03 dezembro 2018

Procon e MP discutem sobre direitos do consumidor

Encontro reuniu comerciantes e lojistas de Imperatriz


por Francisco Lima

Procon Municipal e Ministério Público reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 3, com comerciantes e lojistas para sanar dúvidas e discutir sobre direitos do consumidor. Encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, contou com a presença do promotor de Justiça da Vara Especial do Consumidor, Sandro Bíscaro, membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Condecon, do coordenador do Procon Municipal, Natalino Bezerra, assessores jurídicos e demais componentes do órgão.

Objetivo foi de trocar informações sobre direitos, bem como discutir sobre o cumprimento da Lei nº 10.962/2004, que dispõe em âmbito nacional sobre a afixação de preços dos produtos oferecidos à população. O advogado Natalino Bezerra enfatiza que o encontro tem com propósito aproximar os órgãos fiscalizadores com a classe do comércio.

“Diferentemente do que muitos imaginam, nosso papel não é só fiscalizar e multar, mas orientar tanto o fornecedor quanto o consumidor, para isso temos procurado desenvolver nosso trabalho com parcialidade, sanando dúvidas preventivamente, afim de evitar problemas futuros ”, explicou.

O promotor de Justiça, Sandro Bíscaro, destaca a importância da fidelidade dos fornecedores. “É imprescindível que o comerciante seja fiel com seu consumidor e não faça propaganda com intuito e tirar proveitos ou enganar, vez que, o respeito é a estratégia do negócio e a confiabilidade gera renda ”, destacou.
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