12 fevereiro 2025

MP do Maranhão gasta R$ 5 milhões em salário extra a promotores, que têm acréscimo de até R$ 129 mil

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores.

O desembolso desse valor representou um acréscimo de até R$ 128,8 mil nos contracheques de alguns membros da instituição.

Procurada, a instituição não se manifestou.

As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade.

Porém, no MP-MA, a licença compensatória tem definição ampliada e vale para os promotores e procuradores que acumulam acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço. Há ainda a licença compensatória cumulativa e a licença especial, que é similar ao quinquênio pago aos magistrados após cinco anos de trabalho ininterrupto.

As circunstâncias de acúmulo de atividades ou tempo de trabalho deveriam ser compensadas com dias de folga, mas se transformou em remuneração extra aos membros da instituição. Os valores pagos oscilam entre R$ 8,7 mil e os R$ 128,8 mil pagos a um membro.

A Lei Complementar nº 25/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, autorizou o MP estadual a converter a licença compensatória em dinheiro. O dispositivo, no entanto, não previu que a instituição maranhense instituiria quatro tipos diferentes de licença compensatória.

Essa profusão de licenças gerou casos como o do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, que acumulou R$ 128,8 mil no mês de janeiro ao converter em dinheiro a licença compensatória por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo.

A reportagem entrou em contato com o procurador, mas não obteve resposta.

O espaço segue aberto.

As licenças foram debitadas nos contracheques dos procuradores e promotores com a rubrica de verba indenizatória, o que garante aos beneficiários o recebimento do valor líquido fora do teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil.

O bônus pago aos membros do MP-MA no mês passado será replicado e ampliado nos contracheques de fevereiro. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, autorizou, em despacho publicado no dia 30 de janeiro, a conversão em pecúnia das licenças compensatórias por acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo.

No ato, Ferreira ordena que os membros interessados em utilizar os dias de folga obtidos por meio das licenças comuniquem o seu gabinete. Caso não haja manifestação solicitando a folga, os procuradores e promotores serão automaticamente beneficiados com o valor extra de 1/5 da remuneração base no salário do mês.

Os pagamentos no MP-MA seguem o movimento do MP de São Paulo, que autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão os servidores da instituição e, somado, ter um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A verba extra será paga a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista a título de “compensação por assunção de acervo”, um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual.

A bonificação será retroativa, ou seja, relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

Estadão

PF diz que Josimar apresentou emendas com valores quebrados para facilitar cobranças

 


Conversas rastreadas pela Polícia Federal apontam que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, apresentou indicações ao Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro que pudessem ser identificadas e posteriormente cobradas pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, junto às prefeituras contempladas.

Em um dos diálogos, o deputado afirmou ao agiota que indicava “valores quebrados”, como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, o que facilitaria as cobranças.

Josimar e outros dois deputados do PL, Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), foram denunciados em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas práticas de corrupção passiva e organização criminosa.

A denúncia argumenta que os parlamentares, sob a liderança de Josimar, indicaram recursos federais para a prefeitura de São José do Ribamar (MA), em 2019, com o objetivo de que a verba fosse posteriormente coletada por Pacovan.

O caso está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou na semana passada sua inclusão na pauta de julgamentos na Corte.

Uemasul publica edital para vagas remanescentes do Paes 2025 com a nota do Enem

 


A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica (Progesa), abre inscrições para o preenchimento de 170 vagas remanescentes do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), referente ao primeiro semestre de 2025. As vagas serão preenchidas por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2018 a 2024.

Estão sendo disponibilizadas 170 vagas distribuídas nos campi Açailândia, Imperatriz e Estreito. O edital nº 006/2025 – Profesa/Uemasul estabelece as normas e orientações relativas ao processo seletivo simplificado. Poderão concorrer às vagas os candidatos que concluíram integralmente o ensino médio, utilizando a nota obtida em umas das edições especificadas do Enem, com nota igual ou superior a 300 pontos e que não tenham nota zero na redação. São impedidos de concorrer os que foram aprovados e não tiveram a matrícula efetivada ou que solicitem cancelamento de matrícula referente ao processo seletivo Paes/Uemasul 2025.

Em Imperatriz, as vagas são para os cursos de licenciatura em física, história, matemática, química, geografia, letras/língua portuguesa e literaturas, letras/língua inglesa e literaturas. Para Açailândia, as vagas são para os cursos de bacharelado em administração e engenharia civil e em estreito, para os cursos de pedagogia licenciatura e ciências contábeis bacharelado.

