Inquérito Civil avança contra prefeito de Grajaú e diretor do SAAE por dívida milionária com a Equatorial

 

Prefeito e gestor se tornam alvo de Inquerito por dívida considerada milionária com a fornecedora de energia do SAAE

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade relacionados à inadimplência no pagamento de contas de energia elétrica pela Prefeitura de Grajaú e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após representação apresentada pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., apontando que o débito acumulado do município e do SAAE já alcança R$ 2.719.635,64.

Desse total, conforme a portaria, R$ 558.918,36 correspondem exclusivamente a juros, multas e correção monetária acumulados entre os anos de 2021 e 2026, valores que poderiam ter sido evitados caso os pagamentos fossem realizados regularmente.

O Ministério Público afirma que houve omissão reiterada dos gestores municipais e da autarquia em honrar compromissos financeiros considerados essenciais. A portaria destaca ainda o descumprimento voluntário de pelo menos quatro acordos de parcelamento firmados desde 2021.

De acordo com o documento, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992, além de possível crime de responsabilidade tipificado no Decreto-Lei nº 201/1967, em razão da geração de despesas decorrentes de encargos financeiros causados pela inadimplência.

Outro ponto destacado pelo MP é a utilização frequente de decisões liminares para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica sem que houvesse a quitação dos débitos. Para o órgão ministerial, essa prática demonstraria conhecimento prévio da dívida e possível utilização do Judiciário como mecanismo para prolongar a inadimplência.

O Inquérito Civil vai investigar a responsabilidade do prefeito Antônio Gilson Bonfim da Silva e do diretor do SAAE Rodrigo de Orquiza Moreira.

Além disso, o MP expediu recomendação administrativa para que os gestores apresentem um plano de contingenciamento orçamentário visando quitar imediatamente os débitos existentes e impedir o surgimento de novos encargos financeiros.

A investigação seguirá na esfera cível e poderá resultar em novas medidas judiciais caso sejam identificados elementos que comprovem dano ao erário, má gestão administrativa ou violação aos princípios da administração pública.

Irregularidades em licitação da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas é investigada pelo MP

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

A investigação preliminar teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, registrada no SIMP nº 004756-509/2026, apontando supostas irregularidades na condução do processo licitatório relacionado à contratação de serviços e peças automotivas pelo município.

De acordo com a representação, uma empresa participante teria sido desclassificada ou inabilitada após apresentar notas fiscais consideradas antigas pela comissão de licitação, enquanto outras concorrentes teriam sido habilitadas sem cumprir a mesma exigência documental. A denúncia levanta suspeitas de possível violação aos princípios da isonomia, impessoalidade, competitividade, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Na decisão, o Ministério Público destacou que, neste momento, não há comprovação de fraude, dano ao erário, favorecimento ou improbidade administrativa. O objetivo da apuração é verificar, de forma preliminar e delimitada, se houve tratamento desigual entre empresas participantes do certame.

O promotor ressaltou ainda que o MP não atuará como substituto das empresas licitantes em recursos administrativos ou disputas comerciais particulares. Segundo o documento, a atuação ministerial ficará restrita à análise de possíveis irregularidades com impacto coletivo e interesse público.

Entre as diligências determinadas, o Ministério Público requisitou ao Município de Bom Jesus das Selvas, no prazo de 10 dias úteis, o envio de documentos completos do Pregão SRP nº 002/2026, incluindo edital, atas da sessão pública, decisões de habilitação e desclassificação, recursos administrativos, justificativas técnicas e informações sobre a exigência de comprovação de exequibilidade das propostas.

O MP também quer saber quais empresas foram obrigadas a apresentar notas fiscais para comprovação de preços e qual tratamento foi dado a cada participante da licitação.

A apuração tramita na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.

Inquérito apura suposto uso eleitoreiro de contratações temporárias na gestão Jorge Vieira

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios, administrada pelo prefeito Jorge Vieira.

A investigação foi  aberta pelo pelo promotor Thiago Cândido Ribeiro, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público.

