Careca do INSS mandou 1 milhão a dona de jatinho usado por Senador do Maranhão.

 

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, enviou R$ 1 milhão para a dona de um jatinho usado pelo senador Weverton (PDT-MA). A transação, segundo a Polícia Federal, indica que o lobista era sócio oculto da aeronave, uma vez que não aparece formalmente como proprietário do bem.

Além disso, o Careca do INSS realizou pagamentos para serviços de manutenção da mesma aeronave.

O jatinho, um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL, é avaliado em R$ 2,8 milhões. A aeronave pertence no papel à Air Connect SA, da empresária Joelma dos Santos Campos. Ela é casada com o advogado Erik Marinho, que é suplente do senador Efraim Filho (União-PB), amigo de Weverton e “sócio” do Careca do INSS, segundo as investigações.

Procurado nessa quinta-feira (12/3), o senador Weverton informou que “todas as perguntas devem ser direcionadas ao proprietário da aeronave”. Ele não esclareceu em quais condições usava o jatinho ligado ao Careca do INSS. Erik Marinho, por sua vez, não retornou aos contatos da reportagem.

O uso da aeronave pelo senador Weverton Rocha foi revelado pela coluna Tácio Lorran em setembro do ano passado. Cerca de três meses depois, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto e cumpriu mandados de busca e apreensão contra o parlamentar. Naquela ocasião, a PF chegou a pedir a prisão de Weverton, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram a demanda.

O Metrópoles fotografou o político descendo do jatinho nos dias 1º e 15 de setembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Brasília. Na ocasião, o Careca do INSS já constava como investigado em razão do esquema de descontos indevidos.

Documentos obtidos pela coluna mostram que o lobista usou essa mesma aeronave ao menos duas vezes em 2024. Uma das viagens ocorreu em 2 de fevereiro. Já a outra foi realizada em 13 de julho. Em ambas as ocasiões, o jatinho saiu de um aeroporto executivo em São Paulo.

Do Metrópolis 

Datafolha: índice de brasileiros que não confiam no STF atinge patamar recorde, 43%

 

A desconfiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras instituições do Poder Judiciário atingiu patamar recorde, de acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira, em meio ao escândalo do banco Master e a repercussão do pagamento extrateto dos chamados “penduricalhos” — verbas extras que elevam os salários da classe.dice de brasileiros que não confiam no Supremo chegou a 43%, maior taxa da série histórica, iniciada em 2012. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2024, eram 38%.

Já os entrevistados que disseram confiar muito na Corte recuaram de 24% a atuais 16%. Considerando a margem de erro, de dois pontos percentuais, a situação se igualou à registrada em junho de 2018, quando foi detectado o menor índice numérico de brasileiros que confiam muito no STF (14%). Na ocasião, porém, 39% afirmaram não confiar e 43% disseram confiar pouco no Supremo.

O instituto ainda captou a piora na avaliação do trabalho dos ministros. Se na sondagem anterior 32% classificaram o desempenho do STF como “ótimo” ou “bom”, desta vez, 23% disseram isso. No mesmo período, a avaliação “ruim” ou “péssima” avançou de 35% para 39%.

A insatisfação com o Supremo é especialmente alta entre os homens (46%), pessoas com alta escolaridade (45%) e pessoas com renda superior a 10 salários mínimos (65%).

Considerando a intenção de voto para presidente, entre eleitores do atual mandatário Lula (PT), 44% se disseram satisfeitos com o STF, ante a negativa de 12%. Já entre aqueles que indicam voto no senador Flávio Bolsonaro (PL), a insatisfação chega a 67% e apenas 7% se dizem satisfeitos com a Corte.

A pesquisa aponta, ainda, que a maioria da população defende restrições à atuação dos ministros do STF. Dos entrevistados, 79% discordam que um ministro julgue causas envolvendo clientes de seus parentes e 78% rejeitam a possibilidade de ministros serem sócios de empresas. Além disso, 76% são contra o recebimento de pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas.

Promovida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, a elaboração de um código de conduta para a cúpula do Judiciário nacional divide ministros.

A desconfiança afeta o Judiciário como um todo. Segundo o Datafolha, a proporção de brasileiros que afirmaram não confiar na Justiça foi de 28% a 36%, recorde da série histórica, iniciada em 2017.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas de pelo menos 16 anos em 137 municípios pelo Brasil, de 3 a 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança, de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03715/2026.

Entidades criticam ação contra jornalista do MA; Dino afirma que estava sendo monitorado ilegalmente

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, gerou uma onda de críticas e preocupação entre as principais entidades representativas da imprensa brasileira nesta quinta-feira (12). A medida foi executada pela Polícia Federal no contexto de uma representação sobre suposto crime de perseguição (stalking) contra o também ministro do STF Flávio Dino. O caso teve origem após publicações do jornalista sobre o uso supostamente indevido de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

​Em manifestações públicas, associações como a ABERT, ANJ e ANER classificaram a ordem judicial como “preocupante”, alertando para o risco de violação de pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição. As entidades argumentam que, embora eventuais excessos jornalísticos devam ser apurados, o uso de medidas invasivas contra profissionais de comunicação pode configurar um precedente perigoso de cerceamento do livre exercício da profissão e do direito à informação.

​Em âmbito estadual, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou que acompanha o desenrolar das investigações para garantir que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas durante o processo legal.

Monitoramento

Em nota emitida mais cedo, Dino justificou a ação. Ele afirma que a área responsável pela sua segurança foi alertada em 2025 que os seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão, estavam sendo monitorados ilegalmente.

Ainda de acordo com a nota do ministro Flávio Dino, houve a publicação das placas dos veículos e da quantidade e dos nomes dos agentes de segurança.

As informações, segue a nota do ministro Flávio Dino, foram enviadas para a PF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) para a instauração do procedimento investigativo cabível.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.”
O assunto, prossegue a nota, “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.”

Inquerito das fake news

Apesar de a nota oficial informar que o caso não está no inquérito das fake news, foi a prevenção a esse processo que levou a denúncia de Dino contra o jornalista à relatoria de Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo, as publicações de Pablo greraram uma apuração preliminar por parte do Serviço de Inteligência do STF e, posteriormente, uma representação do próprio Dino, alegando perseguição.

A petição, então, foi distribuída por sorteio ao ministro Cristiano Zanin, que declinou da competência alegando que, por prevenção, o assunto deveria ser tratado por Moraes dentro de um inquérito que, segundo a OAB, já deveria ter sido encerrado.

“Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026, por prevenção ao INQ 4.781/DF (eDoc. 22).”, diz trecho do relatório de Moraes na decisão que embasou a busca e apreensão.

redação Gilberto Léda

Empresa já faturou 14 milhões em contratos na gestão João Carlos, em Buriticupu

 

Levantamento do Ministério Público aponta que a empresa JKF Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 21.572.395/0001-77)  firmou diversos contratos com a Prefeitura de Buriticupu entre 2020 e 2024, somando R$ 14.052.676,06 em valores contratados, muitos deles com aditivos de prazo. 

Entre diversos contratos está a obra fantasma que resultou na ação de ressarcimento proposto pelo MP e que deve resultar ainda em outras ações criminais. A investigação aponta pagamento indevido de R$ 341.586,10 referente à primeira medição de um contrato para construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal.  

Em um breve levantamento é possível identificar quais obras foram capitaneadas pela empreiteira, e que acabou se tornando a “queridinha” da gestão, ainda por motivos supostamente explicáveis. Veja quais foram as obras realizadas e contratos desde o ano de 2020 e entre eles o que resultou na ação em questão.

Contratos da JKF Construções com a Prefeitura de Buriticupu (MA)

 Pavimentação Asfáltica

• Contrato: nº 402/2020
• Modalidade: Tomada de Preços nº 012/2020
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras
• Objeto: pavimentação asfáltica na Avenida João Paulo II e outras ruas do município.

⃣ Reformas e Ampliação de Unidades de Saúde

Contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde para construção, reforma e ampliação de postos de saúde.

Contratos identificados:

• Contrato nº 321/2020
• Contrato nº 323/2020
• Contrato nº 327/2020
• Contrato nº 328/2020
• Contrato nº 338/2020
• Contrato nº 341/2020

Todos ligados ao programa “Buriticupu Mais Saudável”.

 Construção de Creche Padrão FNDE

• Contrato: vinculado ao Termo de Compromisso nº 202103930-1
• Secretaria: Educação
• Objeto: construção de creche pré-escola tipo 1 padrão FNDE.

 Construção de Campo de Futebol

• Contrato: nº 20220392/2022
• Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2022
• Secretaria: Esporte / Obras
• Objeto: construção de campo de futebol na sede do município
• Valor citado em extratos: cerca de R$ 916.308,33
• Situação: possui diversos aditivos de prazo (até 2024).

⃣ Construção do Terminal Rodoviário

• Contrato: nº 20220397/2022
• Secretaria: Obras e Urbanismo
• Objeto: construção do terminal rodoviário de Buriticupu
• Situação: possui pelo menos 4 aditivos de prazo, com vigência estendida até 31/12/2025.

Jornalista expõe presença de deputada maranhense em casa de condenado por abuso após nota de repúdio contra delegado acusado de assédio. Entenda.

 

Deputada ignora condenação de aliado por estupro de uma menor de 12 anos de idade.

O jornalista Domingos Costa revelou, em suas redes sociais, aquilo que classificou como uma contradição na postura de supostos defensores de causas sociais. Em publicação recente, ele questionou a atuação da deputada estadual Dra. Viviane, de Balsas, ex-primeira-dama do município.

A parlamentar divulgou uma nota de repúdio em relação às acusações de assédio feitas por uma delegada contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão. No entanto, segundo o jornalista, na mesma semana em que se manifestou publicamente sobre o caso, a deputada estaria na residência de um condenado por abuso sexual de menor.

Trata-se do ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, cuja condenação já é conhecida. Para Domingos Costa, o episódio expõe uma incoerência entre o discurso público e determinadas relações políticas.

O jornalista também destacou que sua crítica não exclui a gravidade das acusações envolvendo o secretário de Segurança, mas aponta para aquilo que chamou de contradição no comportamento de figuras públicas.

“É preciso ter vergonha na cara”, afirmou Domingos Costa ao comentar o caso.

Veja o vídeo completo.

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Um post compartilhado por Holden Arruda (@holdenarruda)

PREFEITO QUER PAGAR 10 MILHÕES EM FAZENDA HERANÇA DA COMADESMA, E CRIAR GRUPO AGROPECUÁRIO.

 

imagem ilustrativa (fonte: google)

Nos bastidores políticos da região Tocantina do Maranhão, um assunto tem dominado conversas reservadas entre lideranças e empresários: a rápida expansão patrimonial de um prefeito de uma das cidades mais importantes da região. Que já era rico, diga-se!

Segundo fontes próximas, o gestor estaria investindo em propriedades rurais de grande porte, especialmente fazendas de criação de gado, em negócios avaliados em milhões de reais.

Uma das negociações que mais chama atenção envolve uma fazenda localizada no povoado Varjão dos Crentes, que pertence a uma herança ligada a uma das maiores entidades religiosas do Maranhão, a COMADESMA.

A propriedade, que já foi citada em relatórios do COAF e em apurações acompanhadas pelo Ministério Público do Maranhão, estaria sendo negociada por pouco mais de R$ 10 milhões.

De acordo com informações obtidas por fontes ligadas à própria entidade religiosa, o valor da venda da fazenda seria utilizado para amenizar um déficit estimado em cerca de R$ 30 milhões no sistema previdenciário destinado a pastores da convenção.

A crise interna teria vindo à tona após um episódio considerado inusitado: um dos responsáveis pela área de previdência gravou um vídeo explicando como consultar valores do fundo previdenciário no banco. A orientação acabou levando diversos membros a verificarem as contas, momento em que descobriram que os recursos não estavam disponíveis nos valores esperados.

O caso teria desencadeado uma crise dentro da entidade religiosa e levantado questionamentos sobre a gestão desses recursos.

A movimentação também expõe um fenômeno cada vez mais comentado no interior do Maranhão: a aquisição de grandes propriedades rurais por políticos que originalmente não tinham ligação com o setor agropecuário.