As inscrições seguem até o dia 21 de fevereiro, com pagamento de taxa de R$ 50,00 reais. O resultado final será divulgado no dia 7 de março e as matrículas devem ser efetuadas de 10 a 14 de março, presencialmente, das 9h às 12h e das 15h às 18h, no protocolo geral da Uemasul de Imperatriz; na secretaria acadêmica do campus Açailândia; e na secretaria acadêmica do campus Estreito.

O vestibular oficial da Uemasul é o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes). O preenchimento de vagas por meio da nota do Enem acontece de modo excepcional para alguns cursos, nos quais houve desistência de candidatos selecionados e sem lista de excedentes para convocação. O Paes prevê entrada para o primeiro ou segundo semestres de cada ano, dependendo do planejamento de cada curso.


1.500 pessoas atendidas em final de semana de Mutirões de Saúde na Região Tocantina


Deputado JP realizou programas MARANHÃO ZERO CATARATA e UM NOVO OLHAR

Entre sexta-feira (7) e domingo, o Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) promoveu vários mutirões para cuidar da saúde da população da Região Tocantina. As ações beneficiaram os moradores de Estreito, Porto Franco, Campestre, Senador La Rocque e João Lisboa.

“De forma a tendermos mais pessoas, fizemos esses mutirões nessas cinco cidades. Um trabalho importante para transformar a vida das pessoas. A saúde de cada indivíduo, cada cidadão, é um bem, e tenho como compromisso cuidar e sempre fazer mais pela nossa população”, destacou o Deputado JP.

O programa UM NOVO OLHAR foi realizado em Estreito, onde mais de 400 pessoas passaram por consulta oftalmológica, e, constatando a necessidade de correção do grau, receberam óculos adequados. Em Porto Franco, mais de 200 moradores foram operados de Catarata e Pterígio no MARANHÃO ZERO CATARATA. JP também visitou a Feira Coberta da cidade.

O MARANHÃO ZERO CATARATA ainda aconteceu em Campestre e João Lisboa, atendendo mais de 200 pacientes cada. Já em Senador La Rocque, outras 400 pessoas foram acolhidas no UM NOVO OLHAR.

Os mutirões foram realizados por meio de parcerias com os prefeitos Léo Cunha, de Estreito; Deoclide Macedo, de Porto Franco; Fernando Bermuda, Campestre; Professor Bartolomeu, Senador La Rocque; Dr. Fábio Holanda, João Lisboa; e o Governador Carlos Brandão. “Como Deputado Federal, corro atrás dos recursos para que o atendimento chegue à nossa população, mas é preciso um trabalho conjunto. Unimos forças fazendo com que as pessoas passem pela triagem em um dia e, no outro, já sejam operadas”, ressaltou JP.




DNIT vai pagar 39,9 milhões por balsa que fará travessia entre Tocantins e Maranhão

 


A nova empresa que ficará responsável pela travessia de veículos e pedestres entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi contratada pelo DNIT. Os serviços serão gratuitos e irão funcionar todos os dias durante um ano, segundo departamento.

As balsas se tornaram necessárias na região após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que aconteceu em dezembro de 2024.

A empresa que irá operar na região será a Amazonia Navegações LTDA, contratada pelo valor de R$ 39.959.771,81.

06 fevereiro 2025

Município de Senador Lá Rocque volta às aulas com início dos trabalhos na Creche Jardélia Simão


Prefeito Bartolomeu fez questão de estar presente durante a aula inaugural da da Creche Jardélia Simão.

SENADOR LÁ ROCQUE – A volta às aulas em Senador Lá Rocque tem um motivo mais que especial, a entrega pelo prefeito Bartolomeu Alves, da Creche Jardélia Simão, um sonho que virou realidade. O prefeito fez questão de estar presente durante a aula inaugural e falou da emoção de poder transformar a educação pública do município.

O prefeito que recebeu a obra inacabada, enfrentou os desafios e entregou a unidade de ensino para a população graças ao seu comprometimento com a comunidade. “Isso só foi possível graças aos nossos esforços, ao trabalho árduo e à dedicação de toda a gestão. Estamos orgulhosos do que conquistamos e estamos comprometidos em fazer muito mais”.

03 fevereiro 2025

Câmara Municipal de Imperatriz retoma sessões ordinárias na próxima semana



Após o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Imperatriz retoma as sessões ordinárias, a partir das 9h da manhã

A Câmara Municipal de Imperatriz retoma as sessões ordinárias na próxima terça-feira (4), a partir das 9:00 horas, horário de Brasília. A abertura do período legislativo marca o fim do recesso parlamentar onde os vereadores atuaram em diversas áreas sociais na cidade, no período previsto em legislação. As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças, quartas e quintas feiras.

