O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal por desvio e não prestação de contas de recursos oriundos de convênio com o Ministério da Saúde entre 2007 e 2008. O valor total do convênio era de R$ 86.400,00, sendo R$ 6.400,00 de contrapartida do município.
O convênio nº 2.031/2005 firmado entre o município de Itaguatins e o Ministério da Saúde tinha por objetivo a aquisição de uma ambulância, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os R$ 80.000,00 de responsabilidade federal foram disponibilizados na conta específica do convênio. De acordo com o Inquérito Civil Público que baseou a denúncia, os débitos começaram a ser realizados no dia seguinte ao depósito, sendo que a microfilmagem dos cheques apontam que alguns foram pagos em favor do ex-prefeito. Fiscalização no município constatou que a unidade móvel de saúde não foi adquirida.
O MPF/TO requer a condenação do acusado nas penas do artigo 1º, incisos I e VII, do Decreto-Lei nº 201/67.
(ASCOM/MPF)
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