03 dezembro 2021

MP apura uso de verbas Fundeb em Montes Altos

 


A Prefeitura de Montes Altos está no centro de uma investigação que visa acompanhar a regularidade na utilização das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O documento cita o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Montes Altos como parte interessada e responsável pela representação da denúncia.

Diante dos levantamentos preliminares, que apontam problemas na destinação do FUNDEB, correspondente ao pagamento dos professores municipais de Montes Altos, o Ministério Público converteu a Notícia Fato nº SIMP- 000365-028/2019 em Procedimento Administrativo.

Dentre as resoluções, o promotor José Arthur Del Toso Júnior determina que seja expedido ofício à Câmara Municipal de Montes Altos para que informe quais as providências tomadas em relação à denúncia. A apuração deve ser concluída no prazo de um ano.

Do Repasse

Segundo apurou o jornalista Neto Ferreira, no portal da Confederação Nacional de Municípios (CMN), a Prefeitura de Montes Altos já recebeu o repasse referente ao primeiro trimestre de 2021, o equivalente a R$ 206.346,25. O Executivo Municipal também obteve a remessa de R$ 418.600,02, que é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.

informações do blog Neto Ferreira

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