Prefeitos de municípios da região, segundo relatos, estariam adotando estratégias semelhantes a de um ex-prefeito..., investindo em fazendas e criação de gado como forma de expansão patrimonial.

Nos círculos políticos, o tema já começa a levantar questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados nesses investimentos, especialmente em municípios onde os salários de gestores públicos dificilmente justificariam negócios milionários em curto espaço de tempo.

Enquanto isso, a negociação da fazenda ligada à herança da COMADESMA segue avançando e pode se tornar um novo capítulo de uma história que mistura política, religião, patrimônio e investigações financeiras no Maranhão.

E a Prev... Enfim, a denúncias de 20 anos atrás sobre mal uso de recursos de aposentadoria que virou "bufa de alma" volta a assustar silenciosamente. 

 

Apenas 14 dias após assinar contrato, Gilson Guerreiro pagou R$ 6,5 milhões para empresa que não executou serviço

O valor da licitação é de R$ 26 milhões e boa parte desse dinheiro foi pago pela prefeitura de Grajaú apenas duas semanas após assinatura do contrato, até então, sem nenhum serviço realizado pela empresa projeta Solar LTDA.

Prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro e do “dono” da empresa, Richerd Dahmer Baggio, da cidade de Chapadinha.

O prefeito do município de Grajaú, Gilson Guerreiro, do PSDB, inverteu a lógica de pagamentos de serviços públicos que é “receber o produto e depois pagar”; ao contrário disso, no caso envolvendo a empresa Projeta Solar LTDA, o gestor pagou antes mesmo do serviço ser executado.

A “Projeta Solar LTDA” foi a vencedora de uma licitação de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) com a finalidade de instalação de “sistema de geração de energia fotovoltaica sobre telhado metálico e de madeira”.

Contudo, a empresa é acusada de ter sido beneficiada por meio de direcionamento na CPL – Comissão Parlamentar de Licitação da prefeitura. Pessoas que participaram da concorrência relatam que a empresa “escolhida” em Grajaú não possui capacidade técnica e, tampouco, financeira para ganhar uma licitação desse porte.

“Foram mais de 12 impugnações, empresas de renome com documentações bem transparente, todas foram desclassificadas sem amparo legal, e a empresa vencedora, por coincidência, é a Projeta Solar LTDA, mesma que também ganhou na prefeitura de Itaipava do Grajaú, cidade ao lado de Grajaú, tudo combinado”. Denunciou ao Blog do Domingos Costa uma pessoa que participou da licitação.

– Pagamento em tempo recorde sem serviço realizado

O contrato de “energia solar” foi assinado no dia 25 de novembro de 2025, e pasmem, o primeiro pagamento aconteceu apenas 14 dias após, no dia 09 de dezembro de 2025. O prefeito Gilson Guerreiro pagou de uma vez só o valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões de reais) por meio da nota de empenho nº 1209011.

Até a publicação desta matéria, do total de 26 milhões de contrato, já foram realizados três pagamentos milionários: O primeiro no dia 09 de dezembro de 2025 no valor de R$ 6,5 milhões (nota de empenho nº 1209011); o segundo, no dia 27 de janeiro de 2026 no valor de R$ 1,4 milhão (nota de empenho nº 127022), e o terceiro pagamento, no dia 28 de janeiro de 2026, no valor de R$ 6,4 milhões (nota de empenho nº 128020).

De forma que até esta data, foi transferido para a conta bancária da empresa Projeta Solar LTDA o equivalente a R$ 14,4 milhões em pagamento, relativo a 54% dos serviços contratos.

Chama atenção que até a data do primeiro pagamento, dia 09 de dezembro de 2025, o serviço sequer tinha iniciado. É preciso saber, também, como foi emitida a primeira Ordem de Serviço (OS ) e de que forma o “serviço” foi empenhado, liquidado e pago em R$ 6,5 milhões se nada havia sido feito.