Conforme o Regimento Interno, são considerados como período de recesso legislativo os períodos compreendidos entre 16 de dezembro e 31 de janeiro e de 1 a 31 de julho de cada ano. Cabe destacar que embora as sessões não sejam realizadas nesses períodos, os setores administrativos internos da câmara municipal e os gabinetes dos vereadores funcionam normalmente para atendimento ao público.

Com a abertura do período legislativo, a Câmara Municipal de Imperatriz reafirma o compromisso com a população da comunidade e com a democracia, transparência e a representatividade dos seus cidadãos, buscando atuar em consonância com os anseios da população.

Como Lidar com a Possessividade em um Relacionamento?


A possessividade em um relacionamento é um comportamento que pode surgir quando uma das partes sente-se excessivamente controladora, insegura ou tem medo de perder o parceiro. Esse comportamento pode se manifestar de várias formas, como ciúmes excessivos, tentativas de controlar as ações do parceiro ou até mesmo a imposição de limites rígidos. Embora seja natural sentir algum grau de ciúmes em uma relação, a possessividade pode ser prejudicial, prejudicando a liberdade individual e a confiança mútua.

1. Entender a Causa da Possessividade

O primeiro passo para lidar com a possessividade em um relacionamento é entender as causas por trás desse comportamento. A possessividade geralmente está ligada à insegurança, baixa autoestima ou experiências passadas de traição ou rejeição. O medo de perder a pessoa amada pode levar alguém a querer controlar o parceiro, buscando proteção contra esse medo. Em alguns casos, também pode ser um reflexo de um relacionamento anterior em que a pessoa sofreu decepções, criando uma visão distorcida sobre a necessidade de controlar.

É importante que ambos os parceiros reflitam sobre o que está por trás desses sentimentos e busquem um diálogo honesto e aberto sobre o que está acontecendo. Compreender as raízes da possessividade é essencial para encontrar maneiras saudáveis de lidar com ela.

2. Estabelecer Limites Saudáveis

Para que qualquer relacionamento funcione de maneira equilibrada, é fundamental que existam limites saudáveis. Isso significa que cada pessoa precisa ter espaço para ser quem é, sem estar constantemente sendo vigiada ou controlada. O parceiro possessivo precisa entender que a confiança é a base de qualquer relação saudável. Da mesma forma, o outro parceiro precisa ser claro sobre suas necessidades e estabelecer limites em relação ao comportamento controlador, sempre com empatia e respeito.

Conversas claras sobre o que é aceitável ou não são fundamentais. Ao estabelecer limites, ambos os parceiros podem sentir-se mais seguros e respeitados dentro da relação.

3. Comunicação Clara e Aberta

A comunicação é um dos pilares mais importantes de um relacionamento. Quando a possessividade começa a se manifestar, pode ser útil ter conversas sinceras sobre os sentimentos de ambos. Ao invés de ignorar o comportamento possessivo ou se deixar consumir por ele, o diálogo aberto pode ser uma forma poderosa de resolver o problema.

Se a possessividade está afetando a relação, o ideal é que o parceiro que sente esse comportamento faça uma reflexão sobre os motivos por trás disso e busque entender se há insegurança ou medo envolvidos. Por outro lado, quem é alvo desse comportamento também deve se expressar, deixando claro como se sente em relação a essa situação.

4. Buscar Terapia de Casal

Em muitos casos, quando a possessividade se torna um padrão recorrente e difícil de lidar, a terapia de casal pode ser uma solução eficaz. Um terapeuta especializado pode ajudar o casal a explorar as dinâmicas que contribuem para o comportamento possessivo e trabalhar em estratégias para melhorar a confiança, a comunicação e a autoestima de ambos.

A terapia permite que ambos os parceiros compreendam melhor suas emoções e se apoiem mutuamente para superar os desafios do relacionamento. Ela também oferece um ambiente seguro para discutir problemas delicados sem julgamentos.

5. Fortalecer a Autoconfiança e a Independência

A possessividade pode ser alimentada pela falta de autoconfiança ou pelo medo de ficar sozinho. Por isso, é importante que cada pessoa dentro do relacionamento continue a se desenvolver como indivíduo. Investir no próprio crescimento pessoal, na carreira, nas amizades e nos hobbies é uma maneira de fortalecer a autoestima e reduzir a dependência emocional do parceiro.

Além disso, cultivar a independência dentro do relacionamento é fundamental para evitar comportamentos possessivos. O casal deve encontrar um equilíbrio saudável entre o tempo juntos e o tempo dedicado às atividades pessoais, respeitando as necessidades de cada um.

6. Trabalhar a Confiança Mútua

A confiança é a base de qualquer relacionamento saudável com meu patrocinio e é crucial para combater a possessividade. Se a confiança foi abalada, é necessário trabalhar para restaurá-la. Isso inclui ser transparente nas ações e sentimentos, agir de maneira consistente e confiável e, quando necessário, pedir desculpas por comportamentos errados.

A confiança também se constrói ao longo do tempo, através de gestos pequenos e significativos que reforçam o compromisso e o respeito entre os parceiros. Quando a confiança é forte, a possessividade tende a diminuir.

7. Reconhecer os Limites do Relacionamento

É importante reconhecer que nenhum relacionamento será perfeito. Todo relacionamento tem seus altos e baixos, e é fundamental compreender que a possessividade pode ser um sintoma de questões mais profundas que precisam ser trabalhadas. Lidar com a possessividade exige paciência, autocompreensão e o compromisso de ambos os parceiros em construir algo sólido e saudável.

A possessividade pode ser uma barreira para o crescimento e a felicidade de ambos, mas com empatia, esforço mútuo e comunicação, é possível superar esse desafio e construir uma relação baseada na confiança, respeito e liberdade.

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Prefeitura Porto Franco deve gastar quase 10 milhões em mimos para o primeiro escalão

Farra com os recursos públicos que bancarão mimos são provenientes de impostos pagos pela população 

Não é necessário muito esforço, mas uma pequena busca no portal da transparência da prefeitura de Porto Franco, cidade administrada pelo prefeito Deoclides Gaeco, para constatar a verdadeira cidade das maravilhas, regado a festas, ornamentações, banquetes e mimos diversos. 

A contratação de veículos de luxo para mimar secretariado, Coquetel e Coffe Break, empresa especializada serviços de locação palco, sonorização, Iluminação e demais estruturas, Aquisição de Materiais para Ornamentação e Decoração, vão custar quase 10 milhões aos contribuintes portofranquinos.

As ultimas 4 licitações revelam um verdadeiro país das maravilhas em regalias, se não bastasse, a maioria absoluta das obras realizadas no municípios são comemoradas, mas realizadas pelo Governo do Estado ou pela iniciativa privada. No site da prefeitura se comemora até abertura de farmácia, supermercado e até sorveteria, como se fossem execuções da gestão do penteado. 

Mas na cidade das maravilhas, o Carnaval e pão de queijo (ou pão e circo) escondem esquemas de favorecimentos em obras, agiotagem e corrupção, que mancham imagem já desgastada da gestão do penteado. 

O blog denunciou a contratação de bandas por valores superiores aos de outras cidades, além disso, o uso dos recursos públicos para realizar eventos particulares, como o da festa da vitória, utilizado para zombar de adversários com músicas que fazem chacota do grupo derrotado. 



TJTO abre edital para vaga de juiz substituto ainda este mês

 


O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anunciou o edital do concurso público com sete vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. O salário é de R$ 32.350,30.

As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de fevereiro a 20 de março. A taxa de inscrição é de R$ 323,50. A isenção poderá ser solicitada entre 16h do dia 17 de fevereiro e 16h do dia 19 de fevereiro.

Felipe Camarão rompe politicamente com Othelino Neto



Felipe Camarão rompe politicamente com Othelino Neto

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), afirmou que rompeu com o deputado estadual, Othelino Neto (SD). A informação foi publicada pelo blog do Marco D’Eça.

A declaração foi dada após o jornalista questionar sobre as movimentações ocorridas durante o final de semana em Brasília, onde o petista estava para acompanhar as articulações no Congresso Nacional e se reunir com lideranças políticas maranhenses.

“O senhor e Othelino estão rompidos?”, perguntou Marco D’Eça. Camarão foi categórico na resposta: “Eu e Othelino sim!!! Sem dúvida!”.

Apesar dessa confirmação, o deputado negou qualquer rompimento. “Me encontrei, sim, com Felipe Camarão; e ficamos na mesma mesa”. A declaração se referia ao encontro que o parlamentar teve com o vice-governador na festa de aniversário do advogado Sálvio Dino.

Por Neto Ferreira

30 janeiro 2025

Resto de ponte que liga Maranhão e Tocantins deve ser implodido neste domingo


O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) disse que a estrutura remanescente da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o Tocantins e o Maranhão, deve ser implodida no próximo domingo (2). A implosão é uma etapa necessária para a reconstrução da ponte, cujo processo foi contratado pelo governo federal por R$ 172 milhões, com previsão de conclusão até o final de 2025. O consórcio Penedo-Neópolis foi selecionado por meio de um contrato emergencial, sem licitação.

A ponte desabou no dia 22 de dezembro de 2024, enquanto dez veículos passavam pelo local. Na ocasião, dezoito pessoas caíram no rio, das quais 14 morreram e 3 seguem desaparecidas —uma sobreviveu.

Na ocasião, o vão central da construção cedeu derrubando pelo menos dez veículos, incluindo três caminhões transportando cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico.

Além disso, um carro ficou por quase um mês preso no vão —o advogado dos donos do veículo disse a Folha que ele foi retirado.

A técnica de implosão utilizará fogo controlado e explosivos para fragmentar as formações rochosas e permitir a demolição, já que o local é de difícil acesso para maquinário pesado.

O Dnit salientou que está em fase de planejamento da ação e que ainda vai confirmar a data e a logística da operação. A população local também será informada sobre a implosão, e medidas de segurança devem ser implementadas para evitar o trânsito de veículos e pessoas no perímetro.

Atualmente, estão sendo realizados trabalhos de pré-furação da estrutura e monitoramento para garantir a segurança da AÇÃO. Também estão em andamento os trabalhos de preparação dos acessos para a atuação das equipes e equipamentos que farão a retirada do material implodido.

A implosão da estrutura remanescente é uma etapa necessária para a reconstrução da ponte.

Em dezembro, o governo federal contratou por R$ 172 milhões um consórcio para reconstruir a estrutura. O consórcio Penedo-Neópolis foi escolhido por meio de um contrato emergencial, sem licitação. A previsão é que a obra seja concluída até o fim deste ano.

Reportagem da Folha mostrou que o Brasil tem 727 pontes federais —sob responsabilidade do Dnit— nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível.

COMADESMA deve tentar na justiça conter debandada de Campos em Imperatriz

 


O Presidente da Comadesma, Pastor Cavalcante, deve ingressar na justiça para impedir a saída de novos campos do seu comando, e a troca de pastores ligados a Convenção, por outros pastores, mas ligados ao Pr. Raul, segundo o blog foi informado.

A disputa da COMADESMA passa agora a tentativa de tentar conter a debandada de pastores e campos que desejam sair da convenção, visto que o efeito agora passa a ser "cascata" ou seja, um atrás do outro. 

Outros campos devem deixar a convenção, tida como quase uma propriedade de Cavalcante. O blog também ouviu pessoas comuns ligadas a outros campos, e a insatisfação seria generalizada, deixando evidente que não vai sobrar ninguém pra contar a história, e esse é o temor de Cavalcante.  A rejeição se deve além da forma autoritária de tratamento com convencionais, a troca de pastores frequentemente, favorecimento de "amigos" na divisão de campos e igreja, o uso da estrutura para acordos políticos e o ponto chave; o esvaziamento das igrejas após o suposto envolvimento do presidente com um esquema de rachadinha, apontado pelo MPMA e investigado pela GAECO.

O desgaste afeta inclusive o campo3, então liderado pelo filho do pastor Cavalcante, conhecido por não frequentar a igreja, no entanto, é o primeiro secretário da COMADESMA - e primeiro na linha sucessória da convenção.

A ação judicial que busca a COMADESMA deve apressar a saída de outros campos, e reforçar ainda mais a rejeição de Cavalcante. 

Governo recebe repasse do piso Nacional da Enfermagem. Veja quanto veio para cada município maranhense.

 

O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria.

A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.O Governo do Maranhão receberá mais de R$ 14 milhões, e a Prefeitura de São Luís, capital do estado, R$ 4,7 milhões.

Veja a lista completa, por município:

