PROPOSTA RELATADA PELO DEPUTADO DEOCLIDES MACEDO QUE INCLUI O MARANHÃO NO FNO É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 7.434/2017, que inclui na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Mato Grosso e parte do Maranhão na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). A proposta é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e foi relatada pelo deputado federal Deoclides Macedo (PDT-MA).

 “Criamos uma oportunidade para o pequeno agricultor, para o agronegócio se desenvolver. É uma questão de justiça, pois parte significativa do território do Maranhão, por exemplo, está situado em uma faixa de transição entre o Norte e o Nordeste. Portanto, é justo que as terras maranhenses sejam contempladas pelo FNO, com mais uma linha de crédito para acesso do produtor rural, sobretudo, para produção de alimentos básicos destinados ao consumo da agricultura familiar”, argumentou Deoclides Macedo que em seu voto defendeu que a proposição contemple os dois estados para linhas de financiamento ao setor produtivo, uma vez que os dois estados já estão inseridos no perímetro denominado de Amazônia Legal.

Com 79% do território maranhense coberto pela Amazônia Legal, a legislação sobre o FNO precisa ser corrigida. Segundo o senador Roberto Rocha, embora geograficamente o Maranhão não esteja localizado na região Norte do Brasil, a proposta é coerente. “Ora, se o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, que são da região Sudeste do país, recebem recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, logo é justo também que o Maranhão receba do FNO, uma vez que o nosso estado está em uma faixa de transição entre o clima semiárido nordestino com o norte úmido”, disse o congressista.

Caso o projeto se torne lei, dois diferentes fundos regionais atuarão simultaneamente no Maranhão — FNO e o FNE. O PL 7.434/2017 segue para deliberação dos deputados na Comissão de Finanças e Tributação. “Conversarei já com os colegas para que a tramitação dessa matéria seja a mais rápida possível. É muito importante que o Maranhão seja contemplado”, finalizou Deoclides.