08 dezembro 2016

PAU DE ARARA: MP e TCE requer indisponibilidade de bens por contratos suspeitos em Grajaú, Edson Lobão e Sitio Novo

Além dos 3 Municípios da Região Tocantina, outras 6 cidades do Maranhão estão na lista de ações com pedido de liminar contra irregularidades no transporte escolar.

O processo iniciou em 2015 à partir de irregularidades encontradas no transporte de estudantes a partir de investigação do Ministério Público Maranhão (MP-MA) e o Ministério Publico de Contas (MPC) e Auditorias da Controladoria da União (CGU), com a operação “Pau de Arara”.

Segundo os relatórios apresentados na época, Grajaú, Sitio Novo, Viana e Timon teriam aplicado mais de 25 milhões, no entanto, o transporte disponível para estudantes não permitiam qualquer qualidade ou segurança, além das despesas na aplicação continuam diversas irregularidades.

As três procuradorias encontraram também irregularidades nos municípios de Caxias, Presidente Juscelino, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande, passando de 4 para 9 prefeituras investigas.

 A conclusão dos trabalhos resultou em representações que pedem a concessão de medidas cautelares contra os gestores das cidades de Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande e pede a suspensão de pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

O desfecho da "Operação Pau de Arara" conclui que as irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.
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