Segundo o documento, as denúncias apontam para o uso excessivo de contratações temporárias em detrimento da realização de concurso público, além da falta de transparência no Portal da Transparência do município em relação aos servidores contratados e comissionados.

O Ministério Público também apura a possibilidade de utilização eleitoreira dessas contratações durante o ano eleitoral de 2024. Diligências preliminares realizadas pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca identificaram um número elevado de servidores temporários em comparação aos efetivos, o que motivou o aprofundamento das investigações.

Entre as medidas previstas estão a requisição da relação nominal de todos os servidores municipais — efetivos, comissionados e contratados — além da solicitação de cópias das leis autorizadoras das contratações e dos editais de processos seletivos simplificados realizados pela prefeitura.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação. O caso será acompanhado pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca.

Jornalista Angra é vítima de ataques após denúncias de irregularidades na coleta de lixo em Amarante

A jornalista Angra está sendo alvo de uma série de ataques e tentativas de intimidação, após a divulgação de denúncias envolvendo a atual gestão do município de Amarante do Maranhão.

Conhecida por atuar com pautas investigativas e denúncias relacionadas à administração pública, Angra passou a enfrentar uma onda de ataques nas redes sociais e, segundo informações preliminares, até mesmo ações criminosas utilizando números falsos de WhatsApp criados para se passar pela profissional de imprensa.

O caso ganhou ainda mais repercussão após o Portal Eixo do Poder encaminhar ofício ao Ministério Público do Estado do Maranhão solicitando informações sobre possíveis investigações relacionadas às denúncias divulgadas pela jornalista.

Em resposta oficial, o Ministério Público confirmou a abertura do Procedimento Preparatório nº 000233-029/2026, instaurado no dia 14 de abril de 2026, para apurar supostas irregularidades na coleta e destinação de resíduos sólidos em Amarante do Maranhão.

As denúncias apontam possível ausência de contrato regular para a execução do serviço, além da utilização de veículos considerados inadequados e precários para a coleta de lixo, em desacordo com normas e exigências legais.

De acordo com informações iniciais, criminosos teriam criado números falsos de WhatsApp utilizando indevidamente o nome da jornalista para enviar mensagens tendenciosas a políticos em diversas regiões do Maranhão em supostas tentativas de extorsão.

A suspeita é de que a ação tenha sido planejada com o objetivo de comprometer a imagem da profissional e tentar desacreditar o trabalho investigativo desenvolvido por ela.

Além disso, vídeos com ataques pessoais, acusações e ofensas contra Angra passaram a circular em redes sociais.

Prefeitura realiza manutenção em cerca de 600 bueiros em bairros de Imperatriz

 A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), realizou nesta terça-feira (26), na rua Dom Pedro I, serviços de manutenção e desobstrução da rede de drenagem urbana. Desde o início da ação, em novembro de 2025, cerca de 600 bocas de lobo já passaram por manutenção em diferentes regiões da cidade.

Os trabalhos abrangem limpeza das bocas de lobo, retirada de resíduos, troca de tampas danificadas, instalação de cavaletes de proteção e colocação de telas que ajudam a impedir o descarte de lixo no sistema de drenagem.

O responsável geral pelo setor dos bueiros, Je
ozadaque Silva, explica que as ações têm como objetivo diminuir os casos de obstrução causados pelo descarte irregular de resíduos nas vias públicas. “A Secretaria de Infraestrutura está dando continuidade à desobstrução e recuperação das bocas de lobo. As telas de proteção são colocadas para evitar que latas, garrafas PET e sacolas caiam dentro da rede e acabem obstruindo os bueiros”.

As bocas de lobo fazem parte do sistema de drenagem urbana e têm a função de captar a água da chuva das ruas e direcioná-la para a rede subterrânea. Quando há acúmulo de lixo ou danos na estrutura, o escoamento da água pode ser comprometido, aumentando os riscos de alagamentos e desgaste do pavimento

TRE condena Braide por propaganda eleitoral antecipada em Paulino Neves

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concedeu liminar em representação ajuizada pelo MDB contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PSD), e o prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, por suposta propaganda
eleitoral antecipada durante evento realizado no município no último dia 22 de maio.

