24 março 2017

Força tarefa combate trabalho escravo e trabalho infantil no sul do estado do Maranhão


No período de 14 a 22 de março deste ano de 2017, em ação conjunta envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram fiscalizadas diversas fazendas nos municípios de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Grajaú e Açailândia. A ação teve por objetivo o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil na região Sul do Estado, assim como a garantia de todos os direitos trabalhistas aos empregados. Na ocasião não foram encontradas maiores irregularidades, as quais sugerissem a existência de trabalho análogo ao escravo ou infantil, contudo foram identificados alguns problemas, tais como: ausência de equipamentos de segurança, escala de trabalho superior à legalmente definida, alojamentos sem condições adequadas para o repouso noturno, entre outras. As fazendas fiscalizadas foram notificadas para apresentação da documentação trabalhista e dado prazo para que sanassem as irregularidades encontradas. A ação contou com três Auditores Ficais do Trabalho, um Procurador do Trabalho, um Defensor Público da União, além de oito Policiais Rodoviários Federais.

Outras operações deverão ser organizadas com o mesmo objetivo de garantir direitos e preservar a cidadania.


Fonte: PRF

Polícia Civil prende quadrilha especializada em roubo e comercialização ilegal de combustível


A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) apresenta, nesta sexta-feira ( 24), às 10h, o resultado da “Operação Colombo” que desarticulou uma quadrilha que roubava e comercializava ilegalmente combustível no interior do Maranhão.

 A operação foi desenvolvida pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas,  nas cidades de Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Coroatá, Barra do Corda e Codó. A ação contou com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Codó e Barra do Corda.

No total, foram presas 12 pessoas suspeitas de furto qualificado, compra, distribuição, venda ilegal de combustíveis e formação de quadrilha.

Na cidade de Itapecuru foram presos Kennedy Araújo Soares, de 42 anos, José Aldo Rodrigues Santana, de 45 anos, Romário Licar Freire, de 27 anos,  Hailson Ribeiro de Lemos, Ednaldo de Jesus Mendonça e Gheckson Ferreira dos Santos, de 33 anos.

Ademilton Borges de Sousa e Jaciel Coelho Mota foram presos na cidade de Codó. Os demais foram identificados como João Batista Silva Santos, de Coroatá; Francisco Nem da Silva, de Barra do Corda; Antônio Ramos da Silva, de 61 anos, de Tuntum; Tatiana Lisboa Gama, de 25 anos, de Anajatuba.

Além das prisões dos envolvidos nesse esquema criminoso, os policiais apreenderam 1.500 litros de combustível e dois Caminhões Tanque contendo 75 mil litros de combustíveis.

A entrevista coletiva será realizada no Auditório Leofredo Ramos, na sede da Secretaria de Segurança, no Outeiro da Cruz.

Alô Ministério Publico! Prefeituras e câmaras da região não atualizam Portal da Transparência.

Após mais de cem dias do inicio do mandato dos novos prefeitos nos municípios da região, uma minoria das prefeituras ou câmaras municipais estão aptas com relação ao portal da transparência. A maioria, sob o pretexto de adequações ou mudanças no site, mantém a população totalmente desinformada quanto aos acontecimentos ou a forma que os gestores estariam executando o orçamento público, o que não deveria ocorrer.

Segundo a Lei complementar 131/2009 que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal onde trata da Transparência da gestão Fiscal, é obrigatório que seja disponibilizado em tempo real – quer dizer, no momento da realização de todos os atos praticados pelas unidades gestoras – e, as informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados e dos Municípios.

                Sem o acesso mínimo sobre as despesas como deve ocorrer, os municípios da região, nem se quer publicam informações sobre processos de licitação no Site do Diário Oficial e nem no portal da transparência do Município, o que deixa uma enorme ‘cratera’ para licitações direcionadas e tendenciosas para empresas que estão localizadas nos mais remotos municípios e não possuem qualquer condição material ou econômica de executar os serviços contratados, no entanto, ganham de forma ‘escalabrosa’ licitações milionárias.

Se o Ministério Público não cobrar dos municípios e das câmaras municipais a transparência na execução dos orçamentos como determina a Lei, vai ficar cada vez mais difícil o poder sistema publico atender como deveria ao contribuinte, uma vez que não existe mais reeleição, deixando os gestores totalmente descomprometidos com a continuidade de poder, e ao invés disso, acumulam patrimônio através de esquemas com empresas de fachadas, como vem ocorrendo em municípios pequenos da região.

Isso tudo não iniciou hoje, portanto, está mais que na hora do Ministério Publico enquadrar maus gestores e abrir o portal de informações para a população exercer seu papel fiscalizador.

23 março 2017

Empresa de Pastos Bons "papou" mais um contrato em Porto Franco

Neto Ferreira/São luis
As empresas Global Comércio Representações, Loc Eco, e a Ivel Veículos vão faturar cifras milionárias em Porto Franco.
Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 1.973.016,96 milhão com as referidas empresas. O acordo prevê locação de veículos para atender as demandas das Secretarias municipais.
A Global Comércio, localizada em Imperatriz, que tem como razão social G A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, e é de propriedade de Anderson Lobão da Silva e Ana Caroline Cardoso Lobão, vai lucrar R$ 345 mil com o contrato.
A Loc Eco, localizada em Pastos Bons, que tem como razão social M. DO CARMO COSTA – ME, vai lucrar R$ 826.632,00 mil. Além deste contrato, a empresa já faturou outro na Prefeitura de Porto Franco, no valor de R$ 3.212.066,97 (Três Milhões, Duzentos e Doze Reais, e Sessenta e Seis Reais, e Noventa e Sete Centavos), para locação de veículos pesados com fornecimento de mão de obra para execução dos serviços de limpeza pública.
Ao todo, a Loc Eco vai embolsar R$ 4.038.698,97 milhões no Executivo municipal.
Já a Ivel Veículos, de propriedade de Cayo César Franco Fonseca e Karine Carneiro Fonseca, também localizada em Imperatriz, vai faturar R$ 801.384,96 mil na Prefeitura de Porto Franco.
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SAMU comemora 12 anos em Imperatriz


Evento destacou as ações de melhorias na cidade

            Para celebrar o aniversário do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) ofereceu, nesta quarta-feira (22), um café da manhã aos profissionais do órgão. Participaram da solenidade o prefeito Assis Ramos, o secretário de Saúde Alair Firmiano, o procurador-geral do município Rodrigo do Carmo, o vereador Adhemar Freitas Jr e o coordenador da unidade Regional de Imperatriz, Alexandro Freitas.

            Sorteio de brindes e homenagens aos servidores destaques do SAMU marcaram o evento. Na oportunidade, foram apresentadas as melhorias implantadas nos últimos três meses, bem como a aquisição de uma área para ampliação das instalações da base central, na Avenida Bernardo Sayão. 
            Dentre as ações foram destacadas a contratação de uma coordenadora médica e um farmacêutico, que reforça os serviços prestados à população. “O prefeito Assis e o secretário Alair são muito sensíveis às questões apresentadas e por isso estamos conseguindo resolver as demandas do SAMU”, ressaltou Alexandro Freitas.

            O coordenador acrescentou que, na atual gestão, diversas parcerias já foram fechadas e citou o acordo com o Exército, em que a unidade oferece atendimento aos soldados e eles prestam assistência na manutenção das ambulâncias. “Além disso, ainda tivemos a parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e também com a Polícia Rodoviária Federal, que nos doou duas motos", destacou.