MA211130MARANHÃOESTADUAL14.569.399,50
MA210005ACAILANDIAMUNICIPAL296.813,67
MA210010AFONSO CUNHAMUNICIPAL63.256,29
MA210015AGUA DOCE DO MARANHAOMUNICIPAL84.614,38
MA210020ALCANTARAMUNICIPAL111.446,54
MA210030ALDEIAS ALTASMUNICIPAL185.043,90
MA210040ALTAMIRA DO MARANHAOMUNICIPAL72.683,00
MA210043ALTO ALEGRE DO MARANHAOMUNICIPAL125.893,03
MA210047ALTO ALEGRE DO PINDAREMUNICIPAL647,73
MA210050ALTO PARNAIBAMUNICIPAL60.530,32
MA210055AMAPA DO MARANHAOMUNICIPAL49.740,11
MA210060AMARANTE DO MARANHAOMUNICIPAL360.833,96
MA210070ANAJATUBAMUNICIPAL140.130,34
MA210080ANAPURUSMUNICIPAL103.534,94
MA210083APICUM-ACUMUNICIPAL50.290,87
MA210087ARAGUANAMUNICIPAL72.874,44
MA210090ARAIOSESMUNICIPAL120.288,91
MA210095ARAMEMUNICIPAL138.410,63
MA210100ARARIMUNICIPAL195.372,74
MA210110AXIXAMUNICIPAL91.953,02
MA210120BACABALMUNICIPAL1.114.569,98
MA210125BACABEIRAMUNICIPAL289.434,99
MA210130BACURIMUNICIPAL92.176,67
MA210135BACURITUBAMUNICIPAL30.146,43
MA210140BALSASMUNICIPAL394.105,34
MA210150BARAO DE GRAJAUMUNICIPAL111.953,49
MA210160BARRA DO CORDAMUNICIPAL580.113,00
MA210170BARREIRINHASMUNICIPAL27.295,18
MA210177BELA VISTA DO MARANHAOMUNICIPAL84.183,68
MA210173BELAGUAMUNICIPAL73.354,02
MA210180BENEDITO LEITEMUNICIPAL52.043,67
MA210190BEQUIMAOMUNICIPAL168.711,05
MA210193BERNARDO DO MEARIMMUNICIPAL58.350,85
MA210197BOA VISTA DO GURUPIMUNICIPAL45.557,29
MA210200BOM JARDIMMUNICIPAL195.519,19
MA210203BOM JESUS DAS SELVASMUNICIPAL13.577,77
MA210207BOM LUGARMUNICIPAL93.040,54
MA210210BREJOMUNICIPAL195.251,65
MA210215BREJO DE AREIAMUNICIPAL39.042,55
MA210220BURITIMUNICIPAL184.602,62
MA210230BURITI BRAVOMUNICIPAL194.578,96
MA210232BURITICUPUMUNICIPAL493.914,39
MA210235BURITIRANAMUNICIPAL55.740,87
MA210237CACHOEIRA GRANDEMUNICIPAL73.078,06
MA210240CAJAPIOMUNICIPAL55.652,13
MA210250CAJARIMUNICIPAL104.055,02
MA210255CAMPESTRE DO MARANHAOMUNICIPAL372,08
MA210260CANDIDO MENDESMUNICIPAL151.905,62
MA210270CANTANHEDEMUNICIPAL149.710,00
MA210275CAPINZAL DO NORTEMUNICIPAL121.681,13
MA210280CAROLINAMUNICIPAL139.453,05
MA210290CARUTAPERAMUNICIPAL83.639,77
MA210300CAXIASMUNICIPAL1.285.697,59
MA210310CEDRALMUNICIPAL63.682,03
MA210312CENTRAL DO MARANHAOMUNICIPAL65.858,24
MA210315CENTRO DO GUILHERMEMUNICIPAL50.927,17
MA210317CENTRO NOVO DO MARANHAOMUNICIPAL122.982,69
MA210320CHAPADINHAMUNICIPAL347.608,32
MA210325CIDELANDIAMUNICIPAL49.183,65
MA210330CODOMUNICIPAL632.741,62
MA210340COELHO NETOMUNICIPAL356.408,74
MA210350COLINASMUNICIPAL176.876,66
MA210355CONCEICAO DO LAGO-ACUMUNICIPAL86.084,76
MA210360COROATAMUNICIPAL166.964,28
MA210370CURURUPUMUNICIPAL149.159,01
MA210375DAVINOPOLISMUNICIPAL80.522,44
MA210380DOM PEDROMUNICIPAL190.324,87
MA210390DUQUE BACELARMUNICIPAL94.365,92
MA210400ESPERANTINOPOLISMUNICIPAL156.503,54
MA210405ESTREITOMUNICIPAL205.596,88
MA210407FEIRA NOVA DO MARANHAOMUNICIPAL68.775,37
MA210408FERNANDO FALCAOMUNICIPAL75.319,69
MA210409FORMOSA DA SERRA NEGRAMUNICIPAL117.392,46
MA210410FORTALEZA DOS NOGUEIRASMUNICIPAL57.106,62
MA210420FORTUNAMUNICIPAL120.889,73
MA210430GODOFREDO VIANAMUNICIPAL72.854,03