A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator do caso, na manhã desta terça-feira (26). Na ação, o MDB sustenta que Braide participou de um ato com “características de comício eleitoral”, realizado em praça pública, com palco, sistema de som, ampla divulgação nas redes sociais e discursos de cunho político-eleitoral.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu haver indícios suficientes de propaganda antecipada irregular. Na decisão, ele destaca trechos de falas atribuídas ao prefeito de Paulino Neves, que teria declarado que a população “vai depositar mais uma vez o seu voto” em Braide e se referido ao ex-prefeito de São Luís como “nosso próximo governador”. O relator também citou fala do próprio Braide mencionando compromissos “enquanto governador do estado”.

Segundo o desembargador, as expressões utilizadas possuem “carga semântica” equivalente a pedido explícito de voto, enquadrando-se no que a jurisprudência eleitoral classifica como “palavras mágicas”. A decisão também aponta que a estrutura do evento e sua realização em praça pública configurariam uso de meio vedado durante a pré-campanha.

Com isso, o TRE-MA determinou que Eduardo Braide remova, no prazo de 24 horas após a intimação, publicação divulgada em seu perfil oficial no Instagram relacionada ao evento. A Corte também proibiu Braide e Raimundo Lídio de republicarem o conteúdo ou promoverem novas condutas semelhantes, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento ou reiteração.

Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.

Do Blog do Gilberto Léda

LF Editora fatura mais de meio milhão após Prefeitura não licitar para comprar livros

imagem ilustrativa

 A Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras firmou um contrato de R$ 506 mil reais com a empresa L F Editora e Distribuidora de Livros Ltda
para fornecimento de livros didáticos destinados à rede municipal de ensino. O contrato foi celebrado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, mecanismo conhecido popularmente como “carona”, em que o município utiliza uma licitação já realizada por outro órgão público em vez de promover um processo licitatório próprio.

Esse tipo de contratação costuma gerar suspeitas de direcionamento quando envolve contratos de alto valor na área da educação, especialmente no setor de livros didáticos e materiais pedagógicos, historicamente alvo de investigações em diferentes estados brasileiros.

Outro ponto é a falta de informações amplamente transparentes sobre a origem da ata utilizada pela prefeitura. O portal oficial do município informa a contratação, mas não detalha de forma clara qual órgão realizou a licitação original que deu origem à Ata nº 011/2025, dificultando a verificação pública sobre como os preços foram formados e se houve efetiva vantagem econômica para os cofres públicos.

A LF Editora vem acumulando contratos em diversas prefeituras maranhenses, quase sempre ligados à venda de livros didáticos, coleções pedagógicas e material complementar para secretarias municipais de educação. Levantamentos apontam contratos da empresa em cidades como Paço do Lumiar (reveja), Igarapé do Meio, Santa Luzia, Cajari, alguns deles milionários.

O crescimento da empresa no mercado de contratos educacionais também ocorre em meio a denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado que apontam suspeitas de possível sobrepreço, direcionamento e alegações de falsa exclusividade editorial em contratos de livros didáticos.

Além disso, a reportagem apura um suposto conglomerado de empresas do mesmo seguimento, sendo todas elas ligadas a familiares, que são, inclusive, registradas no mesmo endereço em São Luís.

Veja aqui o contrato   

por Neto Ferreira 

Nota técnica estabelece valores para pagamento de shows por municípios maranhenses

 

O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) expediram Nota Técnica com recomendações e orientações preventivas sobre despesas públicas com festividades e eventos culturais, incluindo os religiosos.

O documento é direcionado a prefeitos, secretários, controladores internos, procuradores e demais gestores municipais.

A Nota Técnica orienta os gestores quanto à necessidade, nas contratações artísticas, de planejamento orçamentário, compatibilidade fiscal, observância da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), transparência dos gastos públicos e preservação dos serviços essenciais.

