Aristides Milhomem (PSD), assumirá a prefeitura de Barra do Corda nesta quarta-feira 9. Um dos assessores de Aristides nos informou que o mesmo toma posse por volta das 9h da manhã. Aristides Milhomem, irmão do deputado Tatá Milhomem (PSD), assume em razão de uma decisão
Abaixo a parte final do texto do Acórdão já divulgado pelo Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, adequado em banca,
JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA ACUSAÇÃO, PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO,
EM RELAÇÃO AOS CRIMES DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93 E DO ARTIGO 1º, INCISOS III E V, DO DECERTO-LEI Nº
201/67, E CONDENAR MANOEL MARIANO DE SOUSA NAS PENAS DO ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67,
NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO REVISOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA.
Desembargador Raimundo Nonato de Souza
Designado para Lavrar o Acórdão
fonte:BarraNews
Abaixo a parte final do texto do Acórdão já divulgado pelo Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, adequado em banca,
JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA ACUSAÇÃO, PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO,
EM RELAÇÃO AOS CRIMES DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93 E DO ARTIGO 1º, INCISOS III E V, DO DECERTO-LEI Nº
201/67, E CONDENAR MANOEL MARIANO DE SOUSA NAS PENAS DO ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67,
NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO REVISOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA.
Desembargador Raimundo Nonato de Souza
Designado para Lavrar o Acórdão
fonte:BarraNews
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