Maranhão registrou 443 desaparecimentos e 153 pessoas localizadas em 2025, aponta relatório

 O Maranhão registrou 443 pessoas desaparecidas em 2025, segundo o Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas e Localizadas, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 O número representa uma variação de 0,45% em relação aos 441 registros contabilizados em 2024.

Apesar da pequena variação no número absoluto, o relatório faz uma ressalva importante sobre a comparação entre os dois anos.

Em 2024, o Maranhão informou somente os registros da capital e da região metropolitana da Grande Ilha.

Já em 2025, o estado passou a informar dados referentes a todo o território estadual.

Por isso, a variação de 0,45% não pode ser interpretada isoladamente como aumento ou redução real da ocorrência de desaparecimentos.

Mesmo com essa ressalva, o Maranhão apresentou, em 2025, a menor taxa de desaparecimentos entre as unidades da Federação, com 6,5 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa foi a mesma registrada em 2024. O cálculo utiliza como referência a população do Censo Demográfico de 2022, do IBGE.

HOMENS SÃO MAIORIA

Dos 443 registros de 2025, 270 eram de homens e 173 de mulheres. Não houve registro com sexo não informado.

Com isso, os homens representaram 60,9% dos desaparecimentos no estado, enquanto as mulheres corresponderam a 39,1%.

Na comparação com 2024, os registros masculinos caíram 10,3%, passando de 301 para 270 casos. Já os femininos aumentaram 23,6%, de 140 para 173.

O Maranhão permaneceu entre os estados nordestinos com maior proporção de mulheres entre os registros de desaparecimento.

ADULTOS CONCENTRAM MAIOR NÚMERO

A faixa etária predominante entre os desaparecidos no Maranhão em 2025 foi a de adultos, entre 18 e 59 anos, com 316 registros.

Em seguida aparecem os adolescentes, de 12 a 17 anos, com 75 casos; os idosos, com 45; e as crianças de até 11 anos, com sete registros. Não houve caso sem informação sobre faixa etária.

Em 2024, o estado havia registrado 309 desaparecimentos de adultos, 73 de adolescentes, 29 de idosos e 14 de crianças, além de 16 casos sem informação sobre idade.

Assim, entre 2024 e 2025, houve aumento nos registros de adolescentes e idosos, enquanto os casos envolvendo crianças diminuíram.

153 PESSOAS FORAM LOCALIZADAS

O relatório também registra 153 pessoas localizadas no Maranhão em 2025, contra 144 em 2024. O resultado representa crescimento de 6,25% no período.

Novamente, porém, a publicação ressalta que a comparação precisa considerar a ampliação da cobertura territorial dos dados no estado.

Entre as pessoas localizadas em 2025, 112 eram homens e 41 eram mulheres, sem registros com sexo não informado. Dessa forma, os homens representaram 73,2% das localizações, uma das maiores proporções do país.

No recorte por faixa etária das pessoas desaparecidas que foram localizadas no mesmo ano, o Maranhão contabilizou 153 casos em 2025: três crianças, 22 adolescentes, 112 adultos e 16 idosos. Não houve registro sem informação sobre idade.

CAUSA NÃO INFORMADA

O relatório também apresenta uma classificação segundo a causa do desaparecimento, mas alerta que essa variável possui cobertura mais limitada e não está disponível para todos os estados.

Além disso, a causa registrada pode representar uma hipótese formulada no momento da comunicação do desaparecimento ou uma classificação realizada posteriormente, inclusive depois da localização da pessoa.

No Maranhão, em 2025, foram registrados 153 casos de pessoas localizadas nessa base. Desses, 120 foram classificados como desaparecimentos não criminosos, sendo 86 voluntários e 34 involuntários.

Outros três casos foram classificados como criminosos, todos como vítimas de ato criminoso. Em 30 registros, a causa ficou como não informada.

Na comparação com 2024, quando havia 146 localizações com causa informada, o relatório aponta crescimento de 30,4% nos desaparecimentos não criminosos, de 92 para 120.

Os casos classificados como voluntários aumentaram 75,5%, de 49 para 86, enquanto os involuntários caíram 20,9%, de 43 para 34. Os registros classificados como criminosos passaram de sete para três, uma redução de 57,1%.

Fonte: Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas e Localizadas – Anos-base 2024 e 2025, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senasp, edição de 2026.

MATÉRIA EXTRAÍDA NA INTEGRA DO "O INFORMANTE"

Empresário usa duas Empresas de Medicamentos e fatura contratos milionários com prefeituras da Região Tocantina

 

Um empresário do ramo de medicamentos vem ganhando destaque no mercado de fornecimento de produtos farmacêuticos na Região Tocantina, especialmente pelo volume de contratos firmados com prefeituras por meio de licitações e outros procedimentos de contratação pública.

Segundo informações que chegaram ao blog, pelo menos duas empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial, embora registradas com CNPJs e denominações distintas, vêm acumulando contratos com diferentes municípios da região, movimentando valores considerados expressivos.

O crescimento dos negócios passou a chamar atenção diante de suspeitas de possíveis favorecimentos ou facilitação em contratações públicas, que, conforme as denúncias, poderiam envolver relações políticas mantidas pelo empresário com gestores municipais.

Denúncias apontam supostos aportes financeiros em campanhas eleitorais de candidatos que posteriormente foram eleitos para comandar municípios onde as empresas passaram a conquistar contratos públicos.

O blog teve acesso, com exclusividade, a uma carta-denúncia que deverá ser encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O documento reúne informações sobre empresas, contratos e possíveis conexões.

A expectativa é de que o material possa dar origem a uma investigação mais ampla sobre a atuação das empresas e suas relações comerciais com administrações municipais da Região Tocantina.

MPMA abre inquérito para investigar possível nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo de Balsas

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possível prática de nepotismo envolvendo nomeações de familiares de agentes públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Balsas.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, por meio da Portaria nº 28/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPMA. O procedimento tem origem na Notícia de Fato nº 23/2026, registrada no sistema SIMP sob o nº 002589-509/2026.

O MPMA informou que o objetivo é verificar eventual ocorrência de nepotismo nas nomeações realizadas no âmbito das administrações municipal e legislativa, observando os princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles legalidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa.

A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.

Governo contesta nomeação de delegada eliminada em concurso

 

O Governo do Maranhão tenta reverter no TJMA a nomeação de Ariana Sampaio Sousa como delegada da Polícia Civil. Eliminada na prova objetiva do concurso de 2017, ela tomou posse em maio de 2025 após decisão judicial que anulou sua exclusão.

A PGE afirma que Ariana não cumpriu o edital. O concurso oferecia 20 vagas imediatas e cadastro de reserva, e só os 225 primeiros da ampla concorrência seguiriam à prova discursiva. Ariana acertou 60 de 100 questões, ficou em 2.018º lugar e não fez as etapas seguintes.

A defesa alegou que ela atingiu a nota mínima e citou a Lei Estadual nº 12.212/2024, que flexibilizou a cláusula de barreira para o curso de formação e o cadastro de reserva. Por liminar, Ariana fez o curso da Academia de Polícia Civil e foi aprovada.

Em 7 de abril de 2025, o juiz Osmar Gomes dos Santos anulou a eliminação e determinou nomeação e posse, citando razoabilidade e proporcionalidade. Ariana tomou posse em 12 de maio, atua em Bacabal e integra a investigação sobre duas crianças desaparecidas. Ela pediu transferência para São Luís por questões familiares.

A PGE diz que a lei de 2024 não alcança eliminados na prova objetiva, cita jurisprudência do STF e alerta para efeito multiplicativo. O MP-MA apoiou o recurso e apontou risco à isonomia. Ariana é filha do subprocurador Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.

O recurso aguarda julgamento. A defesa não respondeu, e a Adepol disse que acompanha o caso.

Filha de procurador do Maranhão que ficou em 2.018º lugar em concurso vira delegada

 A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Maranhão tenta reverter no TJ (Tribunal de Justiça) a nomeação, por ordem judicial, de uma candidata não aprovada no concurso para o cargo de delegada realizado em 2017.

Ariana Sampaio Sousa —filha do procurador Francisco Barros Sousa (atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos) e sobrinha do desembargador Raimundo Barros— havia sido eliminada ainda na primeira fase, ocupando a 2.018ª posição na prova objetiva.

Ariana tomou posse em 12 de maio de 2025 por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A sentença, proferida em 7 de abril de 2025, foi contestada por recurso do governo estadual e aguarda julgamento dos desembargadores no TJ-MA.

O caso tornou-se público na última semana após a manifestação de outro candidato do concurso, que questionou a nomeação alegando ter obtido nota superior à de Ariana na prova objetiva.

O edital do certame previa 20 vagas para provimento imediato, sendo 15 para ampla concorrência e 5 reservadas para pessoas com deficiência e negras, além da formação de cadastro de reserva com 80 nomes.

Ariana realizou apenas a prova objetiva e foi desclassificada, deixando de fazer as fases subsequentes da primeira etapa:

Prova discursiva
Avaliação de títulos
Exames médicos
Teste de aptidão física
Avaliação psicológica
Investigação social e funcional

Para ser considerada apta, a candidata precisaria obter aprovação nas sete fases do processo seletivo.

Atualmente, Ariana está lotada na delegacia de Bacabal. Este ano, ela ganhou notoriedade ao comandar o inquérito que investigou o desaparecimento de duas crianças na cidade. Na quarta-feira (9/9), a Polícia Federal informou que pedirá a inclusão dos menores na lista de procurados da Interpol.

Sobre a servidora, a Polícia Civil informou ao UOL que ela integra o grupo de trabalho de delegados formado para apurar o caso. “Atualmente, está em andamento o processo de transferência da servidora para São Luís, a pedido da própria delegada, por questão de ordem familiar”, completou o órgão.

A coluna procurou o escritório de advogados que defende Ariana, mas não houve retorno. O UOL não conseguiu o contato direto da delegada. O espaço segue aberto para manifestação.

O concurso realizado por Ariana contava com cláusula de barreira no edital, limitando a convocação aos 225 primeiros colocados da ampla concorrência para a realização da prova discursiva.

No processo, ao qual a coluna teve acesso, a candidata questiona a regra sob a alegação de ter acertado 60 das 100 questões, atingindo a pontuação mínima exigida na prova objetiva e o aproveitamento mínimo de 50% em cada grupo de disciplinas.

Sua defesa argumenta que a Lei Estadual nº 12.212/2024 autorizou o governo a flexibilizar a cláusula de barreira para a convocação ao Curso de Formação Profissional e composição do cadastro reserva, sustentando que ela teria o direito de avançar no certame.

A defesa destacou ainda que, amparada por uma decisão liminar anterior, Ariana concluiu o Curso de Formação Profissional na Academia de Polícia Civil com aprovação, o que demonstraria sua “aptidão para o exercício do cargo”.

Em contestação, a PGE defendeu a legalidade da cláusula de barreira e das normas estabelecidas no edital.

O órgão esclareceu que a lei estadual citada pela defesa beneficiava apenas os candidatos considerados aptos em todas as fases da primeira etapa —grupo do qual Ariana não fazia parte, por ter sido eliminada na prova objetiva.

A Procuradoria alertou também que a manutenção da posse pode gerar “efeito multiplicativo”, abrindo brecha para que milhares de candidatos desclassificados acionem o Judiciário.

“Convocar a candidata para o Curso de Formação, que constitui a segunda etapa do certame, sem que ela tenha obtido êxito na primeira fase, é um absurdo sem precedentes. Tal decisão permitiria que a candidata ingressasse no curso de formação sem ter completado nenhuma das fases da primeira etapa, o que comprometeria a legitimidade e a equidade do processo seletivo”, citou a PGE na ação.

O estado destacou ainda a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a constitucionalidade de cláusula.

Para o juiz, reverter a posse após a aprovação no curso de formação contraria o interesse público e a finalidade do concurso.

“A autora demonstrou desempenho suficiente para avançar no certame e, inclusive, obteve aprovação no curso de formação. Assim, impedir sua nomeação com base em critérios que foram flexibilizados por legislação superveniente representa afronta à própria finalidade do concurso público e ao interesse público”, registrou a sentença.

Recurso do estado e parecer do MP
O governo do Maranhão recorreu da decisão reiterando que a manutenção da sentença abriria “precedente para que milhares de outros candidatos, igualmente desclassificados, recorressem ao Judiciário.

O parecer do MP-MA (Ministério Público do Maranhão), assinado pela procuradora Themis Maria Pacheco de Carvalho, acompanha o recurso do estado e pede a reforma da decisão de primeira instância.

“A determinação de nomeação da autora, apesar de não ter alcançado a classificação exigida pelo edital, representa situação que desequilibra o certame em relação aos demais candidatos, afrontando diretamente o princípio da isonomia”, aponta o órgão ministerial.

