03 dezembro 2021

MP apura uso de verbas Fundeb em Montes Altos

 


A Prefeitura de Montes Altos está no centro de uma investigação que visa acompanhar a regularidade na utilização das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O documento cita o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Montes Altos como parte interessada e responsável pela representação da denúncia.

Diante dos levantamentos preliminares, que apontam problemas na destinação do FUNDEB, correspondente ao pagamento dos professores municipais de Montes Altos, o Ministério Público converteu a Notícia Fato nº SIMP- 000365-028/2019 em Procedimento Administrativo.

Dentre as resoluções, o promotor José Arthur Del Toso Júnior determina que seja expedido ofício à Câmara Municipal de Montes Altos para que informe quais as providências tomadas em relação à denúncia. A apuração deve ser concluída no prazo de um ano.

Do Repasse

Segundo apurou o jornalista Neto Ferreira, no portal da Confederação Nacional de Municípios (CMN), a Prefeitura de Montes Altos já recebeu o repasse referente ao primeiro trimestre de 2021, o equivalente a R$ 206.346,25. O Executivo Municipal também obteve a remessa de R$ 418.600,02, que é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.

informações do blog Neto Ferreira

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Brandão destaca papel histórico de Madeira na Regularização Fundiária do Maranhão

Precursor do projeto no Estado, Dr. Daniel Sousa atual no TJ na pasta de Regularização Fundiária. Em recente evento promovido pela Agência E...