Prefeito de Porto Franco aponta avanços na saúde municipal e agradece recursos destinado por deputado

  

O sistema de saúde de Porto Franco recebeu, nesta semana, a visita do deputado federal Hildo Rocha (MDB), que esteve no município para conhecer de perto os programas voltados à saúde do homem desenvolvidos pela gestão municipal.  A agenda ocorreu no Hospital e Maternidade Aderson Marinho (HMAM) e contou com a presença de profissionais da saúde e autoridades locais representadas pelo prefeito Deoclides Macedo e secretário de saúde, Marco Aurélio Gonzaga e vereadores.

Durante a reunião de trabalho, o parlamentar acompanhou os resultados das ações implementadas pelo município e anunciou a destinação de uma emenda parlamentar para fortalecer os serviços de saúde pública da cidade.

O secretário de saúde, Marco Aurélio Gonzaga destacou a iniciativa de atenção à saúde do homem, que tem registrado crescimento significativo no número de atendimentos. ”Desde agosto de 2025, os usuários passaram a contar com uma série de serviços oferecidos em horário especial, das 17h às 21h, de segunda a sexta-feira, tanto no Hospital Municipal quanto no Ambulatório da Vila Corina”, destacou o secretário.

O prefeito Deoclides explica que entre os atendimentos disponibilizados estão consultas médicas, psicológicas e de enfermagem, exames de ultrassonografia, incluindo próstata e abdômen total, todos disponibilizados a população de forma gratuita e permanente."Somente no Ambulatório da Vila Corina, mais de 2 mil atendimentos foram realizados entre agosto de 2025 e maio de 2026", concluiu.

No Hospital Municipal, os números também demonstram a ampliação da assistência. Segundo o médico urologista Dr. José Neto, nos últimos quatro anos foram contabilizados mais de 5 mil atendimentos entre consultas, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos voltados ao público masculino. Os dados foram reforçados pelo prefeito Deoclides Macedo durante o encontro.

Somando os atendimentos realizados no hospital e no ambulatório, o município já ultrapassou a marca de 7 mil procedimentos e consultas destinados a homens de Porto Franco e de cidades da região, consolidando uma política pública voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento especializado.

Novos ambulatórios serão implantados

Durante a apresentação das ações da saúde municipal, a gestão também anunciou a expansão da rede especializada de atendimento. A previsão é que ainda neste mês de junho sejam inaugurados dois novos ambulatórios na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Nova.

Os novos espaços serão dedicados à Saúde da Mulher e à Saúde da Criança, ampliando a oferta de consultas ginecológicas, atendimento pediátrico e acompanhamento multidisciplinar. A proposta inclui ainda o fortalecimento dos serviços voltados ao tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Com os novos investimentos e a chegada de recursos federais, a expectativa da administração municipal é ampliar o acesso da população aos serviços especializados e fortalecer a rede pública de saúde de Porto Franco.

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Vereador de Lajeado Novo revela antecedentes desastrosos do prefeito e supõe interesses espúrios em lei enviada a câmara

 

vereador Bodim lembra de desaparecimento de máquinas, desmatamento e sucateamento de bens da prefeitura, quando Itaires foi secretário. 

Vereador de Lajeado Novo, Bodim, fez um vídeo onde retrata uma longa história sobre o resultado desastroso das vezes que o atual prefeito Itaíres esteve no comando de pastas da prefeitura, como quando foi secretário da gestão do prefeito dr. Edson, e o desaparecimento de máquinas retroescavadeira e até o uso em sua propriedade particular, crime ambiental entre outros.  A revelação ocorre após a apresentação de proposta do prefeito sobre máquinas retroescavadeira e outras máquinas de associações que tem gerado forte polêmica pela pressa do prefeito na aprovação, questionada pelos parlamentares. 

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Matheus do Beiju toma posse como vereador de São Luís

 

O jovem empresário Matheus do Beiju (PL) assumiu, esta manhã, o cargo de vereador de São Luís.

O suplente ficará no mandato por quatro meses no lugar de Aldir Júnior, que se licenciou para tratar de assuntos de interesse particular.

“É necessário a gente ter a consciência de que embora do ponto de vista da Constituição o vereador está na base do Poder Legislativo, no dia-a-dia é o cargo mais importante para a população. Que você seja um parlamentar a fazer a diferença na vida das pessoas que enxergam na sua passagem pela Câmara a oportunidade de ter suas demandas ouvidas, o seu sonho realizado”, declarou.

Matheus do Beiju refletiu sobre sua trajetória política, que surgiu do trabalho realizado junto à comunidade. Sobre a expectativa para os próximos meses, falou os desafios enfrentados pela cidade, mas destacou a perspectiva de crescimento. “Estarei todos os dias trabalhando incansavelmente para que cada pessoa sinta orgulho de saber que Matheus do Beiju está na Câmara. Coloco-me à disposição para conversar, dialogar e tentar trazer o melhor para nossa comunidade, sociedade […] nosso interesse será sempre o benefício do próximo”, finalizou.

Presidente do PT nega ruptura com Brandão e confirma apoio a Eliziane e Weverton

 

O sociólogo Edinho Silva, presidente nacional do PT, durante coletiva de imprensa concedida na noite desta última segunda-feira, 1, na sede do diretório estadual do partido, no bairro do Cohafuma, em São Luís, negou que a opção pela pré-candidatura ao Governo do Maranhão do vice-governador petista Felipe Camarão signifique rompimento ou ruptura com o governador Carlos Brandão (MDB).

“Não deixará de ser amistosa [relação entre o presidente Lula e Brandão]. O lançamento da candidatura do Felipe não significa ruptura com o governador Brandão. Significa que nós escolhemos um caminho de construção da candidatura própria e vamos conversar no futuro. É isso que significa”, disse sinalizando que a legenda possa vir a apoiar o campo do chefe do Palácio dos Leões em um eventual segundo turno.

O partido declarou apoio ao projeto de Camarão devido a pressão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Brandão apoia a pré-candidatura do seu sobrinho, o emedebista Orleans Brandão.

Sobre o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senado, Edinho cravou os nomes dos senadores Weverton Rocha (PDT), que concorrerá na chapa de Orleans; e Eliziane Gama (PT), apoiadora do vice.

“O presidente Lula tem um reconhecimento muito grande pelo trabalho da senadora Eliziane Gama e pelo trabalho do senador Weverton. O presidente reconhece como aliados de todas as horas dele no Senado. O presidente Lula é muito leal a quem manifestou lealdade a ele. Nós temos duas vagas na chapa, mas as candidaturas que o presidente Lula naturalmente tem de apoiar é da senadora Eliziane e do senador Weverton”, comunicou.

Prefeito interino de Buriticupu realiza mudanças e inicia auditorias em secretarias.

 

O prefeito interino de Buriticupu, José Antônio Lisboa Mendes, deu início a uma reforma administrativa no município após assumir o comando da gestão por decisão judicial.

As primeiras mudanças atingiram secretarias consideradas estratégicas, como Saúde, Administração, Desenvolvimento Social e Agricultura. 

Entre as exonerações anunciadas estão:

* Chrystyane Pianco Lima — Secretaria de Saúde

* Áurea Cristina Costa Flor — Secretaria de Desenvolvimento Social

* Denis Araújo da Silva — Secretaria de Administração e Planejamento

* Marcos Almeida Lima — Secretaria de Agricultura

* Vandecleber Freitas Silva — Chefe de Gabinete 

Também foram anunciadas novas nomeações:

* Denis Araújo da Silva assume a Secretaria de Saúde

* Vilson Soares Ferreira assume a Secretaria de Administração e Planejamento

* Ana Paula Lima dos Santos assume a Secretaria de Desenvolvimento Social

* Tamires Ferreira Costa assume a Chefia de Gabinete 

Além das mudanças, a nova gestão também iniciou medidas de fiscalização administrativa e abertura de processos para apurar possíveis irregularidades no serviço público municipal. 

As mudanças acontecem após o afastamento judicial do prefeito João Carlos Teixeira pelo período de 90 dias, no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão.

