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29 julho 2021

Para evitar afastamento remunerado, vereadores são mantidos no cargo


Na manhã desta quarta, 28, aconteceu Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Imperatriz, que foi convocada para decidir sobre ação judicial que pede o afastamento dos parlamentares Antônio Silva Pimentel, Zesiel Riberio da Silva e Manoel Conceição de Almeida (Bebé Taxista) por um período de 90 dias do cargo de vereador. A convocação é prevista pela Constituição Federal e exige a presença de todos os parlamentares. 

Logo após leitura do relatório do Ministério Público, o vereador Joao Silva solicitou a interrupção da sessão por 10 minutos e na sequência a discussão foi retomada. Todos os vereadores compareceram e dando prosseguimento, houve única decisão relacionada ao processo judicial. 

Foi aberta a fala aos vereadores para discorrerem, onde Adhemar Freitas Jr e Fábio Hernandez contextualizaram o tema e destacaram que todos tem o direito ao contraditório, principalmente por estarem passando por fase de investigação, mas não foram condenados a nada, nem defesa existiu.  

 

“Haverá espaço e tempo para as defesas e cada um mostrará suas razões, mas o mandato parlamentar é uma representação da democracia e deve ser resguardado”, afirmou Adhemar. 

 

Os vereadores deixaram claro que mantém o compromisso de transparência e apoio aos trabalhos do MP e consideram corretíssimo o trabalho da justiça, porém chamam a atenção para o julgamento antecipado de alguns setores que chegaram a confundir o pedido do MP com uma sentença final. São contrários ao pedido de afastamento, principalmente por que a Câmara não pode dar posse a suplentes e pagar salários aos afastados. A recomendação era afastá-los e manter as remunerações, o que a grande maioria não concordou. 

Ao final das falas, o presidente Alberto Sousa frisou que o momento é difícil, mas que todos estão através de suas consciências fazendo o que acham melhor, praticando aquilo que é justo. 

 

“Na gestão pública estamos todos sujeitos aos órgãos de controle e é caminhando com transparência com o Ministério Público, Tribunal de contas, judiciário, com um ambiente independente e de harmonia, que precisamos dar resposta a sociedade, no trabalho de vereador, dando satisfação a quem depositou o voto na urna. Não podemos buscar atalhos e assim deve ser em tudo que é público, seguindo o caminho correto.  

Tudo que é recomendado pelo MP está sendo seguido de acordo com as orientações.  

Não estamos julgando ou condenando nada, devemos ter bom senso, respeitando a justiça.  

Não podemos ser guiados por juízes de redes sociais, que matam pessoas e reputações”, disse.  

 

O NÃO, era pela continuidade e o SIM, pelo afastamento. 

Com maioria dos votos, foi decidido pelo não afastamento dos vereadores, pelo entendimento jurídico que não pode haver afastamento com remuneração, como foi pedido pelo MP. 

O mandato dos três vereadores continua, mas o acesso a Câmara está proibido, atendendo a decisão judicial. 

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