02 outubro 2020

MPE pede impugnação da candidatura de Leo Cunha em Estreito

Problemas na prestação de contas da ultima campanha alimenta pedido de impugnação de candidatura pelo MPE 


A Promotoria Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral de Estreito, por meio do o Promotor Eleitoral Eduardo André Aguiar Lopes, pediu impugnação da candidatura de Léo Cunha (PL) a prefeito no último dia 28 deste mês. (veja documentos no final)

Para o MPMA, Léo Cunha encontra-se inelegível para o cargo de prefeito em virtude de ter irregularidades relacionadas a prestação de contas no ano de 2018, quando ele foi candidato a Deputado Estadual. Segundo documentos, suas contas foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que transitou em julgado no dia 19 de maio deste ano, não sendo mais possível o candidato ingressar com recursos acerca da decisão.

No acordão (decisão) do Tribunal, destaca-se o voto do Relator do caso, o Desembargador Gustavo Vilas Boas, que destaca a gravidade da irregularidade:

A presente irregularidade é igualmente grave, pois segundo o art. 40, da Res. TSE nº 23.553/2017, os gastos eleitorais de natureza financeira somente   podem   ser   efetuados   por   meio   de   cheque   nominal, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário ou débito em conta.  Além disso, prescreve o art. 63 do mesmo diploma   que   os   gastos   eleitorais   devem   ser   comprovados   por documento fiscal idôneo.”

Ainda na análise do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o relator expõem quais irregularidades foram cometidas na época por Léo Cunha, segundo o relator o candidato impediu a correta fiscalização de suas despesas de campanha, irregularidade bastante grave, notadamente por se tratar de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha:

Diante deste fato grave, onde uma sentença transitou em julgado, ou seja, não existe mais amparo legal para recurso, o candidato estaria segundo o promotor INELEGIVEL.

Mesmo assim, o candidato parece ter ignorado a importância do fato, organizou a inauguração do comitê de campanha na cidade de Estreito, como se tudo estivesse tranquilo, sequer informando para os membros do seu partido a posição do Ministério Publico que pediu que a Justiça eleitoral não permita que o candidato dispute as eleições este ano.

Nos pedidos o Ministério Público pede para que o judiciário indeferira o pedido de registro de candidatura de Léo Cunha para as eleições deste ano.

Contemplando o princípio da publicidade e transparência e o exercício livre da imprensa no Estado Democrático de Direito, diante de um fato grave, onde o Órgão Ministerial, Fiscal da Lei, defende interesse da sociedade, nosso veículo de comunicação não poderia deixar de expor os fatos para apreciação dos seus leitores. Muito além de campanha eleitoral, preferencia ou partido, o Ministério Público e o Judiciário estão de olho em fatos que podem prejudicar a sociedade como um todo.





 

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