Além dos 3 Municípios da Região Tocantina, outras 6 cidades do Maranhão estão na lista de ações com pedido de liminar contra irregularidades no transporte escolar.
O processo iniciou em 2015 à partir de irregularidades
encontradas no transporte de estudantes a partir de investigação do Ministério
Público Maranhão (MP-MA) e o Ministério Publico de Contas (MPC) e Auditorias da
Controladoria da União (CGU), com a operação “Pau de Arara”.
Segundo os relatórios apresentados na época,
Grajaú, Sitio Novo, Viana e Timon teriam aplicado mais de 25 milhões, no
entanto, o transporte disponível para estudantes não permitiam qualquer
qualidade ou segurança, além das despesas na aplicação continuam diversas
irregularidades.
As três procuradorias encontraram também
irregularidades nos municípios de Caxias, Presidente Juscelino, Anajatuba, Governador
Edson Lobão e Vargem Grande, passando de 4 para 9 prefeituras investigas.
A
conclusão dos trabalhos resultou em representações que pedem a concessão de medidas cautelares contra os gestores das cidades de Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande e pede a suspensão de pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns
casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus
bens para fins de devolução de recursos ao erário.
O desfecho da "Operação
Pau de Arara" conclui que as irregularidades encontradas dizem respeito
principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os
problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor
exorbitante dos gastos.
Além das representações do MPC, o Ministério
Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão
entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera
de atuação.
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