Petrobras reajusta preço de gasolina na refinaria a partir desta sexta-feira

 

A Petrobras vai reajustar, a partir desta sexta-feira, o preço de venda de gasolina praticado nas refinarias para as distribuidoras. O aumento será de R$ 0,48 por litro. A estatal, no entanto, vai oferecer um desconto de R$ 0,44 por litro, repassando a subvenção para a gasolina aprovada recentemente pelo governo.

Com isso, o preço da gasolina na refinaria vai subir de R$ 2,57 para R$ 2,61, um aumento de 1,5%. Ou seja, se não fosse a subvenção de R$ 0,44, o preço da gasolina teria um reajuste total, nas refinarias, de 17,12%.

Mesmo com a alta, a defasagem, segundo a Abicom, que reúne as importadoras, continua em patamar elevado. Nesta quinta-feira, a estatal cobra em seus polos R$ 1,37 por litro, valor 55% acima do praticado no exterior.

A subvenção na gasolina foi uma das várias medidas aprovadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da alta do petróleo, que disparou após os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, no fim de fevereiro.

O aumento nesta quinta-feira só foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar na segunda-feira o decreto que estabeleceu o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. O custo para as contas públicas será de R$ 1,2 bilhão por mês.

O último movimento no preço da gasolina ocorreu em janeiro deste ano, quando o valor médio por litro caiu R$ 0,14 nas refinarias, para R$ 2,57. Já o diesel teve alta de R$ 0,38 por litro em março deste ano, para R$ 3,65, após o início conflito no Oriente Médio, que fez disparar o preço do petróleo.

No fim de fevereiro, o petróleo era negociado na casa dos US$ 70. Após o início da guerra, a cotação do barril do tipo brent chegou a superar US$ 110.

Nesta quinta-feira, o preço do petróleo chegou a subir, mas no início da tarde operava estável em relação à véspera, cotado a US$ 95 por barril brent, em meio a informações veiculadas pela imprensa internacional de que Estados Unidos e o Irã teriam chegado a um acordo preliminar para estender o cessar-fogo entre os dois países e iniciar negociações sobre o programa nuclear da República Islâmica.

Projeto de lei no Congresso
A presidente da estatal, Magda Chambriard, já havia afirmado, durante teleconferência de resultados, que o reajuste da gasolina seria inevitável e ocorreria “já já”, ao comentar a defasagem dos preços e a dinâmica do mercado de combustíveis no país.

O governo já havia criado subsídios para o diesel e GLP (gás de botijão). A Petrobras também parcelou para as distribuidoras a alta do QAV (querosene de aviação) e renegociou com distribuidoras de gás encanado os contratos de reajuste para reduzir o impacto ao consumidor.

A subvenção de R$ 0,44 na gasolina foi aprovada via Medida Provisória, que prevê renúncia de tributos federais: PIS, Cofins e Cide. A medida vale pelos próximos dois meses, e depois será reavaliada.

Em paralelo, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que autoriza o uso da arrecadação extra esperada na indústria de petróleo com a alta do preço internacional do barril.

Grupo Mateus fortalece abastecimento no Norte e Nordeste com nova rota multimodal da Brado Logística

Operação pela Ferrovia Norte-Sul conecta indústrias do Sudeste ao Maranhão e ao Pará, reforçando eficiência, escala e previsibilidade logística da varejista

Em meio à expansão nas regiões Norte e Nordeste, o Grupo Mateus incorpora uma nova alternativa logística, estruturada em parceria com a Brado Logística, referência em operações multimodais integradas. A iniciativa combina as infraestruturas ferroviária e rodoviária para transportar produtos essenciais das indústrias de São Paulo aos estados do Maranhão e do Pará. Desde a ativação desta rota, já foram movimentados 1.082 contêineres, contendo 24,2 mil toneladas de itens de higiene, limpeza, bebidas e alimentos.

A conexão entre São Paulo e Maranhão concentra o trecho principal da operação e ocorre por meio da Ferrovia Norte-Sul. Nas pontas do trajeto, o escoamento das cargas é realizado por caminhões, que fazem a ligação entre as indústrias paulistas e o terminal da Brado em Sumaré (SP), além do transporte do terminal de destino em Davinópolis (MA) até cidades estratégicas para a rede varejista.