– Dinheiro federal usado, endereço da empresa e o dono

O contrato em questão é do de número 2511002/2025, Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Processo Administrativo nº 0109001/2025, Contrato Administrativo nº 2511002/2025, selado entre a prefeitura de Grajaú, na gestão Gilson Guerreiro e a Projeta Solar LTDA.

A empresa possui registro na Receita Federal mediante o CNPJ: 20.841.373/0001-00, sob o endereço Avenida Ataliba Vieira de Almeida, 2710- Campo Velho, Chapadinha – MA. O nome do único sócio proprietário atual é Richerd Dahmer Baggio.

– Problema com órgãos federais

O dinheiro usado para pagar a empresa Projeta Solar LTDA é federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uma simples investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) consegue identificar um sistemático de prejuízo aos cofres públicos por meio de superfaturamento e, ainda, a existência de esquema de emissão e venda de notas fiscais fictícias, ou “frias”, nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

Por Domingos Costa

Delegada denuncia secretário de Segurança do Maranhão por assédio

O secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Martins, está no centro de um escândalo envolvendo suposta prática de assédio contra a delegada Viviane Fontenelle.

O caso teria ocorrido durante reunião de trabalho. Em um trecho da denúncia, ela diz que o secretário começou a fazer comentários e gracinhas, chamando-a de ‘delegata’ e afirmando era a delegada mais bonita do Maranhão e que já a observava desde os tempos em que trabalhava no Tribunal de Justiça.

Na ocasião, a delegada ressalta que era a única mulher na sala. “O constrangimento foi enorme. A situação toda teve aquele ar típico do comportamento do ‘macho alfa’, que se sente à vontade para ultrapassar limites mesmo em um ambiente institucional”, ressaltou. O secretário ainda teria insistido que queria uma foto da delegada para colocar no gabinete dele.

Fontenelle denunciou o caso à Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol-MA), que
informou que condutas dessa natureza, ainda que por vezes travestidas de ‘brincadeiras’, são incompatíveis com a ética no serviço público e afrontam o respeito que deve ser assegurado às mulheres, sobretudo em ambientes institucionais.

A Adepol afirmou que será realizado o devido registro de ocorrência e que as autoridades competentes serão formalmente comunicadas para a apuração dos fatos. Até o momento, o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública não se pronunciaram sobre a situação.

MP aponta “obra fantasma”, desvio de R$ 341 mil e inclui prefeito de Buriticupu em ação por improbidade

Laudo técnico aponta que quadra poliesportiva paga pela prefeitura não foi construída; Ministério Público também pede investigação criminal por peculato, fraude em contrato e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios de uma “obra fantasma” em Buriticupu e decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, servidores municipais e uma empresa de construção civil.

A investigação aponta pagamento indevido de R$ 341.586,10 referente à primeira medição de um contrato para construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal.

Segundo decisão assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o valor foi empenhado, liquidado e pago integralmente, mesmo sem evidências de que a obra contratada tenha sido executada.

Um parecer técnico elaborado por engenheiro do próprio Ministério Público concluiu que não há sinais da construção da quadra prevista no contrato.

Durante vistoria no local, foi encontrada apenas uma estrutura metálica colocada sobre uma quadra já existente, sem qualquer indício de serviços essenciais previstos na obra, como: escavação do terreno, terraplanagem, fundações estruturais e concretagem da nova quadra.

De acordo com o laudo, os serviços pagos simplesmente não existem, o que caracteriza superfaturamento por quantidade no valor total da medição paga.

A investigação também detalha a cadeia administrativa que permitiu a liberação do dinheiro público.

O processo passou por todas as etapas formais da prefeitura e terminou com transferência bancária para a empresa contratada no dia 31 de dezembro de 2024, último dia do ano.

Para o Ministério Público, a sequência demonstra uma cadeia de validações administrativas que permitiu a saída do dinheiro público sem a correspondente execução da obra.

Outro ponto que chamou a atenção da investigação foi a presença do próprio prefeito no local.

Uma certidão produzida pelo MP confirma que João Carlos Teixeira da Silva aparece em uma fotografia no espaço apresentado como sendo a obra, acompanhando a área após notificação do Ministério Público.

