14 agosto 2018

No Maranhão, transgênero consegue gratuitamente primeira certidão com alteração de sexo e prenome no cartório

Depois de buscar assistência na Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), uma transgênero de São Luís conseguiu alterar o sexo e o prenome no seu registro civil, de forma gratuita e em menos de 30 dias. Foi o primeiro caso atendido pela instituição, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, em março último, decisão histórica permitindo ao segmento a mudança em cartório, sem necessidade de autorização judicial.

Os núcleos de Defesa da Mulher e da População LGBT e o Psicossocial, ambos da Defensoria Pública Estadual, orientaram a assistida com base no Provimento 172018, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em junho passado. O documento dispõe sobre os requisitos para a realização de mudança do prenome e sexo dos transgêneros nos registros de nascimento ou casamento, conforme trâmite administrativo.
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