Processos definirão se Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.
Sessão que discutia tema foi interrompida em dezembro por pedido de vista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou, no dia 1º de fevereiro, para votação no plenário do tribunal os processos que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. A retomada do julgamento depende do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que define as ações que entram na pauta da Corte.
A sessão que tratava da aplicação da ficha limpa foi interrompida em dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Toffoli, que justificou a necessidade de “refletir” melhor sobre o assunto.
Antes da suspensão, dois ministros - Joaquim Barbosa e Luiz Fux - defenderam a constitucionalidade da lei, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar de cassação.
Os três processos que serão analisados pelo STF foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Em nota o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que haverá uma mobilização para que o assunto volte a ser julgado antes da troca de comando na Presidência do STF, que ocorrerá em abril deste ano.
"Com a devolução, agora vamos requerer que o julgamento da matéria seja marcado o mais rápido possível, ainda dentro do período de gestão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que deixa a Presidência em abril", afirmou Cavalcante.
Em outras ocasiões que o STF analisou a Lei da Ficha Limpa a ausência de um ministro na composição da Corte chegou a adiar uma decisão definitiva sobre a aplicação e a validade da norma. Desde dezembro de 2011, com a posse da ministra Rosa Weber, o plenário do Supremo está completo, com 11 ministros.
G1.com (texto de Débora Santos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário