O deputado José Genoino (PT-SP) explicou nesta quarta-feira por que é contrário ao projeto Ficha Limpa, em tramitação na Câmara. Após fazer um resgate histórico, o parlamentar afirmou que, se aprovada, a proposta funcionaria como uma lei de exceção. O Ficha Limpa propõe a inelegibilidade dos candidatos após a condenação em órgão colegiado. "Não vamos substituir uma reforma política por uma lei de exceção. A reforma política é necessária, com financiamento, fidelidade partidária e valorização dos programas para o funcionamento da Câmara e do Senado. Agora, só se cassam direitos políticos com leis de exceção", afirmou.Segundo Genoino, a primeira lei de exceção no Brasil foi editada em 1969 pela Junta Militar que governava o País. A Lei Complementar nº 5 tinha como finalidade cassar direitos políticos apenas com a denúncia apresentada ou recebida pelo Judiciário. "Sobre essa lei de exceção, devemos olhar toda a história da democracia. Por que a Revolução Francesa incluiu o princípio da presunção da inocência, da culpabilidade só com sentença transitada em julgado? Por que a Conferência da ONU, ao aprovar a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, incluiu a presunção da inocência e a sentença transitada em julgado?", indagou.
Ô vice, qualquer dúvida da uma lidazinha nesse blog de um companheiro nosso cara nova no congresso
Por lá tem uma lista cheia de PTralha!
Um comentário:
As pessoas acham que colar na figura do Lula é algo muito bom.
Dizer que Lula é bom é o mesmo que dizer que Chavez, Fidel e os guerrilheiros das Farc são pessoas legais.
Quem diria, hein?
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