A apelada foi classificada fora do número de vagas que permitisse a esta realizar a prova discursiva e, por evidente, as etapas subsequentes, tanto para o número de vagas previstas no edital, como para o cadastro de reserva, vez que sequer ultrapassou a primeira fase da primeira etapa do concurso, não havendo nenhum embasamento legal para que esta prossiga nas demais fases do certame.

A postura do MP-MA em segunda instância é diferente da primeira instância, quando o promotor João Leonardo Sousa Pires Leal deu parecer pedindo que o estado fosse proibido de produzir provas e pela procedência de anular a cláusula de barreira para que Ariana passasse de fase.

Em nota, a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil) do Maranhão diz que “acompanha com atenção a repercussão envolvendo a nomeação, por força de decisões judiciais”.

“A Adepol entende que não lhe cabe antecipar juízo sobre o mérito das decisões judiciais proferidas, especialmente porque a matéria ainda pode ser submetida à apreciação das instâncias competentes do Poder Judiciário.”

Do UOL

Prefeito de Igarapé Grande irá a júri popular

 

O prefeito João Vitor Xavier (PDT), do município de Igarapé Grande, distante 304 km da capital São Luís, irá a júri popular pelo assassinato do soldado da Policial Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos ocorrido em 2025.

A decisão foi do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da Comarca de Pedreiras, que negou pedido dos advogados do político, que alegavam cerceamento do direito de defesa, e encerrou a fase de instrução do processo.

Ainda não há uma data marcada para o julgamento, assim como também ainda não foi definido o local.

Eleito em 2024, João Vitor confessou ter executado com vários disparos o soldado da PM, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale, no mês de julho.

Segundo as investigações, o policial foi morto após ser atingido por cinco disparos de arma de fogo efetuados pelas costas.

Em dezembro, o pedetista chegou a reassumir o cargo de prefeito, mas atualmente está afastado da função.

Polícia apreende 40 quilos de cocaína em Grajaú

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 40 kg de cocaína durante uma fiscalização no km 413 da BR-226, em Grajaú (MA).

A ocorrência teve início após o condutor de uma caminhonete desobedecer à ordem de parada e fugir da abordagem policial.

Durante rondas ostensivas, a equipe identificou o veículo e, após análise de risco, determinou a parada. O motorista, porém, acelerou e iniciou uma fuga pela rodovia. Em seguida, o veículo deixou a BR-226 e passou a trafegar por vias urbanas de Grajaú, sendo acompanhado pela equipe policial.

O condutor desembarcou e fugiu a pé em direção a uma área de matagal. A PRF realizou buscas pelo perímetro e solicitou apoio da Polícia Militar para auxiliar na localização do fugitivo, que não foi encontrado.

Após a localização do veículo, a equipe realizou a verificação do automóvel, com apoio da Polícia Civil, que auxiliou na inspeção do veículo.

Durante o procedimento, foram encontrados diversos tabletes de cocaína, ocultos em compartimento do veículo.

MPMA prorroga apuração sobre contrato da Educação em Buriticupu e cobra documentos da gestão de João Carlos

 

O Ministério Público do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias a apuração sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 20250968/2025, firmado pela Prefeitura de Buriticupu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com a empresa Eletro Wendel Ltda.

A investigação, registrada na Notícia de Fato nº 001357-283/2026, analisa aspectos administrativos, financeiros, orçamentários e materiais do contrato, especialmente em relação a despesas custeadas com recursos vinculados à Educação e ao Fundeb.

O contrato é resultado da Adesão nº 005/2025 e teve como objeto a aquisição de materiais permanentes e mobiliários.

Segundo a Decisão nº 843/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, o Ministério Público havia solicitado informações e documentos para esclarecer a relação entre pagamentos apontados em representação e a efetiva execução do contrato.

O primeiro ofício foi encaminhado em julho ao então Procurador-Geral Adjunto do Município, Talles Evangelista Silva Araújo, com cópia ao então prefeito interino José Antônio Lisboa Mendes. Entretanto, conforme certidão juntada ao procedimento, não houve resposta dentro do prazo.

No entanto, o MPMA destacou que a ausência de resposta não permite, por si só, concluir pela existência de irregularidades ou adotar medidas sancionatórias contra a administração. A mudança na gestão municipal também foi considerada pela Promotoria.

João Carlos Teixeira da Silva retornou ao cargo de prefeito em 31 de julho de 2026, enquanto a Procuradoria-Geral do Município passou a ser comandada por Ricardo Augusto Torres Medeiros. Diante da alteração dos responsáveis, o Ministério Público decidiu dar nova oportunidade para que a atual gestão apresente os esclarecimentos solicitados.

Para o Ministério Público, esses documentos são fundamentais para esclarecer se há alguma irregularidade material na execução do contrato ou se as inconsistências apontadas podem estar relacionadas apenas a questões contábeis, bancárias ou descritivas.

Por isso, o órgão decidiu não arquivar o caso neste momento, mas também deixou claro que ainda não há elementos suficientes para concluir pela existência de dano ao erário ou desvio de finalidade.

A Procuradoria-Geral do Município terá agora 15 dias úteis para apresentar uma resposta institucional consolidada, acompanhada da documentação exigida pelo MPMA. O novo expediente será encaminhado ao procurador Ricardo Augusto Torres Medeiros, com ciência direta ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

MPMA transforma investigação sobre obra no Povoado Califórnia em Inquérito Civil e apura supostas fraudes em contrato de mais de R$ 5,6 milhões em Açailândia

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, converteu em Inquérito Civil a investigação que apura supostas irregularidades na execução de obras de pavimentação e calçamento no Povoado Califórnia, em Açailândia.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 38/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, e amplia as investigações relacionadas ao Processo Administrativo nº 28502/2025 e ao Contrato nº 0816/2025, celebrado entre o Município de Açailândia e a empresa PLAMONTEC – Planejamento Obras Terraplenagem LTDA.

Segundo o Ministério Público, auditoria técnica de engenharia e levantamentos georreferenciados identificaram graves inconsistências na execução e medição dos serviços. Entre os fatos apontados estão suspeitas de pagamentos por metragens fantasmas, inclusão de vias inexistentes, ausência de dedução de interseções viárias e inconsistências na aplicação de microrrevestimento asfáltico.

O relatório técnico também aponta que serviços teriam sido executados de forma inadequada, com aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio sobre solo cru, situação que, segundo os elementos reunidos na investigação, poderia provocar a deterioração prematura das obras.

De acordo com a Portaria, a Prefeitura de Açailândia já realizou pagamentos superiores a R$ 5,6 milhões à empresa contratada, valores que agora passam a ser objeto de aprofundamento das investigações diante dos indícios de possíveis irregularidades nas medições e atestos dos serviços.

Com a transformação do procedimento em Inquérito Civil, o MPMA deverá aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes licitatórias, simulação de projeto básico e Estudo Técnico Preliminar (ETP), falsificação de dados geométricos, atestos supostamente falsos e eventual prejuízo aos cofres públicos.

A Promotoria determinou ainda a realização de perícia técnica de engenharia pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM/MA). A Procuradoria-Geral do Município de Açailândia e a empresa PLAMONTEC foram intimadas para, caso desejem, apresentar quesitos para a perícia.

Outro ponto que chama atenção é a determinação para realização de consultas no sistema SEI-C/COAF, com o objetivo de rastrear movimentações financeiras dos investigados e verificar possíveis indícios relacionados à ocultação de patrimônio ou lavagem de dinheiro.

Justiça manda empreitera refazer serviço que só durou um ano, em bairro de Imperatriz

 

A Justiça determinou que a Terramata Ltda. e o Estado do Maranhão realizem novas intervenções na pavimentação e no sistema de drenagem de ruas do Jardim Tropical, em Imperatriz, após o asfalto apresentar graves problemas pouco mais de um ano depois de ser entregue. A obra, contratada pelo Governo do Estado, teve ordem de serviço no valor de R$ 1.548.392,01.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A determinação é liminar, ou seja, trata-se de uma decisão de urgência e o processo ainda terá julgamento definitivo do mérito.

Justiça dá prazo para começar a refazer a obra:

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré concedeu a tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público.

A determinação obriga o Estado do Maranhão e a Terramata a iniciar, no prazo de 120 dias corridos, as intervenções necessárias na pavimentação e na drenagem da Avenida Tropical e da Rua B-4.