Esta estratégia se soma às alternativas logísticas já existentes e fortalece as possibilidades de abastecimento ao integrar diferentes modais de transporte, gerando ganhos de eficiência, escala e previsibilidade para os fornecedores que optam por essa solução para atender o Grupo Mateus, que já soma mais de 300 lojas ativas.

"A consolidação desta rota, que levará desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste, demonstra como a multimodalidade, tendo a ferrovia como espinha dorsal, é a solução ideal para grandes distâncias no Brasil, principalmente no interior do país. É uma logística mais competitiva, sustentável e segura, garantindo que os produtos cheguem com eficiência às prateleiras", destaca Daniel Salcedo, diretor Comercial da Brado.

Eficiência – Para o Grupo Mateus, um dos grandes diferenciais competitivos da solução utilizando a ferrovia é a redução nas emissões de gases de efeito estufa, bem como a segurança no transporte da carga.

“A parceria com a Brado reforça nosso compromisso com eficiência, escala e excelência logística. Ao unir nossa operação a um player especializado em soluções integradas de transporte e logística, ampliamos a capacidade de atendimento, otimizamos fluxos e fortalecemos a segurança e a previsibilidade das entregas”, afirma Sandro Oliveira, vice-presidente comercial, operações e logística do Grupo Mateus.

A aliança entre as empresas teve início em agosto de 2025, com as entregas concentradas no centro de distribuição de Davinópolis. Na sequência, o fluxo foi ampliado de forma gradual e estruturada para atender os CDs de São Luís e Santa Izabel do Pará. O planejamento também prevê a expansão da rota em linha com o avanço do Grupo Mateus e o aumento da demanda logística decorrente do crescimento da rede.

A executiva comercial da carteira de Bens de Consumo da Brado, Mariana Carnevalli, conta que o grande diferencial está no desenho da operação. “Mais do que integrar modais, a Brado estrutura soluções logísticas completas, capazes de elevar o nível de serviço e ampliar o controle do cliente sobre sua cadeia. A ativação da rota para o Maranhão nasce dessa visão, uma malha de 2,7 mil km, envolvendo duas ferrovias, desenhada a partir das necessidades reais do varejo e da indústria. É uma solução construída de forma colaborativa, que já gera ganhos concretos em eficiência operacional, redução de custos e maior competitividade para os clientes”.

Sobre a Brado

A Brado é referência nacional em serviços de logística multimodal. Tem estrutura própria composta por 22 locomotivas, cerca de 5 mil contêineres e mil vagões, equipamentos, armazéns e terminais, complementadas por meio de parcerias estratégicas nos principais centros de consumo do país. Com atuação cada vez mais adaptada às necessidades do mercado de importação, exportação e mercado interno, a empresa preza pela excelência na movimentação de contêineres no Brasil, focada na integração multimodal.

Inquérito Civil avança contra prefeito de Grajaú e diretor do SAAE por dívida milionária com a Equatorial

 

Prefeito e gestor se tornam alvo de Inquerito por dívida considerada milionária com a fornecedora de energia do SAAE

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade relacionados à inadimplência no pagamento de contas de energia elétrica pela Prefeitura de Grajaú e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após representação apresentada pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., apontando que o débito acumulado do município e do SAAE já alcança R$ 2.719.635,64.

Desse total, conforme a portaria, R$ 558.918,36 correspondem exclusivamente a juros, multas e correção monetária acumulados entre os anos de 2021 e 2026, valores que poderiam ter sido evitados caso os pagamentos fossem realizados regularmente.

O Ministério Público afirma que houve omissão reiterada dos gestores municipais e da autarquia em honrar compromissos financeiros considerados essenciais. A portaria destaca ainda o descumprimento voluntário de pelo menos quatro acordos de parcelamento firmados desde 2021.

De acordo com o documento, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992, além de possível crime de responsabilidade tipificado no Decreto-Lei nº 201/1967, em razão da geração de despesas decorrentes de encargos financeiros causados pela inadimplência.