            Alair Firmiano ressaltou a importância de atuação do SAMU, destacando que sua luta é para melhorar as condições de trabalho dos servidores, para que as pessoas tenham um socorro mais rápido e eficaz. "Antes, as vítimas eram levadas em carros particulares e muitas morreram ou ficaram paraplégicas, em decorrência do transporte inadequado. Sabemos da relevância da unidade e, por isso, estamos sempre atentos para resolver os problemas e melhorar os serviços cada vez mais", afirma o secretário.

Maria Almeida/ASCOM


22 março 2017

Procuradoria da Mulher e Movimentos Sociais debatem "Violência contra a mulher"


A deputada Valéria Macedo (PDT) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (21), para fazer um relato sobre a primeira reunião da Procuradoria da Mulher com representantes dos Fóruns de Mulheres, das Associações e dos Conselhos Municipais e Estaduais da Mulher.

Durante a reunião, realizada na semana passada, foram agendadas várias atividades que serão promovidas pela Procuradoria da Mulher. “Nesta nossa primeira reunião, foi abordada a questão da violência contra a mulher - inclusive é uma das temáticas mais abordadas em todas as nossas conversas - a desigualdade de gênero, o debate sobre a ausência da mulher no poder e vários assuntos referentes a alguns municípios também foram colocados”, afirmou Valéria Macedo.

A reunião contou com a presença da coordenadora da Delegacia das Mulheres, a delegada Kazumi Tanaka, e da professora Mary Ferreira, coordenadora do Fórum Maranhenses de Mulheres e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também participaram do encontro a presidente do Conselho Estadual da Mulher e membro do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, Lúcia Gato, além de diversos representantes de movimentos sociais.

CASA DA MULHER

Em seu discurso, a deputada Valéria Macedo informou que, na próxima quinta-feira, o Maranhão receberá a visita oficial da ministra de Estado de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Ela virá visitar as obras da Casa da Mulher Brasileira, que estão em execução na Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracati.

“Esta Casa é uma iniciativa do governador Flávio Dino, em parceria com o governo federal, que já está praticamente concluída. Estão terminando apenas os ajustes de móveis finais, mas que já está toda coordenada com todos os órgãos que vão fazer parte da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís”, frisou a deputada.

Ela explicou que esta Casa será uma inovação no atendimento humanizado. Pois lá haverá a integração de vários espaços e serviços especializados para os mais diversos tipos de assistência, para atender a mulher nos mais diversos tipos de violência.

“Portanto, nesta quinta-feira agora vamos receber a ministra dos Direitos Humanos, a Senhora Luislinda, que estará fazendo uma visita oficial à Casa da Mulher Brasileira, para que nós possamos pedir o mais rápido possível, que o ministério, que o governo federal autorize que se inaugure esta casa, porque as mulheres maranhenses precisam muito desse aparato público para que nós possamos reforçar cada vez mais essa trincheira de combate a todo tipo de violência contra a mulher”, destacou Valéria Macedo.

Prefeito Cicero Neco participa do aniversário da cidade de Balsas


O Prefeito da cidade de Estreito, Cicero Neco ( PMDB), acompanhado dos Vereadores Diney Noleto, Amaral Vilar, Jailson Salazar e seu filho Dr. Dheroldy Morais, participam neste dia hoje (22) do 99º Aniversário da cidade de Balsas Maranhão, Juntamente com o Dep. Federal André Fufuca. 

Em sua fala, o prefeito Cicin destacou a importância da cidade de Balsas para o desenvolvimento econômico do Sul do Estado no setor de agronegócios, e parabenizou a população Balsense e ao Prefeito Dr. Erick que com certeza tem muito a fazer pelo município. A solenidade contou com a presença do Vice Governador do Estado Carlos Brandão e demais lideranças politicas. 

