Legislativo cobra contrapartida.

Ontem (27) a prefeitura conseguiu por unanimidade, aprovar projetos que remanejam os recursos da Lei orçamentária. Segundo o super secretário, o advogado José Antonio, a nova gestão teria visão diferente sobre a prioridade dos gastos da gestão anterior.

Em conjunto com a aprovação também veio a pressão dos vereadores. Esta é o segundo convite do prefeito para aprovação de medidas em caráter extraordinário. A primeira foi para a aprovação da indicação do solista Chiquinho França para a Fundação Cultural. Somente o vereador Zeziel Ribeiro foi contrário.

Os parlamentares, naturalmente, iniciaram a pressão por cargos no executivo.

Assis deve recompor secretariado

O prefeito Assis Ramos estaria tendo dificuldades para conseguir a liberação de pretensos secretários que são do quadro funcional do governo do Estado, como por exemplo, o médico e perito criminalista Alair Firmiano.

O médico já estaria prestes a entregar o cargo, assim como o secretário de Educação, Josenildo José Ferreira que também não conseguiu liberação, a pasta no momento está sendo dividida com o super-secretário, o advogado José Antonio Ferreira, que é secretário de administração.

Assis Ramos deve anunciar outros nomes para reocupar o quadro do primeiro escalão nos próximos dias.

Aviso de licitação na cidade de Formosa da Serra Negra-MA.

A prefeitura de Formosa da Serra Negra abriu esta semana várias licitações para contratação de serviço que vão desde assessoria juridica até matérial de expediente, uma boa oportunidade de realizar novos negocios para empresas e empresários que ainda não dispõe de serviços na área governamental e ao mesmo tempo um novo campo de atuação em tempos de crises. 

Veja abaixo:


PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - MA 

AVISO DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017/CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 01.616.684/0001-13. Através da Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o nº 01/2017/CPL. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica especializada na área do Direito Público Municipal, em conformida- 24 TERÇA-FEIRA, 24 - JANEIRO - 2017 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS de com Anexo I. DATA DA ABERTURA: 14 de fevereiro de 2017 às 15:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. João da Mata e Silva, s/n, Vila Viana, CEP: 65.943-000 - Formosa da Serra Negra/ MA. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Disposições do Edital. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado e adquirido gratuitamente.

Formosa da Serra Negra/MA, 18 de Janeiro de 2017.
REISIMAR COELHO DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. 
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017/CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 01.616.684/0001-13. Através da Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o nº 02/2017/CPL. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, em conformidade com Anexo I. DATA DA ABERTURA: 15 de fevereiro de 2017 às 09:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. João da Mata e Silva, s/n, Vila Viana, CEP: 65.943-000 - Formosa da Serra Negra/MA. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Disposições do Edital. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado e adquirido gratuitamente.

Formosa da Serra Negra/MA, 19 de Janeiro de 2017.
REISIMAR COELHO DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017/CPL.
A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 01.616.684/0001-13. Através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, sob o nº 04/2017/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente, gênero alimentício, higiene e limpeza, em conformidade com Anexo I (Termo de Referência). DATA DA ABERTURA: 03 de fevereiro de 2017 às 09:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. João da Mata e Silva, s/n, Vila Viana, CEP: 65.943-000 - Formosa da Serra Negra/MA. TIPO: Menor Preço por Lote. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado e adquirido gratuitamente.

 Formosa da Serra Negra/MA, 19 de Janeiro de 2017.
 REISIMAR COELHO DE OLIVEIRA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.
 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017/CPL.
 A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 01.616.684/0001-13. Através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, sob o nº 05/2017/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet, em conformidade com Anexo I (Termo de Referência). DATA DA ABERTURA: 03 de fevereiro de 2017 às 15:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. João da Mata e Silva, s/n, Vila Viana, CEP: 65.943-000 - Formosa da Serra Negra/MA. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado e adquirido gratuitamente.

Formosa da Serra Negra/MA, 19 de Janeiro de 2017.
REISIMAR COELHO DE OLIVEIRA - Pregoeiro

Veja licitações abertas para Sitio Novo-MA

Veja as licitações abertas para a cidade de Sitio Novo-MA, região Sul do Estado.



