31 outubro 2018

Ex-prefeito mete a mão no erário e vai preso

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Cururupu-MA, prendeu na segunda-feira (29) Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito da cidade de Serrano do Maranhão.

Segundo informações da polícia, Leocádio foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de apropriação ou desvio de bens e recursos públicos em benefício próprio (art. 1°, I, do Decreto-Lei n° 201\1967).

O juiz acatou o argumento da polícia para o afastamento da vedação insculpida no art. 236 do Código Eleitoral, que afirma que nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, no sentido de que a prisão não tem relação com o pleito e não interfere no livre exercício do sufrágio, até porque o preso não apresenta a condição de eleitor, por se encontrar com os direitos políticos suspensos, em decorrência de sentença criminal transitada em julgado.

Após os procedimentos administrativos, Leocádio Olímpio Rodrigues será conduzido para o Presídio de Cururupu, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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