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03 agosto 2021

No Maranhão, ex-prefeito é preso e encaminhado para penitenciária estadual


Ex-prefeito da cidade de Dom Pedro, Ribamar Costa Filho, foi preso no ultimo dia 28 e levado a Delegacia de Presidente Dutra, posteriormente encaminhado para a Penitenciaria de PEdrinhas, em São Luis.

O ex-prefeito foi sentenciado pela prática do crime do artigo 1°, inciso I da Lei 201, que prevê: “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

A sentença foi exaurada pela Vara Única de Dom Pedro.

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