes de empresas ainda demonstraram preocupação com possíveis impactos na continuidade dos serviços e na manutenção de empregos. Os fornecedores afirmam que aguardam a regularização dos pagamentos nos próximos meses.

Empresário acusado de homicídio ganha contrato de R$ 2 milhões em Santa Luzia

A Prefeitura de Santa Luzia decidiu contratar a Lumiobras Empreendimentos, antiga MMN Empreendimentos, por cifras milionárias para locação de veículos.

A empresa pertence à Marcelo Maciel Neto, que já foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado em 2023. O crime teria ocorrido contra a vítima Edenilson Gonçalves Costa de Araújo na cidade de Bacabal, no ano de 2013.

À época, o empresário teria efetuado 4 disparos de arma de fogo contra Edenilson. O caso foi para julgamento, e a Justiça entendeu que o homicídio ocorreu em legítima defesa, uma vez que Marcelino já havia sido ameaçado. O processo foi arquivado e o acusado foi absolvido.

Anos após o crime, o empresário vem movimentando cifras milionárias em Prefeituras do Maranhão.

Um deles, no valor de R$ 1.983.810,00, foi firmado com a Prefeitura de Santa Luzia, administrada pelo prefeito Juscelino Marreca, no último dia 10 de abril. A contratação tem vigência de um ano.

O acordo tem como objeto a contratação de empresa para a execução de serviços, comuns e continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de locação de veículos destinados ao atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santa Luzia.

Alguns pontos em relação à empresa despertam a atenção, entre eles: mudança frequente de razão social mantendo o mesmo CNPJ; atuação em diversas áreas distintas; participação em contratos municipais relevantes mesmo com pouco tempo de atuação; movimentações relevantes ligadas a contratos públicos e licitações.

Vice de Braide comete gafe durante evento em Imperatriz e mostra despreparo

A empresária e pecuarista Elaine Carneiro, conhecida como Elaine dos Pneus, pré-candidata a vice-governadora de Eduardo Braide, mostrou total despreparo durante evento de apoio à chapa em Imperatriz, na noite dessa quinta-feira (14).

Durante sua fala, a empresária mostrou um certo embaraço e desconhecimento nos cargos políticos que serão disp
utados nas eleições deste ano e na atuação de cada Casa Legislativa.

“Estou certa? Estou aprendendo, não é?  Precisamos de pessoas que estejam apoiando nosso governador na Câmara dos Deputados, na Assembleia e no Federal também. Olha aí, gente, já tô melhorando”, disse a pré-candidata.

Com a divulgação do vídeo nas redes sociais, rapidamente uma enxurrada de críticas foram tecidas à empresária e ao ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

“Aí entende de política”;”essa aí só sabe vender pneus”; “era melhor ficar calada”; “Braide escolheu alguém que jamais ameaça sua liderança”; “será que Braide tinha medo de um vice que pensasse alto”.  Foram alguns dos comentários postados.

Inquérito investiga possível improbidade em contratação da Construma em Cidelândia

 

MPMA

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e eventual dano ao erário envolvendo a contratação da empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda pela Prefeitura de Cidelândia, no interior do estado. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é aprofundar a investigação sobre possíveis ilegalidades em contratos firmados entre o município e a empresa Construma, além de apurar eventual prática de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.

Além disso, a Prefeitura de Cidelândia foi oficiada e deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, cópias dos procedimentos licitatórios, contratos e comprovantes de pagamentos realizados à empresa investigada.

O caso seguirá sob acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia até a conclusão das investigações.

Empreiteira que acumula adesões de atas no MA volta a faturar R$ 2,3 milhões em Pindaré-Mirim

A Prefeitura de Pindaré-Mirim homologou um contrato de R$ 2.3 milhões para reforma e revitalização do Mercado Municipal em favor da J R Construtora Pimentel LTDA, empresa que vem ampliando silenciosamente sua presença em prefeituras através de contratos milionários, aditivos e sucessivas adesões a atas de registro de preços.

O novo contrato chama atenção não apenas pelo valor elevado, mas principalmente pelo histórico da empresa dentro da administração pública. Levantamentos e portais de transparência mostram a construtora aparecendo repetidamente em contratações realizadas por cidades como Poção de Pedras, Brejo de Areia, Bacuri, Icatu, Presidente Juscelino e Caxias. Em vários desses casos, as contratações ocorreram por meio de adesão a atas de registro de preços.