Outro ponto destacado pelo MP é a utilização frequente de decisões liminares para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica sem que houvesse a quitação dos débitos. Para o órgão ministerial, essa prática demonstraria conhecimento prévio da dívida e possível utilização do Judiciário como mecanismo para prolongar a inadimplência.

O Inquérito Civil vai investigar a responsabilidade do prefeito Antônio Gilson Bonfim da Silva e do diretor do SAAE Rodrigo de Orquiza Moreira.

Além disso, o MP expediu recomendação administrativa para que os gestores apresentem um plano de contingenciamento orçamentário visando quitar imediatamente os débitos existentes e impedir o surgimento de novos encargos financeiros.

A investigação seguirá na esfera cível e poderá resultar em novas medidas judiciais caso sejam identificados elementos que comprovem dano ao erário, má gestão administrativa ou violação aos princípios da administração pública.

Irregularidades em licitação da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas é investigada pelo MP

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

A investigação preliminar teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, registrada no SIMP nº 004756-509/2026, apontando supostas irregularidades na condução do processo licitatório relacionado à contratação de serviços e peças automotivas pelo município.

De acordo com a representação, uma empresa participante teria sido desclassificada ou inabilitada após apresentar notas fiscais consideradas antigas pela comissão de licitação, enquanto outras concorrentes teriam sido habilitadas sem cumprir a mesma exigência documental. A denúncia levanta suspeitas de possível violação aos princípios da isonomia, impessoalidade, competitividade, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Na decisão, o Ministério Público destacou que, neste momento, não há comprovação de fraude, dano ao erário, favorecimento ou improbidade administrativa. O objetivo da apuração é verificar, de forma preliminar e delimitada, se houve tratamento desigual entre empresas participantes do certame.

O promotor ressaltou ainda que o MP não atuará como substituto das empresas licitantes em recursos administrativos ou disputas comerciais particulares. Segundo o documento, a atuação ministerial ficará restrita à análise de possíveis irregularidades com impacto coletivo e interesse público.

Entre as diligências determinadas, o Ministério Público requisitou ao Município de Bom Jesus das Selvas, no prazo de 10 dias úteis, o envio de documentos completos do Pregão SRP nº 002/2026, incluindo edital, atas da sessão pública, decisões de habilitação e desclassificação, recursos administrativos, justificativas técnicas e informações sobre a exigência de comprovação de exequibilidade das propostas.

O MP também quer saber quais empresas foram obrigadas a apresentar notas fiscais para comprovação de preços e qual tratamento foi dado a cada participante da licitação.

A apuração tramita na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.

Inquérito apura suposto uso eleitoreiro de contratações temporárias na gestão Jorge Vieira

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios, administrada pelo prefeito Jorge Vieira.

A investigação foi  aberta pelo pelo promotor Thiago Cândido Ribeiro, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público.

Segundo o documento, as denúncias apontam para o uso excessivo de contratações temporárias em detrimento da realização de concurso público, além da falta de transparência no Portal da Transparência do município em relação aos servidores contratados e comissionados.

O Ministério Público também apura a possibilidade de utilização eleitoreira dessas contratações durante o ano eleitoral de 2024. Diligências preliminares realizadas pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca identificaram um número elevado de servidores temporários em comparação aos efetivos, o que motivou o aprofundamento das investigações.

Entre as medidas previstas estão a requisição da relação nominal de todos os servidores municipais — efetivos, comissionados e contratados — além da solicitação de cópias das leis autorizadoras das contratações e dos editais de processos seletivos simplificados realizados pela prefeitura.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação. O caso será acompanhado pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca.

Jornalista Angra é vítima de ataques após denúncias de irregularidades na coleta de lixo em Amarante

A jornalista Angra está sendo alvo de uma série de ataques e tentativas de intimidação, após a divulgação de denúncias envolvendo a atual gestão do município de Amarante do Maranhão.

Conhecida por atuar com pautas investigativas e denúncias relacionadas à administração pública, Angra passou a enfrentar uma onda de ataques nas redes sociais e, segundo informações preliminares, até mesmo ações criminosas utilizando números falsos de WhatsApp criados para se passar pela profissional de imprensa.