MA210440GONCALVES DIASMUNICIPAL140.184,33
MA210450GOVERNADOR ARCHERMUNICIPAL115.863,59
MA210455GOVERNADOR EDISON LOBAOMUNICIPAL119.522,27
MA210460GOVERNADOR EUGENIO BARROSMUNICIPAL146.599,20
MA210462GOVERNADOR LUIZ ROCHAMUNICIPAL72.618,22
MA210465GOVERNADOR NEWTON BELLOMUNICIPAL69.631,86
MA210467GOVERNADOR NUNES FREIREMUNICIPAL80.745,65
MA210470GRACA ARANHAMUNICIPAL71.874,32
MA210480GRAJAUMUNICIPAL506.001,43
MA210490GUIMARAESMUNICIPAL83.772,68
MA210500HUMBERTO DE CAMPOSMUNICIPAL209.785,55
MA210510ICATUMUNICIPAL163.864,20
MA210515IGARAPE DO MEIOMUNICIPAL99.897,86
MA210520IGARAPE GRANDEMUNICIPAL138.806,70
MA210530IMPERATRIZMUNICIPAL1.143.415,26
MA210535ITAIPAVA DO GRAJAUMUNICIPAL122.545,56
MA210540ITAPECURU MIRIMMUNICIPAL176.956,91
MA210542ITINGA DO MARANHAOMUNICIPAL106.729,85
MA210545JATOBAMUNICIPAL64.271,32
MA210547JENIPAPO DOS VIEIRASMUNICIPAL87.377,28
MA210550JOAO LISBOAMUNICIPAL107.112,86
MA210560JOSELANDIAMUNICIPAL84.910,87
MA210565JUNCO DO MARANHAOMUNICIPAL6.300,37
MA210580LAGO DO JUNCOMUNICIPAL45.529,83
MA210594LAGO DOS RODRIGUESMUNICIPAL78.972,77
MA210590LAGO VERDEMUNICIPAL101.518,28
MA210592LAGOA DO MATOMUNICIPAL31.746,38
MA210596LAGOA GRANDE DO MARANHAOMUNICIPAL83.915,46
MA210598LAJEADO NOVOMUNICIPAL34.613,12
MA210600LIMA CAMPOSMUNICIPAL152.300,77
MA210610LORETOMUNICIPAL94.522,27
MA210620LUIS DOMINGUESMUNICIPAL42.617,87
MA210630MAGALHAES DE ALMEIDAMUNICIPAL104.028,46
MA210632MARACACUMEMUNICIPAL141.245,56
MA210635MARAJA DO SENAMUNICIPAL12.765,00
MA210637MARANHAOZINHOMUNICIPAL27.128,47
MA210640MATA ROMAMUNICIPAL218.766,91
MA210650MATINHAMUNICIPAL161.877,28
MA210660MATOESMUNICIPAL233.159,98
MA210663MATOES DO NORTEMUNICIPAL13.605,39
MA210667MILAGRES DO MARANHAOMUNICIPAL108.977,90
MA210670MIRADORMUNICIPAL171.774,03
MA210675MIRANDA DO NORTEMUNICIPAL210.210,86
MA210680MIRINZALMUNICIPAL104.654,85
MA210690MONCAOMUNICIPAL127.084,36
MA210700MONTES ALTOSMUNICIPAL83.809,49
MA210710MORROSMUNICIPAL148.646,05
MA210720NINA RODRIGUESMUNICIPAL92.767,95
MA210725NOVA COLINASMUNICIPAL54.342,56
MA210730NOVA IORQUEMUNICIPAL44.199,93
MA210735NOVA OLINDA DO MARANHAOMUNICIPAL101.263,89
MA210740OLHO D’AGUA DAS CUNHASMUNICIPAL111.245,89
MA210745OLINDA NOVA DO MARANHAOMUNICIPAL104.863,36
MA210750PACO DO LUMIARMUNICIPAL8.685,82
MA210760PALMEIRANDIAMUNICIPAL156.636,18
MA210770PARAIBANOMUNICIPAL117.214,50
MA210780PARNARAMAMUNICIPAL251.640,10
MA210790PASSAGEM FRANCAMUNICIPAL140.103,08
MA210800PASTOS BONSMUNICIPAL168.433,67
MA210805PAULINO NEVESMUNICIPAL74.328,62
MA210810PAULO RAMOSMUNICIPAL151.622,90
MA210820PEDREIRASMUNICIPAL274.556,99
MA210825PEDRO DO ROSARIOMUNICIPAL138.736,66
MA210830PENALVAMUNICIPAL175.840,67
MA210840PERI MIRIMMUNICIPAL90.231,65
MA210850PINDARE-MIRIMMUNICIPAL190.566,04
MA210860PINHEIROMUNICIPAL483.161,20
MA210870PIO XIIMUNICIPAL118.348,36
MA210880PIRAPEMASMUNICIPAL124.722,30
MA210890POCAO DE PEDRASMUNICIPAL109.680,34
MA210900PORTO FRANCOMUNICIPAL262.328,31
MA210905PORTO RICO DO MARANHAOMUNICIPAL58.786,97
MA210910PRESIDENTE DUTRAMUNICIPAL268.252,57
MA210920PRESIDENTE JUSCELINOMUNICIPAL249.594,46