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - 

MA AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 029/2017. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 009/2017. A Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 003 / 2017 de 02 de Janeiro 2017 torna público, que procederá a licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item, objetivo: refere-se à contratação de empresa do ramo para fornecer materiais e equipamentos hospitalares para o hospital Municipal Sítio-novense, em conformidade com o Anexo I (Termo de Repasse Fundo a Fundo), Processo nº. 140414/ 2016/SES, no dia 07 de Fevereiro de 2017, às 11:30h na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo Maranhão, na sala da Comissão de Licitação, localizada Avenida Presidente José Sarney S/N - Centro. Diploma legal Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiaria com a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. O Edital estar a disposição dos interessados no endereço acima mencionado no horário de 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante apresentação de 03 (três) resmas de papel A4 75G/N² 1X500 fls.

Sítio Novo/MA, 17 de Janeiro de 2017.
JOÃO CARVALHO DOS REIS -
Prefeito Municipal.


AVISO DE LICITAÇÃO REMANESCENTE DE OBRA. TOMADA DE PREÇO: N.º 002/2017. A Prefeitura Municipal de Sítio Novo, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, torna público, que procederá a licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa do ramo de construção para recomeçar os serviços de construção de duas Escolas de Ensino Fundamental Rural, sendo uma no Povoado Grupo Novo com 4 (quatro) salas, e uma outra no Povoado Paciência com 6 (seis) salas, ambas no Município de Sítio Novo - MA , no dia 08 de Fevereiro de 2017, às 08:30h na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA. REGIME DE EXECUÇÃO: contratação menor preço global. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O Edital estar a disposição dos interessados no endereço acima mencionado no horário de 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante apresentação de 04 (quatro) resmas de papel A4 75G/N² 1X500 fls.

Sítio Novo - MA, 13 de Janeiro de 2017.
JOÃO CARVALHO DOS REIS -
Prefeito Municipal.

Fidelis Uchoa defende construção de Shopping popular

O Secretário de Planejamento Urbano Fidelis Uchoa vem realizando levantamento desde os primeiros dias que assumiu o comando da secretaria, para impor em condições de implementação a construção do Shopping popular de Imperatriz.

Em reunião com o prefeito Assis, realizada na quarta-feira (25) foi discutido o melhor aproveitamento do área do antigo camelódromo como o local para construção shopping, visando, assim, a reorganização do mercado informal.

Em entrevista com o jornalista Gil Carvalho, o secretário destacou que o local terá agências bancárias, praça de alimentação e em parceria com as associações e instituições ligadas ao comércio varejista e logístico, o projeto trará benefícios para toda a região tocantina. 

         O prefeito Assis Ramos destacou que o projeto será executado de acordo com o plano diretor e que requer estudo e cadastro do comércio informal, em primeiro momento. 

Vice-prefeito aproveita viagem da tradição Cristã e realizará encontro com representantes de Israel.

Representante de Israel sugeriu pacto de cooperação conhecido como ‘cidade irmãs’.

O vice-prefeito de Imperatriz, Alex Nunes, solicitou a câmara de vereadores de Imperatriz  permissão de viagem internacional para Israel. O pedido é parte do protocolo obrigatório para viagem de prefeito e vice que queiram se deslocar para fora do país.

Alex aproveitará a viagem que será realizada pela 13° vez (décima terceira) a cidade Santa (tradição Cristã)  e participará de reunião na Agencia de Águas e encontro com MatehYehuda, diretor da câmara Brasil/Israel. O vice-prefeito vai representar a cidade no acordo de cooperação conhecido como “Cidades irmãs”, que tem como objetivo a implementação de relações e mecanismos que permitam o intercâmbio de experiências e conhecimento em nível econômico, social e cultural entre Imperatriz e cidades do Estado Israelense. 

O vice-prefeito Alex Rocha assiná-la que a possibilidade de integração foi possivel após o embaixador responsável pelo acordo tomar conhecimento sobre os potencial industrial e comercial da cidade de Imperatriz. “Apresentamos potencialidades como o leite, couro, a própria Industria Suzano e todos os campos econômicos que podem viabilizar esta relação e recebemos prontamente o interesse pela possibilidade de acordo”, frisou.

Esta será a 13º décima terceira viagem do Pastor Alex e sua caravana a Israel. O líder político e religioso destaca que o município não arcará com nada com a viagem. “Programamos e pagamos esta viagem quando nem imaginava estar vice-prefeito, portanto, vamos aproveitar e realizar esta integração comercial inédita para a cidade de Imperatriz”.

