Argumentação do parlamentar ao encaminhar PEC é uma manobra para encobrir exageros
O Deputado Estadual Junior Verde, eleito
2014 por sobra de votos, encaminhou à Assembleia Legislativa, uma
proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de revogar uma instrução
normativa do Tribunal de Contas do Estado que proíbe gastos públicos com
festividades em municípios com salários de servidores em atraso.
Apesar de afirmar não haver nada contra
a medida do Tribunal, o parlamentar argumentou; “Não se
pode mudar a regra com o jogo em andamento”, disse, ao citar o caso do Carnaval
deste ano, quando várias prefeituras já estavam com a programação ajustada e
fornecedores contratados. Demonstrando, claramente, que sua preocupação, de
fato, não é com os compromissos naturais das prefeituras que incluem os servidores, mas com os aliados prefeitos que priorizaram as
festividades.
Passados as festividades e pouco ou nada feito com relação as
responsabilidades legais dos prefeitos que priorizaram festas aos compromissos,
a saída em tempo de eleição é a bajulação de parlamentares que “ajeitam” medidas
que possam “engabolar” os gastos e exageros que ocorrem em “currutelas” tidas
como redutos eleitorais que nem se quer teriam condições fiscais para se tornar
cidades, mas são utilizadas como “curral” por este tipo de políticos mal intencionados
e que se preocupam exclusivamente com seu “bigode”.
A medida do Tribunal teve a intenção de responsabilizar gestores irresponsáveis e inclusive apoiada pela população, entretanto, agora é questionada afim de criar argumentos legais para os prefeitos que abusaram do "pão e circo".
Eita Maranhão...
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