Segundo o promotor, o registro indica ciência direta da situação do local, mesmo quando documentos administrativos indicavam a execução da obra.

A ação foi proposta contra: 

• João Carlos Teixeira da Silva – prefeito de Buriticupu
• Afonso Barros Batista – chefe de gabinete e ordenador de despesas
• Salma Sousa Torres – secretária municipal de Educação
• Ruan Guimarães Alves – fiscal de contrato
• Josias da Silva Costa Filho – fiscal apontado em aditivo contratual
• Paulo Ricardo Lopes Paiva – controlador do município
• JKF Construções e Serviços Ltda.
• Johnatas Isac Santos Faustino – representante da empresa

O Ministério Público também determinou a identificação formal das assinaturas no boletim de medição da obra, documento que teria atestado a execução dos serviços pagos.

Os envolvidos podem sofrer ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, além de eventual responsabilização criminal.

JANELA: Migração partidária vale até 3 de abril. Veja calendário eleitoral deste ano.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa na última segunda-feira (2/3), por unanimidade, a resolução que estabelece o calendário eleitoral das Eleições 2026.

O primeiro turno das eleições ficou definido para 4 de outubro. Nesta data, os eleitores vão às urnas escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Um eventual segundo turno será em 25 de outubro.

Veja o calendário:

• 5 de março – data a partir da qual se inicia a janela de migração partidária, dentro da qual, até 3 de abril de 2026;

• 1 de abril – data a partir da qual, até 30 de julho de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, em até 5 minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, das(dos) jovens e da população negra e indígena na política e a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro;

• 3 de abril – último dia da janela de migração partidária em que se considera justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou detentores de mandato de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Deputado Distrital para concorrer às eleições majoritária ou proporcional;

• 4 de abril – data até a qual o Presidente da República, as Governadoras, os Governadores, as Prefeitas e os Prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos devem renunciar aos mandatos em exercício;

• 6 de abril – último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil, que não possuam cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral, solicitem as operações de alistamento, transferência e revisão por meio do serviço de autoatendimento eleitoral na internet;

• 1º de junho – data-limite para que a União disponibilize o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Tribunal Superior Eleitoral;

• 16 de junho – data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Arrolado em escândalos, Felipe dos Pneus quer pagar 1,3 milhão por show de Wesley Safadão

 

De acordo com levantamento, a gestão do prefeito Felipe dos Pneus, em Santa Inês, vai desembolsar R$ 1,3 milhão para contratar o show do cantor Wesley Safadão.

A apresentação está marcada para o dia 12 de março, durante as comemorações do aniversário do município.

O valor chama atenção por ser bastante superior ao de uma contratação semelhante que ocorreu em 2023 na cidade de Zé Doca. Na época, o show do artista estava previsto em R$ 700 mil, mas acabou sendo cancelado pela Justiça do Maranhão.

Agora, em Santa Inês, o cachê ultrapassa a marca de um milhão de reais, praticamente o dobro do valor que já havia gerado questionamentos anteriormente.

A contratação também ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito tenta fortalecer seu grupo político e trabalha para lançar sua esposa como candidata a deputada estadual. Enquanto em diversos estados cresce o debate sobre limites para cachês milionários pagos com recursos públicos, a gestão municipal de Santa Inês segue na contramão e prepara um gasto de R$ 1.300.000,00 dos cofres públicos apenas com a atração musical.

Via folha do maranhão

Julgamento de Josimar e Pastor Gil no STF tem início nesta terça-feira (10)

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 10, o julgamento de ação penal que tem como réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Respondem ao processo os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.

De acordo com a PGR, o grupo teria solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.

A denúncia teve origem no Inquérito nº 4870 e foi recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025, sendo posteriormente convertida em ação penal.

Além dos três políticos, também figuram como réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito acusados no processo.

Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões de julgamento.

A primeira está prevista para as 9h desta terça-feira, seguida por uma segunda sessão às 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer na quarta-feira (11), às 9h.

O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

A análise do processo seguirá as regras estabelecidas pela Lei nº 8.038/1990, que disciplina o trâmite de processos criminais no STF, além do Regimento Interno da Corte. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, apresentando um resumo do caso, o histórico da investigação e os principais pontos da denúncia.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresentará a acusação. Os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para realizar suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações das partes, terá início a fase de votação. Depois do voto do relator, ministro Cristiano Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis aos réus.

Segundo a denúncia da PGR, em 2020 os parlamentares teriam condicionado a destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos, via emendas parlamentares, ao pagamento de R$ 1,6 milhão em propina — o equivalente a 25% do valor total.

O pedido teria sido feito ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou qualquer participação em negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte dos integrantes do grupo investigado.

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o suposto esquema seria liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, que teria exercido controle sobre a indicação e a destinação das emendas parlamentares.

A acusação aponta que esse papel de liderança estaria demonstrado em diálogos entre os investigados e em documentos reunidos ao longo da apuração, os quais indicariam a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas.

Procon-MA aciona Justiça contra distribuidoras por suspeita de aumento irregular nos combustíveis

 

O Procon-MA ingressou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados irregulares nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.

De acordo com o órgão, fiscalizações realizadas na última semana constataram elevação nos valores praticados em diversos estabelecimentos, mesmo sem anúncio oficial de reajuste por parte da . A suspeita é de que distribuidoras já estariam repassando aumentos aos postos antes de qualquer alteração formal nos custos de fornecimento.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de . No processo, o Procon-MA solicita que as empresas apresentem documentos detalhando a formação dos preços aplicados no Maranhão.

Caso não seja comprovada justificativa para os reajustes, o órgão pede que os valores retornem aos patamares anteriores e que novos aumentos só sejam aplicados mediante comprovação de elevação real nos custos de aquisição ou distribuição.

Segundo o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir maior transparência no mercado de combustíveis e proteger os consumidores contra práticas consideradas abusivas.

UFNTOCANTINS ABRE CONCURSO PARA PROFESSORES

 

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) divulgou o edital para a abertura de concurso público com 24 vagas para o cargo efetivo de professor do magistério superior. Os salários iniciais variam entre R$ 4.105,95 e R$ 14.928,96, incluindo vencimento básico, retribuição por titulação e auxílio-alimentação. As inscrições abrem no dia 12 de março.

EDITAL

Os interessados devem se inscrever pela internet até o dia 6 de abril. O valor da taxa é de R$ 260, e o pagamento deverá ser feito até o dia 7 de abril. O certame será aplicado pela Diretoria de Processos Seletivos (Dirselet). As etapas serão realizadas em Araguaína, na região norte do estado.

O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira inclui a inscrição e a prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda contará com prova didática, defesa de projeto de pesquisa — para cargos que exigem mestrado e doutorado — e avaliação de títulos.

Salões de beleza de São Luís simulavam esterilização de instrumentos e usavam produtos vencidos, diz MP

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra 11 salões de beleza de São Luís por irregularidades sanitárias graves que persistiram mesmo após duas rodadas de fiscalização.

O Atual7 teve acesso à íntegra da petição de 75 páginas. Entre as constatações: instrumentos de manicure embalados para parecer esterilizados sem ter passado pela autoclave, produtos vencidos desde 2011, descarte irregular de resíduos biológicos e funcionamento sem licença sanitária.

O MP-MA sustenta que as falhas expõem consumidores a risco de hepatites B e C, infecções bacterianas, micoses e, em casos raros, HIV.

A investigação nasceu de denúncia anônima sobre a rede Be Beauty. A promotora ampliou a apuração para 12 estabelecimentos de grande circulação. Após a primeira fiscalização, todos foram notificados com prazo para correção. Nas reinspeções, acompanhadas presencialmente pelo MP, a maioria manteve as falhas mais graves. Na Be Beauty, 30 das 34 exigências seguiam em desconformidade sete meses depois.

Dos 12 investigados, só o Haus 265 comprovou regularização integral.

Os 11 salões processados são Be Beauty Calhau, Be Beauty Ponta do Farol, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís. O MP-MA pede multa diária de R$ 10 mil por salão e condenação de R$ 100 mil por estabelecimento em danos morais coletivos, totalizando R$ 1,1 milhão.

Redação Yuri Almeida