Embora não tenha finalidade restritiva e proibitiva, o instrumento também alerta para a vedação da utilização de recursos vinculados e constitucionais, especialmente os relativos à saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Portanto, na promoção de festas e shows, os Municípios devem observar parâmetros rigorosos de moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, economicidade, responsabilidade fiscal e interesse público.

Assinaram a nota conjunta o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; o presidente do TCE, Daniel Brandão; o procurador-geral do MP de Contas, Douglas Paulo da Silva, e o presidente da Famem, Roberto Costa.

As instituições signatárias levaram em consideração a proximidade com o período das festividades juninas e demais eventos culturais.

Entre as orientações, a Nota Técnica indica que toda despesa com festividades esteja prevista no planejamento do Município, especialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também orienta que sejam preservados os recursos públicos essenciais, notadamente os de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, transporte escolar e pagamento de pessoal.

Recomenda, ainda, que os Municípios em situação de desequilíbrio fiscal, com atraso de salários, inadimplência previdenciária ou insuficiência financeira adotem postura de máxima cautela na realização de despesas com festas e shows.

O instrumento estabelece, na categoria I, relativa a municípios com até 50 mil habitantes, que as contratações artísticas devem ter valores de até R$ 250 mil.

Para a categoria II, referente a cidades com população de até 80 mil pessoas, as contratações não devem passar de R$ 500 mil.

Para as cidades com mais de 80 mil habitantes, as contratações não devem ultrapassar o valor de R$ 700 mil.

Em caso de descumprimento, podem ser propostas representações, sugeridas multas e outras sanções previstas em lei.

Açailândia fica fora de complementação milionária do Fundeb.

Sem controle sobre metade dos secretários, Benjamim afunda em crise de confiança e governabilidade.

 Sob a gestão do prefeito dr. Benjamim e sem poder trocar alguns secretários por conta de um acordo suicida com o ex-prefeito Aluizio Sousa, o município de Açailândia vai amargando derrotas, afundando em uma grave crise administrativa e agora perdendo recursos milionários por conta de uma política desastrosa e sem comando.

Por conta dessa falta de comando e incapacidade de implementar as políticas públicas educacionais, a cidade ficou entre as redes de ensino inabilitadas para receber a complementação VAAR 2025/2026, mecanismo previsto no novo Fundeb que destina recursos adicionais às cidades que conseguem avançar em indicadores de aprendizagem aliados à redução das desigualdades educacionais.

A exclusão ocorre em meio a críticas direcionadas à condução da Secretária de Educação, Karla Janys Lima, que está há quase oito anos no comando da pasta.

O questionamento principal levantado por educadores e setores da sociedade é sobre como um município que frequentemente divulga premiações e avanços educacionais não conseguiu cumprir os critérios exigidos pela Lei nº 14.113/2020 para acessar recursos considerados estratégicos para a educação pública.

Açailândia não atendeu às condicionalidades previstas no artigo 14 da legislação do Fundeb permanente, especialmente no que se refere à melhoria da gestão educacional e à evolução dos indicadores com redução das desigualdades sociais, econômicas e raciais.

Se compararmos aos recebimentos previstos para a cidade de Imperatriz, Açailândia perdeu quase 50 milhões em recursos e o mais grave, ficou fora da complementação e não receberá nenhum recurso do VAAR. (veja tabela) 

Conflitos e desgaste na rede municipal_

O cenário descrito aponta uma gestão marcada por conflitos constantes com servidores da educação, ações no Ministério Público, questionamentos judiciais, processos administrativos disciplinares (PADs) e denúncias apresentadas por sindicatos da categoria.

Outro ponto criticado é o modelo de escolha de gestores escolar, onde diretores teriam sido selecionados por meio de processo seletivo sem participação efetiva da comunidade escolar, em um contexto onde as escolas operam sob realidades bastante diferentes de infraestrutura, território e vulnerabilidade social.

Embora o município tenha ampliado obras de construção e reforma de escolas nos últimos anos, especialistas apontam que melhorias estruturais isoladas não garantem, por si só, justiça educacional ou redução das desigualdades de aprendizagem.

