A Promotoria de Justiça de Carolina entrou com uma Ação na Justiça contra o prefeito da cidade, Erivelton Teixeira Neves, pedindo o bloqueio de bens por falta de transparência dos recursos referentes aos royalties.
Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que o gestor de Carolina se recusou a fornecer informações sobre a aplicação da verba proveniente do royalties ao órgão ministerial.
Além disso, Erivelton também se negou a cumprir as recomendações do Ministério Público e a firmar um Termo de Ajuste de Conduta que tinha como objetivo o comprometimento a divulgação das despesas e receitas realizadas com os royalties.
Em outro trecho da Ação, o Parquet afirma que o Portal da Transparência da Prefeitura existe Ale as formalmente, pois não contém as informações necessárias, como convênios, contratos de repasses, destinação de valores recebidos, além de outros dados.
“Em Carolina, a UHE Estreito já repassou cifras que alcançam milhões, porém ninguém sabe exatamente como esse dinheiro foi (ou está sendo) utilizado”, narra a petição.
A Promotoria destacou ainda que nem o valor do salário do prefeito é encontrado no site.
“O atual gestor Municipal, apesar de ter recebido a recomendação do MPE sobre o assunto, indicando pontualmente o que deveria ser observado no momento da disponibilização da informação, nada fizer para se adequar ao comando ilegal. Aliás, até hoje, passado vários anos desde a Recomendação , nada foi feito. Isto é, seno demandado deixou de aplicar a Lei, não foi por falta de conhecimento das normas, mas por puro e simples desprezo às regras que foram o dever de transparência ao gestor público”, ressaltou.
Em razão disso, o Parquet quer o bloqueio debR$ 590 mil do prefeito e multa, além de atualização do Portal da Transparência.
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