AGENDA DO VICE-PREFEITO DE IMPERATRIZ EM ISRAEL

29/01/17 – domingo - GALILÉIA – Café da manhã e saída para o monte das  Bem Aventuranças. Depois seguiremos para Cesaréia de Felipe, onde estão as nascentes do Rio Jordão, e onde fica o Monte Hermon. E Nazaré

Visita à Mekorot – Agência das Águas de Israel – Local Eshkol site – 13:30 – O local é bem próximo à Nazaré. Contato Sr. YigalNimni, 04-6500664–CONFIRMADO

Reunião na Cnoga 16:45 lá em OrAkiva. O contato é ZivGilboa, diretor no Brasil que está de momento em Israel e irá receber o VP.

Hailan Street, OrAkiva, 30600, Israel

02/02/17 – 5ª feira - JERUSALÉM Encontro com Câmara de Comércio Israel-Brasil e reunião em MatehYehuda – acordo cidades irmãs – horário: 10 às 14. Contato Dra. Silvia Brand 972 50 3221155 CONFIRMADO

Porto Franco: Servidores da Saúde reclamam de atraso no pagamento de Dezembro

Os servidores deveriam receber até o quinto dia útil do mês subsequente, no entanto, a prefeitura alega falta de informações da gestão anterior e diz que busca amparo legal.

Servidores da Saúde do Município de Porto Franco denunciam que estão sem receber os salários do mês de Dezembro e temem que o mês de janeiro também não recebam.  Segundo eles, o fechamento dos Postos de Saúde e Caps podem dificultar ainda mais a receita do município, aja vista que os repasses federas são decorrentes dos atendimentos. 

 Segundo ainda os servidores que procuraram a redação do blog, somente a atenção básica teriam sido pagos, faltando receber os profissionais da média complexidade (samu, hospital, Caps).  "Famílias inteiras começaram a passar dificuldades por conta do não recebimento dos proventos e ainda deixaram de cumprir responsabilidades domesticas. Estamos passando dificuldades”, reclamou o servidor.

A assessoria do Prefeito prefeito Nelson Horácio, informou em nota que, “...o atraso no pagamento de alguns servidores, referente ao mês de dezembro, é reflexo da dificuldade em identificar os funcionários que efetivamente trabalham na prefeitura”   E jogou a responsabilidade para a gestão anterior;  “...todo o sistema de folha de pagamento e relação de funcionários foi apagado dos computadores”.

A prefeitura disse ainda que foram feitos depósitos do Fundo Nacional de Saúde nos dias 21 e 22 de Dezembro de 2016, destinados ao pagamento de salários dos servidores. “Esses pagamentos não foram feitos, nem foi deixado o dinheiro nos cofres públicos”. 

A assessoria relata que o prefeito busca garantir o direito constitucional do funcionalismo junto a Promotoria, como forma de assegurar esses proventos com recursos da atual gestão sem que configure crime de responsabilidade. 

A assessoria jurídica da Gestão do ex-prefeito Aderson Marinho, representada pelo ex-procurador Iub Nathasj, enviou nota onde explica:  “... apesar da tentativa da gestão anterior em realizar os pagamentos com repasse do custeio e manutenção do sistema inclui 15% de participação do orçamento do Município  (R$ 150.000,00 cento e cinqüenta mil reais) para completar o montante necessário para quitar os salários, aja vista que a complementação dos recursos só ocorre no mês de Janeiro”. E finalizou: “Cabe ao gestor sucessor cumprir essa garantia constitucional dos trabalhadores”.

Quanto ao fechamento do Caps a assessoria do prefeito Nelson Horácio disse que o contrato de locação do prédio venceu, e no momento, uma equipe procura um novo local para funcionar as instalações conforme as exigências legais.  Quanto aos Postos de Saúde, “...estão sendo reestruturados e já voltarão a funcionar no dia 1º de fevereiro”.

VEJA NOTA DO PREFEITO NELSON ABAIXO:

A Prefeitura Municipal de Porto Franco informa que o atraso no pagamento de alguns servidores, referente ao mês de dezembro, é reflexo da dificuldade em identificar os funcionários que efetivamente trabalham na prefeitura. Como já foi informado em outras ocasiões, todo o sistema de folha de pagamento e relação de funcionários foi apagado dos computadores. “Esses pagamentos não foram feitos, nem foi deixado o dinheiro nos cofres públicos” justificou a assessoria.

No portal do Fundo Nacional de Saúde do Governo Federal (http://www.fns.saude.gov.br/visao/consulta/detalhada/filtro.jsf) é possível verificar que foram feitos os depósitos, entre os dias 21 e 22 de dezembro de 2016, da parcela 12 de 12/2016 (imagens anexadas) destinados ao pagamento dos salários dos servidores. Esses pagamentos não foram feitos, nem foi deixado o dinheiro nos cofres públicos. Para garantir o direito do funcionalismo próprio prefeito buscou, junto à Promotoria, uma forma de assegurar esses proventos com recursos da atual gestão sem que configure crime de responsabilidade, já que a obrigação de fazê-los era da gestão anterior.

Orientamos inclusive, que os servidores procurem o setor jurídico da prefeitura para que sejam informados dos documentos e o procedimento necessários para que possam receber os seus vencimentos.

Quanto à situação do Caps, o contrato de locação do prédio onde funcionava sua sede venceu e no momento temos uma equipe procurando um novo lugar apropriado para as instalações conforme exigências legais.

Os postos de saúde estão sendo reestruturados e já voltarão a funcionar no dia 1º de fevereiro.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura de Porto Franco

NOTA DA ASSESSORIA DO EX-PREFEITO ADERSON MARINHO

No sistema único de saúde - SUS, tem seu custeio e manutenção no sistema de co-participação e co-responsabilidades entre a União Federal, os Estados e os Municípios, sendo a participação constitucional obrigatória no município na composição do Fundo Municipal de Saúde e 15% do valor do orçamento total do município, exigindo que os município produzam, ou seja, realizem atendimentos, sejam ambulatoriais ou emergenciais, além de procedimentos cirúrgicos, no caso de Porto Franco de pequena ou média complexidade, e obstetrícia, para, alimentado o sistema do SUS, seja feito o repasse da produção do município e assim realizado a manutenção do sistema de saúde que funciona no município, nesta esteira, apesar da tentativa da gestão anterior em realizar esses pagamentos, com o repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da administração municipal para o fundo municipal de saúde no dia 31/12/2016, para completar o montante necessário para quitar seus débitos com servidores e fornecedores, não foi possível quitar o salário dos mês de dezembro dos servidores da saúde que trabalharam no município no mês de dezembro, haja vista a complementação dos recursos do fundo municipal de saúde só ocorre no mês de janeiro cabendo ao gestor sucessor cumprir essa garantia constitucional aos trabalhadores. Além disso, o sistema do bancário para pagamento se encerrou para quitações no dia 30 de dezembro, restando ao dia 31 de dezembro de 2016 apenas programação de pagamentos, onde o mesmo as 11 horas da manhã já não operava mais. Os repasses feitos no mês de dezembro, são os repasses referentes a produção do sistema de saúde municipal, que por uma questão orçamentária deixaram de cair no dia 10 habitual para caírem apenas nos dias 21/22 conforme informado, tal atraso no repasse, gerou não só o atraso nos salários de novembro dos servidores da saúde como também uma ação civil publica promovida pelo ministério público que visava o bloqueio das contas do município, que restou infrutífera por entender o juiz como funciona o SUS.

MPE investiga se PSD de São Luis utilizou candidatura feminina fictícia

O MPE investiga se o PSD utilizou de candidaturas fictícias na eleição somente para justificar a obrigatoriedade, já que as cinco candidatas femininas do partido não tiveram nenhum voto. 

O Ministério Publico Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de São Luis, instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral (17/2016) para investigar irregularidades no registro de candidaturas femininas do Partido Social Democrata (PSD).

O PSD elegeu somente o vereador Cezar Bombeiro na Coligação ‘Coragem para fazer’ com 2.248 votos, mas segundo o MP o partido pode ter utilizado de candidaturas fictícias para preencher as vagas reservadas obrigatoriamente para o sexo feminino.   

Na decisão protocolada em 19 de Dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial neste mês de 2017, a Promotora Marinete Ferreira Silva Avelar destaca que no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e os artigos 20 e 67, da Resolução TSE nº 23.455/15, que trata da obrigatoriedade de partidos e coligações preencherem as vagas reservadas aos candidatos, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. A Promotora também observa que a pratica fere o art. 350, do Código Eleitoral e configuram o crime de falsidade ideológica eleitoral. Além disso, segundo o art. 14, § 10, da Constituição da República, a comprovação do crime eleitoral culminará no pedido de impugnação de mandato eletivo e à ação de investigação judicial eleitoral.

No registro eleitoral da coligação, o PSD apresentou (05) cinco candidaturas do sexo feminino que na eleição não receberam nenhum voto (voto zerado) o que caracteriza, em tese, a fraude eleitoral.

A INVESTIGAÇÃO_

A Promotora determinou: 

a) cópia dos requerimentos de registro de candidatura ou termos de autorização de registro de candidatura constantes dos respectivos RRCs das candidatas constantes da lista acima referida; b) cópia dos processos de prestação de contas das candidatas constantes da mesma lista; c) o envio ao MP dos autos do DRAP da coligação pela qual a candidata disputou as eleições, para verificação de eventual prejuízo ao percentual de gênero gerado pela exclusão das candidaturas femininas; d) informações sobre o comparecimento das candidatas às urnas e se estavam fora de seu domicílio eleitoral no dia eleição (eventual justificativa).

Se comprovado as irregularidades o Ministério Publico Eleitoral pode pedir a cassação do mandato do parlamentar.

Prefeito de Buritirana vai gastar quase 1 milhão com coleta de lixo somente em 2017

A prefeitura da cidade de Buritirana, administrada pelo prefeito reeleito Vagtonio Brandão (PSDB), publicou no diário oficial do Estado aditivo no contrato  da prefeitura com a empresa E.O. DOS SANTOS SERVIÇOS que presta serviços de manutenção, conservação e limpeza.  

A empresa iniciou os serviços em 2014 e será mantida (sem licitação) com prorrogação e aditivo no contrato pela terceira vez. 

Vagtonio Brandão ainda incluiu o aporte de recursos na ordem de R$ 837.426,12 (oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos), votados e aprovados pela câmara para o orçamento deste ano (2017).  

A prorrogação do contrato vai até Dezembro de 2017 e os serviços de coleta do lixo na cidade de Buritirana não incluem beneficiamento nem aterro sanitário, custam aos cofres do município quase 70 mil reais por mês.
A cidade de Buritirana possui 15 mil habitantes e a maior parte localizada na zona rural, segundo dados do IBGE/2016.

Veja o extrato do contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA - MA EXTRATO DO CONTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2014. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA CONTRATADO: E. O. DOS SANTOS SERVIÇOS OBJETO: Prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza. CLÁUSULA PRIMEIRA. Pelo presente instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO DOS SERVIÇOS, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO para estabelecer que o preço dos serviços a que alude este contrato é de R$ 837.426,12 (oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos); CLÁUSULA SEXTA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO, para estabelecer que as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos seguintes recursos, previstos para o exercício financeiro de 2017 (dois mil e dezessete): 17.541.0504.2-085 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública; 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e CLÁUSULA SÉTIMA-DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, para estabelecer que a vigência do presente contrato será prorrogada até 31.12.2017, nos moldes do que preconiza o contrato nº 004/2014 e Edital do Pregão Presencial nº 014/2014 CLÁUSULA SEGUNDA. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, especialmente no tocante aos preços. CLÁUSULA TERCEIRA. Este aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. REGÊNCIA: LEI Nº 10.520/02. BURITIRANA (MA), 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - VAGTONIO BRANDÃO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

Juiz determina regularização fundiária de loteamentos irregular em São Luis

Decisão do Juiz Douglas Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, por atendimento a recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ainda do ano de 2007, determinou que a Emarhp (Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A.), regularize todos as áreas dos Bairros Vinhais, Cidade Operária, Bequimão, Angelim e Cohab.

A decisão é do ultimo dia 11 de Janeiro e determina também a regularidade urbanística.

A justiça ainda determinou multa de 10 mil reais diários pelo descumprimento.

A decisão, do titular, acolhe pedidos formulados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2007.

Segundo o representante do MPMA, o objetivo foi recuperar espaços públicos alienados de forma indevida pela EMARHP, incluindo terras de propriedade da empresa, que foram vendidas de forma ilegal.

Fonte: MP com edição do blog

Grajaú- Bandido leva açoite da população e agradece a chegada da PM

A população de um bairro da cidade de Grajaú-MA, aterrorizada com a criminalidade, resolveu implantar o corretivo contra malfeitores.  

No inicio da noite de domingo (23), populares prenderam e açoitaram dois assaltantes que praticavam assalto na região. Quando a polícia chegou no local, os elementos estavam preso os pés e as mãos em uma árvore. Ao avistar a viatura da policia Militar os dois bandidos agradeceram a polícia e pediram para serem presos.

As testemunhas relatam que nunca tinha visto um bandido tão feliz ao ser preso.

Pelas marcas nas costas de um dos bandidos da pra ver a qualidade do serviço.

Ribamar Fiquene recebe patrulha mecanizada para apoio á agricultura familiar

Nesta segunda-feira (23) o prefeito de Ribamar Fiquene-MA, Edilomar Miranda-PCdoB, recebeu das mãos do governador do Maranhão, Flávio Dino, uma máquina agricola (patrulha mecanizada) para ser utilizada nos serviços de apoio a Agricultura Familiar no Município.