“Elevar médias não significa promover equidade”

O novo Fundeb exige mais do que crescimento em indicadores educacionais. A legislação condiciona a complementação VAAR justamente à capacidade dos municípios de melhorar resultados com equidade.

Nesse contexto, o caso de Açailândia é apontado como emblemático. Mesmo apresentando avanços em indicadores que podem ser usados politicamente como sinal de eficiência administrativa, o município permaneceu fora da complementação financeira por não demonstrar evolução suficiente na redução das desigualdades educacionais.

Para os críticos do modelo adotado, políticas baseadas em bonificação e responsabilização por desempenho podem até produzir resultados localizados, mas não necessariamente fortalecem a gestão democrática nem valorizam a escola pública de forma ampla.

Política de bonificação é alvo de críticas_

A legislação municipal aprovada em 2025, que teria redefinido o conceito de valorização profissional na educação ao associar premiações e permanência em cargos de gestão ao desempenho escolar e ao cumprimento de metas.

Segundo a análise apresentada nos Anais do XIV Encontro Anual da FINEDUCA 2026, essa política teria criado uma lógica de “bonificação focalizada”, concentrada em resultados específicos e baseada em monitoramento constante de desempenho.

Para os autores da crítica, o modelo reforça mecanismos de controle e pressão sobre professores e gestores, sem enfrentar de maneira efetiva as desigualdades estruturais existentes na rede municipal.

O estudo conclui que o caso de Açailândia evidencia uma tensão presente nas políticas educacionais contemporâneas: de um lado, a valorização da educação como direito coletivo e instrumento de justiça social; de outro, a adoção de mecanismos de bonificação vinculados a metas e resultados, considerados insuficientes para garantir equidade no ensino público.

Enquanto isso, a exclusão do município da complementação VAAR levanta um alerta sobre os impactos financeiros para a rede municipal de ensino e amplia o debate sobre os rumos da educação pública em Açailândia.

Redação original tecnica, com edição e redação jornalistica Holden Arruda.

Vice-prefeito assume mandato em Buriticupu nesta terça-feira, 26. Pressão aumenta para cassar João Carlos na câmara. Entenda.

 

Zé Antônio articulava cassaçaõ de João Carlos semanas antes do afastamento, articulação que esquenta ainda mais com o poder da caneta como prefeito interino.

José Antônio de Lisboa Mendes, o Zé Antônio (vice-prefeito), assume a prefeitura da cidade de Buriticupu nesta terça-feira, 26, em solenidade que será realizada na câmara de vereadores.

Zé Antônio comandará o município pelos próximos 90 dias, e pode permanecer no cargo com a possibilidade de abertura de processo de cassação que pode ser realizado pela Câmara, a depender da sua capacidade de articulação.

Em rumores que antecediam o afastamento de João Carlos, Zé Antônio articulava esse mesmo processo com vereadores, o que aumenta ainda mais a tensão sobre o prefeito afastado.  

O AFASTAMENTO_

O afastamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após pedido do Ministério Público, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da alimentação escolar.

A decisão também determinou o afastamento de três secretários municipais, um empresário e um vereador. Todos eles deverão usar tornozeleira eletrônica. Confira a lista dos afastados:

• João Carlos Teixeira da Silva — prefeito de Buriticupu;
• Vandecleber Freitas Silva — secretário de Administração;
• Chrystiane Piancó Lima — secretária municipal de Saúde;
• Áurea Cristina Costa Flor — secretária municipal de Assistência Social;
• Antônio Pereira da Silva — empresário e ex-secretário
• Antonio Leandro Lima do Nascimento — ex-secretário e atual vereador.

Pesquisa aponta empate entre Orleans e Braide pelo Governo

 

A primeira pesquisa Econométrica/O imparcial realizado no período de 11 a 14 de maio, mostra um cenário de empate técnico entre o emedebista e Eduardo Braide.

No cenário estimulado, Orleans Brandão aparece com 39,1% das intenções de voto, e Braide 39,6%, diferença mínima dentro da margem da pesquisa.

