A ação proposta pelo Ministério Público Federal tem como finalidade o ressarcimento integral do dano, entre outas penalidades.
A Justiça Federal, Subseção Judiciária
de Imperatriz, por intermédio do Juiz Newton Pereira Ramos Neto, titular da
primeira vara, determinou em medida liminar, no processo de nº
7235-85.2012.4.01.3701 - Ação de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade
dos bens do prefeito de Buritirana, José Wiliam de Almeida, o “Zé do Mundico”
no valor de R$ 219.068,67 (duzentos e dezenove mil, sessenta e oito reais e
sessenta e sete centavos).
A ação foi
proposta pelo Ministério Público Federal, e tem como finalidade a aplicação das
penalidades contidas no artigo 12, III da Lei 8.429/1992, ou seja, ressarcimento integral do dano, perda
da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
dentre outras, em decorrência de suposta prática de improbidade administrativa,
por não ter prestado contas do convênio de nº 716/2005, celebrado com o
Ministério da Saúde com a finalidade de construir uma unidade de saúde na
cidade de Buritirana.
Na ação, o Juiz
Federal foi convencido pelo Ministério Público Federal e pelas provas juntadas
aos autos de que havia elementos suficientes para concessão de medida liminar,
o chamado fumus boni iuris e o piriculum
in mora, o que de fato foi concedido.
O magistrado
determinou ainda a oficialização do Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN/MA), e os cartórios de Imperatriz e Buritirana para que seja promovido
o registro de indisponibilidade os bens registrados em nome do prefeito, além
da notificação da União Federal e do Município de Buritirana para que, caso
tenham interesse, intervenha na lide.
O prefeito Zé do
Mundico chega ao final do seu segundo mandato com um saldo negativo, onde
enfrentou vários problemas com os servidores públicos, atraso de salários e
várias greves, uma fiscalização da Controladoria Geral da União, que
identificou vários indícios de desvios de recursos federais, e ainda responde
três ações penais no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma ação penal
na Justiça Federal, além de vários inquéritos na Polícia Federal.
Angra Nascimento
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