Os serviços deverão ser suficientes para corrigir os problemas responsáveis pela deterioração precoce do pavimento, além de combater o acúmulo de água, lama e esgoto e os alagamentos registrados nas vias.

Antes da execução, deverão ser realizados estudos geotécnicos, de drenagem e de dimensionamento do tráfego, de modo a orientar as novas intervenções.

A decisão estabelece ainda que, em até 60 dias, deverá ser apresentado o cronograma dos trabalhos. A execução das intervenções não poderá ultrapassar 180 dias, salvo justificativa técnica devidamente apresentada

Prefeito de Governador Edison Lobão é acionado por nomear esposa, irmãos, sobrinhos e genros na Prefeitura

 O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3, duas Ações Civis Públicas em função de nepotismo no Município de Governador Edison Lobão. A primeira manifestação foi proposta contra o prefeito Flávio Soares Lima (mais conhecido como Flávio Material de Construção) e a outra, e
m desfavor da Prefeitura.

As manifestações foram formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário de Imperatriz.

MUNICÍPIO

A ACP relativa ao Município foi ajuizada com base em denúncia sobre contratações e nomeações de familiares do prefeito, do vice-prefeito (Boaz Bezerra Rocha), de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.

O Ministério Público solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do Município (Venilson Batista Pereira) e diversos secretários municipais. Os pedidos não foram atendidos integralmente e somente parte das declarações de parentesco e as portarias de nomeação requeridas foram apresentadas.

Além disso, a Promotoria expediu duas Recomendações, orientando a exoneração imediata dos servidores em situação de nepotismo e nenhuma foi atendida. Após as Recomendações, foram editadas duas leis municipais.

NOMEAÇÕES IRREGULARES

As ACPs descrevem a nomeação de parentes para cargos administrativos (secretário adjunto, chefe de gabinete adjunto, diretor de autarquia e controlador-geral) e cargos considerados “políticos”, mas ocupados por pessoas sem qualificação técnica para as atribuições.

Nas manifestações, são citados, pelo menos, 19 casos de nepotismo.

Inclui Isaura Cardoso de Araújo (esposa do prefeito/secretária adjunta de Desenvolvimento Social), Francisco Soares Lima (irmão do prefeito/secretário adjunto de Obras), Thiago Soares Lima (sobrinho do prefeito/controlador interno do Município), Matheus Soares Carvalho (sobrinho do prefeito/secretário municipal de Meio Ambiente), Maykon Jefferson Soares Barros (sobrinho do prefeito/vigia), Silas Muniz Alencar dos Santos (genro do prefeito/vigia).

Outros casos são os de Jessica Maria Batista Pereira (sobrinha do prefeito, irmã do procurador-geral/técnica educacional), Bento Marcos Silva Pereira (irmão do secretário de Finanças/secretário adjunto de Administração), Ivanilza da Silva Ferreira (tia de vereador/ diretora executiva do SAAE), Carmem Lúcia da Silva Alencar (esposa do secretário de Administração/chefe adjunta de gabinete),

As ilegalidades englobam, ainda, as situações de Daiana Alves Sousa (esposa do procurador-geral do município/coordenadora), Celma Miranda de Alencar Chaves (irmã de secretário municipal/técnica de Enfermagem), Glauciani Alencar de Araújo Leite (irmã de secretário municipal/coordenadora do Creas), Telma Gomes Sousa (esposa do secretário de Finanças/enfermeira) (não efetiva), Francisca do Nascimento Moura (mãe de dois vereadores/gestora da Divisão de Educação Ambiental) e Gerlândia de Sousa Gomes (cunhada de vereador/gerente da Divisão de Educação Ambiental)

Entre os casos de nepotismo também estão parentes de outras autoridades admitidos em gestões anteriores e que ainda estão vinculados à prefeitura: Gleyciane Pereira de Sousa (esposa do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Soares Lopes), Aroldo Soares Lopes (irmão do presidente da Câmara) e Antônia Carla Lima Moura (esposa de vereador).

PREFEITO

O MPMA acusa o prefeito Flávio Soares Lima pela prática do ato de improbidade (nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança). Além de servidores ligados a outras autoridades municipais, o gestor nomeou pessoas do núcleo familiar dele (esposa, irmão, sobrinhos e genro).

O órgão ministerial requer a condenação do prefeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ressarcimento integral do dano.

SUSPENSÃO

Na ACP contra o Município, a Promotoria pede a suspensão liminar dos atos de nomeação dos servidores identificados e que o Município se abstenha de realizar pagamentos a eles enquanto os vínculos continuarem, sob pena de multa de R$ 2 mil diários, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final, o Ministério Público requer a anulação dos atos de nomeação, condenação do Município à exoneração de todos os servidores em situação de nepotismo, proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições, e exigência de declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos comissionados. A multa por descumprimento solicitada é de, pelo menos, R$ 5 mil mensais por servidor mantido em desobediência.

Promotoria apura contratação de suposta empresa de fachada em nome de laranja por R$ 4,5 milhões em Cidelândia

 

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa PCT Empreendimentos LTDA pelo município de Cidelândia, no sul do Maranhão.

O contrato, no valor de R$ 4.535.700,53 milhões, prevê a execução de serviços de pavimentação com blocos sextavados e drenagem superficial.

A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia após uma denúncia encaminhada de forma anônima à Ouvidoria do MPMA. Entre os pontos que serão apurados estão a capacidade operacional da empresa, a existência de estrutura física compatível com o serviço contratado, o possível uso de pessoa interposta, popularmente conhecida como “laranja”, e eventual subcontratação irregular das obras.

Segundo o Ministério Público, uma análise inicial dos documentos afastou a hipótese de fraude cronológica relacionada ao contrato. Foi constatado que o Contrato nº 012/2026 decorre da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 090/2025, que já havia sido homologada.

Apesar disso, a Promotoria identificou indícios que, segundo a portaria, justificam o aprofundamento das investigações, principalmente relacionados à estrutura e à capacidade operacional da empresa contratada.

Além disso, o endereço cadastrado como sede da PCT Empreendimentos LTDA, localizado na Rua do Sossego, nº 54, Vila Davi, em Cidelândia, seria uma residência simples, o que levantou questionamentos sobre a existência, no local, de uma estrutura empresarial compatível com a execução de obras de pavimentação e drenagem de grande porte.

A Promotoria também vai investigar a possibilidade de que os serviços estejam sendo executados por terceiros, sem a devida autorização contratual. A suspeita deverá ser verificada por meio da identificação dos trabalhadores e equipamentos utilizados nas obras.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a realização de vistorias presenciais tanto na sede cadastrada da empresa quanto nos locais onde as obras estão sendo executadas.

No endereço da PCT Empreendimentos, será verificada a existência de estrutura empresarial, maquinários e outros elementos que demonstrem a capacidade operacional da empresa. Também poderão ser realizados registros fotográficos, conforme as condições da diligência.

Já nos locais das obras, a fiscalização deverá verificar quem são os trabalhadores envolvidos e a quem pertencem os equipamentos utilizados, além de colher informações que possam indicar eventual subcontratação irregular.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Empresário Iran Show sofre acidente durante viagem para velório da tia em Guaraí

Veículo que Iran conduzia ficou bastante danificado.

O empresário Iran Show, bastante conhecido na região Tocantina, sofreu um acidente de trânsito na cidade de Guaraí (TO), no km 153, enquanto viajava para participar do velório de uma tia.

Segundo informações, o acidente aconteceu quando ele parou o veículo em uma faixa de pedestres para permitir a passagem de uma senhora. Nesse momento, o carro foi atingido na traseira, do lado direito.

Com o impacto, os dois pneus estouraram, o eixo traseiro foi danificado e houve avarias no paralama traseiro e na coluna da porta dianteira, conforme fotos do veículos em que tivemos acesso.

Apesar da força da colisão, ninguém que estava no veículo sofreu ferimentos graves. O empresário teve apenas uma pancada na cabeça e passa bem.

Prefeitura de Buriticupu é proibida de contratar funcionários terceirizados

 

Um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, foi aceito pela Justiça nesta terça-feira, 9, em Ação Civil Pública que apura possíveis irregularidades em contratos de terceirização mantidos pelo Município de Buriticupu.

Na decisão, a 1ª Vara da Comarca determinou que o Município se abstenha de permitir, receber, medir, atestar, reconhecer, liquidar ou autorizar novas prestações baseadas em contratos cuja vigência esteja encerrada ou que não possuam cobertura jurídica válida.

A decisão também determinou que o Município comunique formalmente a situação às Secretarias, gestores, fiscais e ordenadores de despesas. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

A liminar foi concedida no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMA, em março deste ano, contra o Município, o Instituto Mais Integração Social (Imis) e o Instituto Alvorecer, com o objetivo de garantir o controle judicial da validade dos procedimentos de contratação, contratos, aditivos e atos de execução financeira relacionados às entidades.

GESTÃO DE PESSOAL

Outro ponto central da decisão é a determinação para que o Município informe qual solução passou a utilizar, depois do término das terceirizações, para manter as atividades anteriormente executadas pelas entidades.

Deverão ser informadas e documentadas eventuais novas licitações, contratações emergenciais, terceirizações, processos seletivos, contratações temporárias, utilização de servidores efetivos, nomeação de aprovados em concurso público ou outras formas de reorganização da força de trabalho.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a medida está relacionada a uma atuação estrutural mais ampla desenvolvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu para a regularização da gestão de pessoal no município.

Em outro processo judicial, o Município já está submetido a determinações destinadas à realização de concurso público e à redução da utilização de vínculos temporários para suprir necessidades permanentes da Administração.

“Na decisão mais recente, a Justiça ressaltou que o encerramento de contratos terceirizados não pode servir de justificativa para a simples substituição desses vínculos por contratações temporárias irregulares”, explicou o promotor de justiça.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Para o Ministério Público do Maranhão, a reorganização da gestão de pessoal deve ser realizada de maneira planejada, evitando tanto a precarização das relações de trabalho como a descontinuidade de serviços essenciais.

De acordo com Felipe Rotondo, a atuação da instituição busca criar condições para que as necessidades permanentes da Administração Pública sejam atendidas por mecanismos adequados, com planejamento, concurso público quando necessário, transparência, controle da execução dos serviços e utilização responsável dos recursos públicos.

“Não se pretende apenas corrigir contratos isolados, mas enfrentar as causas administrativas que favorecem a repetição de vínculos precários e fragilizam a prestação dos serviços públicos. O objetivo é contribuir para uma Administração Pública mais estável, profissional, transparente e capaz de prestar serviços com continuidade e qualidade à população”, observou.

Neto Ferreira

IMPERATRIZ: Pavimentação chega pela primeira vez ao bairro Vila Machado após mais de 40 anos

Prefeitura de Imperatriz iniciou o bloqueteamento da Rua Padre Cícero e prevê avanço das obras para outras vias da região
por Stephane Menezes

Após mais de 40 anos de existência, o bairro Vila Machado recebe, pela primeira vez, obras de pavimentação. A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), iniciou o bloqueteamento da Rua Padre Cícero, marcando o início de uma série de intervenções previstas para a região. De acordo com a Prefeitura, a obra será ampliada para outras vias do bairro, para proporcionar melhores condições de mobilidade, acesso e qualidade de vida aos moradores.

Durante o início dos serviços, o prefeito Rildo Amaral destacou que a pavimentação atende a uma demanda histórica da comunidade. “Em mais de 40 anos, nenhuma rua daqui foi pavimentada. Com recursos da Prefeitura, estamos iniciando o bloqueteamento e trazendo mais qualidade de vida para todos que moram aqui”, afirma.

Segundo o prefeito, após a conclusão da Rua Padre Cícero, os serviços avançarão para outra via próxima à Avenida Manoel Ribeiro, ampliando gradualmente a infraestrutura do bairro. “Vamos começar pavimentando a Rua Padre Cícero, depois vamos pavimentar a primeira rua ao lado da Avenida Manoel Ribeiro, dando acesso, e vamos continuar fazendo de Imperatriz um canteiro de obras”, ressalta.



Além da pavimentação, a Vila Machado também será contemplada com a modernização da iluminação pública. Conforme anunciado pelo prefeito, toda a iluminação do bairro será substituída por luminárias de LED, contribuindo para melhorar a visibilidade das vias e ampliar a sensação de segurança para os moradores. “A Vila Machado também receberá a substituição de toda a iluminação por LED, para ser um bairro iluminado e com mais segurança”, afirma Rildo Amaral.

A intervenção integra o conjunto de ações de infraestrutura executadas pela Prefeitura de Imperatriz com recursos próprios em diferentes regiões da cidade. “A Prefeitura está chegando em todos os bairros de Imperatriz”, conclui o prefeito.