Sob o argumento de manter a sociedade informada sobre as políticas do poder público, o governo federal gastou R$ 362 milhões em publicidade no primeiro semestre deste ano. O montante é 53% superior ao aplicado no mesmo período de 2009, R$ 236,8 milhões. Além disso, a quantia desembolsada em 2010 ultrapassou a média de gastos com publicidade dos últimos três anos anteriores à eleição. A diferença, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de receitas e despesas da União), é de cerca de R$ 38 milhões acima do limite legal previsto pela legislação eleitoral.
Em porcentagem, o valor pago pela administração direta entre janeiro e junho de 2010 já excede em 12% a média das despesas com publicidade registradas em 2007, 2008 e 2009, entre janeiro e dezembro de cada ano (veja tabela).
Os recursos são divididos em dois tipos de publicidade: a institucional, que tem previsão orçamentária de R$ 167 milhões para 2010 - administrados apenas pela Presidência da República (PR) com o objetivo de divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados de governo -; e a de utilidade pública, com R$ 533,3 milhões previstos e utilizados por 54 instituições federais. Destes órgãos, quase 40 já gastaram, entre janeiro e junho, a verba com o intuito de informar, orientar, prevenir e alertar a população sobre temas específicos.
O governo prevê desembolsar R$ 700,3 milhões até dezembro com as campanhas publicitárias. Quase um terço refere-se a anúncios diretamente vinculados à Presidência da República. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições. No período eleitoral (julho a outubro) , a lei só autoriza publicidade em caso “de grave e urgente necessidade pública”, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário