Justiça nega pedido para afastar prefeito de Porto Franco

Por ausência de provas, juiz já havia decido não afastar o prefeito de Porto Franco

O Juiz da 1ª vara Cível do Município de Porto Franco, Antônio Donizete Aranha Baleeiro, já havia decido, não acatar o pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco pelo afastamento do prefeito Nelson Horácio. A decisão é do dia 14 de julho de 2017, portanto, posterior ao pedido do MP, amplamente divulgado nos meios de comunicação durante todo o final de semana.

Vários meios de comunicação alertaram sobre o pedido do MP, no entanto, não atentaram para a decisão da Justiça que não acatou o pedido, porém, determina várias avaliações para que seja comprovado se houve ou não o repasse.

Prefeito Nelson Horácio é mantido no cargo

O prefeito Nelson gravou um vídeo (veja abaixo) onde contesta as acusações: "O áudio usado na denúncia não possui fundamentação, tendo em vista que não foi concedido o contraditório ao gestor, 'restando resquícios de edições no áudio' para fins de manipulação da opinião pública e por ser gravado sem nenhuma autorização judicial".

O prefeito explica que a questão já possui decisão judicial, portanto, a justiça negou o pedido. O prefeito afasta, ainda, qualquer possibilidade de deixar a prefeitura,  "Embora o autor tenha entrado com liminar, o pedido de afastamento foi negado. É a terceira vez em que este tem sido negado pela Justiça. No momento, não há nada que comprometa a governabilidade da atual administração", explicou Nelson.

Entenda o caso_

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou, em 11 de julho, o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa após a divulgação de um suposto audio entre os citados. 

A gravação teria sido feita durante uma reunião em um restaurante de Imperatriz-MA, em 19 de abril deste ano. Teriam participados o prefeito e os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa, no entanto, o prefeito nega que existiu qualquer repasse ou acordo de má fé.