29 outubro 2010

PRINCIPAIS PONTOS: PROGRAMA DE GOVERNO SERRA 45

Bolsa-Família
Universalizar a cobertura do Bolsa-Família, atingindo a totalidade das famílias pobres estimadas em 15 milhões. Instalar o pagamento do 13º salário. Pagar um bônus de R$ 500 por filho que terminar o ensino fundamental e R$ 1.000 para cada filho que terminar o ensino médio. Estender o recurso para os beneficiários empregados por quatro meses.

Economia
Criar a "zona franca perene", estendendo os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 100 anos. Eliminar impostos que ainda regem sobre exportações e apoiar a internacionalização das empresas brasileiras. Criar a Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da Nota Fiscal Paulista. Elevar os royalties do minério de ferro.

Reforma agrária
"Deve-se reorientar o processo de reforma agrária inserindo-o no contexto do desenvolvimento sustentável. Garantir a qualidade é mais importante que expandir a quantidade."

Privatizações
"O PSDB e seus aliados políticos não são privatistas nem estatizantes. Defendem, isso sim, o ativismo do Estado. Querem o ente público que atua, planeja, define prioridades, impulsiona a produção, articula forças sociais, mobiliza a sociedade."

Salário mínimo e aposentadoria
Reajustar o salário mínimo para R$ 600 no início de 2011 e dar um reajuste de 10% para os aposentados.

Energia
Reduzir a carga tributária dos impostos federais no setor de energia. Rever a política do atual governo de conceder benesses ao Paraguai na compra de energia de Itaipu "à custa dos consumidores".

Petróleo
"O governo do PT propôs mudar o marco legal de exploração do petróleo para fortalecer um discurso ideológico. O modelo proposto representa um voto de desconfiança na Petrobrás, retarda a exploração do pré-sal e traz insegurança para o setor."

Responsabilidade Fiscal
Completar, por ato do Executivo, a regulamentação da Lei da Responsabilidade Fiscal, instalando o conselho de gestão fiscal e definindo os limites para endividamento da União.

Política externa
Dar continuidade para a reforma do Conselho de Segurança da ONU para a ampliação do número de membros permanentes.

Inclusão digital
Atender 90% dos domicílios com internet banda larga até 2014.

Educação
Criar o "aluno em tempo integral" e estender o ProUni para o ensino superior de tecnologia.

Segurança
Criar o Ministério da Segurança Pública, reunindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
 
BNDES
Reforçar a participação do BNDES para a compra de debêntures de empresas. Criação de um banco do Sebrae, com recursos do BNDES para micro e pequenas empresas. 

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