ASCOM

21 março 2017

6º sentido ou informação privilegiada? Governador exonerou servidor 11 dias antes da prisão


O policial Federal, Danilo dos Santos Silva, preso pela “Operação Turing”, exercia o cargo de Secretário Adjunto de Administração, Logistica e Inovação Penitenciária, portanto, de primeiro escalão no governo Flávio Dino (PC do B).
Estranhamente no ultimo dia 09 de março, exatamente 11 dias antes da operação, o agente foi exonerado da função pelo governador.
O ato, no entanto, continua deixando em aberto questionamentos sobre prováveis vazamentos de informações privilegiadas para personagens do Governo. Jornalistas já haviam confidenciado o desejo particular de pessoas do governo em ver a prisão de blogueiros que estão na relação de conduzidos na operação, o que intriga mais ainda a lisura das ações da PF.

A operação da Polícia Federal foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

20 março 2017

Operação será realizada em toda cidade, garante Assis Ramos

     Durante entrevista no programa Rádio Alternativo, o prefeito de Imperatriz assegurou que os trabalhos de recuperação das ruas estão avançando. As equipes de serviços estão nos bairros para diminuir os transtornos causados pelos buracos, devido ao intenso período chuvoso.

    “Não posso pegar o dinheiro público e, imediatamente, gastá-lo sem obedecer aos trâmites legais”, afirmou. Assis Ramos observou que é preciso ter cautela nos serviços em determinados locais que são uma verdadeira bacia, por causa da dificuldade de escoamento da água, e o asfalto não pode ser levado para dentro dos riachos Bacuri, Capivara e Santa Tereza. 

   Ele informou que abriu licitação e assinou decreto de emergência, por causa da situação da infraestrutura na cidade, sendo alvo de questionamentos do Ministério Público, porém revogou o documento e publicou outro, com recomendação da Justiça. “A população pode ficar tranquila que iremos fazer todo o tapa-buracos, embora ainda em ritmo lento devido à questão climática”, explicou.

   Assis Ramos, que reside na Vila Lobão, comentou que também passa por transtornos devido a uma grande erosão na Rua do Amor, e justificou que, nesta época do ano, é inviável estruturar todas as vias de só uma vez. “Não é falta de sensibilidade ou falta de operação de nossa equipe, mas esperando a condição ideal, pois o município dispõe de dinheiro para fazer o tapa-buracos”, enfatizou.

Gil Carvalho – Ascom PMI

Tribunal de Contas do Estado desaprova contas da ex-prefeita de Amarante-MA


A ex-prefeita Adriana Ribeiro e o esposo Gildasio Ribeiro acumulam problemas com o Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão analisou as contas da ex-prefeita da cidade de Amarante do Maranhão,  Adriana Lurico Kamada Ribeiro, e decidiu, baseado no parecer do Procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis do Ministério Publico de Contas, pela desaprovação das Prestação de anual do governo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010.

A decisão dos conselheiros foram unânime e seguiram o voto do relator pela desaprovação as contas da ex-prefeita. A sessão plenária ordinária acolheu o Parecer nº 4844/2013 do Ministério Público de Contas. A decisão foi publicada na Edição nº 869/2017 do Diário Oficial.

O relator considerou a subsistência das falhas e irregularidades administrativas detalhadas na sessão baseadas de acordo com o Relatório de Informação Técnica (RIT) .

O TCE determinou que seja enviado a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, uma via original do Parecer Prévio e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial e ainda o envio, após o trânsito em julgado, à Câmara Municipal de Amarante do Maranhão.

A ex-prefeita Adriana Ribeiro agora acumula no Tribunal de Contas problemas parecidos com os que tornaram o seu esposo, Gildásio Ribeiro, inelegível. Gildásio foi prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, e também teve Prestação de Contas desaprovadas o que o impede de concorrer a qualquer cargo eletivo.

Gildasio teve contra si o ajuizamento de ação Penal por conta de irregularidades na prestação de Contas do exercício 2001 quando era prefeito da cidade de Fortaleza dos Nogueiras. A condenação foi imposta pelo Acórdão 176/2006 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) também condenou Gildasio Chaves Ribeiro por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a realização de curso de capacitação de professores e compra de material didático.