O governo federal irá penalizar as prefeituras do Maranhão com um corte de R$ 177 milhões, referente ao ajuste anual do Fundeb, já nesta segunda-feira (10), dia no qual também será debitada a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida também atingirá o governo do estado, que perderá R$ 47 milhões. O desconto, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estava previsto para acontecer somente no fim da próxima semana.
O corte do Fundeb foi autorizado por meio de portaria governamental publicada na quinta-feira (06) no Diário Oficial da União. Trata-se de um descumprimento de acordo, por parte da gestão do presidente Michel Temer (PMDB), feito com Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília
Nos sistemas financeiros do Fundeb da maioria das prefeituras do estado, o desconto já aparece provisionado (agendado) e está causando pânico entre os gestores municipais, que avaliam o corte, de uma só vez, como “uma situação de caos que irá instalar-se no setor educacional dos municípios, prejudicando diversas ações e o pagamento da folha de professores, por exemplo”.
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