Embora prevista na legislação, a adesão a atas se tornou um dos instrumentos mais controversos dentro das contratações públicas justamente por reduzir a realização de novas concorrências e permitir contratações milionárias de forma direcionada sem licitar. O uso excessivo desse modelo pode enfraquecer a competitividade, limitar a participação de outras empresas e concentrar contratos em grupos empresariais que passam a circular entre diferentes prefeituras.

No caso de Pindaré-Mirim, o contrato para revitalização do Mercado Municipal surge em meio ao crescimento acelerado da J R Construtora Pimentel no interior maranhense. A empresa, administrada pelo empresário Jefferson Mesquita Carneiro, já acumula contratos em áreas como manutenção predial, reformas de escolas, locação de máquinas pesadas e obras de infraestrutura urbana, movimentando cifras milionárias em recursos públicos.

Além disso, não há no portal da prefeitura transparência com os detalhes para acompanhamento das etapas de execução e medições, cronograma físico-financeiro da obra; medições mensais; empresas subcontratadas; mecanismos de fiscalização adotados pela prefeitura e a comprovação dos serviços efetivamente realizados.

A reportagem tentou contato com a empreiteira e prefeitura, mas não obteve êxito até o fechamento da matéria. Também foi solicitado nota para que a promotoria local possa se manifestar.

Promotoria mira contratações temporárias em Bom Jesus das Selvas

 

A política de contratações temporárias adotada pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas passou a ser alvo de um novo procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

A medida busca investigar se os vínculos temporários vêm sendo utilizados de forma recorrente para ocupar funções permanentes da administração pública, especialmente nas áreas da educação e assistência escolar.

A apuração teve origem em análises realizadas durante um procedimento anterior que investigava o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 do município. No decorrer das investigações, surgiram indícios de possíveis irregularidades relacionadas à contratação de professores e cuidadores por meio de seletivos temporários, mesmo diante da existência de concurso público municipal vigente.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela instauração do novo procedimento, o foco agora será mais amplo e estruturante. A intenção é levantar dados detalhados sobre a quantidade de contratados temporários, cargos efetivos vagos, existência de aprovados em concursos públicos, impacto financeiro das contratações e eventual substituição irregular de servidores concursados por vínculos precários.

Um parecer técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público apontou inconsistências e lacunas nas informações apresentadas pelo município, além da necessidade de aprofundar a análise sobre a constitucionalidade das contratações temporárias. O documento também destacou a importância de verificar se houve preterição de candidatos aprovados em concurso público.

Caso sejam confirmadas irregularidades ou resistência do município em apresentar informações e medidas de regularização, o procedimento poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

Aditamento aponta colapso na arrecadação tributária de Açailândia e perdas de 8,7 milhões.

 Justiça Especializada de Açailândia, relaciona a queda na arrecadação do IPTU e do ISS a supostas falhas no sistema tributário “SpeedGov”

Uma nova manifestação apresentada ao Ministério Público do Maranhão dentro do SIMP nº 006922-509/2025 aponta possível colapso na arrecadação tributária do município de Açailândia em 2025, com perdas estimadas em mais de R$ 8,7 milhões.

O documento, encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, relaciona a queda na arrecadação do IPTU e do ISS a supostas falhas no sistema tributário “SpeedGov” e à atuação da empresa VM Taxes, contratada pela prefeitura para serviços de consultoria tributária.

Segundo os dados extraídos do Siconfi/Tesouro Nacional, o IPTU sofreu queda de 51,41% entre 2024 e 2025, passando de R$ 2,27 milhões para R$ 1,10 milhão. Já o ISS, principal tributo municipal, caiu 14,49%, reduzindo a arrecadação em mais de R$ 5 milhões no período.

O levantamento afirma que, mantida a tendência de crescimento registrada entre 2023 e 2024, a arrecadação municipal poderia atingir cerca de R$ 42,6 milhões em 2025. No entanto, os dados atuais apontam arrecadação de aproximadamente R$ 33,9 milhões, gerando frustração estimada em R$ 8,75 milhões.

A representação também questiona o contrato da empresa V M dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributário Ltda., conhecida como VM Taxes, apontando suposta falta de estrutura técnica compatível com os serviços contratados pelo município.

Outro ponto citado é o uso do sistema “SpeedGov”, que, segundo o documento, teria apresentado falhas operacionais capazes de comprometer lançamentos e cobranças tributárias.

As graves consequencias por conta do desastre administrativo que se tornou a gestão Benjamim e o último ano da gestão Aluízio, deixa evidente os interesses eleitorais que destroem a gestão municipal, e ainda, afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados a população, principalmente na área de saúde, acentuando grave dano ao erário exatamente por responsabilidade gerencial. Além do crime de violação à Lei de Improbidade Administrativa, inclui o pedido feito ao Ministério Público de suspensão cautelar de pagamentos às empresas investigadas; requisição dos contratos do sistema SpeedGov; acesso integral aos processos de pagamento da VM Taxes e recomendação para abertura de licitação regular para novo sistema tributário municipal.

A manifestação ainda alerta que a queda de arrecadação pode comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana.

 

CPI inicia trabalho de apuração de denúncias contra vice-governador

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar denúncias de corrupção que pesam contra o vice-governador Felipe Camarão (PT), realizou sua primeira reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões.

Na oportunidade, foi confirmado o nome do deputado Dr. Yglésio (PRD) para a relatoria do colegiado. Também foram votados requerimentos de autoria do relator e do deputado Rodrigo Lago (PSB). Os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da reunião anterior que elegeu a deputada Ana do Gás (Republicanos) como presidente da CPI. Em seguida, foram apresentados e votados cinco requerimentos, dos quais três foram aprovados.

“Na primeira reunião oficial da CPI foram ouvidos os membros e, a partir disso, deliberamos sobre requerimentos, aprovando uns e rejeitando outros. Agora, vamos seguir com o planejamento, com reuniões todas as terças-feiras. Avalio que nesta reunião atendemos a todos os interessados e creio que vamos seguir com esse entendimento, de transparência e cuidado”, destacou a deputada Ana do Gás.

Os dois primeiros requerimentos aprovados, de autoria de Dr. Yglésio, solicitaram, respectivamente, a realização de sessões fechadas para análise de documentos acerca das apurações e o compartilhamento, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de inquéritos relativos à investigação.

“Aprovamos hoje dois requerimentos de compartilhamento das informações de procedimentos realizados pelo Ministério Público que estão sob segredo de Justiça, inclusive solicitamos a marcação de uma sessão secreta, após recebimento desse material, e aprovamos também. A gente quer fazer a CPI da melhor forma possível, esse é o centro do nosso esforço, tentar entregar um resultado para que a população saiba o que está acontecendo de fato”, pontou Dr. Yglésio.

Outro requerimento aprovado, de autoria de Rodrigo Lago, solicitou a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra da escola que será construída no bairro Angelim, em São Luís. O parlamentar tinha solicitado ainda a convocação de outro empresário do ramo da construção civil e ainda o compartilhamento de inquérito, ambos requerimentos rejeitados.

MP vê dano ao erário em contrato sem licitação realizado pela Câmara de vereadores de Buriticupu

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, prorrogou por mais 90 dias a investigação que apura possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 013/2025 e no Contrato nº 20250030/2025, firmados pela Câmara Municipal de Buriticupu para construção de uma subestação aérea de 75 kVA no valor de R$ 123,9 mil.

A apuração envolve a empresa R de C G da Silva Energia Solar Ltda e investiga possíveis indícios de sobrepreço, superfaturamento e inconsistências técnicas nos valores pagos pela obra.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, apesar de a subestação existir fisicamente e já estar instalada nas dependências da Câmara, ainda permanecem dúvidas técnicas sobre a compatibilidade dos preços, quantitativos e itens executados.

Entre os pontos questionados estão; valores de mobilização e desmobilização; custos de mão de obra técnica; preço do transformador; laudo de aterramento; projeto técnico; equipamentos utilizados; medição que apontou execução de 100% da obra.

O Ministério Público destacou que a análise jurídica e a vistoria visual realizadas até agora não são suficientes para concluir se houve dano ao erário.

