Mais de R$ 30 milhões em emendas em Buriticupu. Relatório da prefeitura não convence e MP vai aprofundar investigação sobre destino dos recursos.

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) intensificou a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos em Buriticupu e abriu nova frente de investigação para apurar falhas na transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que somam mais de R$ 30,3 milhões entre os anos de 2020 e 2025.

A medida foi formalizada por meio da Decisão nº 337/2026, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, no âmbito de procedimento administrativo que acompanha a destinação dessas verbas no município.

Embora a Prefeitura tenha apresentado resposta oficial acompanhada de um plano de ação, o MP foi direto: os documentos não comprovam, na prática, que os recursos foram aplicados com transparência. Para o MP, ausência de contas bancárias individualizadas; falta de identificação clara dos beneficiários finais; deficiência nos mecanismos de rastreamento do dinheiro público apontam para a necessidade de aprofundar a investigação.

Para o Ministério Público, essas lacunas indicam uma possível desorganização estrutural na gestão dos recursos.

Outro ponto crítico destacado na decisão é a falta de comprovação documental. A gestão municipal afirmou não realizar saques em espécie nem utilizar “contas de passagem”, mas não apresentou extratos bancários ou documentos que sustentem essas alegações.

Além disso, o município não comprovou a existência de transparência ativa — ou seja, a disponibilização clara e acessível dessas informações no Portal da Transparência.

Segundo o MP, essa omissão pode violar diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, que estabelece regras rígidas para publicidade e rastreabilidade de emendas parlamentares em todo o país.

Para aprofundar a apuração, o MP determinou uma série de diligências simultâneas:

• Solicitação ao Banco do Brasil de todas as contas vinculadas ao município, com extratos completos desde 2020;
• Requisição à Controladoria-Geral da União (CGU) de dados detalhados sobre todas as emendas destinadas a Buriticupu;
• Pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre eventuais irregularidades ou alertas.

O objetivo é cruzar informações de diferentes fontes para identificar inconsistências e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

Parecer confirma elegibilidade de Nagib para 2026 após decisão do TCU

 

O deputado estadual Francisco Nagib recebeu, nesta semana, parecer jurídico do advogado eleitoralista Tarcísio Almeida Araújo, que confirma sua elegibilidade para as eleições de 2026 com base em decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU).

A atualização mais recente do caso envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib, ex-prefeito de Codó (2017–2020), reforça sua elegibilidade. Em parecer, Tarcísio Almeida Araújo concluiu que o parlamentar está apto para disputar as eleições de 2026.

A análise leva em conta a decisão do TCU sobre a prestação de contas de 2017. O tribunal reconheceu que não houve irregularidade no uso dos recursos públicos, apenas atraso na entrega das informações, o que resultou em uma multa.

Com a comprovação de que os recursos foram usados corretamente, o caso foi considerado uma falha formal já resolvida.

No parecer, Tarcísio destaca que esse tipo de situação não impede candidatura, pois não houve prejuízo aos cofres públicos nem má conduta.

“Recebo esse parecer com tranquilidade, que confirma o que sempre defendemos: não houve irregularidade na aplicação dos recursos públicos. O que existiu foi apenas um atraso na prestação de contas, que foi esclarecido e corrigido. Seguimos com a consciência tranquila e prontos para continuar trabalhando pelo Maranhão”, declarou o deputado.

Com o parecer, que é a atualização mais recente do caso, Nagib reforça a condição de elegível para as eleições de 2026.

Gilberto leda

Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça toma posse nesta sexta

 

Nesta sexta-feira (24), a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão (TJMA) toma posse para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028.

A sessão solene será realizada às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a cerimônia e dará posse aos desembargadores eleitos: Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial).

A definição da Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 ocorreu no dia 4 de fevereiro, por meio de votação dos desembargadores, em sessão plenária administrativa.

Defesa Civil permanece atuando em pontos de alagamento após chuvas em Imperatriz

 Equipes atuam em áreas próximas a riachos e pontos com histórico de alagamentos (Foto: Santiago Silva)

A Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil e outras secretarias, segue nesta quarta-feira (22) com uma força-tarefa, mobilizando equipes para atender áreas afetadas por alagamentos em diferentes regiões da cidade, após as fortes chuvas registradas na terça-feira (21), quando foram contabilizados 77 milímetros de chuva em cerca de duas horas.

As equipes atuam em diferentes frentes, com prioridade para áreas como o Centro, João Castelo, Vila Piranga, Santa Rita, além de trechos da Avenida Juscelino Kubitschek, BR-010, Vila Nova e Bacuri.

Segundo o superintendente da Defesa Civil, Evandro Abreu, as ações fazem parte de um cronograma contínuo. “Ao longo do último ano, já foram realizadas intervenções em mais de 400 bueiros em diversos pontos da cidade, dentro de um cronograma permanente de serviços. Com o reforço da força-tarefa após o período chuvoso, os trabalhos seguem sendo intensificados, com apoio integrado das secretarias municipais, visando melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os riscos de alagamentos nas áreas mais vulneráveis do município”.

Neste momento, os serviços estão concentrados principalmente em regiões próximas a riachos e em locais que costumam registrar alagamentos, onde a demanda por intervenção é maior durante o período chuvoso.

Evandro Abreu apontou a maior parte das obstruções nos bueiros está relacionada ao descarte irregular de lixo doméstico, aliado ao acúmulo de areia, barro e entulho de construção, o que dificulta o escoamento da água e facilita a ocorrência de alagamentos.

Ele orientou que a população evite descartar lixo e entulho em vias públicas. “Mantendo, assim, calçadas e frentes de imóveis limpas e utilizando corretamente o serviço de coleta. Essas ações simples são fundamentais para preservar o funcionamento da drenagem urbana e reduzir a ocorrência de alagamentos no município”.

Levantamentos da Defesa Civil mostraram que a ocupação irregular também influencia nos alagamentos. Dados do órgão indicam a existência de mais de quatro mil edificações em Áreas de Preservação Permanente (APP), sendo mais de mil construções sobre o leito de riachos.

A Defesa Civil segue com equipes em campo realizando atendimentos, notificações e monitoramento das áreas de risco. O município permanece sob aviso de chuvas intensas até quinta-feira (23), com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, além de ventos que podem variar entre 60 e 100 km/h, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone (99) 99152-0832 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

PT do Maranhão deve decidir destino eleitoral ainda esta semana

 

A semana promete ser decisiva para o Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vice-governador Felipe Camarão afirmou que os próximos dias serão fundamentais para definir os caminhos da sigla no estado, reforçando a expectativa em torno de reuniões que ocorrerão em Brasília. Na quinta-feira, em Brasília, haverá uma reunião do Diretório Nacional com a Comissão Provisória Estadual para deliberar uma decisão acerca do posicionamento do PT no Maranhão.Durante a semana, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, devem se reunir com o governador Carlos Brandão (MDB) e membros da comissão provisória do partido no Maranhão para bater o martelo sobre os rumos da legenda nas eleições de outubro.

Apesar da proximidade dos encontros, o cenário ainda é de incerteza. Internamente, o PT maranhense está dividido entre três teses: a candidatura própria, com o nome de Felipe Camarão; a aliança com o pré-candidato do MDB ao governo, Orleans Brandão; ou uma composição com o PSD, ligado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Nem mesmo lideranças locais ou o Palácio dos Leões têm clareza sobre qual será a decisão da direção nacional. O próprio Camarão deixou isso evidente no vídeo divulgado nesta segunda-feira, 20, ao levantar mais questionamentos do que apontar definições concretas.

Na gravação, o vice-governador voltou a mencionar a possibilidade de disputar o Senado, sem indicar, porém, em qual chapa estaria inserido. A ideia remete a articulações anteriores de aliados do ex-governador Flávio Dino, que chegaram a tentar aproximação com Eduardo Braide — movimento que não teve resposta efetiva.

Outro ponto em aberto é a situação da senadora Eliziane Gama. Recém-filiada ao PT, ela esperava disputar a reeleição pela legenda, mas a indefinição sobre a composição da chapa majoritária mantém seu futuro político em suspense.

