O Ministério Publico do Maranhão pediu em ação Cívil Pública por Ato de Improbidade, a indisponibilidade de bens do Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho. A ação refere-se a convenio entre Estado e o Município de Caxias, quando Humberto Coutinho era prefeito. Também fazem parte da ação o ex-secretário de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Vinicius Leitão, é o que informa o site do MP.
A ação foi motivada por irregularidades no convenio para melhoria de 139km de estradas vicinais no valor de R$ 1.665.928,00, de 2008.
A ação foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Assis da Silva Júnior da cidade de Caxias-MA no ultimo dia 2 de junho e ainda requer a condenações dos acusados, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos no período entre de 13 a 18 anos.
Ainda segundo o Ministério Publico, por meio do Inquérito Civil n° 12/2014, verificou-se a diferença entre a vigência do acordo (10 meses no convênio e sete meses na resenha publicada do mesmo documento), além disso, houve uso indevido de dispensa de licitação, sob o argumento de situação emergencial, para contratar a empresa para as obras. “A dispensa de que lançou a mão o Município de Caxias não teve senão a intenção de beneficiar a empresa V.E. de Sousa Pereira & CIA Ltda”, enfatiza o MPMA, na ação.
Para o MP, também foi realizada uma simulação voltada ao desvio de verbas públicas, uma vez que o contrato entre o Município e a empresa foi celebrado, em 9 de maio de 2008, antes da assinatura do convênio, em 30 de maio daquele mesmo ano.
O Ministério Público considera, ainda, que “não há dúvida de que a dispensa de licitação se deu de forma flagrantemente fraudulenta para beneficiar a empresa, não se podendo negar haver sido igualmente beneficiado o primeiro demandado, Humberto Ivar Araújo Coutinho, ex-prefeito de Caxias, reeleito naquele mesmo ano”.
Também são citados como réus na manifestação os empresários Vagner Elias de Sousa Pereira e Isabel Maria e Sousa Pereira, proprietários da V. E. de Sousa Pereira & CIA Ltda, que também figura entre os acusados.
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