Em uma ação civil pública assinada pelo promotor de justiça Fernando Barreto (Proteção ao Meio Ambiente de São Luís), o Ministério Público requereu judicialmente o bloqueio de R$ 21,9 mi das contas da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e do Estado do Maranhão. O valor seria para obrigar as instituições a cumprirem sentença judicial definida há sete anos.
A ação foi movida pelo MP em 1994 e na sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, havia a determinação de que a companhia e o Estado “tomassem providências para a construção de estações de tratamento de esgoto, despoluição dos rios Anil, Bacanga e das Bicas e para que a empresa de saneamento se abstivesse de lançar esgoto não tratado nos referidos rios”.
Bloqueio
Segundo o promotor, já se passaram mais de 100 dias desde que a sentença foi proferida e até o momento as instituições não teriam tomado providências para cumpri-las. “Dentre as consequências mais notórias da recalcitrância dos executados destacam-se a falta de condições de balneabilidade das praias e o agravamento da poluição nos rios Anil, das Bicas e Bacanga”, disse o promotor.
O promotor solicitou que o bloqueio seja feito nos recursos das duas partes destinadas à publicidade, tornando o cumprimento da medida mais fácil de ser executado, sendo R$ 10,95 mi das contas destinadas à publicidade da Caema e outros R$ 10,95 mi do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário