MP media acordo e evita paralisação no Socorrão por atraso com empresa médica

Empresa alega atraso no pagamento, falta de condições de trabalho e falta de medicamentos

O Ministério Público do Maranhão se reuniu com representantes do Município e da Clínica Cirúrgica de Imperatriz, empresa responsável pela oferta de serviços de urgência e emergência no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), para discutir sobre a continuidade dos serviços no estabelecimento de saúde. A audiência extrajudicial foi realizada nesta terça-feira, 4, na sede das Promotorias de Justiça.

A empresa comunicou ao MPMA que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de ter denunciado a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde. A audiência foi convocada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Newton Barros Bello Neto.

No dia 31 de maio, a empresa compareceu em outra reunião extrajudicial com o Ministério Público e confirmou o risco de paralisação dos serviços de cirurgia, urgência e emergência. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde instaurou um Inquérito Civil com objetivo de investigar as supostas irregularidades, adotar medidas para evitar a suspensão dos serviços de saúde.

ENCAMINHAMENTOS

Após diversas tentativas de mediação, na audiência, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz informou que não possui interesse em prosseguir executando o trabalho no HMI. No entanto, concordou em manter os serviços pelo prazo de 40 dias, até que o Município regularize a situação ou contrate outra empresa.

O Poder Executivo municipal se comprometeu a garantir a continuidade dos serviços de saúde, seja por meio de novas contratações ou de possível conciliação com a empresa Clínica Cirúrgica.

IMPASSES

Segundo os representantes da empresa, a Prefeitura de Imperatriz não efetuou o repasse de débitos relacionados aos meses de novembro e dezembro de 2016; e fevereiro e março de 2019. O Município alegou que não possui condições orçamentárias e financeiras para pagar as parcelas referentes a 2016, além de indicar a necessidade de que a dívida seja questionada judicialmente.

Com relação aos débitos de 2019, o Município informou que os pagamentos não foram realizados em razão de inconsistências detectadas em auditoria. A efetivação de tais pagamentos poderá ser futuramente contestada pelo Tribunal de Contas da União.

Outro ponto levantado foi a falta de medicamentos e insumos, o que, de acordo com a empresa, vem prejudicando a prestação dos serviços de cirurgias, urgência e emergência. Newton Bello Neto reiterou que o problema já é alvo de Ação Civil Pública na Justiça Federal.

“As cirurgias e demais serviços de urgência e emergência não foram suspensos ou diminuídos, porém, em vista do risco detectado pela Promotoria de Justiça, decidimos pela tentativa de mediação entre o Município e a empresa prestadora dos serviços, a fim de evitar qualquer espécie de prejuízos futuros à população usuária” destacou Bello Neto.

Ele informou que o Ministério Público continuará tentando eliminar os riscos de suspensão dos serviços, de forma extrajudicial, e, caso detecte a impossibilidade, proporá outra ACP perante o Poder Judiciário.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)