A Solenidade aconteceu no Palácio Henrique de La-Roque em São Luis. Ribamar Fiquene ainda estava representada pelo vice-prefeito, Julio Cezar, do vereador Clésio Cardoso e do Secretário Municipal de Agricultura, Elissandro Miranda.

A Patrulha é composta por trator de pneu, grade aradora e carreta, equipamentos apropriados para o auxilio ao pequeno produtor.

Vice-prefeito acompanha recuperação de abastecimento na zona Rural

Por determinação do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, o vice-prefeito Alex Rocha, acompanhado do vereador Chiquinho da De Ferro e o assessor da Secretaria de Agricultura, Edinaldo Duarte, visitaram na manhã de sexta feira (20), a recuperação do abastecimento D'água do povoado Petrolina na estrada do Arroz. 

Na oportunidade a comitiva visitou os povoados de Olho D'água,  Coquelândia, e São Félix e verificou também as instalações dos prédios públicos e postos de saúde. 

Segundo o vice-prefeito Alex Rocha, que já vem assistindo desde a eleição a zona rural de Imperatriz, a Secretaria de Agricultura dará todo o suporte para as melhorias necessárias da zona rural.

Motorista de Caminhão atropela e mata funcionária da PAG MENOS

A vitima é natural do Itinga-MA e residia a pouco tempo em Imperatriz.

Atualizada às 13:57

Segundo informações do local do acidente, o condutor do caminhão teria avançado a via preferencial no Bairro Vila Nova quando transitava na Pela Avenida São Sebastião. A jovem vitimada viria pela Avenida Euclides da Cunha, limite de preferencial da Avenida São Sebastião, no entanto, as informações é que a jovem, que conduzia uma bicicleta no momento do acidente, seguia na contra-mão da Avenida. A ciclista teve morte instantânea.

O serviço de Urgência do SAMU ainda esteve no local, mas o corpo embaixo do caminhão já anunciava as limitações das ações da Unidade.

A jovem foi identificada por Ana Luisa (17 anos) , natural da cidade de Itinga-Ma e residia a pouco tempo no Bairro Parque das Mangueiras e trabalhava na Farmácia Pag Menos.  Ana Luisa seguia para o trabalho no momento do acidente.

Segundo informações da agência de noticias ITZNews o motorista evadiu-se do local. 

VALÉRIA DESTINA AMBULÂNCIA PARA RIBAMAR FIQUENE

O Secretário de Estado da Saúde do Maranhão (SES) Carlos Lula, em evento na manhã de hoje (19/01) em Ribamar Fiquene, anunciou a concretização de uma emenda parlamentar da Deputada Valéria Macedo, para compra e entrega de uma ambulância.

 Valéria não pôde participar do evento, mas falou por telefone com o secretário, acompanhou o evento e, ainda, designou dois de seus assessores seus para participar do evento lhe representando. 

O ex-vereador João Louza e Secretária Maria Arlete estiveram hoje presentes no município representando a deputada junto com vários outros companheiros de caminhada política. Valéria disse que depois da ambulância o grande desafio será fazer o hospital funcionar, e que para isso, naturalmente, será indispensável  verbas do Estado para manutenção dos serviços, compras de equipamentos e recrutamento de profissionais da saúde. “Acredito que o prefeito Edilomar, com apoio do governador Flávio Dino, do Secretário Carlos Lula e evidentemente nosso deverá fazer com que o Hospital de Ribamar Fiquene funcione com sua capacidade instalada, e acredito que este seja hoje um dos grandes desejos da população do município”. 

A deputada falou ainda de outra grande luta, que tem feito por Ribamar Fiquene, qual seja, a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município no município. Hoje inclusive o prefeito fez uma espécie de lançamento simbólico da obra.  “O hospital funcionando, inclusive com maternidade, uma escola de ensino médio, com professores concursados, em pleno funcionamento deverão continuar sendo bandeiras fundamentais para Ribamar Fiquene, e eu estou nesta luta e acredito que o Governador Flávio Dino vai nos ajudar a realizar esses dois sonhos da população”, disse a deputada. A ambulância é compromisso meu e como anunciou o secretário Carlos Lula em breve a população receberá a ambulância, resta a luta pelos  os dois grandes desafios  que é fazer o sistema de saúde funcionar em sua capacidade instalada e a construção e equipamentos de uma Escola de Ensino Médio em Ribamar Fiquene.