O Ministério Público Federal encaminhou recurso ontem à Justiça Federal persistindo no pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, por crimes de sequestro contra militantes comunistas feitos prisioneiros durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará.
O recurso do MPF foi apresentado à Justiça Federal de Marabá e pode ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região caso a primeira instância não reconsidere a decisão do juiz João Otoni de Matos, que negou seguimento ao processo no último dia 16 de março, dois dias após a apresentação da denúncia.
No recurso, os procuradores da República Tiago Rabelo, André Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr, Andrey Mendonça, Sergio Suiama e Ivan Marx reafirmam a compreensão de que o processo contra Curió não contradiz a Lei de Anistia e o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, os procuradores ressaltam que a denúncia trata de crimes contra a humanidade, reafirmam os argumentos da inicial e apontam diversas lacunas na decisão judicial, que deixou de considerar documentos constantes dos autos e não se pronunciou a contento, por exemplo, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a apurar os crimes do Araguaia.
Zezo
O recurso do MPF foi apresentado à Justiça Federal de Marabá e pode ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região caso a primeira instância não reconsidere a decisão do juiz João Otoni de Matos, que negou seguimento ao processo no último dia 16 de março, dois dias após a apresentação da denúncia.
No recurso, os procuradores da República Tiago Rabelo, André Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr, Andrey Mendonça, Sergio Suiama e Ivan Marx reafirmam a compreensão de que o processo contra Curió não contradiz a Lei de Anistia e o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, os procuradores ressaltam que a denúncia trata de crimes contra a humanidade, reafirmam os argumentos da inicial e apontam diversas lacunas na decisão judicial, que deixou de considerar documentos constantes dos autos e não se pronunciou a contento, por exemplo, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a apurar os crimes do Araguaia.
Zezo
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