"NA CORDA BAMBA"! PREFEITO ELEITO DE ESTREITO-MA DENUNCIADO POR COMPRA DE VOTOS

Cicinho (e) e Maria Cristina

Cícero Neco Morais, o “Cicin”, prefeito eleito de Estreito-MA, diplomado dia 28 de novembro, está sendo denunciado à Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, no popular a conhecida “compra de votos”, na eleição de três de outubro próximo passado.

A ação, que corre na 82ª Zona Eleitoral do município de Estreito, foi movida pela ex-candidata a prefeita Verbena Macedo (PDT) e pelo seu candidato a vice-prefeito Manoel Gomes Pereira (PT), o “Manoelzinho do Didico”, em função do abuso de poder econômico, comprovado na petição impetrada com provas contundentes e fortes indícios -  e também denúncias nos blogs e redes sociais que noticiavam os acontecimentos políticos mesmo ainda no  período eleitoral.

Também são abarcados na denuncia a vice-prefeita eleita Maria Cristina, o então candidato a vereador Antonio Elias e o empresárioClaúdio Leonardo, ambos acusados de envolvimento no crime que segundo dizem naquele município, foi apenas um dos poucos denunciados, a ponta do iceberg, pois a compra de votos “correu solta” e teria sido a maior responsável pela pífia vitória do candidato que já está sendo chamado de “mercador de votos”, ou “o campeão de compra de votos no Maranhão”.

Cicin Neco, sua vice Maria Cristina, Antonio Elias e Cláudio Leonardo são acusados e estão sendo investigados por: a) Prometer, doar e entregar 30 telhas brasilit para a eleitora Maria Raimunda Medeiros, com o fim específico de obter-lhe o voto, condutas estas efetivadas com o concurso direto do candidato a prefeito investigado Cicin Neco Morais e do também investigado Elias Milhomem; b) oferecer, prometer e entregar a quantia de R$ 500,00 e mais dois pneus para o eleitor de Estreito Antonio Luis Clímax Ferreira, conhecido como Luizão, do Assentamento Aparecida, zona rural do município; c) além da troca de votos de várias outras pessoas executados através da empresa das empresas Padrão Construções Ltda., e Construtora Aliança Ltda.

A demanda judicial perpetrada por Verbena Macedo pede ao final: a) cassação do registro ou o diploma Cicin Neco e sua vice Maria Cristina, cominando-lhe multa no valor de 50 mil UFIR, nos termos do art. 41-A, da Lei n.º 9.504/97; b) pede a declaração da inelegibilidade  dos investigados Cícero Neco e Maria Cristinapara as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às eleições 2012, considerando que o ato de comprar votos é uma modalidade de abuso de poder, nos termos do inciso XIV, do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90; c) cassar o registro ou o diplomas de suplentes de vereadores Antonio Elias e Cláudio Leonardo; d) declarar a nulidade dos  votos dos investigados Cicero Neco e Maria Cristina ediplomar os investigantes Verbena Macedo e Manoelzinho, dar-lhes posse ou, se outro for o entendimento da justiça, anular todos os votos e ordenar a realização de nova eleição, no prazo de 20 a 40 dias, da qual os investigados Cícero Neco e Maria Cristina não podem participar em qualquer condição como candidatos nem como eleitor, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, por ser medida de Direito e de Justiça.

Além da cassação do registro ou do diploma, a decisão na espécie tornará os investigados inelegíveis para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, e isso por força da Lei da Ficha Limpa.

COMPRA DE VOTOS, UMA LÁSTIMA PARA A DEMOCRACIA.

Muito embora a compra de votos e sua aceitação venham desde a República Velha, esta é uma prática condenável na política brasileira, com mais frequência em Estados atrasados como o Maranhão.

Lamentavelmente, a compra de votos no Maranhão não é exceção. É regra. A compra e negociação de votos entre candidatos corruptos e eleitores malandros, que só pensam em si mesmos e jamais em suas comunidades, é uma prática cada vez mais comum Brasil a fora,impondo vitórias a candidatos que vivem deste expediente. E que, se eleitos, é claro, mostrarão a verdadeira face, dilapidando os cofres públicos,embora o esforço da Justiça Eleitoral para combater este tipo de crime e a luta pela conscientização do eleitorado.

É preciso uma “mudança radical” no processo eleitoral brasileiro, para acabar com a compra de votos no país, É preciso leis mais duras que inibam o abuso do poder econômico.

É preciso passar a limpo essa situação e que possamos ter não somente candidatos ficha limpa, mas eleição de fato, um processo eleitoral limpo. Que o eleitor também seja um eleitor limpo, isto é, não venda o seu voto por causa de um favor, de uma benesse ou de um dinheiro durante o período eleitoral, ou de uma contratação para ser boca de urna. Esse processo eleitoral tem que ser profundamente revisto.

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