Em terceiro lugar surge Lahesio Bonfim, com 8,6%, seguido de Felipe Camarão, com 4,6%.

Os que declararam voto nulo somam 1,7%, enquanto 6,3% disseram não saber ou preferiram não responder.

Na pesquisa espontânea, o cenário também aponta disputa equilibrada. Orleans registra 29,7%, contra 32,5% de Eduardo Braide, consolidando o crescimento do emedebista nos últimos meses.

Lahesio Bonfim aparece com 4,9% e Felipe Camarão com 2,9%. Já os indecisos ainda representam parcela significativa do eleitorado: 28,9%.

A pesquisa também mediu a corrida para o Senado.

Roseana Sarney lidera com 15,3%, seguida pelo senador Weverton Rocha, que soma 11,8%. Depois aparecem Roberto Rocha (11,0%), André Futuca (9,6%), Duarte Jr (8,8%), Eliziane Gama (7,8%), Pedro Lucas Fernandes (5,1%), Simplício Araújo (2,3%) e Hilton Gonçalo (2,0%).

A pesquisa Econométrica tem registro MA-05862/2026 e ouviu 1.607 eleitores entre os dias 11 e 14 de maio de 2026, com intervalo de confiança de 95%.

O Imparcial

Brandão anuncia grande concurso com 3.350 vagas para o sistema de segurança do Maranhão

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quinta-feira (21) a realização de um novo concurso público para reforçar o sistema de segurança pública do Maranhão. O certame terá organização do Cebraspe, banca já contratada pelo governo do Estado, e o edital será publicado em até 30 dias.

Ao todo, serão ofertadas 3.350 vagas distribuídas entre cinco áreas estratégicas da segurança pública: Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). As provas serão realizadas em datas diferentes, permitindo que os candidatos possam concorrer a mais de uma carreira.

“Esse é o maior concurso público do Maranhão. Um grande esforço conjunto para melhorar o serviço público estadual. Estamos começando pela segurança, abrindo novas 3.500 vagas. Em seguida, vamos fazer em diversas outras áreas, como administração, saúde, educação, FASE, com mais de 3 mil vagas. Este é apenas o primeiro passo para melhor servir o cidadão e dar oportunidades aos maranhenses”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, fala em transformação na oferta de serviços para a população. "É um momento de mudança profunda na administração pública do nosso estado. Esse é um investimento estratégico, feito com planejamento e responsabilidade. Esse concurso, além dos outros que estão por vir, vão garantir um serviço público eficiente, com profissionais valorizados", finalizou.

Esta é mais uma iniciativa da atual gestão para a área da segurança pública no Maranhão. Ao todo, já foram entregues mais de 900 viaturas, ampliação do videomonitoramento com reconhecimento facial, uso de drones, investimentos na Central de Inteligência, armamento, munição e equipamentos, além de obras de reforma, ampliação e modernização de mais de 160 delegacias e batalhões de polícia. 

Brandão já havia anunciado a convocação de mais de 1.500 policiais no cadastro de reserva do concurso anterior, bem como a concessão de novas promoções para motivar a tropa. Com este novo concurso, a segurança pública ganha mais agentes para reforçar o monitoramento e patrulhamento nas ruas. 

Distribuição das vagas

Polícia Militar do Maranhão (PMMA)

Soldado do Quadro de Praças - 970 vagas

Soldado Músico - 30 vagas

Total: 1.000 vagas

Polícia Civil do Maranhão (PCMA)

Delegado de Polícia Civil - 58 vagas

Oficial Investigador de Polícia Civil - 357 vagas

Total: 415 vagas

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA)

Soldado Combatente - 770 vagas

Soldado Especialista Músico - 27 vagas

Soldado Especialista Corneteiro - 3 vagas

Total: 800 vagas

Perícia Oficial

Perito Criminal - 9 vagas

Médico Legista - 25 vagas

Odontolegista - 1 vaga

Agente de Perícia Criminal - 30 vagas

Agente de Perícia Médico-Legal - 11 vagas

Total: 76 vagas

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)

Inspetor de Polícia Penal - 305 vagas

Monitor de Ressocialização - 450 vagas

Especialistas Penitenciários - 150 vagas

Técnicos/Assistentes Penitenciários - 154 vagas

Total: 1.059 vagas

Total geral: 3.350 vagas

Saúde de Amarante do Maranhão pode perder recursos federais após falhas em prestação de contas

 

O Ministério Público do Estado do
Maranhão expediu a Recomendação nº 1/2026 cobrando da Prefeitura de Amarante do Maranhão a regularização urgente dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerados essenciais para o funcionamento e financiamento da saúde pública municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, aponta graves pendências no sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento, especialmente nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) referentes aos anos de 2022 e 2023, que aparecem com status “Não Iniciado”.

Segundo o Ministério Público, os relatórios de 2024 e 2025 também apresentam irregularidades, permanecendo “Em Análise” junto ao Conselho Municipal de Saúde. Além disso, foram identificadas pendências na Programação Anual de Saúde (PAS) e nos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) dos ciclos 2022-2025 e 2026-2029.

A Promotoria destacou que a falta de alimentação e regularização desses instrumentos viola a Lei Complementar nº 141/2012 e o Decreto nº 7.508/2011, podendo provocar a suspensão automática de transferências voluntárias da União ao município, comprometendo diretamente os serviços de saúde prestados à população.

MP investiga contrato milionário da Prefeitura de Açailândia por suspeita de irregularidades em sistema tributário

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Açailândia através de inexigibilidade de licitação. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 27/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Segundo o documento, a investigação tem como alvo o Processo de Inexigibilidade nº 20760/2025, envolvendo a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, conhecida como VM Taxes. A denúncia aponta possíveis indícios de direcionamento contratual, superfaturamento, subcontratação irregular e até descumprimento de decisão judicial.

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público estão a suposta ausência de notória especialização da empresa contratada, utilização de atestados de terceiros e falta de estrutura técnica compatível para execução dos serviços. O órgão ministerial também apura a possibilidade de subcontratação integral do objeto para outra empresa, o que poderia configurar irregularidade administrativa.

Outro aspecto investigado diz respeito à possível sobreposição contratual entre um sistema tributário já contratado anteriormente por meio de licitação e a nova contratação realizada sem concorrência pública. Para o MP, a situação pode representar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade na administração pública.

A promotoria determinou o envio de ofício à Prefeitura de Açailândia requisitando informações atualizadas sobre a execução do contrato, funcionamento do sistema tributário municipal, atuação de empresas terceirizadas e cumprimento de decisão judicial relacionada ao caso.

A investigação também deverá analisar os impactos da implantação do novo sistema tributário municipal e possíveis prejuízos ao interesse público.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Açailândia e a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (VM Taxes) tem valor estimado de R$ 2.499.999,98, ou seja, aproximadamente R$ 2,5 milhões.

STF não encontra Roberto Rocha, alvo de processo movido por Flávio Dino

 

Depois de abrir uma ação penal contra o ex-senador Roberto Rocha por calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino, o STF não conseguiu localizar Rocha para intimá-lo sobre o processo.

Uma oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tinha ordens de Alexandre de Moraes para notificar o ex-senador em um endereço informado pela defesa dele em São Luís. Ao ir ao local em 14 e 15 de maio, contudo, ela não só não encontrou Roberto Rocha como ouviu de vizinhos que ninguém morava ali.

Nessa quarta-feira, 20, diante da resposta, Moraes mandou intimar Rocha por meio de edital, modalidade usada quando o destinatário da notificação judicial está em “local incerto e não sabido”. A partir da publicação do edital, o ex-senador terá cinco dias para apresentar uma resposta na ação.

A queixa de Flávio Dino foi apresentada em agosto de 2022, quando ele ainda não era ministro do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. Dino alegou ter sido caluniado e difamado pelo então senador em uma sessão virtual do Senado. Na ocasião, Roberto Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente. (Guilherme Amado)