Mais uma! Juiz Baldochi perde voo e manda prender atendentes da TAM

O juiz Marcelo Testa Baldochi registrou mais uma polêmica no seu extenso currículo midiático, ao chegar no aeroporto de Imperatriz após ter encerrado o embarque e dar voz de prisão aos atendentes da empresa de aviação.

foto: Rodrigo/ Funcionários da TAM são conduzidos ao DP

O fato ocorreu na noite de ontem, sábado (06), quando o juiz teria perdido o embarque no voo da empresa TAM após ter chegado momentos depois de ter encerrado o 'check in'. O juiz Marcelo Testa Baldochi deu voz de prisão para 2 atendentes da empresa aérea e chamou a policia Militar, que os conduziu até o plantão Central da policia Civil. Sensibilizados com a situação, colegas de trabalho acompanharam os dois atendentes detidos até a delegacia.

Apesar de todo o espicho, o juiz não compareceu para fazer a ocorrência e os agentes da companhia foram liberados. 

Segundo o guia do passageiro produzido pela ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), o passageiro deve se apresentar para o check-in no horário estipulado pela companhia, obedecendo, na maioria das vezes, ao prazo de pelo menos uma hora de antecedência.

PARA AJUDAR NOSSOS LEITORES A FAZER SUA AVALIAÇÃO SOBRE O OCORRIDO, SEPARAMOS UM POUCO DO HISTÓRICO DO JUIZ, REPRODUZINDO ALGUMAS MATÉRIAS NACIONAIS E LOCAIS. 

Pelo extenso histórico de problemas do Juiz Marcelo Baldochi, não é difícil acreditar que sua atitude de mandar prender os agentes da companhia naõ seja mais uma das suas arbitrariedades e polêmicas.

Baldochi -  Sempre na mídia

 Em 2007, Baldochi, então juiz da Comarca de Pastos Bons (MA) começa a ocupar espaços importantes nos noticiários quando foi denunciado por manter 25 pessoas em regime de escravidão em sua fazenda. Em 2009 Baldochi chega ao extase do sucesso, ao ter uma matéria sobre trabalho escravo inteirinha sobre ele divulgada no programa dominical da GLOBO, o “Fantastico”, quando o grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas - um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola - em condições análogas à escravidão. 

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado "roço de juquira" (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores.

Em 2008 a promotoria de justiça denuncia o juiz por entender que houve uma manobra do Juiz Baldochi, então juiz substituto da Comarca de Senador La Roque, serviu aos interesses do pecuarista Miguel Rezende, que na oportunidade era réu em processo de exploração de mão-de-obra-escrava.  

Ainda em 2008 mais uma ampla divulgação nos noticiários nacionais, desta vez por conta do seu nome ter sido incluído pelo Ministério do Trabalho na lista de empregadores que utilizam-se da mão-de-obra-escrava.

Juiz levou pauladas de flanelinha

Novamente em 2008, como Juiz eleitoral da cidade de Benedito Leite (MA), Marcelo Baldochi informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não cumpriria uma liminar que validou a candidatura de três vereadores.  Os ministros decidiram que a conduta do juiz deveria ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e pela Corregedoria Eleitoral. O ministro-relator do caso, Eros Grau, sugeriu que a Corte Superior Eleitoral comunique a conduta do juiz para a tomada de providências urgentes. “É uma situação inteiramente inusitada”, disse. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, completou: “nunca vi nada igual. Realmente balburdiou o processo eleitoral, tumultuou completamente essa reação inopinada do excelentíssimo juiz”.  A decisão de Marcelo Baldochi culminou em atos de vandalismo, urnas incendiadas e a eleição cancelada.

Em 2009, segundo o site do REPORTER BRASIL, Baldochi foi acusado de ter participado e comandado pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse. Relatos graves de dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a Fazenda Pôr do Sol, que fica em Bom Jardim (MA) e pertence ao juiz, fazem parte da representação apresentada contra o magistrado na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.  Denúncias divulgadas pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida (CDVDH) de Açailândia (MA) trazem mais detalhes do ocorrido. A entidade conta que o juiz agrediu pessoas e "uma senhora que se encontrava com uma criança nos braços, com medo de ser agredida pelo juiz, correu e acabou caindo e por conta disso quebrou a perna da criança [que acabou internada num hospital da região]". 

Em 2011 mais um caso de trabalho escravo na mesma fazenda. O CDVDH/CB recebeu a denúncia sobre as condições de trabalho e contatou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A equipe vistoriou a Fazenda Vale do Ipanema, onde Baldochi desenvolvia suas atividades pecuaristas, situada em Bom Jardim, em outubro de 2011. Na ocasião foram resgatados quatro trabalhadores que viviam em condição análoga à escravidão. Um deles era Miguel Cavalcante Alexandre, conhecido como Nene, na época com 52 anos, que se dedicava ao trato com gado. Dentre as irregularidades constatadas na fazenda, estavam o não fornecimento de água aos trabalhadores.

Em 2012 o ‘juiz noticia’, agora lotado na Comarca de João Lisboa, leva um refrega de flanelinha na saída da pizzaria Romanos, em Imperatriz. Baldochi apareceu em um dos programas policiais de maior audiência todo ensanguentado e com a cabeça enfaixada, o saldo, porém, foi um grande corte no ombro e outros na cabeça.  

Em outubro de 2013, enfim, sua primeira derrota em função dos maus tratos e trabalho escravo, Baldochi é condenado a pagar 30 mil reais como indenização a Miguel Cavalcante Alexandre, trabalhador resgatado há dois anos em uma das fazendas do magistrado.

Mesmo com tantos acontecimentos, o juiz ainda não possui condenações pelo CNJ e ainda exerce sua magistratura sempre ocupando momentos importantes no cenário noticioso dos meios de comunicação local e nacional.