A expectativa é que as definições ocorram até o fim desta semana, o que deve encerrar o período de incertezas e consolidar o posicionamento do PT no Maranhão.

redação Jonh Cutrin

Ministério Público cobra transparência imediata em licitações de Açailândia

Há mais de um ano no comando da prefeitura de Açailandia, o prefeito Benjamim ainda não conseguir alinhar o básico, visto ainda administrar sob a 'batuta' do ex-prefeito Aluizio. 

 
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiu a Recomendação nº 6/2026 determinando que a Prefeitura de Açailândia e a Comissão Central de Licitação (CCL) adotem medidas urgentes para garantir transparência nos processos licitatórios do município.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato que apura falhas na divulgação de informações públicas. De acordo com o MP, diversos procedimentos realizados no sistema LICITANET não estão sendo publicados de forma simultânea ou dentro de prazo adequado no Portal da Transparência, o que compromete o controle social e levanta suspeitas sobre a lisura dos processos.

Outro ponto crítico identificado foi a quebra da ordem cronológica na divulgação dos certames, indicando possível favorecimento indevido na publicidade de determinadas licitações.

Diante das irregularidades, o MPMA recomendou que o prefeito Benjamim de Oliveira e a CCL adotem medidas como; Publicar todos os processos licitatórios em até 5 dias após sua abertura ou divulgação do edital, Evitar alterações em documentos já publicados, salvo com justificativa formal, Garantir a ordem cronológica das publicações, Criar portal específicos para padronizar a divulgação dos atos.

O órgão também destacou que, na ausência de norma municipal, deve ser aplicado o prazo de até cinco dias previsto na legislação federal para atos administrativos.

O descumprimento das recomendações pode resultar em medidas judiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa.

A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar se irá acatar as determinações.

Igreja impõe regras duras e veta apoio político nas eleições. A nota foi divulgada 1 dia após assessoria de Eliziane Gama divulgar suposto apoio da entidade religiosa. Mas há controvérsias.

 

A Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do SETA no Maranhão (CIADSETA-MA), com sede da cidade de Imperatriz, publicou novas regras que proíbem apoio político institucional e reforçam a neutralidade da igreja.

O documento garante a liberdade de voto dos fiéis, mas deixa claro: a convenção não apoia candidatos nem mantém acordos políticos.

Entre as medidas, líderes que quiserem disputar eleições deverão se afastar de suas funções religiosas. Também fica proibido qualquer tipo de campanha dentro dos templos, incluindo discursos e pedidos de voto.

Segundo o presidente, pastor Romeu Ribeiro Batista, as normas visam evitar conflitos e manter o foco espiritual das igrejas.

A norma surge 1 dia após o patriarca Raul Cavalcante ter região com a Senadora Petista Eliziane Gama, e divulgar suposto apoio do religioso e da entidade controlada pela família.

CONTROVERSIA_ 

Em suas redes sociais membros diretos e membros da família Cavalcante, divulgam reuniões e tratam de questões políticas, apesar da negativa do presidente, que se mantém distante dos processos, o pai, Raul Cavalcante e os irmãos, sempre cortejaram diversas vertentes políticas inclusive se beneficiando do período comunista no Maranhão, com cargos e salários. 

A decisão da Igreja parece utópica se apurarmos os fatos, deixando bem evidente que apesar do discurso, as negociatas e acordos que os beneficiem sempre foi uma possibilidade, desde que seja bom pra eles. Aleluia!

 

Orleans Brandão lança oficialmente pré-candidatura ao Governo do Maranhão, em Imperatriz. Evento ocorre sábado, dia 25

 

 Imperatriz será palco de um grande movimento político neste fim de semana.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, lança oficialmente sua pré-candidatura no próximo dia 25 de abril, às 16h, na AABB (Parque Sanharol).

O evento deve reunir lideranças políticas, apoiadores e representantes de diversas regiões do estado, marcando o início de uma nova fase da pré-campanha com o slogan “Por todo Maranhão”.

Será o primeiro teste para Orleans que deve levar uma multidão para o local, escolhido principalmente por conta do tamanho e ainda pela proximidade com a população, quer dizer, menos elitizado. 

Prefeitura de Imperatriz realiza mostra de altas habilidades de adultos neurodivergentes no dia 30 de abril

 

 1ª Mostra acontece como espaço para apresentação de talentos e produções dos participantes. (Foto: Divulgação/SEMUS)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realiza no próximo dia 30 de abril a 1ª Mostra de Altas Habilidades e Hiperfoco de Pessoas Adultas Neurodivergentes e com Deficiências Ocultas. O evento será realizado a partir das 10h, no Shopping Imperial, e reúne produções desenvolvidas por pacientes acompanhados pelo Ambulatório de Saúde Mental do município.

A iniciativa apresenta trabalhos produzidos em atividades terapêuticas e de desenvolvimento de habilidades, como pinturas, crochê, projetos de animação, programação de jogos, além de protótipos como caixas de som feitas com papelão e tijolos de papel com testes de resistência. A proposta é expor e comercializar essas produções, com renda destinada aos próprios participantes.

A coordenadora do ambulatório de saúde mental, Erika Tourinho, explica que a mostra surge a partir de mudanças na forma de atendimento a adultos neurodivergentes no município. “Há mais de um ano, nós mudamos a perspectiva do tratamento do autista adulto. O Ambulatório de Saúde Mental de Imperatriz é o único local que atende esse público. A partir de estudos realizados, identificamos que a arteterapia tem contribuído para reduzir o desejo de suicídio e o isolamento social desses pacientes”.

Atualmente, cerca de 40 pessoas neurodivergentes são acompanhadas pelo serviço, entre pacientes com autismo, TDAH e outras deficiências ocultas. Parte desse público já apresenta avanços na inserção social e profissional. “Já conseguimos colocar oito desses meninos dentro do mercado de trabalho e eles já estão trabalhando”, afirma a coordenadora.

O acompanhamento do ambulatório inclui atendimentos individuais com psicóloga especializada em Transtorno do Espectro Autista (TEA), suporte pedagógico e acompanhamento médico, além de atividades em grupo com pacientes e familiares.

Sobre os resultados observados, Erika Tourinho destaca mudanças no comportamento e no desenvolvimento dos pacientes. “Nós tínhamos pacientes que já estavam há 20 anos sem sair do quarto e que agora já o fazem. Eles começaram a pintar, outros passaram a criar caixas de som, outros desenvolveram tijolos de revestimento feitos de papel, entre outras produções. A mostra surgiu com a ideia de valorizar esse trabalho, para que eles não enxerguem apenas como terapia, mas também como uma atividade produtiva”.

Nova denúncia à PF expõe esquema de diárias fantasmas no DSEI-MA: namorada de Lúcio Guajajara recebia pagamentos enquanto acompanhava o coordenador em São Luís

Servidora fas tour com o namorado e recebe diárias enquanto deveria estar trabalhando na saúde indigena, em Imperatriz, relata a denúncia protocolada na politica Federal

Quase dois anos depois de revelar irregularidades na gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA), novas provas chegam à Polícia Federal e reforçam o esquema de favorecimentos pessoais comandado pelo coordenador Lúcio Dienio Silva Santos Guajajara. Desta vez, o alvo é Gisele Sousa Silva, funcionária da CASAI de Imperatriz e publicamente conhecida como namorada e acompanhante de Lúcio Guajajara. 

Segundo denúncia protocolada na Polícia Federal (nº 2026.02.26.155957.331), no qual este canal teve acesso, Gisele vem recebendo diárias de capacitação de forma irregular, mesmo sem comparecer aos eventos. 

Segundo a denúncia, enquanto deveria estar cumprindo escala na CASAI de Imperatriz, Gisele acompanhava Lúcio em São Luís durante seu período de recuperação, inclusive aparecendo em postagens públicas no Instagram do coordenador. No mesmo período, diárias eram depositadas regularmente em sua conta bancária. Quando aparecia nas capacitações, era apenas para registro fotográfico no final, segundo relatos de servidores. 

A denúncia revela ainda que o esquema de favorecimento a Gisele não é recente. Em 2023, após uma briga com uma técnica de enfermagem na Aldeia Porquinhos (época em que Gisele já mantinha relacionamento com Lúcio), a técnica sofreu assédio moral e ameaçou denunciar o caso.

 Segundo a representação à PF, Solange Pereira Costa, teria sido beneficiada por influencias do namorado para abafar o escândalo.  Pouco tempo depois, Gisele foi transferida e “promovida” para a CASAI de Imperatriz, considerada um posto mais confortável. Investigação em andamento A Polícia Federal já recebeu todas as provas, incluindo prints de conversas, comprovantes de depósitos de diárias e imagens que mostram Gisele ao lado de Lúcio em horários de trabalho.

 A denúncia pede a inclusão de Gisele no inquérito, oitiva de servidores, requisição de atestados médicos e afastamento cautelar da funcionária.

 Esta nova denúncia se soma às dezenas de representações já feitas contra a gestão de Lúcio Guajajara e sua rede de protegidos, reforçando o que este blog denunciou em março de 2024: (LEIA AQUI) o DSEI-MA estaria sendo usado como espaço de favorecimentos pessoais, com recursos públicos sendo direcionados para pessoas próximas ao coordenador. Aguardamos posicionamento da AG SUS, do Ministério da Saúde e da própria Polícia Federal sobre as novas acusações

Justiça Interrompe Perseguição contra Profissional da Educação Especial em Açailândia

Até quando? Má gestão, assédio moral e perseguição... Servidores em Açailândia tem medo de se manifestar publicamente. Benjamim permanece em silêncio.

Uma importante decisão do TJMA, proferida pela magistrada Selecina Henrique Locatelli, trouxe um desfecho favorável a uma servidora da educação especial que vinha enfrentando um cenário de instabilidade funcional. O caso ganha relevância em um momento onde o sindicato da categoria e diversos profissionais concursados relatam um aumento nas denúncias de assédio moral e perseguição administrativa dentro da gestão da Secretaria de Educação.

A juíza deferiu uma medida liminar em Mandado de Segurança, fundamentada na Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, garantindo os seguintes direitos à impetrante o Retorno Imediato ao Cargo: A justiça determinou o retorno da servidora ao exercício das funções de Professor Transcritor de Braille, conforme previsto em seu concurso público e ato de posse, o restabelecimento da Situação Funcional,  suspendendo o ato administrativo que a prejudicava, garantindo a manutenção de sua vinculação funcional, administrativa e orçamentária. A decisão ainda assegura todos os reflexos legais, incluindo evolução funcional, reajustes e efeitos previdenciários.

A decisão judicial aponta Penalidade por Descumprimento, com multa diária de R$ 500,00 (limitada a R$ 30.000,00) caso a administração pública não cumpra a ordem imediatamente.

Vitória contra o Assédio Moral

O desfecho deste processo é visto como um marco contra as práticas de perseguição e exonerações que têm atingido trabalhadores da educação na Cidade ao garantir que a professora concursada retorne ao seu posto de direito na Educação Especial, o Judiciário reafirma que atos administrativos não podem ser utilizados como ferramentas de retaliação pessoal ou política.

Ficam as autoridades advertidas quanto à proibição de praticar novos atos que impliquem desvio de função ou lotação incompatível com o cargo ocupado pela impetrante.

Esta decisão representa não apenas uma conquista individual para a requerente, mas um fôlego de esperança para todos os profissionais que lutam por dignidade e respeito no ambiente de trabalho público, que o gestor da cidade possa acordar de fato porquê os profissionais estão com receio até de expor suas opiniões, segundo apurado e conta na própria decisão.

juíza aposentada critica escolha de empresária vice de Braide

 

​A ex-juíza, advogada e liderança política de Imperatriz Graça Carvalho manifestou-se publicamente sobre a recente movimentação na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, ela lamentou a escolha da empresária Elaine Carneiro (PSD) para a vaga de vice-prefeita.

​A principal crítica de Graça Carvalho reside na suposta ausência de histórico público da candidata escolhida. Segundo a advogada, a escolha recaiu sobre alguém sem “vivência comunitária” ou “serviços prestados ao povo”.

“A gente só tem a lamentar que a escolha tenha se dado sobre alguém que não tenha vivência comunitária, que não tenha serviços prestados ao povo”, afirmou Carvalho no vídeo.