Diante disso, os autos serão encaminhados à Assessoria Técnica do MPMA (ASTEC), que deverá elaborar parecer de engenharia para verificar: se os preços estão compatíveis com tabelas oficiais como SINAPI e ORSE; se houve eventual superfaturamento; se os equipamentos instalados são novos, usados ou recondicionados; e se a execução da obra corresponde ao valor pago.

A decisão também autoriza vistoria técnica in loco na Câmara Municipal, caso seja considerada necessária pelos peritos.

O MPMA ressaltou que a prorrogação não representa acusação definitiva, mas medida necessária para evitar arquivamento prematuro ou conclusões sem base técnica suficiente.

PF apreende R$ 500 mil em espécie com investigados em São Luís

 

A Polícia Federal apreendeu, na terça-feira (12/5), aproximadamente R$ 500 mil reais, em espécie, sacados em agência da Caixa Econômica Federal.

A ação decorre de investigação em curso, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, que apura a celebração de contratos administrativos entre empresa com aparente ausência de capacidade operacional e diversos entes públicos vinculados ao setor educacional com atuação no Estado do Maranhão.

Os contratos investigados, firmados entre os anos de 2022 e 2026, somam aproximadamente R$ 34 milhões.

No momento da abordagem, os indivíduos responsáveis pelo transporte do numerário, que se encontravam acompanhados por seguranças particulares, foram conduzidos à unidade da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, sendo posteriormente liberados.

As investigações prosseguem com o objetivo de apurar a efetiva origem, destinação e eventual vinculação do numerário a práticas ilícitas, bem como identificar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos sob análise.

Cerca de 100 kg de produtos vencidos em estabelecimento durante fiscalização em Imperatriz

 

 Produtos encontrados estavam fora do prazo de validade e armazenados de forma inadequada (Foto: Divulgação/PROCON)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon Municipal), apreendeu cerca de 100 quilos de produtos vencidos durante fiscalização realizada em um estabelecimento do setor alimentício da cidade. A ação resultou na apreensão de sachês, caixas de molho de tomate, manteiga, queijos, embutidos e outros insumos utilizados no preparo dos alimentos servidos aos clientes.

Os produtos apresentavam datas de validade expiradas, algumas registradas nos meses de fevereiro e abril deste ano. Os fiscais também constataram armazenamento inadequado dos itens, situação que pode comprometer a qualidade dos alimentos e aumentar o risco de contaminação.

A coordenadora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima, explicou que a manutenção de produtos vencidos em exposição ou em uso já configura infração, independentemente de o consumidor ter adquirido ou consumido o alimento. “Se o produto venceu hoje e continua exposto à venda ou sendo comercializado no dia seguinte, já há infração consumerista e sanitária passível de autuação e multa. O simples fato de manter produto vencido exposto para consumo ou venda já caracteriza a irregularidade, independentemente do consumidor ter comprado ou consumido”.

Segundo ela, a conduta é considerada infração com base no Código de Defesa do Consumidor, nas normas da Vigilância Sanitária e na Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo.

O estabelecimento foi autuado no local e responderá a processo administrativo. Após o prazo para apresentação de defesa, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, como multa, suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, cassação do alvará de funcionamento.

A inspeção faz parte do cronograma de fiscalizações rotineiras realizadas pelo Procon em bares, restaurantes, pizzarias e outros estabelecimentos do setor alimentício em Imperatriz. As ações verificam a validade, conservação, armazenamento e condições de higiene dos produtos utilizados no preparo das refeições.

Como o consumidor pode identificar irregularidades

O Procon orienta que, em muitos casos, o consumidor não consegue identificar visualmente se um alimento foi preparado com ingredientes vencidos, especialmente em restaurantes, pizzarias e lanchonetes, onde os produtos já são manipulados antes de serem servidos. 

Ainda assim, alguns sinais podem indicar problemas, como cheiro forte, azedo ou incomum; alteração de cor; gosto diferente do habitual; molhos, maioneses e frios fora de refrigeração; ambiente com condições inadequadas de higiene e produtos sem identificação ou armazenados de forma incorreta.

Consumidores que identificarem situações suspeitas podem registrar denúncia junto ao Procon para apuração. O atendimento está disponível no Imperial Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para orientações, denúncias e registro de reclamações.

Prefeitura de Lajeado Novo se torna alvo de investigação após contratação sem licitação e com indícios de irregularidades

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios judiciais e extrajudiciais pelo Município de Lajeado Novo (MA). A apuração teve início a partir de comunicação encaminhada pela Ouvidoria Geral, registrada sob a Notícia de Fato nº 004178-509/2025, que aponta indícios de inconsistências no processo, especialmente quanto à legalidade da inexigibilidade de licitação adotada pela gestão municipal.

De acordo com o órgão, a investigação busca esclarecer se houve violação ao artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa relacionados à frustração da licitude de processos licitatórios. Entre os pontos levantados está o fato de o município já possuir Procuradoria Jurídica composta por servidores públicos, o que pode questionar a necessidade da contratação externa.

Além disso, o Ministério Público destaca a possibilidade de impactos financeiros decorrentes do procedimento, reforçando a necessidade de aprofundamento das diligências para verificar a regularidade do certame e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Açailândia mais uma vez vira alvo de investigação por conta de contratos na saúde. Entenda o Inquérito aberto pelo MP

 Inquérito apura superdirecionamento de serviços de saúde após contratação prevê 221 mil sessões de fisioterapia

Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades no Credenciamento nº 007/2025, voltado à contratação de serviços ambulatoriais de fisioterapia em Açailândia.

A investigação foi motivada por denúncia de uma entidade da sociedade civil, que apontou falhas no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo um possível déficit orçamentário superior a R$ 322 mil.

Além disso, o órgão apura suspeitas de superdimensionamento dos serviços, já que o edital prevê mais de 221 mil sessões de fisioterapia, volume considerado elevado e que pode indicar risco de superfaturamento estimado em cerca de R$ 279 mil.

Também estão sob análise regras que podem restringir a concorrência, como a exigência de localização dos prestadores em um raio de até 15 quilômetros e a fixação de preços no teto da tabela do SUS.

Como medida inicial, o Ministério Público solicitou estudo técnico aprofundado, e o caso segue em investigação, podendo resultar em ações judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.

Ministério Público apura empréstimo de R$ 20 milhões aprovado pela Câmara de Anajatuba

 

Ministério Público do Maranhão abriu apuração sobre a aprovação de um projeto de lei que autorizou a contratação de um empréstimo de R$ 20 milhões pela Câmara Municipal de Anajatuba junto à Caixa Econômica Federal.

A investigação foi iniciada após o recebimento de uma representação apontando possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025, aprovado no dia 30 de dezembro do ano passado.

A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise diante da ausência de documentos considerados essenciais para verificar a legalidade do processo legislativo.

Entre os itens ainda não apresentados estão o texto completo do projeto, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação, além da versão final da lei e informações sobre sanção e publicação oficial. O objetivo da promotoria é esclarecer se houve cumprimento das exigências legais na aprovação da operação de crédito.

Maranhão registrou 2.421 mortes por influenza e pneumonia

O Maranhão contabilizou 2.421 mortes por influenza e pneumonia em 2025, além de 28 óbitos causados por coronavírus. Os dados foram divulgados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Em todo o país, mais de 108 mil mortes foram relacionadas às doenças respiratórias registradas neste ano.

Os números reforçam o alerta para medidas de prevenção contra infecções, principalmente nas unidades de saúde. Entre as ações consideradas mais eficazes está a higienização correta das mãos.

Especialistas apontam que o hábito reduz a transmissão de vírus e bactérias responsáveis por doenças respiratórias e outras infecções associadas à assistência médica.

Além da influenza, da pneumonia e do coronavírus, a falta de higiene adequada também pode favorecer a disseminação de conjuntivite, hepatite A, diarreias e catapora. Segundo a infectologista e consultora da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Cláudia Vidal, lavar as mãos corretamente pode reduzir em até 40% o risco de infecções.

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que as infecções relacionadas à assistência à saúde continuam sendo um problema global, sobretudo nas unidades de terapia intensiva.

Além disso, relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostram que o Brasil ainda enfrenta dificuldades no controle de infecções hospitalares e no uso racional de antibióticos.

Especialistas também alertam para o avanço da resistência bacteriana causada pelo uso inadequado de antibióticos. Segundo eles, esse cenário pode elevar os riscos aos pacientes e aumentar os custos do sistema de saúde.

 Linhares jr/São Luis