O caso ganhou ainda mais repercussão após o Portal Eixo do Poder encaminhar ofício ao Ministério Público do Estado do Maranhão solicitando informações sobre possíveis investigações relacionadas às denúncias divulgadas pela jornalista.

Em resposta oficial, o Ministério Público confirmou a abertura do Procedimento Preparatório nº 000233-029/2026, instaurado no dia 14 de abril de 2026, para apurar supostas irregularidades na coleta e destinação de resíduos sólidos em Amarante do Maranhão.

As denúncias apontam possível ausência de contrato regular para a execução do serviço, além da utilização de veículos considerados inadequados e precários para a coleta de lixo, em desacordo com normas e exigências legais.

De acordo com informações iniciais, criminosos teriam criado números falsos de WhatsApp utilizando indevidamente o nome da jornalista para enviar mensagens tendenciosas a políticos em diversas regiões do Maranhão em supostas tentativas de extorsão.

A suspeita é de que a ação tenha sido planejada com o objetivo de comprometer a imagem da profissional e tentar desacreditar o trabalho investigativo desenvolvido por ela.

Além disso, vídeos com ataques pessoais, acusações e ofensas contra Angra passaram a circular em redes sociais.

Prefeitura realiza manutenção em cerca de 600 bueiros em bairros de Imperatriz

 A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), realizou nesta terça-feira (26), na rua Dom Pedro I, serviços de manutenção e desobstrução da rede de drenagem urbana. Desde o início da ação, em novembro de 2025, cerca de 600 bocas de lobo já passaram por manutenção em diferentes regiões da cidade.

Os trabalhos abrangem limpeza das bocas de lobo, retirada de resíduos, troca de tampas danificadas, instalação de cavaletes de proteção e colocação de telas que ajudam a impedir o descarte de lixo no sistema de drenagem.

O responsável geral pelo setor dos bueiros, Je
ozadaque Silva, explica que as ações têm como objetivo diminuir os casos de obstrução causados pelo descarte irregular de resíduos nas vias públicas. “A Secretaria de Infraestrutura está dando continuidade à desobstrução e recuperação das bocas de lobo. As telas de proteção são colocadas para evitar que latas, garrafas PET e sacolas caiam dentro da rede e acabem obstruindo os bueiros”.

As bocas de lobo fazem parte do sistema de drenagem urbana e têm a função de captar a água da chuva das ruas e direcioná-la para a rede subterrânea. Quando há acúmulo de lixo ou danos na estrutura, o escoamento da água pode ser comprometido, aumentando os riscos de alagamentos e desgaste do pavimento

TRE condena Braide por propaganda eleitoral antecipada em Paulino Neves

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concedeu liminar em representação ajuizada pelo MDB contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PSD), e o prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, por suposta propaganda
eleitoral antecipada durante evento realizado no município no último dia 22 de maio.

A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator do caso, na manhã desta terça-feira (26). Na ação, o MDB sustenta que Braide participou de um ato com “características de comício eleitoral”, realizado em praça pública, com palco, sistema de som, ampla divulgação nas redes sociais e discursos de cunho político-eleitoral.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu haver indícios suficientes de propaganda antecipada irregular. Na decisão, ele destaca trechos de falas atribuídas ao prefeito de Paulino Neves, que teria declarado que a população “vai depositar mais uma vez o seu voto” em Braide e se referido ao ex-prefeito de São Luís como “nosso próximo governador”. O relator também citou fala do próprio Braide mencionando compromissos “enquanto governador do estado”.

Segundo o desembargador, as expressões utilizadas possuem “carga semântica” equivalente a pedido explícito de voto, enquadrando-se no que a jurisprudência eleitoral classifica como “palavras mágicas”. A decisão também aponta que a estrutura do evento e sua realização em praça pública configurariam uso de meio vedado durante a pré-campanha.

Com isso, o TRE-MA determinou que Eduardo Braide remova, no prazo de 24 horas após a intimação, publicação divulgada em seu perfil oficial no Instagram relacionada ao evento. A Corte também proibiu Braide e Raimundo Lídio de republicarem o conteúdo ou promoverem novas condutas semelhantes, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento ou reiteração.

Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.

Do Blog do Gilberto Léda

LF Editora fatura mais de meio milhão após Prefeitura não licitar para comprar livros

imagem ilustrativa

 A Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras firmou um contrato de R$ 506 mil reais com a empresa L F Editora e Distribuidora de Livros Ltda
para fornecimento de livros didáticos destinados à rede municipal de ensino. O contrato foi celebrado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, mecanismo conhecido popularmente como “carona”, em que o município utiliza uma licitação já realizada por outro órgão público em vez de promover um processo licitatório próprio.

Esse tipo de contratação costuma gerar suspeitas de direcionamento quando envolve contratos de alto valor na área da educação, especialmente no setor de livros didáticos e materiais pedagógicos, historicamente alvo de investigações em diferentes estados brasileiros.

Outro ponto é a falta de informações amplamente transparentes sobre a origem da ata utilizada pela prefeitura. O portal oficial do município informa a contratação, mas não detalha de forma clara qual órgão realizou a licitação original que deu origem à Ata nº 011/2025, dificultando a verificação pública sobre como os preços foram formados e se houve efetiva vantagem econômica para os cofres públicos.

A LF Editora vem acumulando contratos em diversas prefeituras maranhenses, quase sempre ligados à venda de livros didáticos, coleções pedagógicas e material complementar para secretarias municipais de educação. Levantamentos apontam contratos da empresa em cidades como Paço do Lumiar (reveja), Igarapé do Meio, Santa Luzia, Cajari, alguns deles milionários.

O crescimento da empresa no mercado de contratos educacionais também ocorre em meio a denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado que apontam suspeitas de possível sobrepreço, direcionamento e alegações de falsa exclusividade editorial em contratos de livros didáticos.

Além disso, a reportagem apura um suposto conglomerado de empresas do mesmo seguimento, sendo todas elas ligadas a familiares, que são, inclusive, registradas no mesmo endereço em São Luís.

Veja aqui o contrato   

por Neto Ferreira 

Nota técnica estabelece valores para pagamento de shows por municípios maranhenses

 

O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) expediram Nota Técnica com recomendações e orientações preventivas sobre despesas públicas com festividades e eventos culturais, incluindo os religiosos.

O documento é direcionado a prefeitos, secretários, controladores internos, procuradores e demais gestores municipais.

A Nota Técnica orienta os gestores quanto à necessidade, nas contratações artísticas, de planejamento orçamentário, compatibilidade fiscal, observância da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), transparência dos gastos públicos e preservação dos serviços essenciais.

Embora não tenha finalidade restritiva e proibitiva, o instrumento também alerta para a vedação da utilização de recursos vinculados e constitucionais, especialmente os relativos à saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Portanto, na promoção de festas e shows, os Municípios devem observar parâmetros rigorosos de moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, economicidade, responsabilidade fiscal e interesse público.

Assinaram a nota conjunta o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; o presidente do TCE, Daniel Brandão; o procurador-geral do MP de Contas, Douglas Paulo da Silva, e o presidente da Famem, Roberto Costa.

As instituições signatárias levaram em consideração a proximidade com o período das festividades juninas e demais eventos culturais.

Entre as orientações, a Nota Técnica indica que toda despesa com festividades esteja prevista no planejamento do Município, especialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também orienta que sejam preservados os recursos públicos essenciais, notadamente os de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, transporte escolar e pagamento de pessoal.

Recomenda, ainda, que os Municípios em situação de desequilíbrio fiscal, com atraso de salários, inadimplência previdenciária ou insuficiência financeira adotem postura de máxima cautela na realização de despesas com festas e shows.

O instrumento estabelece, na categoria I, relativa a municípios com até 50 mil habitantes, que as contratações artísticas devem ter valores de até R$ 250 mil.

Para a categoria II, referente a cidades com população de até 80 mil pessoas, as contratações não devem passar de R$ 500 mil.

Para as cidades com mais de 80 mil habitantes, as contratações não devem ultrapassar o valor de R$ 700 mil.

Em caso de descumprimento, podem ser propostas representações, sugeridas multas e outras sanções previstas em lei.