Vale é condenada em R$ 5 milhões por submeter trabalhadores a risco no MA

O Ministério Público do Trabalho MPT no Maranhão (MPT-MA) obteve na Justiça a condenação da mineradora Vale por operar as ferrovias do estado com o sistema de monocondução, prática em que apenas um operador conduz a locomotiva, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar do trabalhador.

A decisão fixou o pagamento de R$ 5 milhões por danos à coletividade e por prática de dumping social (quando uma empresa desrespeita direitos trabalhistas para reduzir custos e ganhar vantagem desleal sobre a concorrência).

Também determinou a indenização de cada funcionário que trabalhou sozinho na cabine, no valor de R$ 10 mil por ano (ou fração de ano) trabalhado nessas condições

Por último, a Justiça reconheceu a supressão do intervalo intrajornada dos maquinistas, determinando a reestruturação das operações para garantir descanso efetivo e o pagamento retroativo das horas não concedidas.

Investigação apura suposto esquema de contratação de máquinas pesadas em Lajeado Novo MA

 

Uma investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) lança novas sombras sobre a gestão municipal de Lajeado Novo. Através da Portaria nº 2/2026, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de veículos e máquinas pesadas.

A apuração teve origem em denúncia formalizada na Ouvidoria do próprio Ministério Público, indicando indícios de problemas na contratação de empresas para fornecimento de maquinário. No centro das suspeitas está a empresa Lobo Empreendimentos Ltda., cuja relação com o município é classificada como “dúbia” dentro do próprio procedimento investigativo.

O que chama atenção dos investigadores é justamente a natureza dessa ligação entre o poder público e a empresa privada. O Ministério Público quer saber: há regularidade contratual ou favorecimento indevido.

O caso pode revelar um possível direcionamento de contratos ou até mesmo um modelo de contratação que foge aos princípios básicos da administração pública que pelo menos deveriam presar pela legalidade, moralidade e transparência.

Outro ponto sensível da investigação é a execução financeira dos contratos. O MP busca identificar se os valores pagos correspondem, de fato, aos serviços prestado, ou se há indícios de superfaturamento, uso indevido de recursos públicos ou contratos apenas formais.

A  Promotoria determinou que a Prefeitura apresente, em prazo curto, a relação completa de todas as máquinas pesadas utilizadas desde 2023, detalhando o que pertence ao município e o que foi contratado.

O procedimento não descarta a ocorrência de atos de improbidade administrativa e crimes ligados à nova Lei de Licitações. Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem enfrentar consequências graves, que vão desde perda de cargo público e suspensão de direitos políticos até sanções criminais.

A abertura do inquérito aumenta a pressão sobre a atual gestão municipal, que agora terá que explicar, de forma documental, a natureza dos contratos firmados e o vínculo com a empresa investigada.

Em casos semelhantes no Maranhão, investigações desse tipo já revelaram esquemas que envolvem contratos simulados, empresas favorecidas e uso indevido de recursos públicos.

Promotoria apura contrato suspeito de quase R$ 1 milhão em Arame

O Ministério Público do Maranhão apura indícios de dano ao erário no município de Arame, administrado pelo prefeito Pedro Fernandes. A denúncia foi feita à Ouvidoria do órgão.

Segundo a manifestação, a Prefeitura de Arame firmou contrato com a empresa Toquio Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 986.046,20, para reforma e adequação do Grupo Escolar Deputado Cid Carvalho, localizado no Bairro Vila
Nonato.

A contratação teve vigência de 5 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro do mesmo ano, sem que a obra tivesse sido entregue, prorrogada ou finalizada. Conforme o MPMA, existem elementos mínimos que justificam a abertura de procedimento investigatório preliminar.

A apuração deve verificar a regularidade da licitação e da execução contratual; existência de medições, pagamentos, aditivos, paralisações ou recebimento da obra; e eventual prejuízo ao erário.

O promotor de justiça do caso, Felipe Augusto Rotondo, determinou a notificação da Procuradoria-Geral do Município de Arame, que no prazo de dez dias úteis, deve prestar informações e apresentar cópia integral dos documentos referentes à contratação.