17 maio 2019

Prefeitura de Imperatriz tem licitação de 14 milhões suspensa por irregularidades


O pedido da suspensão se deve a irregularidades consideras graves, segundo relatório do MP.

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, abriu inquérito civil para apurar irregularidades no edital do Pregão Presencial n° 029/2019, da Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz, para aquisição de materiais de construção pela Secretaria de Infraestrutura na ordem de R$ 14.314.264,00 (quatorze milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais). 

Segundo relatório que compõe a ACP (Ação Civil Pública) proposta pelo Ministério Público, clausulas restritivas à competitividade do certame culminou com o pedido para suspensão da licitação. Para a promotora Nahyma Ribeiro, autora da ação, foram identificadas irregularidades graves no certame, a justificar uma pronta intervenção deste órgão [MP]. “...A licitação deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes...” 

A promotoria resolveu intervir após Relatório de Análise de edital realizado pelo Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público (GEPATRI) observar a necessidade de apuração de irregularidades, especialmente em razão do significativo valor da contratação, orçada em R$ 14 milhões e irregularidades constatadas nas regras do certame. 

O MP recomendou ao Prefeito Assis Ramos e a Pregoeira Shamara Gomes a suspensão imediata do julgamento das propostas que deveriam ter sido apresentadas no último dia 30 de Abril, sob pena de denúncia por ato de improbidade administrativa além de ajuizamento ação para resguardar direitos.



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