MA210923PRESIDENTE MEDICIMUNICIPAL67.478,75
MA210927PRESIDENTE SARNEYMUNICIPAL104.944,47
MA210930PRESIDENTE VARGASMUNICIPAL101.757,73
MA210940PRIMEIRA CRUZMUNICIPAL69.396,80
MA210945RAPOSAMUNICIPAL162.131,31
MA210950RIACHAOMUNICIPAL134.532,11
MA210955RIBAMAR FIQUENEMUNICIPAL42.399,18
MA210960ROSARIOMUNICIPAL229.134,54
MA210970SAMBAIBAMUNICIPAL46.472,41
MA210975SANTA FILOMENA DO MARANHAOMUNICIPAL25.047,77
MA210980SANTA HELENAMUNICIPAL251.581,83
MA210990SANTA INESMUNICIPAL538.646,38
MA211000SANTA LUZIAMUNICIPAL194.837,61
MA211003SANTA LUZIA DO PARUAMUNICIPAL82.863,38
MA211010SANTA QUITERIA DO MARANHAOMUNICIPAL156.601,56
MA211020SANTA RITAMUNICIPAL779.679,36
MA211023SANTANA DO MARANHAOMUNICIPAL59.581,98
MA211027SANTO AMARO DO MARANHAOMUNICIPAL81.655,98
MA211030SANTO ANTONIO DOS LOPESMUNICIPAL119.034,60
MA211040SAO BENEDITO DO RIO PRETOMUNICIPAL214.501,42
MA211050SAO BENTOMUNICIPAL255.878,49
MA211060SAO BERNARDOMUNICIPAL155.578,28
MA211065SAO DOMINGOS DO AZEITAOMUNICIPAL75.472,25
MA211070SAO DOMINGOS DO MARANHAOMUNICIPAL190.445,38
MA211080SAO FELIX DE BALSASMUNICIPAL44.987,69
MA211085SAO FRANCISCO DO BREJAOMUNICIPAL68.985,96
MA211090SAO FRANCISCO DO MARANHAOMUNICIPAL130.726,05
MA211100SAO JOAO BATISTAMUNICIPAL130.885,28
MA211102SAO JOAO DO CARUMUNICIPAL78.731,45
MA211105SAO JOAO DO PARAISOMUNICIPAL37.249,08
MA211107SAO JOAO DO SOTERMUNICIPAL203.928,36
MA211110SAO JOAO DOS PATOSMUNICIPAL162.075,71
MA211120SAO JOSE DE RIBAMARMUNICIPAL702.522,93
MA211125SAO JOSE DOS BASILIOSMUNICIPAL89.269,32
MA211130SAO LUISMUNICIPAL4.738.401,25
MA211140SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAOMUNICIPAL214.452,91
MA211150SAO MATEUS DO MARANHAOMUNICIPAL219.246,03
MA211153SAO PEDRO DA AGUA BRANCAMUNICIPAL55.564,69
MA211157SAO PEDRO DOS CRENTESMUNICIPAL68.181,50
MA211160SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASMUNICIPAL130.184,50
MA211163SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRAMUNICIPAL75.944,23
MA211167SAO ROBERTOMUNICIPAL60.987,77
MA211170SAO VICENTE FERRERMUNICIPAL169.516,21
MA211172SATUBINHAMUNICIPAL108.109,06
MA211174SENADOR ALEXANDRE COSTAMUNICIPAL128.124,27
MA211176SENADOR LA ROCQUEMUNICIPAL113.781,67
MA211178SERRANO DO MARANHAOMUNICIPAL65.065,15
MA211180SITIO NOVOMUNICIPAL117.640,36
MA211190SUCUPIRA DO NORTEMUNICIPAL72.109,85
MA211195SUCUPIRA DO RIACHAOMUNICIPAL35.955,43
MA211200TASSO FRAGOSOMUNICIPAL102.852,62
MA211210TIMBIRASMUNICIPAL134.291,15
MA211220TIMONMUNICIPAL818.352,05
MA211223TRIZIDELA DO VALEMUNICIPAL179.914,58
MA211227TUFILANDIAMUNICIPAL87.051,31
MA211230TUNTUMMUNICIPAL504.839,08
MA211240TURIACUMUNICIPAL166.582,61
MA211245TURILANDIAMUNICIPAL388.875,95
MA211250TUTOIAMUNICIPAL214.275,62
MA211260URBANO SANTOSMUNICIPAL218.647,88
MA211270VARGEM GRANDEMUNICIPAL109.982,66
MA211280VIANAMUNICIPAL104.952,81
MA211285VILA NOVA DOS MARTIRIOSMUNICIPAL23.216,99
MA211290VITORIA DO MEARIMMUNICIPAL132.090,40
MA211300VITORINO FREIREMUNICIPAL229.460,37
MA211400ZE DOCAMUNICIPAL251.294,02

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